sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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8a SESSÃO ORDINÁRIA
4a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1o PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos vinte e cinco dias de março de dois mil e vinte e quatro, com início às dezenove horas e trinta
minutos e término às vinte horas e quarenta e quatro minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de
Piumhi na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua
Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira. Após a
leitura do Evangelho, o Segundo Secretário Carlos Leonel de Oliveira registrou a presença dos
Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, José
Antônio Camargo Júnior, José Welington da Silva, Shirley Elaine Gonçalves e Wilde Wéllis de Oliveira,
a ausência temporária do Vereador João Marcos Macedo Silveira e a ausência justificada do Vereador
Reinaldo dos Reis Silva. O Presidente colocou em votação a dispensa de leitura da Ata da 7a Sessão
Ordinária, realizada no dia 18 de março de 2024. A dispensa foi aprovada por 6 (seis) votos. Colocada
em discussão, a Ata não sofreu alterações. Colocada em votação, foi declarada aprovada por 6 (seis)
votos. O Primeiro Secretário fez a leitura dos DOCUMENTOS RECEBIDOS E EXPEDIDOS:
Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 012/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal, que “Majora valores e altera o Anexo Único da Lei Municipal n° 2.736/2024 e dá outras
providências”. (Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções
sociais para o ano de 2024 e dá outras providências): Parecer Jurídico n° 017/2024; Parecer
Contábil n° 017/2024, Requerimento n° 022/2024, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de
Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva,
os quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei; - Despacho da
Presidência de inclusão do Requerimento n° 022/2024 e do Projeto de Lei n° 012/2024 na pauta
desta sessão, para emissão de pareceres verbais pelas comissões competentes. - Moção n°
005/2024, de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior, de congratulação e aplausos ao
senhor Geraldo Justino de Oliveira Júnior, em forma de reconhecimento pelos relevantes serviços
prestados à sociedade piumhiense como servidor público. - Moção n° 006/2024, de autoria do
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Vereador Gilvan Antônio da Silva, de congratulação e aplausos ao senhor Osvaldo Cavalcante
Ciríaco, em forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade piumhiense
como narrador, locutor e comentarista esportivo. - Moção n° 007/2024, de autoria do Vereador José
Antônio Camargo Júnior, de congratulação e aplausos à Assessoria de Comunicação Social da
Prefeitura Municipal de Piumhi, em forma de reconhecimento pelo excelente trabalho jornalístico e
informativo aos municipes de Piumhi/MG na gestão 2021/2024. - Ofício n° 57/2024, de autoria do
senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando resposta às indicações dos
vereadores da Câmara Municipal de Piumhi. - Ofício Contabilidade n° 58/2024, datado de 11 de
março de 2024, protocolizado em 19 de março de 2024, de autoria do Diretor Executivo do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto, senhor Eduardo de Assis e do Contador senhor Patrik José da Silva,
os quais encaminham a prestação de contas do SAAE Piumhi/MG, relativos a Execução
Orçamentária, Financeira e Patrimonial do mês de fevereiro/2024. Ofício n° 58/2024, de autoria do
senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando resposta às indicações dos
vereadores da Câmara Municipal de Piumhi. Ofício n° 59/2024, de autoria do senhor Prefeito
Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, o qual em resposta aos Ofícios n° 19/2024, 21/2024,
23/2024, 25/2024 e 26/2024, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais,
Urbanismo e Cidadania, encaminha os ofícios e documentos emitidos pelo Serviço Autônomo de
Água e Esgoto, na pessoa do seu Diretor Executivo, Sr. Eduardo de Assis. - Ofício GAB n° 060/2024,
de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando documentos
para serem anexados ao Projeto de Lei Ordinária n° 013/2024 que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar Termo de Cooperação e Acordo de Parceria com a Fundação Sicredi para
desenvolvimento dos Programas “A União Faz a Vida” e “Cooperativas Escolares” na rede municipal
de ensino” e dá outras providências”. E-mail, de autoria do Coordenador de Filial Representação de
Gerência Executiva de Governo Divinópolis/MG, senhor Guilherme Von Rückert Heleno e da Gerente
