sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
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7a SESSÃO ORDINÁRIA
4a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1o PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos dezoito dias de março de dois mil e vinte e quatro, com início às dezenove horas e trinta minutos
e término às vinte horas e trinta e nove minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das
Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n°
435, sob a presidência do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira. Após a leitura do Evangelho, o Primeiro
Secretário Reinaldo dos Reis Silva registrou a presença dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira,
Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira, José Antônio
Camargo Júnior, José Welington da Silva, Reinaldo dos Reis Silva, Shirley Elaine Gonçalves e Wilde
Wéllis de Oliveira. O Presidente colocou em votação a dispensa de leitura da Ata da 6a Sessão
Ordinária, realizada no dia 11 de março de 2024. A dispensa foi aprovada por 8 (oito) votos. Colocada
em discussão, a Ata não sofreu alterações. Colocada em votação, foi declarada aprovada por 8 (oito)
votos. O Primeiro Secretário fez a leitura dos DOCUMENTOS RECEBIDOS E EXPEDIDOS: -
Requerimento n° 021/2024, de autoria do Vereador José Welington da Silva, o qual requer que, seja
feita a convocação de Sessão Extraordinária para realizar Audiência Pública para tratar de trânsito e
mobilidade urbana no Município. Relatório n° 002/2024, de autoria da Vereadora Shirley Elaine
Gonçalves, referente ao Procedimento n° 059/2023 - Requerimento n° 141/2023 - Informação se foi
repassado ao Município incentivo financeiro pelo Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde,
em forma de assistência financeira complementar - AFC - adicional para os profissionais ACS e ACE.
Diante das informações recebidas, a Vereadora concluiu pela satisfatoriedade das informações
prestadas. - Ofício n° 50/2024, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César
Vaz, encaminhando as seguintes normas jurídicas: - Lei n° 2.746/2024, que “Altera dispositivo da Lei
n° 1.592/2003, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação do Município de
Piumhi e dá outras providências” e dá outras providências"; - Lei n° 2.747/2024, que “Inclui no
Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia do Rotary e do Rotariano e dá outras providências”;
- Lei n° 2.748/2024, que “Declara como utilidade pública o Rotary Club de Piumhi e dá outras
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providências”; e - Lei n° 2.749/2024, que “Convalida o disposto na Lei Municipal n° 2.681, de 16 de
maio de 2023 e dá outras providências”. Ofício GAB/DIR 26/2024, de autoria do Diretor Executivo
do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, senhor Eduardo de Assis, encaminhando em anexo resposta
aos Ofícios n° 032/2024 (Requerimento 11/2024) e 033/2024 (Requerimento 12/2024). Ofício GAB/
n° 53/2024, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando
o Projeto de Lei n° 012/2024, que "Majora valores e altera o Anexo Único da Lei Municipal n°
2.736/2024 e dá outras providências”. - Ofício Cont/Gab/Conv n° 08/2024, de autoria do senhor
Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, comunicando a assinatura do Contrato de
Repasse n° 953872/2023 - Contrato de Repasse 1091991-68/2023 - MCidades - CAIXA, no dia
28/12/2023 - Objeto: Pavimentação de via pública, na condição de “Cláusula Suspensiva” e que o
Município de Piumhi assumiu compromisso junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que possui
condições orçamentárias para arcar com as despesas e meios que garantam o pleno funcionamento
do objeto, incluindo sua operação e manutenção (Lei n° 14.116/2020, art. 83, § 2°e Lei n° 14.194, de
20/08/2021, art. 82, § 2o). Ofício Cont/Gab/Conv n° 09/2024, de autoria do senhor Prefeito
Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, comunicando a assinatura do Contrato de Repasse n°
953873/2023 - Contrato de Repasse 1091992-83/2023 - MCidades - CAIXA, no dia 28/12/2023 -
Objeto: Recapeamento asfáltico, na condição de “Cláusula Suspensiva” e que o Município de Piumhi
assumiu compromisso junto à Caixa Econômica Federal que possui condições orçamentárias para
arcar com as despesas e meios que garantam o pleno funcionamento do objeto, incluindo sua
operação e manutenção (Lei n° 14.116/2020, art. 83, § 2o e Lei n° 14.194, de 20/08/2021, art. 82, §
