sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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4a SESSÀO ORDINÁRIA
4a SESSÀO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1° PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos vinte e seis dias de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, com inicio às dezenove horas e trinta e
um minutos e término às vinte horas e seis minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala
das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro
Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira. Após a leitura do Evangelho,
fez-se um minuto de silêncio pelo passamento da Sra. Vitória Maria de Souza, mãe da Assessora
Jurídica da Câmara Municipal de Piumhi, Dra. Jaqueline Aparecida de Souza, também pela memória
do servidor do Município Reni Francisco de Oliveira. Em seguida, o Primeiro Secretário Reinaldo dos
Reis Silva fez a leitura de um texto em homenagem à memória da Sra. Vitória Maria de Souza. Na
sequência registrou as presenças dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes
Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, José Antônio Camargo Júnior, Reinaldo dos Reis Silva e Wilde
Wéllis de Oliveira e as ausências justificadas dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, José
Welington da Silva e Shirley Elaine Gonçalves. Por haver número legal, o senhor Presidente declarou
aberta a sessão e colocou em votação a dispensa de leitura da Ata da 3a Sessão Ordinária, realizada
no dia 19 de fevereiro de 2024. A dispensa foi aprovada por 5 (cinco) votos. Colocada em discussão,
a Ata não sofreu alterações, foi declarada aprovada. O Primeiro Secretário fez a leitura dos
DOCUMENTOS RECEBIDOS E EXPEDIDOS: Documentos referentes ao Projeto de Lei n°
075/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Altera dispositivos da Lei n°
1.592/2003, que ‘Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação do Município de Piumhi
e dá outras providências’ e dá outras providências": - Parecer Jurídico n° 001/2024; Substitutivo
n° 001/2024, de autoria do Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR)
e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC),
Vereador Gilvan Antônio da Silva, que substitui o Projeto de Lei n° 075/2023; Parecer das
Comissões Permanentes n° 002/2024 favoráveis à tramitação do projeto; - Documentos referentes
ao Projeto de Lei n° 011/2024, de autoria da Mesa Diretora da CâmaraMunicipal de Piumhi, que
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“Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo e dá outras
providências": Parecer Jurídico n° 014/2024: - Parecer Contábil n° 013/2024; - Requerimento n°
016/2024, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e Comissão de Finanças
e Orçamento (CFO), as quais requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto de
Lei; - Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento n° 016/2024 e do Projeto de Lei n°
011/2024 na pauta desta sessão, para deliberação plenária; Documentos referentes ao Projeto
de Lei n° 078/2023, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, que “Denomina à
Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída no Loteamento Residencial Pérola Negra III, bairro
Novo Tempo, no Município de Piumhi” (Mitermyer Alves Terra): Parecer Jurídico n° 002/2024; -
Parecer das Comissões Permanentes n° 004/2024 favoráveis à tramitação do projeto;
Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 079/2023, de autoria dos Vereadores da Câmara
Municipal de Piumhi, que “Denomina à Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída na Rua
Francisco Soares Ferreira, Quadra B1, Loteamento Residencial Novo Horizonte II, bairro Nova
Esperança, no Município de Piumhi" (Arlindo Barbosa Neto "Marcinho Contador"): Parecer Jurídico
n° 004/2024; Parecer das Comissões Permanentes n° 005/2024 favoráveis à tramitação do
projeto; Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 077/2023, de autoria dos Vereadores Carlos
Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos
Reis Silva, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia do Rotary e do Rotariano e
dá outras providências”: Parecer Jurídico n° 011/2024; - Parecer das Comissões Permanentes
n° 003/2024 favoráveis à tramitação do projeto; Documentos referentes ao Projeto de Lei n°
008/2024, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, que “Declara como utilidade pública o
Rotary Club de Piumhi e dá outras providências”: - Parecer Jurídico n° 012/2024; Parecer das
Comissões Permanentes n° 006/2024 favoráveis à tramitação do projeto. Parecer n° 001/2024,
de autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos, referente à Prestação de Contas Mensal do
Município de Piumhi, relativo ao mês de outubro de 2023 - Procedimento n° 060/2023; - Ofício
Contabilidade n° 56/2024, datado de 10 de fevereiro de 2024, protocolizado em 21 de fevereiro de
2024, de autoria do Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, senhor Eduardo de
Assis e do Contador senhor Patrik José da Silva, os quais encaminham a prestação de contas do
SAAE Piumhi/MG, relativos a Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial do mês de
janeiro/2024; E-mail, de autoria do senhor Renzo Sansoni, encaminhando texto referente aos
centavos de troco; E-mail, de autoria da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais,
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solicitando dados complementares da Câmara Municipal de Piumhi para atualização de cadastro e
atualização no banco de dados da Assembléia; - Ofício n° 032/2024, de autoria do Presidente da
Câmara, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Diretor Executivo do SAAE-Piumhi,
senhor Eduardo de Assis, o Requerimento n° 011/2024 - Informações complementares Requerimento
n° 121/2023- Procedimento n° 055/2023 - obra drenagem de água pluvial na Rua Amazonas; - Ofício
n° 033/2024, de autoria do Presidente da Câmara, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao
Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, senhor Eduardo de Assis, o Requerimento n° 012/2024 -
Procedimento n° 007/2024 - água Lagoa dos Martins, Projeto de Engenharia, descarte irregular
esgoto próximo bairro Morada do Sol e biodigestor; - Ofício n° 036/2024, de autoria da Presidência
