sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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5a SESSÃO ORDINÁRIA
4a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1o PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos quatro dias de março de dois mil e vinte e quatro, com início às dezenove horas e trinta e um
minutos e término às vinte horas e cinquenta e três minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi
na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de
Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira. Após a leitura do
Evangelho, o Primeiro Secretário Reinaldo dos Reis Silva registrou a presença dos Vereadores Carlos
Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo
Silveira, José Welington da Silva, Reinaldo dos Reis Silva, Shirley Elaine Gonçalves e Wilde Wéllis
de Oliveira e a ausência justificada do Vereador José Antônio Camargo Júnior. O Presidente colocou
em votação a dispensa de leitura da Ata da 4a Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de fevereiro de
2024. A dispensa foi aprovada por 7 (sete) votos. Colocada em discussão, a Ata não sofreu
alterações. Colocada em votação, foi declarada aprovada por 7 (sete) votos. O Presidente colocou
em votação a dispensa de leitura da Ata da 2a Sessão Extraordinária, realizada no dia 26 de fevereiro
de 2024. A dispensa foi aprovada por 7 (sete) votos. Colocada em discussão, a Ata não sofreu
alterações. Colocada em votação, foi declarada aprovada por 7 (sete) votos. O Primeiro Secretário
fez a leitura dos DOCUMENTOS RECEBIDOS E EXPEDIDOS: Documentos referentes ao Projeto
de Lei n° 009/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Convalida o disposto na Lei
Municipal n° 2.681, de 16 de maio de 2023 e dá outras providências” (Autoriza o Município de Piumhi
a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito
com outorga de garantia e dá outras providências)": Parecer Jurídico n° 013/2024; Parecer
Contábil n° 014/2024; - Requerimento n° 019/2024, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação (CLJR), da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e da Comissão de Serviços e
Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), as quais requerem a deliberação
em única discussão e votação do projeto; - Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento
n° 019/2024 e do Projeto de Lei n° 009/2024 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.
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Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 010/2024, de autoria dos Vereadores da Câmara
Municipal de Piumhi, que “Declara como utilidade pública a Associação dos Produtores Artesanais de
Alimentos de Piumhi-APAAP e dá outras providências”: Parecer Jurídico n° 015/2024, Parecer
das Comissões Permanentes n° 014/2024, favoráveis à tramitação do projeto. - Parecer n°
008/2024, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal
do SAAE de Piumhi, relativo ao mês de dezembro de 2023 - Procedimento n° 002/2024. Parecer
n° 009/2024, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas
Mensal do SAAE de Piumhi, relativo ao mês de outubro de 2023 - Procedimento n° 061/2023. -
Parecer n° 010/2024, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de
Contas Mensal do SAAE de Piumhi, relativo ao mês de novembro de 2023 - Procedimento n°
062/2023. Parecer n° 011/2024, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à
Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi, relativo ao mês de novembro de 2023 -
Procedimento n° 001/2024. Parecer n° 012/2024, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento,
referente à Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi, relativo ao mês de dezembro de
2023 - Procedimento n° 003/2024. - Ofício n° 044/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando a Lei n° 2.742/2024, que “Implementa no Município
de Piumhi - MG o procedimento de escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou
testemunhas de violência, conforme disposto na Lei Federal n° 13.431/2017, regulamentada pelo
Decreto Federal n° 9.603/2018, e dá outras providências”. Ofício n° 046/2024, de autoria do Chefe
do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando as seguintes normas: - Lei n°
2.743/2024, que “Denomina à Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída no Loteamento
Residencial Pérola Negra III, bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi”; - Lei n° 2.744/2024, que
“Denomina à Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída na Rua Francisco Soares Ferreira,
Quadra B1, Loteamento Residencial Novo Horizonte II, bairro Nova Esperança, no Município de
