sessao nº 32

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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32a SESSÃO ORDINÁRIA
3a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2° PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos dois dias de outubro de dois mil e vinte e três, com início às dezenove horas e trinta e três minutos
e término às vinte horas e trinta e dois minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das
Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n°
435, sob a presidência do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira. Após a leitura do Evangelho, o Primeiro
Secretário Reinaldo dos Reis Silva registrou a presença dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira,
Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira, José Antônio
Camargo Júnior, José Welington da Silva, Reinaldo dos Reis Silva e Wilde Wéllis de Oliveira e a
ausência justificada da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves. O Presidente colocou em votação a
dispensa de leitura da Ata da 30a Sessão Ordinária, realizada em 18 de setembro de 2023. A dispensa
foi aprovada por 7 (sete) votos. Colocada em discussão, a Ata não sofreu alterações. Colocada em
votação, foi declarada aprovada por 7 (sete) votos. O Presidente colocou em votação a dispensa de
leitura da Ata da 31a Sessão Ordinária, realizada no dia 25 de setembro de 2023. A dispensa foi
aprovada por 7 (sete) votos. Colocada em discussão, a Ata não sofreu alterações. Colocada em
votação, foi declarada aprovada por 7 (sete) votos. ANTES DA LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS: A pedido do Vereador José Welington da Silva, foi concedida a palavra ao
senhor Lucas, representante do Sicoob Credialto, que leu uma mensagem em nome do Dr. Nelson
Soares de Melo, presidente da instituição, em alusão ao Dia do Vereador, comemorado no dia 1° de
outubro. Em seguida, foram entregues lembranças trazidas pelos representantes do Sicoob Credialto
aos vereadores presentes. O Primeiro Secretário fez a leitura dos DOCUMENTOS RECEBIDOS E
EXPEDIDOS: Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 053/2023, de autoria do Chefe do
Poder Executivo, que “Cria a política e os componentes do Sistema de Segurança Alimentar no
Município de Piumhi/MG, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal
de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências": - Parecer Jurídico n° 070/2023;
Parecer Contábil n° 070/2023; - Emenda Geral n° 10/2023 - Emenda Modificativa n° 01; - Parecer
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das Comissões n° 070/2023, favoráveis ao trâmite do projeto. - Documentos referentes ao Projeto
de Lei n° 054/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a ratificação do
Município de Piumhi ao Contrato de Consórcio Público da Associação Pública dos Municípios da
Microrregião do Médio Rio Grande - AMEG, consolidado com o Segundo Termo Aditivo”: Parecer
Jurídico n° 071/2023; - Parecer Contábil n° 072/2023; - Parecer das Comissões n° 065/2023,
favoráveis ao trâmite do projeto. - Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 056/2023, de autoria
do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre transposição, transferências e remanejamento de
créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, e dá outras
providências”: - Parecer Jurídico n° 066/2023; - Parecer Contábil n° 067/2023; - Emenda Geral n°
11/2023 - Emenda Modificativa n° 01;■ Parecer das Comissões n° 066/2023, favoráveis ao trâmite
do projeto. Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 059/2023, de autoria da Mesa Diretora
do Poder Legislativo Municipal, que “Altera dispositivos da Lei n° 1.951/2010, que 'Dispõe sobre a
alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de
Piumhi e dá outras providências”: - Parecer Jurídico n° 074/2023; - Parecer Contábil n° 071/2023;
* Emenda Geral n° 12/2023 - Emenda Modificativa n° 01; - Parecer das Comissões n° 067/2023,
favoráveis ao trâmite do projeto. Parecer n° 068/2023, de autoria da Comissão de Finanças e
Orçamento, referente à Prestação de Contas do mês de julho/2023 do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto - Piumhi/MG. Parecer n° 069/2023, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento,
referente à Prestação de Contas dos meses de junho e julho/2023 do Município de Piumhi / MG.
