sessao nº 38

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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38a SESSÃO ORDINÁRIA
3a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2o PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos treze dias de novembro de dois mil e vinte e três, com início às dezenove horas e trinta minutos
e término às vinte horas e vinte e quatro minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala
das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro
Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira. Após a leitura do Evangelho,
o Primeiro Secretário Reinaldo dos Reis Silva registrou a presença dos Vereadores Carlos Leonel de
Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira,
Reinaldo dos Reis Silva, Shirley Elaine Gonçalves e Wilde Wéllis de Oliveira e as ausências
justificadas dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior e José Welington da Silva. O Presidente
colocou em votação a dispensa de leitura da Ata da 5a Sessão Solene, realizada no dia 23 de outubro
de 2023. A dispensa foi aprovada por 6 (seis) votos. Colocada em discussão, a Ata não sofreu
alterações. Colocada em votação, foi declarada aprovada por 6 (seis) votos. O Presidente colocou
em votação a dispensa de leitura da Ata da 36a Sessão Ordinária, realizada no dia 31 de outubro de
2023. A dispensa foi aprovada por 6 (seis) votos. Colocada em discussão, a Ata não sofreu alterações.
Colocada em votação, foi declarada aprovada por 6 (seis) votos. O Primeiro Secretário fez a leitura
dos DOCUMENTOS RECEBIDOS E EXPEDIDOS: - Projeto de Lei n° 068/2023, de autoria do Chefe
do Poder Executivo Municipal, que "Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse
de subvenção no valor de R$ 308.331,00 (trezentos e oito mil, trezentos e trinta e um reais), inclusive
o resíduo (juros e correção monetária), para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras
providências": Parecer Jurídico n° 084/2023; - Parecer Contábil n° 080/2023; - Parecer das
Comissões n° 079/2023, favoráveis ao trâmite do projeto; - Requerimento n° 131/2023, de autoria
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO
e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, as
quais requerem a deliberação em única discussão e votação do projeto. - Projeto de Resolução n°
006/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi, que “Autoriza o pagamento
de subsídios dos Vereadores, vencimentos dos Servidores e deraai§ despesas de manutenção até o
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dia 20/12/2023 e dá outras providências”. Projeto de Resolução n° 007/2023, de autoria da Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Piumhi, que “Dispõe sobre o fornecimento de cestas de Natal aos
servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”. - Ofício GAB n°
295/2023, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, reportando o
propósito da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais - ARISMIG, em se
reunir com os Vereadores de forma virtual, antes do recesso parlamentar, para apresentação da “Nota
técnica de sustentabilidade econômico-financeira n° 011/2023: serviços de manejo de resíduos
sólidos urbanos do Município de Piumhi/MG”. Através do Ofício n° 436/2023, de autoria do Presidente
da Câmara Municipal de Piumhi, Wilde Wéllis de Oliveira, foi agendada para o dia 4 de dezembro de
2023 (segunda-feira), às 18h. - Ofício GAB n° 296/2023, de autoria do senhor Prefeito Municipal de
Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei n° 070/2023, que “Dispõe sobre
desafetação e doação de bem público ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Microrregião
de Piumhi e dá outras providências”, com pedido de regime de urgência. - Ofício GAB n° 297/2023,
de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de
Lei n° 071/2023, que “Dispõe sobre o fornecimento de Cestas de Natal aos Servidores Públicos da
Administração Direta e Indireta Municipal e dá outras providências”, com pedido de regime de
urgência. - Ofício GAB n° 298/2023, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo
César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei n° 072/2023, que “Dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal de Políticas Sobre Drogas no Município de Piumhi - CMPSD e dá outras providências”, com
pedido de regime de urgência. - Ofício GAB n° 300/2023, de autoria do senhor Prefeito Municipal de
Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando a MENSAGEM ADITIVA ao Projeto de Lei n° 071/2023,
que “Dispõe sobre o fornecimento de Cestas de Natal aos Servidores Públicos da Administração
Direta e Indireta Municipal e dá outras providências”. - Ofício GAB n° 301/2023, de autoria do senhor
Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei n° 073/2023, que
“Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação à Igreja Cristã Maranata e
dá outras providências”, com pedido de regime de urgência. - Ofício GAB n° 302/2023, de autoria do
senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei n°
074/2023, que “Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação à Instituição
