sessao nº 36

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384
36a SESSÃO ORDINÁRIA
3a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2° PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos trinta e um dias de outubro de dois mil e vinte e três, com início às dezenove horas e trinta minutos
e término às vinte horas e cinquenta minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das
Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n°
435, sob a presidência do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira. Após a leitura do Evangelho, a pedido
do Vereador José Welington da Silva, foi respeitado um minuto de silêncio pelo falecimento do
Sargento Anaidson Batista Silva. O Primeiro Secretário Reinaldo dos Reis Silva registrou a presença
dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva,
João Marcos Macedo Silveira, José Antônio Camargo Júnior, José Welington da Silva, Reinaldo dos
Reis Silva e Wilde Wéllis de Oliveira e a ausência justificada da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves.
O Presidente colocou em votação a dispensa de leitura da Ata da 7a Sessão Extraordinária, realizada
no dia 16 de outubro de 2023. A dispensa foi aprovada por 7 (sete) votos. Colocada em discussão, a
Ata não sofreu alterações. Colocada em votação, foi declarada aprovada por 7 (sete) votos. O
Presidente colocou em votação a dispensa de leitura da Ata da 35a Sessão Ordinária, realizada no
dia 23 de outubro de 2023. A dispensa foi aprovada por 7 (sete) votos. Colocada em discussão, a Ata
não sofreu alterações. Colocada em votação, foi declarada aprovada por 7 (sete) votos. O Primeiro
Secretário fez a leitura dos DOCUMENTOS RECEBIDOS E EXPEDIDOS: - Requerimento n°
126/2023, de autoria do Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, o qual requer, após deliberação
plenária, que seja oficiado o Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, senhor Eduardo de Assis, para
prestar informações sobre quais ações serão realizadas pelo SAAE-Piumhi, em relação a melhoria
na sustentação da adutora localizada próximo à MG-050, a qual abastece a caixa de água da Cruz
do Monte. - Ofício n° 291/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, o qual encaminha o Projeto
de Lei n° 068/2023, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de
subvenção no valor de R$ 308.331,00 (trezentos e oito mil, trezentos e trinta e um reais), inclusive o
resíduo (juros e correção monetária), para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras
providências”, com pedido de regime de urgência. - Ofício n° 51/2023, de autoria da senhora Maria
Página 1 de 5
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384
Perpétua da Silva Felix, Contadora do Município de Piumhi, encaminhando a prestação de contas,
em arquivos digitalizados, relativa ao mês de setembro de 2023. - Ofício n° 584/2023, de autoria da
senhora Kátia Regina Faria Costa e do senhor Maikon José da Costa, respectivamente Secretária e
Diretor da Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando as dependências da Câmara
Municipal para a solenidade de formatura dos alunos dos cursos de Assistente Administrativo e
Recepcionista, a ser realizada no dia 07/12/2023, às 13h. - Abaixo-Assinado, de autoria de
moradores e usuários das Ruas Tenente Freitas, Juiz de Fora e Nestor Soares de Melo e demais
adjacentes, do bairro Lagoa de Trás, solicitando melhorias quanto à invasão de águas nos períodos
chuvosos. (Nota do Primeiro Secretário: “Este Secretário esclarece que o procedimento deste Poder
Legislativo quanto aos abaixo-assinados que são protocolizados nesta Casa Legislativa é o devido
encaminhamento aos órgãos competentes, e o próprio abaixo-assinado, ora citado, foi pelos seus
autores protocolizado na Prefeitura Municipal em 23/10/2023. Também informo que os Vereadores
Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo
dos Reis Silva enviaram ao Prefeito Municipal de Piumhi a Indicação n° 263/2023, com o mesmo
teor.”) E-mail, de autoria da AMEG - Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio
Rio Grande, convidando para participar da consulta de implantação de cursos em nossa região. -