Ofício n° 253/2023, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz,
encaminhando as seguintes normas sancionadas e publicadas: Lei n° 2.709/2023, que “Autoriza o
Município de Piumhi a prestar serviço de transporte público coletivo diretamente através de “Tarifa
Zero" ou por colaboração e dá outras providências”; Lei n° 2.710/2023, que “Dispõe sobre a
regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União em cumprimento ao
disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do
Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, e dá outras
providências”; - Lei n° 2.711/2023, que “Dispõe sobre a autorização para distribuição de absorventes
higiênicos nas escolas públicas do Município de Piumhi e dá outras providências”; - Lei
Complementar n° 88/2023, que “Altera a Lei Complementar 52/2018 que institui o Plano de Carreiras,
de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”. • Ofício
n° 265/2023, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr, Paulo César Vaz, encaminhando
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o Projeto de Lei n° 062/2023, que “Dispõe sobre desafetação e doação de bem público à Igreja
Assembléia de Deus Manassés e dá outras providências”. - E-mail, de autoria do senhor Paulo César
Borges -Relações Institucionais -Captação de Recursos do Hospital Regional do Câncer de Passos,
encaminhando o Ofício do Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Passos/MG, Dr. Vivaldo
Soares Neto, no qual consulta acerca da possibilidade de destinação de Emendas Parlamentares
Impositivas, Saldo Remanescente do Orçamento Anual e/ou apoio para aprovação de subvenções
oriundas do Poder Executivo para a referida instituição, tendo em vista a crescente demanda
assistencial, onde ampliações físicas e de atendimentos são recorrentes. - Ofício n° 377/2023, de
autoria do Presidente da Câmara, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhado à senhora Kátia
Regina Faria Costa, Secretária Municipal de Assistência Social, indicando os servidores Joselito
Costa e Silva - Titular e Eduardo Henrique Valério Silva - Suplente como membros do Conselho
Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Piumhi - COMPIR. - Ofício n° 378/2023, de autoria
do Presidente da Câmara, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Poder Executivo a
Proposição de Lei n° 052, de 26 de setembro de 2023, que “Autoriza a liberação de recursos
financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências”, para a Organização
da Sociedade Civil - Associação e Proteção aos Animais de Rua - AMIGO FIEL, no valor de
R$60.000,00 (sessenta mil reais). - Ofício n° 379/2023, de autoria do Presidente da Câmara,
Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Poder Executivo a Proposição de Lei n° 053, de
26 de setembro de 2023, que "Altera o Anexo I da Lei n° 2.314/2017 já alterado pelas Leis n°s.
2.353/2018 e 2.437/2019 que ‘Dispõe sobre o pagamento de diárias de viagem a agentes políticos e
servidores municipais e dá outras providências”. - Edital de Convocação para a 32a Sessão 
Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador José Welington da Silva agradeceu ao Poder
Executivo a adequação da sinalização das vagas de estacionamento nos arredores do Centro de
Saúde Municipal, próximo à Praça João Gatti. Solicitou a colocação de cestos de lixo para coleta
seletiva nos prédios da Câmara Municipal e dos departamentos da Prefeitura. O Vereador João
Marcos Macedo Silveira relatou problemas de um cidadão do bairro Novo Horizonte com o
abastecimento de água e disse que, em contato com o Diretor Executivo do SAAE, Eduardo de Assis,
recebeu como resposta que, com o término da construção de uma cabine, a chegada de bombas e a
ligação da parte elétrica da cabine, a distribuição de água para as partes mais altas da cidade será
regularizada. Agradeceu ao setor de limpeza urbana do Município a poda parcial de três árvores na
Rua Emília Batista Lopes. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador João Marcos Macedo Silveira
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mencionou uma indicação solicitando a aquisição de um DEA (desfibrilador externo automático) para
as unidades básicas de saúde do município. Comunicou que os funcionários da Santa Casa
receberão até o fim da semana o pagamento retroativo do piso salarial nacional da enfermagem e
afirmou que os colaboradores do Samu ainda não receberam o pagamento do piso, citando reuniões
realizadas entre os órgãos públicos de saúde. Disse estar esperançoso de que esse pagamento
chegue o mais rápido possível aos funcionários. Relatou visita a um centro de triagem de resíduos
em Piumhi que parecia não estar mais em funcionamento e sugeriu, caso seja confirmado o
fechamento, que fosse procurada uma outra empresa para firmar uma parceria público-privada que
norteasse as políticas assistenciais de coleta seletiva. Parabenizou os conselheiros tutelares eleitos
no último dia 1o de outubro e cumprimentou a população pelo comparecimento às urnas. Em aparte,
o Vereador Fábio afirmou que pouco mais de mil pessoas votaram, número menor que na eleição
anterior. A respeito do abastecimento de água nos bairros altos, comentou que o aumento da potência
fornecida pela Cemig deve permitir o uso de bombas mais potentes e que falta a reforma dos
floculadores para se finalizarem as obras na estação de tratamento de água. Também em aparte, o
Vereador Júnior cumprimentou o Assessor Jurídico da Câmara, Joselito Costa e Silva, e o Vereador
João Marcos pelas indicações ao Prêmio Destaque Piumhi 2023. O Vereador João Marcos disse
que, segundo o SAAE, o problema do fornecimento de água deve ser resolvido até o fim do mês.
