sessao nº 33

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
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33a SESSÃO ORDINÁRIA
3a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2o PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos nove dias de outubro de dois mil e vinte e três, com início às dezenove horas e trinta e dois
minutos e término às vinte horas e vinte e oito minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro
Preto, n° 435, sob a presidência interina do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. Após a leitura do
Evangelho, o Segundo Secretário Carlos Leonel de Oliveira registrou a presença dos Vereadores
Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos
Macedo Silveira, José Antônio Camargo Júnior, José Welington da Silva, Reinaldo dos Reis Silva,
Shirley Elaine Gonçalves e Wilde Wéllis de Oliveira e as ausências justificadas dos Vereadores João
Marcos Macedo Silveira e Wilde Wéllis de Oliveira. O Presidente em exercício colocou em votação a
dispensa de leitura da Ata da 32a Sessão Ordinária, realizada no dia 2 de outubro de 2023. A dispensa
foi aprovada por 6 (seis) votos. Colocada em discussão, a Ata não sofreu alterações. Colocada em
votação, foi declarada aprovada por 6 (seis) votos. O Primeiro Secretário fez a leitura dos
DOCUMENTOS RECEBIDOS E EXPEDIDOS: - Ofício n° 266/2023, de autoria do senhor Prefeito
Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando as seguintes normas sancionadas e
publicadas: - Lei n° 2.712/2023, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a
repasse de subvenção social e dá outras providências”; Lei n° 2.713/2023, que “Altera o Anexo I da
Lei n° 2.314/2017 já alterado pelas Leis n°s 2.353/2018 e 2.437/2019 que ‘Dispõe sobre o pagamento
de diárias de viagem a agentes políticos e servidores municipais e dá outras providências’”. Ofício
n° 50/2023, do Município de Piumhi, através da contadora Maria Perpétua da Silva Felix,
encaminhando a Prestação de Contas do Município de Piumhi referente ao mês de agosto de 2023.
Ofício n° 004/2023, de autoria da Diretora Pedagógica do Instituto Perfil de Educação - IPE, Marisa
Inês Ferreira Costa, e do Presidente da Associação Cooperativa Educacional de Piumhi Ltda - ACEP,
Maurício Silva, solicitando autorização de uma visita monitorada à Câmara Municipal de Piumhi, no
dia 17 de outubro de 2023, às 13h30, para 38 participantes (35 alunos do 4° Ano do Ensino
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Fundamental I e 3 responsáveis) da escola Instituto Perfil de Educação. - Ofício n° 32/2023/CAPI￾IFMG/IFMG, de autoria do Diretor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas
Gerais - Campus Avançado Piumhi, Humberto Coelho de Melo, e da Chefe de Extensão, Pesquisa,
Inovação e Pós-graduação, Stella Maria Gomes, solicitando Emendas Parlamentares para apoiar a
oferta de cursos de Formação Inicial e Continuada - FIC e Pós-Graduação no IFMG Piumhi. - Ofício
s/n, de autoria da CEO do BIE - Barras Instituto Educacional, Letícia Conrado de Lima Barras,
solicitando uma reunião com os vereadores para apresentação do trabalho do BIE - Barras Instituto
Educacional. Comunicado da Câmara Municipal de Piumhi, através de seu Presidente, Wilde
Wéllis de Oliveira, convidando toda a população de Piumhi para a 7a Sessão Extraordinária, a ser
realizada no dia 16 de outubro de 2023 (segunda-feira), às 20h30, na Sala das Sessões "Vereador
José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão das
propostas do Projeto de Lei n° 057/2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o
exercício de 2024” (Lei Orçamentária Anual - LOA). Ofícios n°s 382 a 390 e 392/2023, de autoria
do Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Gilvan Antônio da Silva, convidando
o Prefeito Municipal de Piumhi e seus Secretários, o Diretor Executivo do SAAE de Piumhi, os (as)
Representantes Legais da Rádio Piumhi FM -104,3 FM, entidades de fins filantrópicos do Município
de Piumhi, Jornal Alto São Francisco, Jornal Ponto, Rádio Onda Oeste FM, Piumhi na TV e Rádio
Boa FM para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 16 de outubro de 2023
(segunda-feira), às 20h30, na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede
da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão das propostas do Projeto de Lei n° 057/2023, que
“Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024” (Lei Orçamentária Anual -
LOA). Ofício n° 393/2023, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Wilde Wéllis
de Oliveira, em resposta ao Ofício n° 004/2023, Diretora Pedagógica do Instituto Perfil de Educação
- IPE, Marisa Inês Ferreira Costa e do Presidente da Associação Cooperativa Educacional de Piumhi
Ltda - ACEP, Maurício Silva, comunicando que está autorizada a visita monitorada para o dia 17 de
outubro de 2023, às 13h30, para 38 participantes, conforme solicitado. Edital de Convocação para
a 33a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador José Welington da Silva solicitou
providências quanto à drenagem pluvial na Rua Clodomiro Clóvis da Cunha e a colocação de um
redutorde velocidade na Rua Divinópolis. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves solicitou melhorias
na sinalização do cruzamento entre as Ruas Padre Abel e João Pereira de Barras e as Avenidas
Francisco Machado e Dr. Oswaldo Soares Machado, a revitalização do calçamento e da iluminação
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das ruas do bairro Cruzeiro e a colocação de bloquetes no final da Rua Floriano Peixoto. Solicitou
também a limpeza e a instalação de bueiros na Rua Heitor de Lima. O Vereador José Antônio
Camargo Júnior agradeceu ao SAAE e ao Prefeito o atendimento à demanda a respeito da falta
d’água nos bairros mais altos da cidade e ao Deputado Estadual Cássio Soares o repasse de R$
800.000,00 (oitocentos mil reais) para o recapeamento de ruas da cidade, citando as Ruas Floriano
Peixoto, João Leite, Padre Abel, Amazonas e Francisco Machado e a rotatória da Estátua da Mãe
Carinho. Agradeceu ao Prefeito a instalação das paredes laterais na Ponte do Curumim e ao IFMG
as parcerias com a Câmara Municipal. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador Fábio Henrique
Novaes Ferreira esclareceu que foi realizado um estudo pelo IFMG a respeito do cruzamento entre
as Ruas Padre Abel e João Pereira de Barros e as Avenidas Francisco Machado e Dr. Oswaldo
Soares Machado e que deve ser instalada uma rotatória no local, mencionando que deve ser instalada
uma outra rotatória nos arredores da Escola Municipal Josino Alvim. Mencionou as obras na Ponte
do Curumim, citando uma indicação de sua autoria solicitando providências para a localidade.