Ofício n° 420/2023, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Wilde Wéllis de
Oliveira, convidando a senhora Cyntia Soares Silva Tomé Teixeira e demais integrantes da equipe de
saúde pública bucal do Município para participarem desta 36a Sessão Ordinária e receberem moção
de congratulação e aplausos. Ofício n° 421/2023, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de
Piumhi, Wilde Wéllis de Oliveira, convidando o senhor Vinícius Barbosa de Paiva, Professor do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG, para participar desta
36a Sessão Ordinária e receber moção de congratulação e aplausos. - Ofício n° 422/2023, de autoria
do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Wilde Wéllis de Oliveira, convidando a senhora Roseli
Soares Terra e demais integrantes da equipe de saúde pública bucal do Município para participarem
desta 36a Sessão Ordinária e receberem moção de congratulação e aplausos. - Ofício n° 425/2023,
de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao
senhor Eduardo Augusto Pereira Uliana, da equipe local da EMATER-MG, o Requerimento n°
121/2023, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, a qual solicita informações sobre o
número e tamanho médio das propriedades rurais situadas na área proposta para a delimitação da
Área de Proteção Ambiental - APA Serras e Águas de Piumhi. - Ofício n° 426/2023, de autoria do
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Diretor
Página 2 de 5
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384
Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE Piumhi-MG, senhor Eduardo de Assis, o
Requerimento n° 121/2023, de autoria do Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, o qual solicita
informações sobre as ações que serão realizadas para conclusão da obra de drenagem de água
pluvial na Rua Amazonas, bairro Vila Agreny. Portaria n° 048/2023, que “Dispõe sobre o adiamento
da 36a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piumhi para o dia 31 de outubro de 2023 e dá outras
providências. - Edital de Convocação para a 36a Sessão Ordinária. APÓS A LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS: A Câmara Municipal de Piumhi aprovou, na 23a Sessão Ordinária, realizada
no dia 10 de julho de 2023, a Moção n° 008/2023, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de
Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Reinaldo dos Reis Silva, de Congratulação e Aplausos ao
senhor Vinícius Barbosa de Paiva, em forma de reconhecimento pelo excelente trabalho como
professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG) - Campus
Avançado Piumhi. O professor foi convidado à frente do Plenário e recebido pelos Vereadores. O
Vereador João Marcos fez suas considerações e a leitura da Moção. O senhor Vinícius agradeceu a
lembrança e o apoio da Câmara ao IFMG. A Câmara Municipal de Piumhi aprovou, na 24a Sessão
Ordinária, realizada no dia 7 de agosto de 2023, a Moção n° 010/2023, de autoria dos Vereadores
Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos
Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, de Congratulação e Aplausos à Equipe de Saúde Pública
Bucal de Piumhi, em forma de reconhecimento pelo belíssimo trabalho que vem sendo realizado no
Município. A Dra. Cyntia Soares Silva Tomé, a Dra. Roseli Soares Terra e as demais integrantes da
equipe presentes na sessão, bem como a Secretária Municipal de Saúde Pública, Rosângela
Aparecida Terra e Guerra, foram convidadas à frente do Plenário e recebido pelos Vereadores. O
Vereador João Marcos exaltou o trabalho da equipe de saúde bucal e fez a leitura da Moção. O
Vereador Wilde também cumprimentou a equipe. O Vereador Carlos Leonel mencionou que o
município obteve a 23a colocação em Minas Gerais no programa Previne Brasil. A Secretária
Rosângela parabenizou os vereadores pela aprovação da moção, mencionou a melhoria na qualidade
do atendimento odontológico e anunciou a construção de duas novas Unidades Básicas de Saúde
em Piumhi. As profissionais de saúde bucal presentes agradeceram o reconhecimento do trabalho.
