sessao nº 35

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
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E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
35a SESSÃO ORDINÁRIA
3a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2° PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos vinte e três dias de outubro de dois mil e vinte e três, com início às dezenove horas e trinta e dois
minutos e término às vinte horas e quatro minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala
das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro
Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira. Após a leitura do Evangelho,
o Primeiro Secretário Reinaldo dos Reis Silva registrou a presença dos Vereadores Carlos Leonel de
Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, José Antônio Camargo Júnior,
José Welington da Silva, Reinaldo dos Reis Silva, Shirley Elaine Gonçalves e Wilde Wéllis de Oliveira
e a ausência temporária justificada do Vereador João Marcos Macedo Silveira. O Presidente colocou
em votação a dispensa de leitura da Ata da 33a Sessão Ordinária, realizada em 9 de outubro de 2023.
A dispensa foi aprovada por 7 (sete) votos. Colocada em discussão, a Ata não sofreu alterações.
Colocada em votação, foi declarada aprovada por 7 (sete) votos. O Presidente colocou em votação a
dispensa de leitura da Ata da 34a Sessão Ordinária, realizada em 16 de outubro de 2023. A dispensa
foi aprovada por 7 (sete) votos. Colocada em discussão, a Ata não sofreu alterações. Colocada em
votação, foi declarada aprovada por 7 (sete) votos. O Primeiro Secretário fez a leitura dos
DOCUMENTOS RECEBIDOS E EXPEDIDOS: Requerimento n° 120/2023, de autoria de autoria
da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, a qual requer, após deliberação plenária, que seja oficiada à
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER/MG, para
informar se o órgão detém o número e tamanho médio das propriedades rurais situadas na área
proposta no Projeto de Lei n° 048/2023, para a delimitação da Área de Proteção Ambiental - APA
Serras e ÁguaS de Piumhi. E seja disponibilizado ainda as informações socioeconômicas de tais
propriedades rurais para o completo atendimento ao decreto municipal. Projeto de Lei n° 066/2023,
de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, que “Dispõe sobre a proibição, o manuseio, a
utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, bem como de quaisquer outros
artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso, no Município de Piumhi e dá outras providências”. -
Requerimento n° 121/2023, de autoria do Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, o qual requer,
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após deliberação plenária, que seja oficiado o Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, senhor Eduardo de
Assis, para que informe as ações que serão realizadas para a conclusão da obra de drenagem de
água pluvial na Rua Amazonas, bairro Vila Agreny. - Ofício n° 286/2023, de autoria do Chefe do
Poder Executivo, o qual encaminha Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei n° 52/2023 que
“Regulamenta a Atividade de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros no Município
de Piumhi/MG”. - Ofício Contabilidade n° 47/2023, de autoria do Diretor Executivo do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto, senhor Eduardo de Assis e do Contador senhor Patrik José da Silva,
os quais encaminham a prestação de contas do SAAE Piumhi/MG, relativos a Execução
Orçamentária, Financeira e Patrimonial do mês de setembro/2023. E-mail, de autoria da direção do
Projeto Reconstruindo Vidas Piumhi, solicitando o Projeto de Lei Orçamentária e seus anexos para
os exercícios dos anos de 2021 e 2022. E-mail, de autoria do Deputado Tadeu Martins Leite,
Presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, convidando para participar do 8o Encontro
com a Procuradoria da Mulher da Assembléia Legislativa de Minas Gerais 2023; o evento ocorrerá
no Teatro da Assembléia, na Rua Rodrigues Caldas número 30 - Santo Agostinho - Belo Horizonte,
no dia 31 de outubro de 2023. E-mail, de autoria do deputado Tadeu Martins Leite, Presidente da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais: debate público Educação do Campo em Minas Gerais; o
evento ocorrerá no Auditório José Alencar Gomes da Silva, na Rua Rodrigues Caldas número 30 -
Santo Agostinho - Belo Horizonte, no dia 23 de outubro de 2023. E-mail, de autoria da ALMG GRI
Cadastro Institucional, convidando para participar da Discussão Participativa do Plano Plurianual de
Ação Governamental (PPAG) 2024-2027; o evento ocorrerá na Escola do Legislativo da Assembléia
de Minas, Avenida Olegário Maciel, 2.161 - Santo Agostinho, de 6 a 10 de novembro de 2023. - Ofício
n° 418/2023, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Wilde Wéllis de Oliveira,
encaminhando ao Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE Piumhi-MG,
Eduardo de Assis, o Requerimento n° 119/2023, de autoria do Vereador Fábio Henrique Novaes
Ferreira, o qual solicita informações sobre as ações que serão realizadas para correção do serviço
realizado na obra de recuperação do emissário de esgoto na Rua Cesário Leopoldo, próximo ao n°
621, Bairro Nova Esperança pelo SAAE-Piumhi no ano de 2022. Ofício n° 419/2023, de autoria do