Piumhi”; - Lei n° 2.745/2024 que “Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos
do Poder Legislativo e dá outras providências”. Ofício GAB n° 047/2024, de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, solicitando a inclusão do Projeto de Lei n° 009/2024,
com fundamento no art. 40 da Lei Orgânica Municipal - LOM, em regime de urgência, tendo em vista
o interesse público. Ofício n° 55/2024, datado de 29 de fevereiro de 2024, protocolizado em 29 de
fevereiro de 2024, de autoria da Contadora senhora Maria Perpétua da Silva Félix, a qual encaminha
a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Piumhi/MG, relativos à Execução Orçamentária,
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Financeira e Patrimonial do mês de janeiro/2024. Convite, de autoria da Associação Mineira de
Municípios, para participar do evento "AMM nas Micros", na Região Sul, em Guaxupé, em parceria
com a CNM, AMOG E CIMOG, no dia 19 de março, às 8 horas, no Teatro Municipal - Aríete Souza
Mendes, na Avenida Conde Ribeiro do Valle, 13 - Centro - Guaxupé/MG. E-mail, de autoria da
senhora Jéssica Morais do Espírito Santo, Assessora da Ouvidoria do Ministério Público do Estado
de Minas Gerais, encaminhando o Acordo de Cooperação Técnica MPMGOUVIDORIA/AMM N°
01/2021 / N° MPMG 096/2021 e o Termo de Adesão ao Acordo, referentes ao Projeto de implantação
das Ouvidorias Municipais nos Municípios do Estado de Minas Gerais. Email, de autoria da Chefe
de Cartório, senhora Néllia Motta, encaminhando o Ofício n° 48/2024, de autoria da Juíza Eleitoral,
Dra. Ana Luíza Pinto de Castro Silva, no qual solicita informação do número de cadeiras que
compõem a Câmara Legislativa Municipal, para que sejam os dados inseridos no Sistema de
Candidaturas (CAND), por ocasião da configuração do sistema pelo Cartório Eleitoral. - E-mail, de
autoria do senhor Renzo Sansoni, encaminhando texto referente a pátria livre. - Ofício n° 039/2024,
de autoria do Presidente da Câmara, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Chefe do
Poder Executivo a Proposição de Lei n° 008, de 27 de fevereiro de 2024, que “Denomina à Unidade
Básica de Saúde (UBS) a ser construída no Loteamento Residencial Pérola Negra III, bairro Novo
Tempo, no Município de Piumhi” (Mitermyer Alves Terra). Ofício n° 040/2024, de autoria do
Presidente da Câmara, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo
a Proposição de Lei n° 009, de 27 de fevereiro de 2024, que “Denomina à Unidade Básica de Saúde
(UBS) a ser construída na Rua Francisco Soares Ferreira, Quadra B1, Loteamento Residencial Novo
Horizonte II, bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi” (Arlindo Barbosa Neto "Marcinho
Contador”). - Ofício n° 041/2024, de autoria da Presidência da Câmara, senhor Wilde Wéllis de
Oliveira, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo a Proposição de Lei n° 010, de 27 de fevereiro
de 2024 que “Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo
e dá outras providências”. Edital de Convocação para a 5a Sessão Ordinária. No PEQUENO
EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves apresentou um requerimento solicitando ao
Emater-MG os dados gerais do município que o órgão afirmou possuir em ofício enviado à Câmara.
Apresentou também informações sobre o Projeto de Lei 048/2023, que cria a APA Serras e Águas de
Piumhi, ressaltando as pesquisas ambientais realizadas na área. O Vereador José Welington da
Silva alertou a população a respeito de um falso agente de endemias que visitou residências no bairro
Lagoa de Trás. Apresentou dados recebidos do Capitão Henrique Marinho Furtado, comandante da
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110a Companhia de Polícia Militar de Piumhi, que indicaram que, em 2023, foram registrados 130
(cento e trinta) acidentes envolvendo motociclistas, e solicitou o envolvimento dos vereadores e a
análise da possibilidade de realização de uma audiência pública para tratar da circulação de motoboys
na cidade, com o intuito de inibir os acidentes de trânsito. No GRANDE EXPEDIENTE: A Vereadora
Shirley Elaine Gonçalves continuou sua apresentação sobre o Projeto de Lei 048/2023 e relatou
que os estudos contratados pela Prefeitura não são relacionados com os estudos necessários ao
Projeto, por cobrirem uma extensão menor que a da APA Serras e Águas de Piumhi. Apresentou
também um ofício de autoria da Delegada Karen Hellen Esteves de Avelar, que anunciou sua saída
da Comarca de Piumhi, alegou que sua transferência se deu por iniciativa da própria Delegada, após
ela ter sofrido abusos e assédios, e repudiou o preconceito às profissionais do sexo feminino. O
Vereador Carlos Leonel de Oliveira solicitou que fosse lida a ata da última reunião das comissões.