No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador José Welington da Silva solicitou a melhoria da
sinalização no cruzamento entre a Rua Tenente Freitas e a Rua Vênus, comentou a instalação da
torre de telefonia celular na comunidade de Penedos e homenageou o Sargento Anaidson Batista
Silva. O Vereador Gilvan Antônio da Silva apresentou imagens da instalação da torre de telefonia
celular em Penedos e agradeceu ao Prefeito Dr. Paulo, ao Deputado Estadual Cássio Soares e ao
Página 3 de 5
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
senhor João Ruiz, que cedeu espaço em sua fazenda para a torre. Agradeceu também o trabalho da
equipe de limpeza do Município na comunidade de Penedos e a revitalização da sinalização no
cruzamento das Ruas Américo Arantes e Dr. João Alberto. Prestou suas condolências aos familiares
do Sargento Anaidson e cumprimentou os funcionários da Câmara Municipal pelos esforços durante
o velório do Sargento, realizado na Sala das Sessões na última segunda-feira. O Vereador João
Marcos Macedo Silveira parabenizou o Projeto Reconstruindo Vidas pelo concerto musical realizado
no último fim de semana e comunicou que a organização adquiriu um veículo com recursos de
emenda do Deputado Federal Euclydes Pettersen. Mencionou os estragos causados pelas chuvas e
pelo vento no último domingo e sugeriu a implantação de um projeto social para amparar as famílias
de baixa renda que tiveram suas residências danificadas. Cumprimentou a senhora Marisa, da equipe
de saúde bucal do Município, pelos serviços prestados. O Vereador Reinaldo dos Reis Silva prestou
condolências à família do Sargento Anaidson Batista Silva. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador
Fábio Henrique Novaes Ferreira apresentou imagens dos danos provocados pelo temporal do último
domingo e mencionou a Indicação 249/2023, apresentada no dia 27 de setembro, na qual foi solicitada
a avaliação da condição das árvores de grande porte existentes nas vias públicas e nas praças do
município. Solicitou que o Poder Executivo verificasse as árvores plantadas embaixo da rede elétrica,
de forma a evitar problemas com o fornecimento de energia. Em aparte, o Vereador Carlos Leonel
relatou cobranças da população quanto à poda de árvores fora da época propícia e solicitou
providências ao Poder Executivo para que a população não seja prejudicada com a falta de energia
elétrica. O Vereador Fábio relatou que a árvore na porta de sua casa é tratada de forma a não crescer
demasiadamente e sugeriu que fossem cedidos benefícios no IPTU aos moradores que cuidam das
árvores por conta própria. Em aparte, o Vereador João Marcos elogiou o trabalho da equipe de
limpeza urbana logo após a tempestade. O Vereador Fábio reforçou os elogios aos responsáveis
pela limpeza das vias e disse que está em contato constante com a CEMIG para acompanhar a
manutenção da rede elétrica. Encerrou mencionando o falecimento do Sargento Anaidson Batista
Silva, mencionando o trabalho do Sargento durante um assalto a banco ocorrido na cidade. Na
ORDEM DO DIA: PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
N° 007/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre alteração da Lei
Complementar n° 67/2019 - Estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do
solo no Município de Piumhi e dá outras providências”. O Presidente solicitou a manifestação da
Assessoria Jurídica da Câmara Municipal acerca da matéria. O Assessor Jurídico Joselito Costa e
Silva apresentou os principais pontos propostos. Colocado em discussão, ninguém se manifestou.