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Wilde Wéllis de Oliveira, convidando o senhor Thiago
Júnio Santos Augusto para participar da 5a Sessão Solene, a ser realizada após esta Sessão
Ordinária. - Edital de Convocação para a 35a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE. O
Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira mencionou a forte chuva ocorrida no último dia 19 e
cumprimentou o Poder Executivo pelas obras na Lagoinha, no bairro Nova Esperança, e na Ponte do
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Curumim, nas quais o escoamento pluvial foi eficaz e evitou transtornos aos moradores e motoristas
durante a chuva. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves solicitou a pavimentação do cruzamento
entre as Ruas Regina Soares de Barros e Vagner Soares Pereira. Solicitou também vaga para uma
criança em creche ou CMEI. Apresentou a justificativa do Projeto de Lei 066/2023, que “Dispõe sobre
a proibição, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios,
bem como de quaisquer outros artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso, no município de Piumhi e dá
outras providências”. O Presidente Wilde solicitou que o projeto fosse apresentado no grande
expediente na próxima sessão, de forma a permitir sua discussão, tendo em vista que não são
permitidos aparte durante o pequeno expediente. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador Fábio
Henrique Novaes Ferreira apresentou imagens de alagamentos no bairro Lagoa de Trás durante a
chuva no dia 19 de outubro e solicitou que fossem instaladas redes de drenagem pluvial nas ruas do
referido bairro, afirmando que a saúde financeira do SAAE permite que tais obras sejam realizadas.
Agradeceu ao Poder Executivo as obras de extensão da drenagem pluvial na Rua Terezinha Justino
Ferreira. Na ORDEM DO DIA: Foi registrada a presença do Vereador João Marcos Macedo Silveira.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 120/2023, de autoria da Vereadora
Shirley Elaine Gonçalves, a qual requer, após deliberação plenária, que seja oficiada a Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER/MG, para informar se o
órgão detém o número e tamanho médio das propriedades rurais situadas na área proposta no Projeto
de Lei n° 048/2023, para a delimitação da Área de Proteção Ambiental - APA Serras e Água de Piumhi,
e que sejam disponibilizadas as informações socioeconômicas de tais propriedades rurais para o
completo atendimento ao decreto municipal. Colocado em discussão, a Vereadora Shirley se
manifestou. Colocado em votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DO REQUERIMENTO N° 121/2023, de autoria do Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, o qual
requer, após deliberação plenária, que seja oficiado o Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, senhor
Eduardo de Assis, para que informe as ações que serão realizadas para a conclusão da obra de
drenagem de água pluvial na Rua Amazonas, bairro Vila Agreny. Colocado em discussão, ninguém
se manifestou. Colocado em votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. No USO DA PALAVRA: Não
houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve inscritos. Não havendo mais nada a tratar,
o Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será
declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os
trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação. ^üvMcW^XC^ qQjc rQ^u^1-——-
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 35a SESSÃO ORDINÁRIA
23/10/2023 (segunda-feira) -19h30
3a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura - 2° Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 33a Sessão Ordinária, realizada no dia 9 de outubro de 2023,
e Ata da 34a Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de outubro de 2023;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitidos apartes.
***
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que
discorram sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 120/2023, de autoria da
Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, a qual requer, após deliberação plenária, que seja oficiada à
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER/MG, para
informar se o órgão detém o número e tamanho médio das propriedades rurais situadas na área
proposta no Projeto de Lei n° 048/2023, para a delimitação da Área de Proteção Ambiental - APA
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ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 121/2023, de autoria do Vereador
Fábio Henrique Novaes Ferreira, o qual requer, após deliberação plenária, que seja oficiado o Diretor
Executivo do SAAE-Piumhi, senhor Eduardo de Assis, para que informe as ações que serão
realizadas para a conclusão da obra de drenagem de água pluvial na Rua Amazonas, bairro Vila
Agreny.
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 20 de outubro de 2023.
WILDE WELLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Datadadisponibilização:.^0 ! \C !
DECLARO, para os devidos fins de direito, que iui
publicada este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 35a SESSÃO ORDINÁRIA
3a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 2o PERÍODO LEGISLATIVO
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 20 de outubro de 2023.
WILDE WÉtLtS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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