Declarou que espera uma participação maior da população na escolha dos conselheiros tutelares no
futuro e citou a preocupação das pessoas em eleger representantes que pudessem defender os
direitos da criança e da família. Em aparte, o Vereador Reinaldo parabenizou os conselheiros
tutelares eleitos e ressaltou a importância do Conselho Tutelar para o município. O Vereador João
Marcos encerrou agradecendo ao Sicoob Credialto o reconhecimento da atividade dos vereadores
da Casa. Na ORDEM DO DIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA GERAL N° 010/2023
(Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n° 053/2023), de autoria do Secretário/Relator da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas
Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), Vereador Gilvan Antônio da Silva, e do
Secretário/Relator da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), Vereador João Marcos Macedo
Silveira. Colocada em discussão, ninguém se manifestou. Colocada em votação, foi aprovada por 7
(sete) votos. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 053/2023, de autoria
do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Cria a política e os componentes do Sistema de
Segurança Alimentar no Município de Piumhi/MG, define os parâmetros para elaboração e
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implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências”.
O Presidente solicitou a manifestação da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal acerca da matéria.
O Assessor Jurídico Joselito Costa e Silva apresentou os principais pontos propostos. Colocado em 
discussão, o Vereador Reinaldo se manifestou. Colocado em votação, foi aprovado por 7 (sete) votos.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 054/2023, de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a ratificação do Município de Piumhi ao Contrato de
Consórcio Público da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande -
AMEG, consolidado com o Segundo Termo Aditivo”. O Presidente solicitou a manifestação da
Assessoria Jurídica da Câmara Municipal acerca da matéria. O Assessor Jurídico Joselito Costa e
Silva apresentou os principais pontos propostos. Colocado em discussão, ninguém se manifestou.
Colocado em votação, foi aprovado por 7 (sete) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA
EMENDA GERAL N° 011/2023 (Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n° 056/2023), de
autoria do Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), Vereador Gilvan
Antônio da Silva, e do Secretário/Relator da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), Vereador
João Marcos Macedo Silveira. Colocada em discussão, ninguém se manifestou. Colocada em
votação, foi aprovada por 7 (sete) votos. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE
LEI N° 056/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre transposição,
transferências e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e
Legislativo Municipal, e dá outras providências”. O Presidente solicitou a manifestação da Assessoria
Jurídica da Câmara Municipal acerca da matéria. O Assessor Jurídico Joselito Costa e Silva
apresentou os principais pontos propostos. Colocado em discussão, ninguém se manifestou.
Colocado em votação, foi aprovado por 7 (sete) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA
EMENDA GERAL N° 012/2023 (Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n° 059/2023), de
autoria do Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), Vereador Gilvan
Antônio da Silva, e do Suplente/Relator da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), Vereador José
Welington da Silva. Colocada em discussão, ninguém se manifestou. Colocada em votação, foi
aprovada por 7 (sete) votos. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°
059/2023, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, que “Altera dispositivos da Lei
n° 1.951/2010, que “Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e
Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”. O Presidente solicitou a
manifestação da AssessoriaJurídica da Câmara Municipal acerca da matéria. O Assessor Jurídico
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Joselito Costa e Silva apresentou os principais pontos propostos. Colocado em discussão, ninguém
se manifestou. Colocado em votação, foi aprovado por 7 (sete) votos. No USO DA PALAVRA: Não
houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Presidente Wilde Wéllis de Oliveira comentou uma
entrevista publicada no jornal Alto São Francisco com o Prefeito Dr. Paulo César Vaz, que admitiu a
possibilidade de concorrer a um segundo mandato nas próximas eleições. Elogiou o trabalho do
Prefeito em todos os setores, as obras em andamento e a harmonia entre os Poderes Executivo e
Legislativo. O Vereador Carlos Leonel comentou que o Prefeito, em conversa, falou sobre a
importância da aprovação de um candidato pela população e pelas lideranças políticas e a sua
intenção de realizar uma pesquisa para avaliar o respaldo de uma possível candidatura junto ao povo.
