sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
7a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
3a SESSÀO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2° PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos dezesseis dias de outubro de dois mil e vinte e três, com início às vinte horas e vinte e nove
minutos e término às vinte e uma horas e oito minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro
Preto, n.°435, sob a presidência do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira. O Primeiro Secretário Reinaldo
dos Reis Silva registrou a presença dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes
Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira, José Antônio Camargo Júnior,
Reinaldo dos Reis Silva, Shirley Elaine Gonçalves e Wilde Wéllis de Oliveira e a ausência justificada
do Vereador José Welington da Silva. O Presidente convidou para compor a Mesa o representante
do Setor de Contabilidade e Finanças da Prefeitura Municipal de Piumhi, Sr. Vilmar Ozanan Borges,
e o Assessor Contábil da Câmara Municipal de Piumhi, Sr. Flàvio Henrique Borges. O Primeiro
Secretário fez a leitura dos DOCUMENTOS RECEBIDOS E EXPEDIDOS: - E-mail, de autoria do
senhor Paulo César Borges - Relações Institucionais - Captação de Recursos do Hospital Regional
do Câncer de Passos, encaminhando o Ofício do Provedor da Santa Casa de Misericórdia de
Passos/MG, Dr. Vivaldo Soares Neto, no qual consulta acerca da possibilidade de destinação de
Emendas Parlamentares Impositivas, Saldo Remanescente do Orçamento Anual e/ou apoio para
aprovação de subvenções oriundas do Poder Executivo, para a referida instituição, tendo em vista a
crescente demanda assistencial, onde ampliações físicas e de atendimentos são recorrentes. - Ofício
n° 32/2023/CAPI-IFMG/IFMG, de autoria do Diretor do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de Minas Gerais - Campus Avançado Piumhi, Humberto Coelho de Melo e da Chefe de
Extensão, Pesquisa, Inovação e Pós-graduação, Stella Maria Gomes, solicitando Emendas
Parlamentares para apoiar a oferta de cursos de Formação Inicial e Continuada - FIC e Pós -
Graduação no IFMG Piumhi. Ofício n° 37/2023/CAPI-IFMG/IFMG, de autoria do Diretor do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - Campus Avançado Piumhi, Humberto
Coelho de Melo, novamente solicita Emendas Parlamentares para apoiar a oferta de cursos de
Página 1 de 3
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
Formação Inicial e Continuada - FIC e Pós - Graduação no IFMG Piumhi. - E-mail, de autoria da
representante do Lar São Francisco de Assis Piumhi - M.G, Nayara Xavier Gonçalves, confirmando
a participação na Audiência Pública a ser realizada nesta sessão, na Sala das Sessões "Vereador
José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão das
propostas do Projeto de Lei n° 057/2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o
exercício de 2024” (Lei Orçamentária Anual - LOA). - Comunicado da Câmara Municipal de Piumhi,
através de seu Presidente, Wilde Wéllis de Oliveira, convidando toda a população de Piumhi para a
7a Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 16 de outubro de 2023 (segunda-feira), às 20h30, na
Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de
Piumhi, para discussão das propostas do Projeto de Lei n° 057/2023 que "Estima a receita e fixa a
despesa do Município para o exercício de 2024” (Lei Orçamentária Anual - LOA). - Ofícios n°s 382 a
390 e 392/2023, de autoria do Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Gilvan
Antônio da Silva, convidando ao Prefeito Municipal de Piumhi e seus Secretários, ao Diretor Executivo
do SAAE de Piumhi, aos (as) Representantes Legais da Rádio Piumhi FM -104,3 FM, entidades de
fins filantrópicos do Município de Piumhi, Jornal Alto São Francisco, Jornal Ponto, Rádio Onda Oeste
FM, Piumhi na TV e Rádio Boa FM, para participarem da Audiência Pública, a ser realizada no dia 16
de outubro de 2023 (segunda-feira), às 20h30, na Sala das Sessões "Vereador José Soares de
Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão das propostas do Projeto
de Lei n0 057/2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024” (Lei
Orçamentária Anual - LOA). Edital de Convocação para a 7a Sessão Extraordinária. Na ORDEM DO
DIA: O Presidente ressaltou que a Audiência Pública seria destinada exclusivamente à análise,
discussão e recebimento de sugestões da população e de Organizações da Sociedade Civil a respeito
do Projeto de Lei n° 057/2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício
de 2024” (Lei Orçamentária Anual - LOA), enviada pelo Poder Executivo Municipal para apreciação
dos Vereadores. Em seguida, passou a palavra ao Presidente da Comissão de Finanças e
Orçamento, Vereador Gilvan Antônio da Silva. O Vereador afirmou que “esta Audiência é um 
processo de transparência que visa sempre dar a oportunidade aos cidadãos de exporem suas
reivindicações no âmbito de controle da Administração Pública”. Passou então a palavra ao
representante do Setor de Contabilidade e Finanças da Prefeitura Municipal de Piumhi, seíihor Vilmar
Ozanan Borges, que apresentou valores relativos ao orçamento total estimado, às despesas do
Município com pessoal, aos pagamentos de juros de dívidas, aos investimentos, às subvenções
Página 2 de 3
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384
previstas, aos gastos com cada função de governo e às reservas para emendas parlamentares. O
Vereador Gilvan deixou a palavra aberta aos cidadãos que se inscreveram para fazer suas
manifestações. A cidadã Nayara Xavier Gonçalves, presidente do Lar São Francisco de Assis, 
apresentou o trabalho da organização e a necessidade de repasses para a manutenção da
assistência a crianças com medicamentos, tratamentos com psiquiatras, alimentação, entre outros.