Página 4 de 5
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
Colocado em votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI N° 061/2023, de autoria do Vereador José Welington da Silva, que “Dá nome de
Maria Firmina da Silva (Dona Fia) à Praça a ser construída no entorno da Unidade Básica de Saúde
(UBS) Joaquim Tomé de Andrade, localizada na Rua Dr. José Poppe, esquina com a Rua Aluízio
Arantes, loteamento Novo Horizonte II, bairro Nova Esperança, no município de Piumhi e dá outras
providências”. O Presidente solicitou a manifestação da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal
acerca da matéria. O Assessor Jurídico Joselito Costa e Silva apresentou os principais pontos
propostos. Colocado em discussão, o Vereador José Welington se manifestou. Colocado em votação,
foi aprovado por 7 (sete) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N°
126/2023, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira e Fábio Henrique Novaes Ferreira, os
quais requerem, após deliberação plenária, que seja oficiado o Diretor Executivo do SAAE-Piumhi,
senhor Eduardo de Assis, para informar sobre quais ações serão realizadas pelo SAAE-Piumhi em
relação a melhoria na sustentação da adutora localizada próximo à MG-050, a qual abastece a caixa
de água da Cruz do Monte. Colocado em discussão, os Vereadores Fábio e Carlos Leonel se
manifestaram. Colocado em votação, foi aprovado por 7 (sete) votos. No USO DA PALAVRA: Não
houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador João Marcos Macedo Silveira
mencionou os projetos de lei que criam o Espaço da Fé e o Monumento à Bíblia e ressaltou a
importância de se reforçar o turismo religioso na cidade. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente
declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada
aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da
sessão em que for comunicada sua aprovação. cÀQ

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 36a SESSÃO ORDINÁRIA
30/10/2023 (segunda-feira) - 19h30
3a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura - 2° Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 7a Sessão Extraordinária, realizada no dia 16 de outubro e da
Ata da 35a Sessão Ordinária, realizada no dia 23 de outubro de 2023;
I I -leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
I II - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitidos apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que
discorram sobre assunto de livre escolha.
***
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 007/2023, de
autoria Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n°
67/2019 - Estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo no Município
de Piumhi e dá outras providências”.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 061/2023, de autoria do Vereador
José Welington da Silva, que “Dá nome de Maria Firmina da Silva (Dona Fia) à Praça a ser construída
no entorno da Unidade Básica de Saúde (UBS) Joaquim Tomé de Andrade, localizada na Rua Dr.
José Poppe, esquina com a Rua Aluizio Arantes, loteamento Novo Horizonte II, bairro Nova
Esperança, no município de Piumhi e dá outras providências”.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 126/2023, de autoria dos
vereadores Carlos Leonel de Oliveira e Fábio Henrique Novaes Ferreira, os quais requerem, após
deliberação plenária, que seja oficiado o Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, senhor Eduardo de Assis,
para informar sobre quais as ações serão realizadas pelo SAAE-Piumhi, em relação a melhoria na
sustentação da adutora localizada próximo a MG-050, a qual abastece a caixa de água da Cruz do
Monte.
APÓS A ORDEM DO DIA
Entrega de Moção de Congratulação e Aplausos:
- À Equipe de Saúde Pública Bucal de Piumhi, representada por Cyntia Soares Silva Tomé
Teixeira e Roseli Soares Terra;
- Ao Vinícius Barbosa de Paiva - Professor do IFMG - Campus Avançado Piumhi.
- Ofícios n° 420, 421 e 422/2023 - A Câmara Municipal de Piumhi, através seu Presidente
Wilde Wéllis de Oliveira, convidou: Cyntia Soares Silva Tomé Teixeira e Roseli Soares Terra e demais
integrantes da À Equipe de Saúde Pública Bucal de Piumhi, e o Professor do IFMG, Vinícius Barbosa
de Paiva para participarem da 36a Sessão Ordinária, quando acontecerão as outorgas das Moções
de Congratulação e Aplausos.
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 26 de outubro de 2023.
WILDE WELLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, que iui
publicada este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
Data & disponibilização: / Jâ l$ç)£3
Data ^ublipação: j ç)
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 36a SESSÃO ORDINÁRIA
3a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA - 2° PERÍODO LEGISLATIVO
A SER REALIZADA NO DIA 30/10/2023
? .. » —-
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 26 de outubro de 2023.
WILDE WÉLLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
3
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
RECIBO DE COMUNICAÇÃO DO ADIAMENTO 36a SESSÃO ORDINÁRIA,
MEDIANTE A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA N° 048/2023,
PARA O DIA 31/10/2023, VIA WHATSAPP OFICIAL DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
lá
GILVÁN ANTONIO DA SILVA
JOÃO MARC^MACEDO SILVEIRA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 30 de outubro de 2023.
WILDE WÉLLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
4