2o). Ofício GAB n° 52/2024, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César
Vaz, encaminhando o Projeto de Lei n° 013/2024, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
Termo de Cooperação e Acordo de Parceria com a Fundação Sicredi para o desenvolvimento dos
Programas "A União Faz a Vida" e “Cooperativas Escolares" na rede municipal de ensino, e dá outras
providências". - Ofício GAB n° 56/2024, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo
César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei n° 014/2024, que “Dispõe sobre desafetação e permuta
de bem público e dá outras providências”. (Permuta entre o Município de Piumhi e a entidade
Fraternidade Fé, Caridade e Amor de Piumhi-MG). E-mail, de autoria do Auxiliar Administrativo da
AVAMEP, senhor Gabriel Esdras, o qual encaminha convite para participar da formatura dos Jovens
Aprendizes da Turma 21. A formatura acontecerá no dia 21 de março, quinta-feira, às 19 horas no
auditório do IFMG. - E-mail, de autoria do senhor Lafayete Gabriel Vieira Neto, solicitando o envio de
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link para acesso ou de cópia da Lei Complementar n° 02/2003, que aprova o Código Tributário
Municipal, bem como demais normas que regulamentam a cobrança do ISS. Portaria n° 005, de 14
de março de 2024, que "Dispõe sobre a criação da Comissão de Processo Seletivo Simplificado, e dá
outras providências". Ofício n° 055/2024, de autoria da Presidência da Câmara, senhor Wilde Wéllis
de Oliveira, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo a Proposição de Lei n° 015, de 12 de março
de 2024, que "Declara como utilidade pública a Associação dos Produtores Artesanais de Alimentos
de Piumhi-APAAP e dá outras providências”. Ofício n° 056/2024, de autoria da Presidência da
Câmara, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando à Presidente do Rotary Club de Piumhi,
senhora Kátia Regina Faria Costa, cópia da Lei n° 2.747, de 5 de março de 2024, que “Inclui no
Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia do Rotary e do Rotariano e dá outras providências”,
e cópia da Lei n° 2.748/2024, de 5 de março de 2024, que “Declara como utilidade pública o Rotary
Club de Piumhi e dá outras providências”. Edital de Convocação para a 7a Sessão Ordinária. No
PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Carlos Leonel de Oliveira ressaltou o serviço prestado pelas
comissões permanentes da Casa, em especial a Comissão de Serviços e Políticas Públicas
Municipais, Urbanismo e Cidadania, da qual é presidente, e relatou que uma denúncia relacionada
ao concurso público do SAAE de Piumhi foi arquivada devido à ausência da pessoa mencionada na
denúncia na última reunião da comissão. O Vereador José Welington da Silva comentou seu pedido
de organização de uma audiência pública sobre a situação do trânsito em Piumhi, a qual deve ser
realizada no mês de abril. O Vereador José Antônio Camargo Júnior cumprimentou a Secretária de
Saúde Rosângela Guerra pela inauguração do Centro de Fisioterapia Respiratória, que recebeu o
nome de Itamar Santinho. Apresentou moção de congratulação e aplausos ao senhor Geraldo Justino
de Oliveira Júnior por seu trabalho como servidor público. O Vereador João Marcos Macedo Silveira
agradeceu ao Poder Executivo a poda da vegetação na Praça Totonha Tomé e na área localizada no
cruzamento entre as Ruas Albertino Soares de Melo e Juiz de Fora e solicitou a retirada do capim e,
posteriormente, a arborização e instauração de um espaço de lazer na referida área. Agradeceu
também a instalação da cobertura da Creche Municipal Dercy Alves Praça e a revitalização do
“trenzinho da alegria”. Relatou conversas com o Prefeito para a regulamentação no município da Lei
Lucas, que se trata da capacitação em primeiros socorros nas instituições de ensino. O Vereador
Carlos Leonel mencionou o quinquagésimo aniversário da Escola Estadual Professor Francisco de
Paula Rebelo Horta, comemorado no dia da Sessão, e solicitou permissão para que se retirasse a fim
de participar da missa em ação de graças pelo aniversário da escola. No GRANDE EXPEDIENTE: O
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Vereador José Antônio Camargo Júnior solicitou o fornecimento de ônibus escolar para os alunos
do IFMG Campus Avançando Piumhi nos períodos matutino e vespertino. Apresentou um ofício no
qual a Casa dos Velhinhos Grijalva Alves Terra solicitou emendas parlamentares para a aquisição de
placas solares para a sede da organização. Leu também um ofício do Secretária Municipal de
