sessao nº 34

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
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E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
34a SESSÃO ORDINÁRIA
3a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2o PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos dezesseis dias de outubro de dois mil e vinte e três, com início às dezenove horas e vinte e nove
minutos e término às vinte horas e seis minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala
das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro
Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira. Após a leitura do Evangelho,
o Primeiro Secretário Reinaldo dos Reis Silva registrou a presença dos Vereadores Carlos Leonel de
Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira, José
Antônio Camargo Júnior, Reinaldo dos Reis Silva, Shirley Elaine Gonçalves e Wilde Wéllis de Oliveira
e a ausência justificada do Vereador José Welington da Silva. Em seguida, fez a leitura dos
DOCUMENTOS RECEBIDOS E EXPEDIDOS: Projeto de Lei n° 063/2023, de autoria dos
Vereadores Fabio Henrique Novaes Ferreira, Carlos Leonel de Oliveira, João Marcos Macedo Silveira
e Reinaldo dos Reis Silva que “Dá denominação à rotatória que liga a Rua Padre Abel à Avenida
Oswaldo Soares Machado, Avenida Francisco Machado e Rua João Pereira de Barros”. Projeto de
Lei n° 065/2023, de autoria dos Vereadores Gilvan Antônio da Silva e João Marcos Macedo Silveira,
que “Dispõe sobre o uso do colar de girassol como instrumento facultativo auxiliar de orientação para
identificação de pessoas com deficiências ocultas no Município de Piumhi-MG”. Requerimento n°
119/2023, de autoria do Vereador Fabio Henrique Novaes Ferreira, o qual requer que, após
deliberação plenária, seja oficiado o Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, senhor Eduardo de Assis: I.
considerando a execução da obra de recuperação do emissário de esgoto na Rua Cesário Leopoldo
próximo ao n° 621, Bairro Nova Esperança pelo SAAE-Piumhi no ano de 2022; II. considerando os
serviços de drenagem realizados e que na presente data o local apresenta deterioração da obra
realizada. Encaminhar informações sobre quais as ações serão realizadas para a devida correção do
serviço realizado no local? As ações serão realizadas pela empresa contratada ou pelo SAAE￾Piumhi? Encaminhar informações sobre quais as ações serão realizadas para a devida correção do
serviço realizado no local? As ações serão realizadas pela empresa contratada ou pelo SAAE￾Página 1 de 5
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Piumhi? - Ofício n° 275/2023, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César
Vaz, em resposta ao Ofício n° 335/2023 de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi,
Wilde Wéllis de Oliveira, o qual encaminhou o Requerimento n° 099/2023, de autoria da Vereadora
Shirley Elaine Gonçalves; informando que somente cinco templos ou igrejas estão em fase de
edificação (Igreja Evangélica “A Voz do Espírito Santo”, Igreja Batista Vale das Bênçãos, Igreja
Evangélica Face a Face com Deus, Igreja Evangélica Pentecostal Restaura Nossa Terra e Igreja
Pentecostal Cristo é Vida). Ofício n° 280/2023, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi,
Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei n° 064/2023 que “Cria o Monumento da Bíblia
e o Espaço da Fé na Praça Antônio de Oliveira Silva (Sr. Antônio da Fazendinha) a ser construída à
Rua José Poppe, esquina com a Rua Artede Almada Alvim, localizada no Bairro Nova Esperança, no
Município de Piumhi e dá outras providências”. Ofício n° 281/2023, de autoria do senhor Prefeito
Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando as seguintes normas sancionadas e
publicadas: Lei n° 2.714/2023, que “Cria a política e os componentes do Sistema de Segurança
Alimentar no Município de Piumhi/MG, define os parâmetros para elaboração e implementação do
Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências”; Lei n° 2.715/2023,
que “Dispõe sobre a ratificação do Município de Piumhi ao Contrato de Consórcio Público da
Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - AMEG, consolidado com
o Segundo Termo Aditivo”; Lei n° 2.716/2023, que “Dispõe sobre transposição, transferência e
remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal - Lei
Orçamentária de 2024 - e dá outras providências”; - Lei n° 2.717/2023, que “Altera dispositivos na
Lei n° 1.951/2010, que “Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos
e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”. E-mail, de autoria da
Técnica de Informática, Patrícia Proença, encaminhando Ofício Circular n° 001/2023, de autoria do
Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Arcos, senhor Ademar Aureliano de Medeiros, o qual
convida aos Vereadores e servidores para participarem das Oficinas Interlegis do Senado Federal, a
serem realizadas na sede da Câmara Municipal de Arcos/MG (Rua 25 de dezembro, n° 760, Centro)