da Câmara, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo a
Proposição de Lei n° 007, de 20 de fevereiro de 2024, que “Implementa no Município de Piumhi - MG
o procedimento de escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de
violência, conforme disposto na Lei Federal n° 13.431/2017, regulamentada pelo Decreto Federal n°
9.603/2018, e dá outras providências”; Edital de Convocação para a 4a Sessão Ordinária. No
PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador José Antônio Camargo Júnior fez referência à sua
Indicação n° 061/2024, na qual solicita a limpeza de lote, localizado na Rua João Rodrigues Lopes,
bairro Vila Agreny. Também falou sobre sua Indicação n° 062/2024, que solicita estudo técnico para
instalação de sinalização horizontal e vertical de trânsito próximo à Escola Municipal Acácio da Costa
Lopes. Por fim, fez referência à situação de moradores próximo à “Lagoinha”, bairro Nova Esperança,
uma vez que estão sofrendo com o retorno do esgoto nas residências, e que estará intervindo por
eles mediante indicação. O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira agradeceu e parabenizou ao
Prefeito e equipe de servidores pela recuperação da ponte Simeão Goulart dos Santos, na região dos
Campos. E mencionou sobre outras que necessitam de reforma, que serão prontamente realizadas.
Agradeceu ao servidor Fernando Júnio de Macedo, por atender em seu horário de descanso, e
sinalizar na Rua Juca Goulart um buraco que abriu na via, evitando acidentes até a realização de obra
de restauração, no mais tardar até a próxima quarta-feira. No GRANDE EXPEDIENTE: Não houve
inscritos. Na ORDEM DO DIA: 1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO N° 001/2024 AO
PROJETO DE LEI N° 075/2023, de autoria do Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação (CLJR) e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
(CSPPMUC), Vereador Gilvan Antônio da Silva, que substitui o Projeto de Lei n° 075/2023, de autoria
do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Altera dispositivos da Lei n° 1.592/2003, que ‘Dispõe
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sobre a criação do Conselho Municipal de Educação do Município de Piumhi e dá outras providências’
e dá outras providências”. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação,
foi aprovado por 5 (cinco) votos; registradas ausências justificadas dos Vereadores João Marcos
Macedo Silveira, José Welington da Silva e Shirley Elaine Gonçalves. A apreciação do Projeto de Lei
n° 075/2023 foi prejudicada pela aprovação do seu Substitutivo. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DO REQUERIMENTO N° 016/2024, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
(CLJR) e Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), as quais requerem a deliberação em única
discussão e votação do Projeto de Lei n° 011/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal
de Piumhi, que “Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder
Legislativo e dá outras providências”. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado
em votação, foi aprovado por 5 (cinco) votos; registradas ausências justificadas dos Vereadores João
Marcos Macedo Silveira, José Welington da Silva e Shirley Elaine Gonçalves. ÚNICA DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 011/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal
de Piumhi, que “Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder
Legislativo e dá outras providências”. Solicitada a Assessoria Jurídica se manifestou sobre o conteúdo
do projeto. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por
5 (cinco) votos; registradas ausências justificadas dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, José
Welington da Silva e Shirley Elaine Gonçalves. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE
LEI N° 078/2023, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, que “Denomina à
Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída no Loteamento Residencial Pérola Negra III, bairro
Novo Tempo, no Município de Piumhi” (Mitermyer Alves Terra). Solicitada a Assessoria Jurídica se
manifestou sobre o conteúdo do projeto. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado
em votação, foi aprovado por 5 (cinco) votos; registradas ausências justificadas dos Vereadores João
Marcos Macedo Silveira, José Welington da Silva e Shirley Elaine Gonçalves. ÚNICA DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 079/2023, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal
de Piumhi, que “Denomina à Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída na Rua Francisco
Soares Ferreira, Quadra BI, Loteamento Residencial Novo Horizonte II, bairro Nova Esperança,
no Município de Piumhi" (Arlindo Barbosa Neto "Marcinho Contador"). Solicitada a Assessoria
Jurídica se manifestou sobre o conteúdo do projeto. Colocado em discussão, não houve
manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por 5 (cinco) votos; registradas ausências
justificadas dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, José Welington da Silva e Shirley Elaine
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Gonçalves. 1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 077/2023, de autoria dos
Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira
e Reinaldo dos Reis Silva, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia do Rotary e
do Rotariano e dá outras providências”. Solicitada a Assessoria Jurídica se manifestou sobre o
conteúdo do projeto. Colocado em discussão, não houve manifestação. O Vereador Carlos Leonel de
Oliveira solicitou que após a tramitação do projeto nesta Casa, fosse enviado um ofício ao Rotary
Club, passando as referências do resultado da votação para conhecimento. Colocado em votação, foi
aprovado por 5 (cinco) votos; registradas ausências justificadas dos Vereadores João Marcos Macedo
Silveira, José Welington da Silva e Shirley Elaine Gonçalves. 1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI N° 008/2024, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, que “Declara como
utilidade pública o Rotary Club de Piumhi e dá outras providências”. Solicitada a Assessoria Jurídica
se manifestou sobre o conteúdo do projeto. Colocado em discussão, não houve manifestação.