Alegou que os repasses atuais das prefeituras são insuficientes em relação à folha de pagamento do
Lar. Disse que conta com o apoio dos vereadores, afirmando que a assistência social realizada pelas
entidades é a extensão dos braços da administração pública. O cidadão Clésio Júnior reforçou o
pedido de apoio e de emendas parlamentares ao Lar São Francisco de Assis, relatando a demanda
por cuidadores para a instituição. O Vereador Reinaldo disse que acompanha de perto o trabalho da
entidade e ressaltou sua importância para a região. Parabenizou a Nayara e o Clésio e se colocou à
disposição para ajudar o Lar São Francisco de Assis. O Vereador Gilvan também exaltou o trabalho
realizado pela organização e se colocou à disposição para ajudá-la. Em seguida, fez a leitura de um
ofício assinado pelo Dr. Vivaldo Soares Neto, provedor do Hospital Regional do Câncer de Passos,
no qual foram solicitadas emendas parlamentares para a instituição, sendo ressaltadas a captação
de recursos para a construção de um ambulatório oncológico e o déficit operacional que o hospital
enfrenta, devido ao fato de que a maioria dos atendimentos realizados são destinados ao SUS. O
Vereador disse que a reivindicação seria analisada pela Câmara e, dentro das possibilidades legais,
adequada à lei orçamentária. O contador Vilmar esclareceu que sua função é discutir com a
administração e inserir no orçamento anual o que foi planejado anteriormente no Plano Plurianual
(PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e relatou que muitos municípios brasileiros estão
em déficit, citando como exemplo o estado de emergência financeira decretado na cidade de
Capitólio. O Vereador Carlos Leonel solicitou o aumento do repasse dado pelo Poder Executivo às
entidades assistenciais e o contador Vilmar respondeu que é necessário o diálogo com o Prefeito e a
Secretaria de Assistência Social. O Vereador Gilvan agradeceu a participação de todos na audiência
e repassou a condução dos trabalhos ao Presidente Wilde Wéllis de Oliveira. Não havendo mais nada
a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme,
será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os
trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação. UU-a£<2jL VJujLA> cAJU
Página 3 de 3

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 7a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
16/10/2023 (segunda-feira) - 20h30
3a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura - 2° Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
* Em cumprimento ao Regimento Interno, art. 5°, § 2°, a Câmara deliberará, exclusivamente,
sobre a matéria objeto da convocação.
I - não haverá deliberação de ata na Sessão Extraordinária;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
***
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão das propostas do Projeto de Lei n° 057/2023 que
“Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024”.
Todos os presentes poderão dar suas opiniões, sugestões, fazer reivindicações, esclarecer
dúvidas e ouvir as respostas das autoridades. As sugestões também poderão ser protocolizadas
nesta Casa Legislativa até o dia 23/10/2023.
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 11 de outubro de 2023.
WILDE WELLIS DE
OLIVEIRA:29273692672
Assinado de forma digital por WILDE
WELLIS DE OLIVEIRA:29273692672
Dados: 2023.10.11 11:35:08 -03'00'
WILDE WÉLLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 11 de outubro de 2023.
WILDE WÉttíS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Página 2 de 2