Religiosa Fraternidade, Fé, Caridade e Amor e dá outras providências”, com pedido de regime de
urgência. Ofício n° 432/2023, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Wilde Wéllis
de Oliveira, encaminhando a Proposição de Lei n° 059, de 7 de novembro de 2023, que “Dá
denominação à rotatória que liga a Rua Padre Abel à Avenida Oswaldo Soares Machado, Avenida
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Francisco Machado e Rua João Pereira de Barras”. Edital de Convocação para a 38a Sessão
Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Gilvan Antônio da Silva solicitou a
regularização da sinalização do cruzamento entre as Ruas Osmany Lima e Dr. Rodolfo Mourão, tendo
em vista os acidentes que ocorrem no local. Mencionou seu comparecimento à final do Campeonato
Municipal de Futebol Amador, no campo do Atlético Piumhiense Futebol Clube, cumprimentou as
equipes do Serrado, campeão da Série A, e do Liverpool, campeão da Série B, agradeceu ao
Departamento de Esportes e à diretoria do Atlético e parabenizou o Vereador Carlos Leonel e o
Prefeito Dr. Paulo pelas homenagens recebidas durante o evento. No GRANDE EXPEDIENTE: A
Vereadora Shirley Elaine Gonçalves solicitou a limpeza do mato e a poda das árvores no CMEI
Laura Mota Barbosa, a limpeza dos bueiros da Rua Domingos Toscano e o serviço de limpeza urbana
nos bairros Olinda e Elisa Leonel. Solicitou também a manutenção da estrada de acesso ao Centro
de Zoonoses, a instalação de uma placa de “Proibido Jogar Lixo” em local próximo ao número 869 da
Rua Teresa Hostalácio. Anunciou que faria uma indicação de projeto de lei ao Poder Executivo para
o pagamento de incentivos profissionais a agentes comunitários de saúde e agentes de combate a
endemias. O Vereador João Marcos Macedo Silveira solicitou a instalação de lâmpadas de LED na
entrada principal do cemitério municipal. Em aparte, o Vereador Carlos Leonel acrescentou que os
muros e os passeios do cemitério estão comprometidos e solicitou a revitalização de sua parte frontal.
O Vereador João Marcos sugeriu a instalação de um velório municipal em Piumhi, citando a cidade
de Capitólio como exemplo. Reforçou a necessidade de contratação de profissionais de limpeza
urbana, tendo em vista o acúmulo de vegetação e o entupimento de bueiros em diversos pontos da
cidade, como na Praça Totonha Tomé, na Avenida Dario de Melo e no cruzamento entre as Ruas
Juiz de Fora e Albertino Soares de Melo. Mencionou a repercussão de um acidente ocorrido em local
próximo ao antigo Curumim nas redes sociais e ressaltou a importância de a população acompanhar
os trabalhos da Câmara Municipal, afirmando que será construída uma rotatória no local. Citou ainda
problemas com o trânsito nas proximidades da Escola Municipal Josino Alvim, no Centro, e na Toca
do Coelho, no bairro Lagoa de Trás. Em aparte, o Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira
comentou as sugestões da população a respeito do cruzamento das ruas próximas ao Curumim e
disse que contou com o apoio do IFMG para os estudos técnicos do local e de outros pontos da
cidade. Comunicou que seria construída uma rotatória no cruzamento próximo à Escola Josino Alvim
e explicou que foram usados tachões na Toca do Coelho, devido à dificuldade de se construir uma
rotatória elevada no cruzamento sem comprometer o tráfego de veículos pesados. O Vereador João
Marcos frisou que a questão do trânsito passa pela iniciativa do poder público, com a sinalização
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adequadas das vias, pela conscientização da população, quanto ao respeito à sinalização, e pelo
policiamento, com a devida aplicação das infrações. Comunicou o envio de ofício ao Secretário
Estadual de Saúde solicitando agilidade nas tratativas para o pagamento do piso salarial dos
profissionais de enfermagem para os servidores da Santa Casa e do SAMU, cujos salários são
geridos pelo Estado. O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira apresentou imagens do plantio
de novas árvores no canteiro da Rua Artur Rodrigues da Costa, em substituição às palmeiras retiradas
anteriormente. Agradeceu ao Poder Executivo a manutenção das estradas da Rua Marechal Deodoro
e da Rua Floriano Peixoto e o trabalho de drenagem pluvial em estrada de acesso ao Haras do
Banana. Agradeceu também as obras de extensão pluvial na Rua Terezinha Justina Ferreira e
mostrou um vídeo de uma moradora agradecendo o trabalho realizado. Na ORDEM DO DIA: ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 131/2023, de autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação (CLJR), da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e da Comissão
de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), as quais requerem
a deliberação em única discussão e votação do Projeto de Lei n° 068/2023, de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse
de subvenção no valor de R$ 308.331,00 (trezentos e oito mil, trezentos e trinta e um reais), inclusive
o resíduo (juros e correção monetária), para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras
providências”. Colocado em discussão, ninguém se manifestou. Colocado em votação, foi aprovado