de Filial Gerência Executiva de Governo Belo Horizonte, senhora Celita Fernandes, encaminhando
em anexo, informações sobre o crédito de recursos financeiros no âmbito do Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, sob a gestão do Ministério das Cidades, que tem por
objeto “pavimentação de via pública. E-mail, de autoria do Deputado Tadeu Martins Leite, Presidente
da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, convidando para participar do 1o Encontro com a
Procuradoria da Mulher da Assembléia Legislativa de Minas Gerais 2024, o evento ocorrerá no
Auditório do Palácio da Inconfidência - Andar SE - Assembléia Legislativa de Minas Gerais, na Rua
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Rodrigues Caldas número 30 - Santo Agostinho - Belo Horizonte, no dia 26 de março de 2024. Edital
de Convocação para a 8a Sessão Ordinária. ANTES DO EXPEDIENTE: O Secretário Municipal de
Turismo, Cultura e Esportes, Thiago Júnio Santos Augusto, explanou os esforços pelo turismo de
Piumhi e os recursos obtidos com os repasses do Estado a cidades turísticas e com as Leis Aldir
Blanc e Paulo Gustavo. Explicou que gostaria de denominar Piumhi como a “Cidade do Queijo”, como
apresentado em um ofício enviado por ele, mas sem que seja retirada a alcunha de “Cidade Carinho”,
já utilizada pelo município. Disse que busca um alcance maior para o novo slogan do que o usado
nos últimos anos, a saber, “Piumhi: onde a cultura, a gastronomia e o ecoturismo se encontram”, e
apresentou os resultados dos queijos produzidos no município no último concurso internacional do
queijo, ocorrido em Araxá em 2023. Solicitou que seja desconsiderado o ofício anteriormente enviado,
alegando que formularia um novo ofício com asa devidas correções no projeto. O Vereador Júnior
ressaltou a importância de se valorizar o que Piumhi tem de melhor e relatou que o queijo gera
recursos para muitas famílias. O Assessor Jurídico Joselito Costa e Silva explicou que, na verdade,
foi enviado um ofício solicitando um estudo para a criação de um projeto de lei; o projeto propriamente
dito deve ser de iniciativa da Câmara ou do Poder Executivo, por meio do Prefeito. O secretário
explicou que quer retirar o termo “slogan” do projeto para que não seja trocado o slogan “Cidade
Carinho”. A Vereadora Shirley parabenizou a iniciativa e solicitou que, nas ofertas de turismo da
cidade, sejam incluídos os lagos, rios e serras de Piumhi. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador
Fábio Henrique Novaes Ferreira agradeceu ao Poder Executivo a limpeza da Rua Elidia Maria
Santos, no bairro Nova Piumhi, e disse que, segundo o Prefeito, a via será asfaltada no futuro.
Anunciou que está à espera dos recursos para o asfaltamento das Ruas Floriano Peixoto e Antônio
Goulart Silva e que os bloquetes instalados atualmente na Rua Floriano Peixoto serão retirados e
reposicionados na Rua Antônio Goulart Silva, na extensão do futuro asfalto. O Vereador José
Antônio Camargo Júnior relatou que os engenheiros da Prefeitura estão elaborando um projeto de
sinalização das fazendas da Rota do Queijo. Solicitou que seja encaminhado um ofício ao Poder
Executivo pedindo a manutenção de uma estrada na região do Araras, a colocação de um novo mata￾burro no local e a limpeza do mato nas laterais da via. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves
parabenizou o Movimento Amigos do Araras e Belinha por seu primeiro aniversário. Relatou que o
Ex-Deputado Federal Renato Andrade havia enviado emendas parlamentares para o asfaltamento
das Ruas Floriano Peixoto e Antônio Goulart Silva, os quais serão repassados agora ao Município
por iniciativa do Senador Rodrigo Pacheco. Disse que esses recursos serão usados para o
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bloquetamento do trecho da Rua Antônio Goulart Silva que não terá asfalto. Parabenizou o Poder
Executivo pela instalação de um redutor de velocidade na Rua Vagner Soares Pereira e solicitou a
colocação de uma faixa elevada e a revitalização da sinalização no semáforo instalado na Rua Severo
Veloso. No GRANDE EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves solicitou a revitalização
de estradas rurais na região dos Balbinos. Na ORDEM DO DIA: Foi registrada a presença do Vereador
João Marcos Macedo Silveira. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N°
022/2024, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira,
João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, os quais requerem a inclusão em regime de
urgência especial do Projeto de Lei n° 012/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal,
que “Majora valores e altera o Anexo Único da Lei Municipal n° 2.736/2024 e dá outras providências”.