Colocado em votação, foi aprovado por 5 (cinco) votos; registradas ausências justificadas dos
Vereadores João Marcos Macedo Silveira, José Welington da Silva e Shirley Elaine Gonçalves. No
USO DA PALAVRA: Não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador Carlos Leonel
de Oliveira mencionou que será, após a sessão ordinária, realizada a Audiência Pública para
apresentação dos indicadores, metas, resultados alcançados e recursos orçamentários executados
na saúde, concernentes ao Relatório Quadrimestral anterior - RDQA para o 2o e 3o Quadrimestres e
Relatório Anual da Gestão, destacou a importância de a população acompanhar e participar. Não
havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e,
se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo
e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARAA 4a SESSÃO ORDINÁRIA
26/02/2024 (segunda-feira) - 19h30
4a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura - 1° Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 3a Sessão Ordinária, realizada no dia 19 de fevereiro de
2024;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitidos apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que
discorra sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O SUBSTITUTIVO N° 001/2024 AO PROJETO DE LEI N°
075/2023 de autoria do Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e
Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC),
Vereador Gilvan Antônio da Silva, que substitui o Projeto de Lei n° 075/2023, de autoria do Chefe
do Poder Executivo Municipal, que “Altera dispositivos da Lei n° 1.592/2003, que ‘Dispõe sobre a
criação do Conselho Municipal de Educação do Município de Piumhi e dá outras providências' e dá
outras providências”.
Caso o Substitutivo n° 001/2024 ao Projeto de Lei n° 075/2023 não seja aprovado, será
colocado em apreciação o Projeto de Lei n° 075/2023.
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1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 075/2023, de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal, que “Altera dispositivos da Lei n° 1.592/2003, que 'Dispõe sobre a
criação do Conselho Municipal de Educação do Município de Piumhi e dá outras providências' e dá
outras providências”.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 016/2024, de autoria da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e Comissão de Finanças e Orçamento (CFO),
as quais requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto de Lei n° 011/2024, de
autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi, que “Dispõe sobre a recomposição dos
subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo e dá outras providências”.
1a / ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 011/2024, de autoria da
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi, que “Dispõe sobre a recomposição dos subsídios
dos Agentes Políticos do Poder Legislativo e dá outras providências".
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 078/2023, de autoria dos
Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, que “Denomina à Unidade Básica de Saúde (UBS) a
ser construída no Loteamento Residencial Pérola Negra III, bairro Novo Tempo, no município de
Piumhi” (Mitermyer Alves Terra).
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 079/2023, de autoria dos
Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, que “Denomina à Unidade Básica de Saúde (UBS) a
ser construída na Rua Francisco Soares Ferreira, Quadra B1, Loteamento Residencial Novo
Horizonte II, bairro Nova Esperança, no município de Piumhi" (Arlindo Barbosa Neto "Marcinho
Contador").
1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 077/2023, de autoria dos Vereadores
Carlos Leonel de Oliveira,. Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e
Reinaldo dos Reis Silva, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia do Rotary e
do Rotariano e dá outras providências”.
1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 008/2024, de autoria do Vereador
Gilvan Antônio da Silva, que “Declara como utilidade pública o Rotary Club de Piumhi e dá outras
providências". •
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
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EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Alt 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 23 de fevereiro de 2024.
WILDE WÉLLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, que lol
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a
Lei Orgânica Municipardo seu Artigo 72.
Data da publicação:
Data da disponibilizacão: 3 !Ü^
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 4a SESSÃO ORDINÁRIA
4a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA - 1o PERÍDO LEGISLATIVO
A SER REALIZADA NO DIA 26/02/2024
CARLO EONEL DE OLIVEIRA
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
'AN ANTÔNIO DA SILVA
JOSÉ ANTÔNIO CAMARGO JÚNIOR
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 23 de fevereiro de 2024.
WILDE WÉLLIS DÈ OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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