por 6 (seis) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 068/2023, de autoria
do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados
a repasse de subvenção no valor de R$ 308.331,00 (trezentos e oito mil, trezentos e trinta e um reais),
inclusive o resíduo (juros e correção monetária), para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e
dá outras providências”. O Presidente solicitou a manifestação da Assessoria Jurídica da Câmara
Municipal acerca da matéria. O Assessor Jurídico Joselito Costa e Silva apresentou os principais
pontos propostos. Colocado em discussão, ninguém se manifestou. Colocado em votação, foi
aprovado por 6 (seis) votos. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR N° 007/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe
sobre alteração da Lei Complementar n° 67/2019 - Estabelece normas e condições para
parcelamento, ocupação e uso do solo no Município de Piumhi e dá outras providências”. Colocado
em discussão, ninguém se manifestou. Colocado em votação, foi aprovado por 7 (sete) votos.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 060/2023, de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre desafetação e doação de bem público à Igreja
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Pentecostal Templo de Davi de Piumhi-MG e dá outras providências". Colocado em discussão,
ninguém se manifestou. Colocado em votação, foi aprovado por 6 (seis) votos. SEGUNDA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 062/2023, de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal, que “Dispõe sobre desafetação e doação de bem público à Igreja Assembléia
de Deus Manasses e dá outras providências”. Colocado em discussão, ninguém se manifestou.
Colocado em votação, foi aprovado por 6 (seis) votos. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos.
Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve inscritos. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente
declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada
aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 38a SESSÃO ORDINÁRIA
13/11/2023 (segunda-feira) - 19h30
3a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura - 2° Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 5a Sessão Solene, realizada no dia 23 de outubro de 2023 e
Ata da 36a Sessão Ordinária, realizada no dia 31 de outubro de 2023;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitidos apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que
discorram sobre assunto de livre escolha.
***
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 131/2023, de autoria da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e
Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, as quais
requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto de Lei n° 068/2023, de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a
repasse de subvenção no valor de R$ 308.331,00 (trezentos e oito mil, trezentos e trinta e um reais),
inclusive o resíduo (juros e correção monetária), para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e
dá outras providências”.
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1a/ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÁO DO PROJETO DE LEI N° 068/2023, de autoria do Chefe
do Poder Executivo Municipal, que "Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse
de subvenção no valor de R$ 308.331,00 (trezentos e oito mil, trezentos e trinta e um reais), inclusive
o resíduo (juros e correção monetária), para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras
providências".
2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 007/2023, de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n°
67/2019 - Estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo no Município
de Piumhi e dá outras providências”.
2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 060/2023, de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre desafetação e doação de bem público à Igreja
Pentecostal Templo de Davi de Piumhi-MG e dá outras providências".
2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 062/2023, de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre desafetação e doação de bem público à Igreja
Assembléia de Deus Manassés e dá outras providências”.
***
APÓS A ORDEM DO DIA
Entrega de Moção de Congratulação e Aplausos:
- À Sra. Fernanda Silva
Diretora do Departamento de Turismo de Piumhi/MG
- Ofício n° 433/2023 - A Câmara Municipal de Piumhi, através seu Presidente Wilde Wéllis de
Oliveira, convidou a Sra. Fernanda Silva, Diretora do Departamento de Turismo de Piumhi/MG, para
participar da 38a Sessão Ordinária, quando acontecerá a outorga da Moção de Congratulação e
Aplausos, de autoria dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior, José Welington da Silva e Gilvan
Antônio da Silva, aprovada na 29a Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de setembro de 2023.
***
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Alt 196 a 202 do Regimento Interno)
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EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 10 de novembro de 2023.
WILDE Wl IS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.