nos dias 6 a 10 de novembro de 2023. E-mail, institucional da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais, encaminhando o Ofício n° 002/2023 - Procuradoria Geral da Mulher, de autoria da
Procuradora-Geral da Mulher, Deputada Estadual lone Pinheiro, encaminhando informações sobre a
rede das Procuradorias da Mulher no âmbito do Estado de Minas Gerais. Ofícios n°s 394 a 408 e
413 a 414/2023, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Wilde Wéllis de Oliveira,
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convidando ao Prefeito Municipal de Piumhi e o Vice-Prefeito, aos Suplentes dos Vereadores, ao
senhor Luiz Augusto Júnio Melo, ao senhor José Severino Filho, ao senhor Antônio Israel Gonçalves,
ao senhor João Inácio Pereira, à senhora Conceição Tomazia da Silva, e demais familiares, para
participarem da 5a Sessão Solene a ser realizada no dia 23 de outubro de 2023 (segunda-feira), às
20h na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal
de Piumhi. Na referida Sessão Solene será concedida Homenagem Póstuma ao Sr. José Soares de
Oliveira Sobrinho e consequentemente aos seus familiares e ainda ocorrerá o descerramento do
quadro da 19a Legislatura - Biênio 2023/2024. - Ofício n° 412/2023, de autoria do Presidente da
Câmara Municipal de Piumhi, Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando a Proposição de Lei n° 054, de
10 de outubro de 2023, que “Cria a política e os componentes do Sistema de Segurança Alimentar
no Município de Piumhi/MG, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências”. - Ofício n° 415/2023, de
autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando a
Proposição de Lei n° 055, de 10 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre a ratificação do Município de
Piumhi ao Contrato de Consórcio Público da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do
Médio Rio Grande - AMEG, consolidado com o Segundo Termo Aditivo”. Ofício n° 416/2023, de
autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando a
Proposição de Lei n° 056, de 10 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre transposição, transferência
e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal -
Lei Orçamentária de 2024 - e dá outras providências". Oficio n° 417/2023, de autoria do Presidente
da Câmara Municipal de Piumhi, Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando a Proposição de Lei n° 057,
de 10 de outubro de 2023, que “Altera dispositivos na Lei n° 1.951/2010, que ‘Dispõe sobre a alteração
da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e
dá outras providências”. Edital de Convocação para a 34a Sessão Ordinária. No PEQUENO
EXPEDIENTE: Não houve inscritos. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador Fábio Henrique
Novaes Ferreira agradeceu às equipes da Santa Casa de Piumhi e da GMS o atendimento médico
dado à sua irmã. Cumprimentou o Prefeito Dr. Paulo e agradeceu ao senhor Diego Almada a doação
de três palmeiras para a praça localizada na Lagoinha. Contou que fez uma inspeção da iluminação
pública na parte baixa da cidade e parabenizou o prefeito pelos esforços na implementação das
lâmpadas de LED, mencionando que faltam poucas lâmpadas para serem trocadas e que, na maioria
das lâmpadas apagadas, o problema era o desligamentg causado durante a manutenção de redes
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de internet. Em aparte, o Presidente Wilde desejou o reestabelecimento da saúde da irmã do
Vereador Fábio. O Vereador João Marcos Macedo Silveira relatou uma reunião remota realizada
pelo CISSUL/SAMU, na qual foi comunicado que o piso salarial da enfermagem seria pago aos
colaboradores do serviço de urgência e emergência no dia 24 de outubro, e disse que alguns
profissionais se assustaram com a notícia de que os recursos seriam vinculados ao CPF de cada
pessoa, por medo de que pendências eleitorais e problemas com duplo vínculo empregatício
comprometessem o pagamento. Relatou também que o Ministério da Saúde realizou um pagamento
indevido ao Município no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), e que foi pedido
que o recurso não fosse utilizado, de forma a regularizar posteriormente os repasses para os
pagamentos aos funcionários da Santa Casa. Mencionou conversas com o Poder Executivo a respeito
do centro de triagem de materiais recicláveis, pelas quais recebeu a informação de que as parcerias
com a JDE e o Instituto Gaia foram interrompidas. Afirmou que o Município tem a intenção de assumir
as operações do centro de triagem e que a JDE e o Instituto Gaia têm interesse em firmar novas
parcerias. Agradeceu ao Prefeito o empréstimo do “trenzinho da alegria” para festas de diversas
entidades e solicitou a revitalização da pintura do veículo. Comentou a construção da Praça Antônio
de Oliveira Silva (Sr. Antônio da Fazendinha), no bairro Nova Esperança, e agradeceu ao Poder
Executivo o encaminhamento à Câmara do projeto de lei que cria o Espaço da Fé na referida praça.