O Vereador João Marcos fez a leitura da Ata da 1a Reunião Extraordinária Conjunta da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços
e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, realizada no último dia 29 de fevereiro. O
Vereador Carlos Leonel relatou que, durante a reunião, foi sugerida a realização de uma audiência
pública para apurar os fatos concernentes ao SAAE de Piumhi. O Vereador Reinaldo dos Reis Silva
registrou a presença do Diretor Geral do Presídio de Piumhi, Patrick Rodrigues de Souza, e desejou
um excelente trabalho em prol da comunidade. O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira
apresentou imagens de um esgoto a céu aberto próximo ao bairro Novo Horizonte II e disse que
recebeu como resposta que a canalização existente não comporta o esgoto captado atualmente e
que, em até trinta dias, o SAAE construirá uma canalização paralela com diâmetro maior para atender
a região. Agradeceu ao Poder Executivo os reparos no asfalto da Rua Juca Goulart e solicitou o
reparo de uma cratera na Rua Dr. Cândido Prado. Apoiou a ideia de se realizar uma audiência pública
para tirar dúvidas acerca da situação administrativa do SAAE. O Vereador João Marcos Macedo
Silveira cumprimentou o Diretor do Presídio de Piumhi, relembrando a conversa que os dois tiveram
na sede do Projeto Abrindo Caminhos, e desejou sucesso em seu trabalho. Agradeceu ao Prefeito os
esforços na retirada de uma ambulância do SAMU que ficou encravada em uma estrada na região do
Diamante e solicitou a manutenção da malha viária rural durante o período de estiagem, mencionando
estradas nas regiões do Araras, dos Balbinos, das Laranjeiras e de Penedos. Agradeceu ao Poder
Executivo a poda da vegetação na Rua José Ponciano e solicitou a intensificação da fiscalização dos
lotes sujos e com vegetação alta, relatando os casos de dengue em sua família e a lotação dos postos
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de saúde e da Santa Casa devido à doença. Lembrou-se de uma indicação que solicitava a
disponibilização de um número de telefone para denúncias de lotes sujos e áreas de entulho.
Agradeceu à Santa Casa o atendimento oferecido à sua esposa e à sua filha, que foram acometidas
pela dengue. Na ORDEM DO DIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N°
019/2024, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), da Comissão de
Finanças e Orçamento (CFO) e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo
e Cidadania (CSPPMUC), as quais requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto
de Lei n° 009/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Convalida o disposto na
Lei Municipal n° 2.681 de 16 de maio de 2023 e dá outras providências". Colocado em discussão,
ninguém se manifestou. Colocado em votação, foi aprovado por 7 (sete) votos. ÚNICA DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 009/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que
“Convalida o disposto na Lei Municipal n° 2.681 de 16 de maio de 2023 e dá outras providências". A
Assessoria Jurídica, solicitada pelo Presidente, se manifestou sobre o conteúdo do projeto. Colocado
em discussão, ninguém se manifestou. Colocado em votação, foi aprovado por 7 (sete) votos.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO N° 001/2024 AO PROJETO DE LEI N°
075/2023, de autoria do Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e
da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC),
Vereador Gilvan Antônio da Silva, que substitui o Projeto de Lei n° 075/2023, de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal, que “Altera dispositivos da Lei n° 1.592/2003, que ‘Dispõe sobre a criação
do Conselho Municipal de Educação do Município de Piumhi e dá outras providências' e dá outras
providências”. Colocado em discussão, ninguém se manifestou. Colocado em votação, foi aprovado
por 7 (sete) votos. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 077/2023, de
autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos
Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi
o Dia do Rotary e do Rotariano e dá outras providências”. Colocado em discussão, o Vereador Carlos
Leonel se manifestou. Colocado em votação, foi aprovado por 7 (sete) votos. SEGUNDA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 008/2024, de autoria do Vereador Gilvan
Antônio da Silva, que “Declara como utilidade pública o Rotary Club de Piumhi e dá outras
providências”. Colocado em discussão, ninguém se manifestou. Colocado em votação, foi aprovado
por 7 (sete) votos. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 010/2024, de
autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, que “Declara como utilidade pública a
