| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2017-02-13 |
| native_id | 43 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 4
| Al CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI | Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi(dterra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG 7º SESSÃO ORDINÁRIA 1º SESSÃO LEGISLATIVA 1º PERÍODO LEGISLATIVO 18º LEGISLATURA Aos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete (13/02/2017), com início às dezenove horas e trinta minutos e término às dezenove horas e cinguenta e um minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto nº 435, sob a Presidência do Vereador Gleisson Araújo Nunes, o qual saudou os presentes, sendo registrada, eletronicamente, a presença de todos os Vereadores, com a ausência, justificada dos Vereadores: Antônio Astésio Tavares, Antônio Fernando Gomes, José Segundo de Faria e José Welington da Silva. Após a leitura do trecho bíblico, o Presidente em Exercício ressaltou que a Ata da Reunião Pública com a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania realizada no dia 01 de fevereiro de 2017 e a Ata da 6º Sessão Ordinária realizada no dia 06 de fevereiro de 2017, serão objeto de deliberação na próxima sessão ordinária. O 2º Secretário em Exercício, José Seabra de Oliveira, fez a leitura dos documentos recebidos e expedidos e proposições encaminhadas a Mesa: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Projeto de Lei nº 10, de 09 de fevereiro de 2017, do Vereador Antônio Astésio Tavares, que “Dá nome de Thalisson Oliveira Silva à “Rua 8”, no loteamento Alvorada — Bairro Bela Vista, neste Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 11/2017 — da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi que “Dá nome de Deusmira Maria Rosa à “Rua 15”, no loteamento Alvorada — Bairro Bela Vista, neste Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 12/2017 — da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi que “Dá nome de José Lopes Mendonça à “Rua 06”, no loteamento Alvorada — Bairro Bela Vista, neste Município de Piumhi - MG e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 13/2017 — da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi que “Dá nome de Irawanington Antônio Almada — Tunguinho - 2 ) CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI (fi Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi(aterra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG à “Rua 17”, no loteamento Alvorada — Bairro Bela Vista, neste Município de Piumhi - MG e dá outras providências”. Parecer conjunto da Comissão de Legislação. Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 05/2017. Parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 06/2017. Parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 07/2017. Ofício nº 13/2017 — da Secretária Municipal de Educação de Piumhi, Sra. Maria Amélia Mourão Fernandes em resposta ao Ofício nº 78/2017 explicando que não houve proibição da Secretaria de Educação sobre o uso de uniformes. Edital de Correição vindo do Juiz de Direito e Diretor do Foro, o Dr. Rogério Mendes Tóôrres, informando sobre a audiência de instalação da Correição Ordinária Geral no Fórum de Justiça de Piumhi. Convite para a Eleição de Vereadores para Composição do Colegiado Executivo dos Fóruns Regionais do Governo que acontecerá amanhã, terça-feira, dia 14, às 13 horas, na AMESG — Associação dos Municípios Baixa e Médio Rio Grande em Passos, Minas Gerais. Ofício nº 97/2017 do Juiz de Direito, Dr. César Rodrigo Iotti, informando que a Sessão do Júri será realizada no Fórum local e não mais na Sede da Casa Legislativa. Na oportunidade, agradecendo a disponibilidade do espaço. Ofício via e-mail do jornalista Márcio Vicente Silveira pedindo que seja informada a relação dos jornais que circulam em Piumhi. CORRESPONDÊNCIA EXPEDIDAS: Edital de Convocação para a 7º Sessão Ordinária que será realizada na segunda-feira, dia 13, às 19h30, na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”. Ofício nº 61/2017 — da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria ao Prefeito de Piumhi, Sr. Adeberto José de Melo, pedindo revisão da proibição feita pela Secretaria de Educação onde pede que os servidores não façam uso de uniforme contendo a identificação “Administração 2013/2016”. Ofício nº 78/2017 - da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria à Secretária Municipal de Educação, Sra. Maria Amélia Mourão Fernandes Nogueira, pedindo revisão da proibição do uso de uniformes com a identificação “Administração 2013/2016”, realizada pela Secretaria de Educação. Ofício nº 78/2017 — da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria para a Diretora da Escola Municipal de Coronel Fidélis, a Sra. Maria Filomena Silva Alves, comunicando sobre viagem dos Vereadores para Belo Horizonte onde serão recebidos pelo Vice-Governador do Estado de help . 3 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI die Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi(dterra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG Minas Gerais, Sr. Antônio Andrade, e pela Secretária Estadual de Educação, Sra. Macaé Maria Evaristo dos Santos, relacionada a assuntos das escolas de Piumhi. Ofício nº 26/2017 — o Vereador/Presidente Antônio Fernando Gomes justifica sua ausência na 7º Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13 de fevereiro de 2017, pois estará em uma reunião com o Deputado Federal Domingos Sávio na mesma data, às 20 horas. Ofício nº 27/2017 — o Vereador Antônio Astésio Tavares justifica sua ausência na 7º Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13 de fevereiro de 2017. Ofício nº 28/2017 — o Vereador José Segundo Faria justifica sua ausência na 7º Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13 de fevereiro de 2017. Ofício nº 29/2017 — o Vereador José Welington da Silva justifica sua ausência na 7º Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13 de fevereiro de 2017. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador José Antônio Camargo Júnior justificou as ausências dos Vereadores, pois estão agendando visitas nas Câmaras das regiões, e que o Presidente desta Casa Antônio Fernando Gomes, está numa reunião com o Deputado Federal Domingos Sávio, e afirmou que os Vereadores desta Casa já visitaram as Câmaras Municipais de São Roque de Minas e de Vargem Bonita, e ainda, que irá à Brasília essa semana para visitar alguns Deputados, a fim de buscar recursos para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, convidando os demais Vereadores para a viagem à Brasília. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria explicou sobre o ofício enviado ao Chefe do Poder Executivo e a Secretária de Educação do Município, com relação ao uso dos uniformes com os dizeres “Administração 2013/2016”, e esta Vereadora fica muito feliz em já receber a resposta da Secretária de Educação. ORDEM DO DIA: 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 06/2017 do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a proibição do uso de logomarcas, slogans e símbolos que identifiquem a administração e dá outras providências”, aprovado por quatro votos, com ausência dos Vereadores: Antônio Astésio Tavares, Antônio Fernando Gomes, José Segundo Faria e José Welington da Silva. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 07/2017 da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi, modificando a ementa e o artigo 1º do Projeto de Lei em referência. O qual foi aprovado por quatro votos, com ausência dos Vereadores: Antônio Astésio Tavares, Antônio Fernando Gomes, José Segundo Faria e José Welington da Silva. 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 07/2017 da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Dá nome de Floriano Peixoto ao logradouro público”, aprovado por quatro votos, com ausência CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI EN : Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi(adterra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG dos Vereadores: Antônio Astésio Tavares, Antônio Fernando Gomes, José Segundo Faria e José Welington da Silva. 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 05/2017 do Vereador/Vice-Presidente José Welington da Silva que “Dá nome de Rivaldávio Rosa — Valico Zarur à “Rua 13”, no loteamento Alvorada — Bairro Bela Vista, neste Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”, aprovado por quatro votos, com ausência dos Vereadores: Antônio Astésio Tavares, Antônio Fernando Gomes, José Segundo Faria e José Welington da Silva ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº 01 DE 31 DE JANEIRO DE 2017 do Vereador/2º Secretário, José Seabra de Oliveira, ao Senhor Sebastião Camilo dos Reis Costa, extensivo a toda família, especialmente, ao Senhor José Sebastião da Costa, pelo ato de generosidade em ceder uma área de terreno localizada de sua propriedade rural possibilitando o acesso à nova ponte que liga as Comunidades Camilos, Roseira e outras; ato este, de grande relevância social a toda a comunidade. O Vereador José Seabra de Oliveira ressaltou que já tinha feito um ofício em agradecimento ao senhor José Sebastião da Costa, mas o senhor Presidente Antônio Fernando Gomes achou por bem fazer uma moção de agradecimento ao mesmo e sua família; colocada em única votação a referida moção e aprovada por quatro votos, com ausência dos Vereadores: Antônio Astésio Tavares, Antônio Fernando Gomes, José Segundo Faria e José Welington da Silva. Não houve cidadãos inscritos na Tribuna Livre e Vereadores para explicação pessoal. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente em exercício Gleisson Araújo Nunes declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e se estiver conforme, será declarada aprovada e regimentalmente assinada pelo Senhor Presidente e por mim 2º Secretário. NNW
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 6
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/ 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi(aterra.com.br Site: www.camarapiumhime.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 7º SESSÃO ORDINÁRIA PAUTA DA 7º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 13/02/2017 (Segunda-feira) — 19h30 1º Sessão Legislativa — 18º Legislatura 1º Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I — leitura e aprovação da Ata da Reunião Pública com a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania realizada no dia 01 de fevereiro de 2017 e da Ata da 6º Sessão Ordinária realizada no dia 06 de fevereiro de 2017; K - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa; HI - leitura do sumário das proposições encaminhadas à Mesa; IV- breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitidos apartes. GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi(dterra.com.br Site: www.camarapiumhimg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG 1º Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 06/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a proibição do uso de logomarcas, slogans e símbolos que identifiquem a administração e dá outras providências”, em que foram exarados os seguintes Pareceres Jurídico e das Comissões Permanentes: a) PARECER JURÍDICO: “4 Assessoria Jurídica, do ponto de vista de constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e legalidade, exarou parecer pela viabilidade técnica do Projeto de Lei nº 06/2017”. b) PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: “(...) Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer Jurídico, manifesto favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 06/2017. É o parecer”. DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO: “Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa, do Projeto de Lei nº 06/2017”. DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: “Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 06/2017”. dk 1º Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 05/2017 de autoria do Vereador/Vice-Presidente José Welington da Silva, que “Dá nome de Rivaldávio Rosa — Valico Zarur à “Rua 13”, no loteamento Alvorada — Bairro Bela Vista, neste Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”, em que foram exarados os seguintes Pareceres Jurídico e das Comissões Permanentes: a) PARECER JURÍDICO: “4 Assessoria Jurídica exarou parecer no sentido de que o CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi(aterra.com.br Site: www.camarapiumhimg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG presente projeto não apresenta vício de iniciativa e de forma. Portanto, estando dentro dos moldes e preceitos legais, entende não haver impedimento à tramitação da matéria”. b) PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: “(...) Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer Jurídico, manifesto favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 05/2017. É o parecer”. DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO: “Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa, do Projeto de Lei nº 05/2017”. DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: “Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 05/2017”. Fa Unica Discussão e Votação da Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 07/2017, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi, modificando a ementa e o artigo 1º do Projeto de Lei em referência, com a seguinte redação: “Dá nome de Floriano Peixoto ao logradouro público e dá outras providências” - Art. 1º. Fica denominada Rua Floriano Peixoto a rua que inicia-se na esquina da Rua Doresópolis, passando pela Rotatória “Aparecida Tomé Mourão” até a Ponte do Córrego do Meio, localizada na estrada que liga os municípios de Piumhi-MG e Doresópolis-MG”. 1º Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 07/2017 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Dá nome de Floriano Peixoto à Rua que inicia-se na “Rotatória Aparecida Tomé Mourão” até a Ponte do Córrego do Meio, Je E CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi(aterra.com.br Site: www.camarapiumhimg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG localizada na Estrada que liga os Municípios de Piumhi-MG e Doresópolis-MG, e dá outras providências”, em que foram exarados os seguintes Pareceres Jurídico e das Comissões Permanentes: a) PARECER JURÍDICO: “(...) A Assessoria Jurídica exarou parecer no sentido de que o presente projeto de lei e a Emenda Modificativa não apresentam nenhuma irregularidade. Portanto, não apresentando vícios de iniciativa e estando dentro dos moldes e preceitos legais, entende não haver impedimento à tramitação da matéria”. b) PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: “(...) Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer Jurídico, manifesto favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 07/2017 e Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 07/2017. É o parecer”. DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO: “Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa, do Projeto de Lei nº 07/2017 e Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de lei nº 07/2017”. DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: “Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 07/2017 e Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 07/2017”. r Unica Discussão e Votação da Moção de Agradecimento nº 01, de 31 de janeiro de 2017 de autoria do Vereador/2º Secretário, José Seabra de Oliveira, ao Senhor Sebastião Camilo dos Reis Costa, extensivo a toda família, especialmente ao Senhor José Sebastião da Costa, pelo ato de generosidade ao ceder de uma área de terreno localizada em sua propriedade rural, o que possibilitou o acesso à nova ponte que liga as CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/ 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi(aterra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG Comunidades Camilos, Roseira e outras, ato este, de grande relevância social a toda a Comunidade. TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) kk * Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa e Assessoria Jurídica, dia 13/02/2017 (segunda-feira) às 19h, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi. Piumhi-MG, Sala das Sessões, 09 de fevereiro de 2017. ANTÔNIO FERNAN O GOMES Presidente da Câmara Municipal de Piumhi DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Data da disponibilização: 1 MULA SDL Data da publicação: (7 4d.