Recordou os esforços no início da legislatura quanto ao abastecimento de água no município e
mostrou imagens da instalação de motores novos para o bombeamento de água para a parte alta da
cidade e da reforma dos tanques dos floculadores da estação de tratamento. Agradeceu à equipe do
SAAE e ao Prefeito Dr. Paulo a instalação da rede hídrica em uma propriedade na zona rural. Na
ORDEM DO DIA: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 053/2023, de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Cria a política e os componentes do Sistema de
Segurança Alimentar no Município de Piumhi/MG, define os parâmetros para elaboração e
implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências”.
Colocado em discussão, ninguém se manifestou. Colocado em votação, foi aprovado por 6 (seis)
votos. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 054/2023, de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a ratificação do Município de Piumhi ao
Contrato de Consórcio Público da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio
Grande - AMEG, consolidado com o Segundo Termo Aditivo”. Colocado em discussão, ninguém se
manifestou. Colocado em votação, foi aprovado por 6 (seis) votos. SEGUNDA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 056/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal,
que “Dispõe sobre transposição, transferências e remanejamento de créditos orçamentários no
âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, e dá outras providências”. Colocado em discussão,
ninguém se manifestou. Colocado em votação, foi aprovado por 6 (seis) votos. SEGUNDA
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DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 059/2023, de autoria da Mesa Diretora do Poder
Legislativo Municipal, que “Altera dispositivos da Lei n° 1.951/2010, que “Dispõe sobre a alteração da
Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá
outras providências”. Colocado em discussão, ninguém se manifestou. Colocado em votação, foi
aprovado por 6 (seis) votos. No USO DA PALAVRA: A cidadã Stella, docente do IFMG Piumhi,
agradeceu aos que estiveram presentes no evento que marcou o início dos cursos de Formação
Inicial Continuada na instituição e apresentou informações dos custos envolvidos na realização dos
cursos. O Vereador Reinaldo demonstrou gratidão pelo trabalho do IFMG pela sociedade e disse que
é necessário consultar cada vereador que possa repassar emendas no próximo ano para que os
cursos tenham continuidade. O Vereador Júnior ressaltou a importância do investimento na educação
e na preparação da população piumhiense para o mercado de trabalho e exaltou a parceria entre a
Câmara e o IFMG. O cidadão José Wilson Costa agradeceu e parabenizou o Prefeito Dr. Paulo
pelos trabalhos realizados, a equipe do Poder Executivo e os vereadores e elogiou as tratativas para
a implementação do transporte coletivo na cidade. Solicitou a revitalização da Rua Clodomiro Clóvis
Cunha, tendo em vista os problemas com a drenagem pluvial, e solicitou uma creche para atender os
bairros Nova Piumhi e Capoeiras. O Vereador Reinaldo disse que o pedido da creche será analisado
pela Câmara e encaminhado ao Poder Executivo, bem como a demanda da Rua Clodomiro Clóvis 
Cunha. O cidadão José Wilson também questionou a utilidade do semáforo do cruzamento das Ruas
Nossa Senhora do Livramento e Armando Viotti e sugeriu que fossem instalados semáforos no final
da Rua Benedito Valadares e no final da Rua Armando Viotti. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não
houve inscritos. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente em exercício declarou encerrada a
sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos
Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 33a SESSÃO ORDINÁRIA
09/10/2023 (segunda-feira) - 19h30
3a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura - 2° Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 32a Sessão Ordinária, realizada no dia 2 de outubro de 2023;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitidos apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que
discorram sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 053/2023, de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal, que “Cria a política e os componentes do Sistema de Segurança Alimentar
no Município de Piumhi/MG, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências”.
2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 054/2023, de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a ratificação do Município de Piumhi ao Contrato de
Consórcio Público da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande -
AMEG, consolidado com o Segundo Termo Aditivo”.
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2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 056/2023, de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre transposição, transferências e remanejamento de
créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, e dá outras
providências’’.
2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 059/2023, de autoria da Mesa Diretora
do Poder Legislativo Municipal, que “Altera dispositivos da Lei n°. 1.951/2010, que Dispõe sobre a
alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de
Piumhi e dá outras providências”’.
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 6 de outubro de 2023.
WILDE WELLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, que iui
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
Data ía disponibHização. pG /' jQ
Data da publtação: 47^ / / O ^0^5
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A SER REALIZADA NO DIA 09/10/2023
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
GILVAN ANTÔNIO DA SILVA
JOÃO MAR^O^MACEDO SILVEIRA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 6 de outubro de 2023.
WILDE WÉLLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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