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Associação dos Produtores Artesanais de Alimentos de Piumhi-APAAP e dá outras providências”. A 
Assessoria Jurídica, solicitada pelo Presidente, se manifestou sobre o conteúdo do projeto. Colocado
em discussão, ninguém se manifestou. Colocado em votação, foi aprovado por 7 (sete) votos. No 
USO DA PALAVRA: A cidadã Carmen Lúcia comentou uma reportagem da rádio 104 FM a respeito
do projeto de criação da APA Serras e Águas de Piumhi e criticou o Prefeito pelos estudos realizados
pelo Poder Executivo, os quais, segundo ela, abrangem uma área menor que a APA. Solicitou a
fiscalização do Poder Legislativo e que a proposta do Executivo não seja levada adiante. Na 
EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador José Welington da Silva agradeceu a presença do Diretor
Patrick, do Presídio de Piumhi, e se colocou à disposição para o que fosse necessário. Não havendo
mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver
conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e
secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARAA 5a SESSÃO ORDINÁRIA
04/03/2024 (segunda-feira) -19h30
4a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura -1° Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 4a Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de fevereiro de
2024, e Ata da 2a Sessão Extraordinária, realizada no dia 26 de fevereiro de 2024;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitidos apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que
discorra sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 019/2024, de autoria da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e
Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), as
quais requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto de Lei n° 009/2024, de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Convalida o disposto na Lei Municipal n° 2.681
de 16 de maio de 2023 e dá outras providências" (Autoriza o Município de Piumhi a contratar como
o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de
garantia e dá outras providências).
1a / ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 009/2024, de autoria do
Chefe do Poder Executivo, que “Convalida o disposto na Lei Municipal n° 2.681 de 16 de maio de
2023 e dá outras providências” (Autoriza o Município de Piumhi a contratar com o Banco de
Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá
outras providências).
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2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO N° 001/2024 AO PROJETO DE LEI N°
075/2023, de autoria do Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e
Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC),
Vereador Gilvan Antônio da Silva, que substitui o Projeto de Lei n° 075/2023, de autoria do Chefe
do Poder Executivo Municipal, que “Altera dispositivos da Lei n° 1.592/2003, que 'Dispõe sobre a
criação do Conselho Municipal de Educação do Município de Piumhi e dá outras providências' e dá
outras providências”.
2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 077/2023, de autoria dos Vereadores
Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e
Reinaldo dos Reis Silva, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia do Rotary e
do Rotariano e dá outras providências”.
2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 008/2024, de autoria do Vereador
Gilvan Antônio da Silva, que “Declara como utilidade pública o Rotary Club de Piumhi e dá outras
providências”.
1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 010/2024, de autoria dos Vereadores
da Câmara Municipal de Piumhi, que “Declara como utilidade pública a Associação dos Produtores
Artesanais de Alimentos de Piumhi-APAAP e dá outras providências”.
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Alt 196 a 202 do Regimento Interno)
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Alt 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 1° de março de 2024.
WILDEWÉLLISDE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, pa;a os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
Data ta dlsponlbutzação: £ J / Q 3
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4a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA - 1o PERÍDO LEGISLATIVO
A SER REALIZADA NO DIA 04/03/2024
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
.VAN ANTONIO DA SILVA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 10 de março de 2024.
WILDE LIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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