Turismo, Cultura e Esporte, Thiago Júnio Santos Augusto, o qual solicitou a criação de um projeto de
lei que nomeia Piumhi como a Cidade do Queijo para divulgação em eventos públicos e privados. O
Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira relatou a visita do Deputado Federal Marcelo Álvaro
Antônio a Piumhi e o anúncio de repasse de recursos para a Santa Casa, a construção de uma sala
de fisioterapia para a Casa dos Velhinhos, a aquisição de uma viatura para a Polícia Militar e a
aquisição de uma Van para a APAE. Mencionou sua presença na inauguração do Centro de
Fisioterapia Respiratória Itamar Soares dos Santos e ressaltou a escolha do nome, aprovado pela
Câmara. Anunciou que foi pago na semana anterior o recurso no valor de R$ 300.000,00 (trezentos
mil reais) para a primeira etapa do asfaltamento da Rua Floriano Peixoto e que as obras devem
começar em no máximo 15 a 20 dias. Agradeceu ao Deputado Marcelo e ao assessor Frank Almada
os recursos disponibilizados. O Vereador João Marcos Macedo Silveira relatou a situação do Parque
da Mina, com a presença de moradores de rua e usuários de drogas, o descarte de lixo e entulho, o
cercamento precário, a necessidade de poda da vegetação, a falta de iluminação, a impureza
presente na água que passa pelo interior do parque e o vandalismo praticado no bebedouro presente
no local. Elogiou o trabalho de um funcionário que trabalha na limpeza do parque e solicitou mais
atenção para a área. Citou os acidentes que ocorrem frequentemente nas proximidades do Curumim
e solicitou a sinalização provisória do local até a construção de uma rotatória. Informou que será
iniciada em breve a construção do Monumento da Bíblia na Praça Antônio da Fazendinha. Agradeceu
a instalação de uma placa de estacionamento para pessoas com deficiência na Praça Padre Alberico.
Na ORDEM DO DIA: Não houve matérias para discussão e votação. No USO DA PALAVRA: Não
houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador João Marcos Macedo Silveira informou
que o Sargento João Marcos de Faria não pôde se fazer presente na Sessão para receber a Moção
de Congratulação e Aplausos por motivos de saúde. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente
declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada
aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da
sessão em que for comunicada sua aprovação.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 7a SESSÃO ORDINÁRIA
18/03/2024 (segunda-feira) -19h30
4a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura -1° Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 6a Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de março de 2024;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitidos apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que
discorra sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
- Não há projetos em pauta para discussão e votação.
***
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
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EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Alt 102 do Regimento Interno)
Entrega de Moção de Congratulação e Aplausos:
- Sr. João Marcos de Faria
Sargento - CBMMG
- Ofício n° 057/2024 - A Câmara Municipal de Piumhi, através seu Presidente Wilde Wéllis
de Oliveira, convidou ao João Marcos de Faria - Sargento - CBMMG, para a 7a Sessão Ordinária a
ser realizada no dia 18 de março de 2024, com a finalidade de outorga-lhe a Moção de
Congratulação e Aplausos, em forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à
sociedade piumhiense como servidor público militar, de autoria dos Vereadores João Marcos
Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Reinaldo dos Reis
Silva e Wilde Wéllis de Oliveira, aprovada na 3a Sessão Ordinária, realizada no dia 19 de fevereiro
de 2024.
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 15 de março de 2024.
WILDE WÉLLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
Data da disponibHização: (5 / Qí
Data da publicação: J 5 / <26 !
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4a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA - 1o PERÍDO LEGISLATIVO
A SER REALIZADA NO DIA 18/03/2024
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
JOSÉ ANTÔNIO
AN ANTÔNIO DA SIJ^
IARGO JÚNIOR
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 15 de março de 2024.
WILDE WÉLLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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