Disse que o Prefeito seria um candidato imbatível, devido a sua administração, à boa convivência
com as pessoas e a Câmara e à qualidade na política, mesmo tendo pouca experiência na área. O
Vereador Gilvan declarou que a notícia já era aguardada e ressaltou as várias obras realizadas na
cidade e a união entre os grupos políticos, afirmando que a cidade tem muito a ganhar com mais um
mandato do Prefeito. O Vereador João Marcos também destacou as obras que beneficiam a
comunidade e o intercâmbio do Prefeito com a Câmara Municipal. Afirmou que o Prefeito vem
realizando um bom trabalho frente à comunidade e que Piumhi deve dar um voto de confiança ao Dr.
Paulo como resultado de tudo o que ele construiu no mandato. Disse que esta é também uma
oportunidade de se mostrar que um prefeito não se acomoda após obter um segundo mandato.
Argumentou que a boa gestão do Poder Executivo se reflete também na aceitação popular dos
vereadores, devido à parceria entre a Prefeitura e a Câmara Municipal. O Prefeito Reinaldo também
demonstrou contentamento com a possibilidade de candidatura à reeleição do Prefeito Dr. Paulo,
relatando o bom atendimento à população na Prefeitura e o bom diálogo do Prefeito com a sociedade
e os vereadores. O Presidente Wilde citou uma declaração do Dr. Paulo, considerando-a uma
evidência de humildade do Prefeito: “Tudo será decidido com o grupo político, mas acima de tudo
respeitando a opinião popular". Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a
sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos
Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada
sua aprovação,
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARAA 32a SESSÃO ORDINÁRIA
02/10/2023 (segunda-feira) - 19h30
3a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura - 2° Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho"
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 30a Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de setembro de
2023 e da Ata da 31a Sessão Ordinária, realizada no dia 25 de setembro de 2023;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitidos apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que
discorram sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EMENDA GERAL N° 010/2023 (Emenda Modificativa n°
01 ao Projeto de Lei n° 053/2023), de autoria do Secretário/Relator da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e
Cidadania - CSPPMUC, Vereador Gilvan Antônio da Silva e Secretário/Relator da Comissão de
Finanças e Orçamento - CFO, Vereador João Marcos Macedo Silveira.
1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 053/2023, de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal, que “Cria a política e os componentes do Sistema de Segurança Alimentar
no Município de Piumhi/MG, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências”. /
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1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 054/2023, de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a ratificação do Município de Piumhi ao Contrato de
Consórcio Público da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande -
AMEG, consolidado com o Segundo Termo Aditivo”.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EMENDA GERAL N° 011/2023 (Emenda Modificativa n°
01 ao Projeto de Lei n° 056/2023), de autoria do Secretário/Relator da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação - CLJR, Vereador Gilvan Antônio da Silva e Suplente/Relator da Comissão de
Finanças e Orçamento - CFO, Vereador João Marcos Macedo Silveira.
1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 056/2023, de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre transposição, transferências e remanejamento de
créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, e dá outras
providências”.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EMENDA GERAL N° 012/2023 (Emenda Modificativa n°
01 ao Projeto de Lei n° 059/2023), de autoria do Secretário/Relator da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação - CLJR, Vereador Gilvan Antônio da Silva e Secretário/Relator da Comissão de
Finanças e Orçamento - CFO, Vereador José Welington da Silva.
1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 059/2023, de autoria da Mesa Diretora
do Poder Legislativo Municipal, que “Altera dispositivos da Lei n°. 1.951/2010, que ‘Dispõe sobre a
alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de
Piumhi e dá outras providências’”.
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
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EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Alt 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 29 de setembro de 2023.
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Data da diseonfeUizaç^o: V /ÕJ
DECLARO, para o$ devidos iina de direito, que iuí
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Munici^L Csmprindo assim o que determina a
Lei Dr^aica Municipal do seu Artigo 72,
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A SER REALIZADA NO DIA 02/10/2023
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
FÁBIO HEnÓqUE NOVAES FERREIRA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 29 de setembro de 2023.
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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