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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2017-02-13
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7º SESSÃO ORDINÁRIA
1º SESSÃO LEGISLATIVA
1º PERÍODO LEGISLATIVO
18º LEGISLATURA
Aos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete (13/02/2017), com início às
dezenove horas e trinta minutos e término às dezenove horas e cinguenta e um
minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares
de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto nº 435, sob a Presidência do
Vereador Gleisson Araújo Nunes, o qual saudou os presentes, sendo registrada,
eletronicamente, a presença de todos os Vereadores, com a ausência, justificada dos
Vereadores: Antônio Astésio Tavares, Antônio Fernando Gomes, José Segundo de Faria e José
Welington da Silva. Após a leitura do trecho bíblico, o Presidente em Exercício ressaltou que
a Ata da Reunião Pública com a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais,
Urbanismo e Cidadania realizada no dia 01 de fevereiro de 2017 e a Ata da 6º Sessão
Ordinária realizada no dia 06 de fevereiro de 2017, serão objeto de deliberação na próxima
sessão ordinária. O 2º Secretário em Exercício, José Seabra de Oliveira, fez a leitura dos
documentos recebidos e expedidos e proposições encaminhadas a Mesa:
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Projeto de Lei nº 10, de 09 de fevereiro de 2017,
do Vereador Antônio Astésio Tavares, que “Dá nome de Thalisson Oliveira Silva à “Rua 8”,
no loteamento Alvorada — Bairro Bela Vista, neste Município de Piumhi-MG e dá outras
providências”. Projeto de Lei nº 11/2017 — da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Piumhi que “Dá nome de Deusmira Maria Rosa à “Rua 15”, no loteamento Alvorada — Bairro
Bela Vista, neste Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. Projeto de Lei nº
12/2017 — da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi que “Dá nome de José Lopes
Mendonça à “Rua 06”, no loteamento Alvorada — Bairro Bela Vista, neste Município de
Piumhi - MG e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 13/2017 — da Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Piumhi que “Dá nome de Irawanington Antônio Almada — Tunguinho -
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à “Rua 17”, no loteamento Alvorada — Bairro Bela Vista, neste Município de Piumhi - MG e
dá outras providências”. Parecer conjunto da Comissão de Legislação. Justiça e Redação e
Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania sobre o
Projeto de Lei nº 05/2017. Parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e
Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania sobre o
Projeto de Lei nº 06/2017. Parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e
Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania sobre o
Projeto de Lei nº 07/2017. Ofício nº 13/2017 — da Secretária Municipal de Educação de
Piumhi, Sra. Maria Amélia Mourão Fernandes em resposta ao Ofício nº 78/2017 explicando
que não houve proibição da Secretaria de Educação sobre o uso de uniformes. Edital de
Correição vindo do Juiz de Direito e Diretor do Foro, o Dr. Rogério Mendes Tóôrres,
informando sobre a audiência de instalação da Correição Ordinária Geral no Fórum de Justiça
de Piumhi. Convite para a Eleição de Vereadores para Composição do Colegiado Executivo
dos Fóruns Regionais do Governo que acontecerá amanhã, terça-feira, dia 14, às 13 horas, na
AMESG — Associação dos Municípios Baixa e Médio Rio Grande em Passos, Minas Gerais.
Ofício nº 97/2017 do Juiz de Direito, Dr. César Rodrigo Iotti, informando que a Sessão do
Júri será realizada no Fórum local e não mais na Sede da Casa Legislativa. Na oportunidade,
agradecendo a disponibilidade do espaço. Ofício via e-mail do jornalista Márcio Vicente
Silveira pedindo que seja informada a relação dos jornais que circulam em Piumhi.