Elogiou as obras de recapeamento nas ruas da cidade e solicitou que também fosse revitalizada a
Rua Juca Goulart, alegando a presença de buracos e desníveis na via. Sugeriu ainda a reestruturação
da drenagem pluvial da referida rua. Na ORDEM DO DIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
REQUERIMENTO N° 119/2023, de autoria do Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, o qual
requer que, após deliberação plenária, seja oficiado o Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, senhor
Eduardo de Assis: I. Considerando a execução da obra de recuperação do emissário de esgoto na
Rua Cesário Leopoldo, próximo ao n° 621, bairro Nova Esperança, pelo SAAE-Piumhi no ano de
2022; II. Considerando os serviços de drenagem realizados e que, na presente data, o local apresenta
deterioração da obra realizada, conforme fotos em anexo; encaminhar informações sobre quais as
ações serão realizadas para a devida correção do serviço realizado no local. As ações serão
realizadas pela empresa contratada ou pelo SAAE-Piumhi? Colocado em discussão, ninguém se
manifestou. Colocado em votação, foi aprovado por 7 (sete) votos. No USO DA PALAVRA: Não
houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador João Marcos Macedo Silveira
cumprimentou o provedor da Santa Casa de Piumhi, Gasparino dos Santos, e o Diretor Executivo da
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instituição, Guilherme Machado, que estavam presentes na sessão, e ressaltou a melhoria na
administração do hospital. Convidou os presentes para o evento de corrida da Santa Casa a ser
realizado no mês de novembro. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente em exercício declarou
encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e
assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARAA 34a SESSÃO ORDINÁRIA
16/10/2023 (segunda-feira) -19h30
3a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura - 2° Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - não haverá leitura e aprovação de ata;
II -leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitidos apartes.
**
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que
discorram sobre assunto de livre escolha.
***
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 119/2023, de autoria do Vereador
Fábio Henrique Novaes Ferreira, o qual requer que, após deliberação plenária, seja oficiado o Diretor
Executivo do SAAE-Piumhi, senhor Eduardo de Assis: I. considerando a execução da obra de
recuperação do emissário de esgoto na Rua Cesário Leopoldo próximo ao n° 621, Bairro Nova
Esperança pelo SAAE-Piumhi no ano de 2022; II. considerando os serviços de drenagem realizados
e que na presente data o local apresenta deterioração da obra realizada, conforme fotos em anexo.
Encaminhar informações sobre quais as ações serão realizadas para a devida correção do serviço
realizado no local? As ações serão realizadas pela empresa contratada ou pelo SAAE-Piumhi?
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TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
***
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 11 de outubro de 2023.
WILDE WELLIS DE Assinado de forma digital por WILDE
WELLIS DE OUVEIRA:29273692672
OLIVEIRA:29273692672 Dados:2023.10.11 ns&is-osw
WILDE WÉLLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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3a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 2° PERÍODO LEGISLATIVO
A SER REALIZADA NO DIA 16/10/2023
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
ITÔNIO DÁSILVA
JOSÉ ANTÔNIO CAMARGO JÚNIOR
JOÃO MARCOSMACEDO SILVEIRA
JOSE WELINGTÓN DA SILVA
SH1RLEYELÂINE GONÇALVES
REINAI
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 11 de outubro de 2023.
WILDE W DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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