Colocado em discussão, o Vereador Carlos Leonel se manifestou. Colocado em votação, foi aprovada
por 7 (sete) votos. Após a aprovação do Requerimento, o Presidente informou que o Regimento
Interno, no artigo 166, combinado com o artigo 62, incisos III, permite a emissão de pareceres verbai's
quando a matéria for incluída em regime de urgência especial. Assim, solicitou a manifestação das
Comissões Permanentes a respeito do Projeto de Lei n° 012/2024, começando pelo parecer do
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), Vereador Gilvan Antônio da Silva. O
Vereador fez a seguinte manifestação: “Em análise do Projeto de Lei n° 012/2024 e seguindo os
termos constantes nos Pareceres Jurídico e Contábil, manifesto favoravelmente à tramitação do
referido projeto, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e
técnica legislativa”. Procedeu-se aos votos dos demais membros da Comissão. O Suplente João
Marcos Macedo Silveira e o Vice-Presidente Fábio Henrique Novaes Ferreira votaram pelas
conclusões do relator. O Presidente declarou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação
concluiu, por 3 (três) votos favoráveis, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma
regimental e técnica legislativa do Projeto de Lei n° 081/2023. Em seguida, o Presidente solicitou ao
Relator da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador João Marcos Macedo Silveira, que emitisse
parecer sobre o Projeto. O Vereador fez a seguinte manifestação: “Em análise do Projeto de Lei n°
012/2024 e seguindo os termos constantes nos Pareceres Jurídico e Contábil, manifesto
favoravelmente à tramitação do referido projeto, no que se refere aos aspectos orçamentário e
financeiro". Procedeu-se aos votos dos demais membros da Comissão. O Presidente Gilvan Antônio
da Silva e o Vice-Presidente Carlos Leonel de Oliveira votaram pelas conclusões do relator. O
Presidente declarou que a Comissão de Finanças e Orçamento concluiu, por 3 (três) votos favoráveis,
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pela aprovação, no que se refere aos aspectos financeiro e orçamentário, do Projeto de Lei n°
012/2024. Em ato contínuo, o Presidente solicitou ao Relator da Comissão de Serviços e Políticas
Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, Vereador Gilvan Antônio da Silva, que se manifestasse
sobre o Projeto. O Vereador fez a seguinte declaração: “Em análise do Projeto de Lei n° 012/2024 e
dos termos constantes nos Pareceres Contábil e Jurídico, os quais foram pela legalidade e
constitucionalidade na matéria tratada no referido Projeto, voto de forma favorável à sua tramitação”.
Procedeu-se aos votos dos demais membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas
Municipais, Urbanismo e Cidadania. O Presidente Carlos Leonel de Oliveira e o Suplente José
Welington da Silva votaram pelas conclusões do relator. O Presidente declarou que a Comissão de
Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania decidiu, por 3 (três) votos favoráveis,
pela tramitação regular do Projeto de Lei n° 012/2024. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI N° 012/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Majora
valores e altera o Anexo Único da Lei Municipal n° 2.736/2024 e dá outras providências”. A Assessoria
Jurídica, solicitada pelo Presidente, se manifestou sobre o conteúdo do projeto. Colocado em
discussão, ninguém se manifestou. Colocado em votação, foi aprovada por 7 (sete) votos. ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 005/2024, de autoria do Vereador José Antônio Camargo
Júnior, de congratulação e aplausos ao senhor Geraldo Justino de Oliveira Júnior, em forma de
reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade piumhiense como servidor público.
Colocada em discussão, ninguém se manifestou. Colocada em votação, foi aprovada por 7 (sete)
votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 006/2024, de autoria do Vereador Gilvan
Antônio da Silva, de congratulação e aplausos o senhor Osvaldo Cavalcante Ciríaco, em forma de
reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade piumhiense como narrador, locutor
e comentarista esportivo. Colocada em discussão, ninguém se manifestou. Colocada em votação, foi
aprovada por 7 (sete) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 007/2024, de autoria
do Vereador José Antônio Camargo Júnior, de congratulação e aplausos à Assessoria de
Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Piumhi, em forma de reconhecimento pelo excelente
trabalho jornalístico e informativo aos munícipes de Piumhi/MG na gestão 2021/2024. Colocada em
discussão, ninguém se manifestou. Colocada em votação, foi aprovada por 7 (sete) votos. No USO
DA PALAVRA: A cidadã Karla frisou a importância de se fortalecer o turismo ecológico e solicitou
celeridade para a aprovação do Projeto de Lei 048/2023, que cria a APA Serras e Águas de Piumhi.