CORRESPONDÊNCIA EXPEDIDAS: Edital de Convocação para a 7º Sessão Ordinária
que será realizada na segunda-feira, dia 13, às 19h30, na Sala das Sessões “Vereador José
Soares de Oliveira Sobrinho”. Ofício nº 61/2017 — da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves
Faria ao Prefeito de Piumhi, Sr. Adeberto José de Melo, pedindo revisão da proibição feita
pela Secretaria de Educação onde pede que os servidores não façam uso de uniforme
contendo a identificação “Administração 2013/2016”. Ofício nº 78/2017 - da Vereadora
Shirley Elaine Gonçalves Faria à Secretária Municipal de Educação, Sra. Maria Amélia
Mourão Fernandes Nogueira, pedindo revisão da proibição do uso de uniformes com a
identificação “Administração 2013/2016”, realizada pela Secretaria de Educação. Ofício nº
78/2017 — da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria para a Diretora da Escola Municipal
de Coronel Fidélis, a Sra. Maria Filomena Silva Alves, comunicando sobre viagem dos
Vereadores para Belo Horizonte onde serão recebidos pelo Vice-Governador do Estado de
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Minas Gerais, Sr. Antônio Andrade, e pela Secretária Estadual de Educação, Sra. Macaé
Maria Evaristo dos Santos, relacionada a assuntos das escolas de Piumhi. Ofício nº 26/2017 —
o Vereador/Presidente Antônio Fernando Gomes justifica sua ausência na 7º Sessão Ordinária
a ser realizada no dia 13 de fevereiro de 2017, pois estará em uma reunião com o Deputado
Federal Domingos Sávio na mesma data, às 20 horas. Ofício nº 27/2017 — o Vereador Antônio
Astésio Tavares justifica sua ausência na 7º Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13 de
fevereiro de 2017. Ofício nº 28/2017 — o Vereador José Segundo Faria justifica sua ausência
na 7º Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13 de fevereiro de 2017. Ofício nº 29/2017 — o
Vereador José Welington da Silva justifica sua ausência na 7º Sessão Ordinária a ser realizada
no dia 13 de fevereiro de 2017. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador José Antônio
Camargo Júnior justificou as ausências dos Vereadores, pois estão agendando visitas nas
Câmaras das regiões, e que o Presidente desta Casa Antônio Fernando Gomes, está numa
reunião com o Deputado Federal Domingos Sávio, e afirmou que os Vereadores desta Casa já
visitaram as Câmaras Municipais de São Roque de Minas e de Vargem Bonita, e ainda, que irá
à Brasília essa semana para visitar alguns Deputados, a fim de buscar recursos para a Santa
Casa de Misericórdia de Piumhi, convidando os demais Vereadores para a viagem à Brasília.
A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria explicou sobre o ofício enviado ao Chefe do
Poder Executivo e a Secretária de Educação do Município, com relação ao uso dos uniformes
com os dizeres “Administração 2013/2016”, e esta Vereadora fica muito feliz em já receber a
resposta da Secretária de Educação. ORDEM DO DIA: 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI Nº 06/2017 do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre
a proibição do uso de logomarcas, slogans e símbolos que identifiquem a administração e dá
outras providências”, aprovado por quatro votos, com ausência dos Vereadores: Antônio
Astésio Tavares, Antônio Fernando Gomes, José Segundo Faria e José Welington da Silva.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO
PROJETO DE LEI Nº 07/2017 da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi,
modificando a ementa e o artigo 1º do Projeto de Lei em referência. O qual foi aprovado por
quatro votos, com ausência dos Vereadores: Antônio Astésio Tavares, Antônio Fernando
Gomes, José Segundo Faria e José Welington da Silva. 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI Nº 07/2017 da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Dá
nome de Floriano Peixoto ao logradouro público”, aprovado por quatro votos, com ausência
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dos Vereadores: Antônio Astésio Tavares, Antônio Fernando Gomes, José Segundo Faria e
José Welington da Silva. 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº
05/2017 do Vereador/Vice-Presidente José Welington da Silva que “Dá nome de Rivaldávio
Rosa — Valico Zarur à “Rua 13”, no loteamento Alvorada — Bairro Bela Vista, neste Município
de Piumhi-MG, e dá outras providências”, aprovado por quatro votos, com ausência dos
Vereadores: Antônio Astésio Tavares, Antônio Fernando Gomes, José Segundo Faria e José
Welington da Silva ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO DE
AGRADECIMENTO Nº 01 DE 31 DE JANEIRO DE 2017 do Vereador/2º Secretário, José
Seabra de Oliveira, ao Senhor Sebastião Camilo dos Reis Costa, extensivo a toda família,
especialmente, ao Senhor José Sebastião da Costa, pelo ato de generosidade em ceder uma
área de terreno localizada de sua propriedade rural possibilitando o acesso à nova ponte que
liga as Comunidades Camilos, Roseira e outras; ato este, de grande relevância social a toda a
comunidade. O Vereador José Seabra de Oliveira ressaltou que já tinha feito um ofício em
agradecimento ao senhor José Sebastião da Costa, mas o senhor Presidente Antônio Fernando
Gomes achou por bem fazer uma moção de agradecimento ao mesmo e sua família; colocada
em única votação a referida moção e aprovada por quatro votos, com ausência dos
Vereadores: Antônio Astésio Tavares, Antônio Fernando Gomes, José Segundo Faria e José
Welington da Silva. Não houve cidadãos inscritos na Tribuna Livre e Vereadores para
explicação pessoal. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente em exercício Gleisson
Araújo Nunes declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e se estiver conforme,
será declarada aprovada e regimentalmente assinada pelo Senhor Presidente e por mim 2º
Secretário.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 7º SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 7º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
13/02/2017 (Segunda-feira) — 19h30
1º Sessão Legislativa — 18º Legislatura
1º Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I — leitura e aprovação da Ata da Reunião Pública com a Comissão de Serviços e
Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania realizada no dia 01 de fevereiro de 2017 e da
Ata da 6º Sessão Ordinária realizada no dia 06 de fevereiro de 2017;
K - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
HI - leitura do sumário das proposições encaminhadas à Mesa;
IV- breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos,
não sendo permitidos apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra
sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
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1º Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 06/2017 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a proibição do uso de logomarcas,
slogans e símbolos que identifiquem a administração e dá outras providências”, em que
foram exarados os seguintes Pareceres Jurídico e das Comissões Permanentes:
a) PARECER JURÍDICO: “4 Assessoria Jurídica, do ponto de vista de
constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e legalidade, exarou parecer pela viabilidade técnica
do Projeto de Lei nº 06/2017”.
b) PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO
E CIDADANIA: “(...) Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer Jurídico, manifesto
favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 06/2017. É o parecer”.
DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO: “Por 03
(três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma
regimental e técnica legislativa, do Projeto de Lei nº 06/2017”.
DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: “Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela
tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 06/2017”.
dk
1º Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 05/2017 de autoria do
Vereador/Vice-Presidente José Welington da Silva, que “Dá nome de Rivaldávio Rosa —
Valico Zarur à “Rua 13”, no loteamento Alvorada — Bairro Bela Vista, neste Município
de Piumhi-MG, e dá outras providências”, em que foram exarados os seguintes Pareceres
Jurídico e das Comissões Permanentes:
a) PARECER JURÍDICO: “4 Assessoria Jurídica exarou parecer no sentido de que o
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presente projeto não apresenta vício de iniciativa e de forma. Portanto, estando dentro dos moldes e
preceitos legais, entende não haver impedimento à tramitação da matéria”.
b) PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO
E CIDADANIA: “(...) Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer Jurídico, manifesto
favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 05/2017. É o parecer”.
DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO: “Por 03
(três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma
regimental e técnica legislativa, do Projeto de Lei nº 05/2017”.
DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: “Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela
tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 05/2017”.
Fa
Unica Discussão e Votação da Emenda Modificativa nº 01 ao
Projeto de Lei nº 07/2017, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de
Piumhi, modificando a ementa e o artigo 1º do Projeto de Lei em referência, com a seguinte
redação: “Dá nome de Floriano Peixoto ao logradouro público e dá outras providências”
- Art. 1º. Fica denominada Rua Floriano Peixoto a rua que inicia-se na esquina da Rua
Doresópolis, passando pela Rotatória “Aparecida Tomé Mourão” até a Ponte do Córrego do
Meio, localizada na estrada que liga os municípios de Piumhi-MG e Doresópolis-MG”.
1º Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 07/2017 de autoria da
Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Dá nome de Floriano Peixoto à Rua que
inicia-se na “Rotatória Aparecida Tomé Mourão” até a Ponte do Córrego do Meio,
Je E
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localizada na Estrada que liga os Municípios de Piumhi-MG e Doresópolis-MG, e dá outras
providências”, em que foram exarados os seguintes Pareceres Jurídico e das Comissões
Permanentes:
a) PARECER JURÍDICO: “(...) A Assessoria Jurídica exarou parecer no sentido de que
o presente projeto de lei e a Emenda Modificativa não apresentam nenhuma irregularidade. Portanto, não
apresentando vícios de iniciativa e estando dentro dos moldes e preceitos legais, entende não haver
impedimento à tramitação da matéria”.
b) PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO
E CIDADANIA: “(...) Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer Jurídico, manifesto
favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 07/2017 e Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº
07/2017. É o parecer”.
DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO: “Por 03
(três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma
regimental e técnica legislativa, do Projeto de Lei nº 07/2017 e Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de lei
nº 07/2017”.
DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: “Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela
tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 07/2017 e Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº
07/2017”.
r
Unica Discussão e Votação da Moção de Agradecimento nº 01,
de 31 de janeiro de 2017 de autoria do Vereador/2º Secretário, José Seabra de Oliveira,
ao Senhor Sebastião Camilo dos Reis Costa, extensivo a toda família, especialmente ao
Senhor José Sebastião da Costa, pelo ato de generosidade ao ceder de uma área de terreno
localizada em sua propriedade rural, o que possibilitou o acesso à nova ponte que liga as
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Comunidades Camilos, Roseira e outras, ato este, de grande relevância social a toda a
Comunidade.
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
kk
* Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa e Assessoria Jurídica, dia 13/02/2017
(segunda-feira) às 19h, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi.
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 09 de fevereiro de 2017.
ANTÔNIO FERNAN O GOMES
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da disponibilização: 1 MULA SDL
Data da publicação: (7 4d.

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