Contou que tem uma propriedade na região do Araras, abriu um empreendimento recentemente e
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participa do Projeto Produtores de Águas, com a plantação de mudas de árvores nativas. Comunicou
o lançamento de uma campanha no dia 22 de março, Dia Internacional da Água, para plantar uma
árvore para cada habitante de Piumhi, e disse que foi cedida uma área de 37,4 hectares, na qual já
foram plantadas 29.080 (vinte e nove mil e oitenta) mudas de árvores. Convidou os vereadores a
plantarem uma árvore na área para mostrarem o cuidado da Câmara com o meio ambiente.
Mencionou também o primeiro aniversário do Movimento Amigos do Araras e Belinha e o trabalho
realizado durante esse tempo. O Vereador Fábio solicitou a doação de uma muda de árvore de óleo
para plantio na região do trevo do São Leão. O cidadão Ricardo Guia mencionou o Dia Internacional
da Água, comemorado no último dia 22, e reforçou a luta do Movimento Amigos do Araras e Belinha,
ressaltando que, na área projetada para a AAPA, foram encontrados espécimes de tamanduá￾bandeira, tamanduá-mirim e lobo-guará e exemplares de um tipo de girassol que está em extinção. A
cidadã Carmen Lúcia criticou um decreto municipal que busca a criação de uma área de preservação
na região do Araras por não trazer proteção adicional ao espaço, segundo ela, ameaçada pela
mineração. Afirmou que o Projeto de Lei 048/2023 utiliza dois artigos da Lei Complementar 005/2006,
que estabelece o Plano Diretor do município, os quais determinam a criação das APA’s do Araras e
da Serra. Citou o apoio de universidades federais à causa e solicitou aos vereadores que abracem o
Projeto da APA Serras e Águas de Piumhi. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: A Vereadora Shirley Elaine
Gonçalves relatou o furto de uma motocicleta do seu filho e exaltou o trabalho da Polícia Militar, que
conseguiu, em menos de 24 horas, encontrar o veículo e descobrir o responsável, o qual ainda se
encontrava foragido. Manifestou interesse em propor uma moção de aplausos ao Segundo Sargento
ítalo Flávio Araújo Gonçalves, ao Terceiro Sargento Weber Vítor Câmara, ao Terceiro Sargento
Clayton Pereira Neto e ao Soldado Ismaili Willian da Silva. Não havendo mais nada a tratar, o
Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será
declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os
trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARAA 8a SESSÃO ORDINÁRIA
25/03/2024 (segunda-feira) - 19h30
4a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura -1° Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 7a Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de março de 2024;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitidos apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que
discorra sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 022/2024, de autoria dos
Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo
Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, os quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do
Projeto de Lei n° 012/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Majora valores
e altera o Anexo Único da Lei Municipal n° 2.736/2024 e dá outras providências”. (Autoriza a
liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais para o ano de 2024 e
dá outras providências).
Em caso de aprovação do Requerimento, os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação (CLJR), Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e da Comissão de Serviços e Políticas
Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC) sobre o Projeto de Lei n° 012/2024 serão
emitidos de forma verbal, individualmente, nos termos do inciso III, do art. 62 c/c art. 166 do
Regimento Interno.
1a/ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 012/2024, de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Majora valores e altera o Anexo Único da Lei Municipal n°
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servidor público.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 006/2024, de autoria do Vereador Gilvan
Antônio da Silva, de congratulação e aplausos o senhor Osvaldo Cavalcante Ciríaco, em forma de
reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade piumhiense como como narrador,
locutor e comentarista esportivo.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 007/2024, de autoria do Vereador José
Antônio Camargo Júnior, de congratulação e aplausos à Assessoria de Comunicação Social da
Prefeitura Municipal de Piumhi, em forma de reconhecimento pelo excelente trabalho jornalístico e
informativo aos munícipes de Piumhi/MG na gestão 2021/2024.
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 22 de março de 2024.
WILDEWÉLÍJS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Data da disponüaHização: / 03
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
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A SER REALIZADA NO DIA 25/03/2024
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
ITONIO DA SILVA
JOSÉ ANTÔNIO CWARGO JÚNIOR
JOSÉ WE
JOÃO MARCOSwACEDO SILVEIRA J
DA SILVA
SHI
DOS REIS SILVA
/AINE GONÇALVES
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 22 de março de 2024.
WILDE WÉLLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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