sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
9a SESSÃO ORDINÁRIA
4a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1o PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Ao primeiro dia de abril de dois mil e vinte e quatro, com início às dezenove horas e trinta minutos e
término às vinte horas e dezenove minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das
Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n°
435, sob a presidência do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira. Após a leitura do Evangelho, o Primeiro
Secretário Reinaldo dos Reis Silva registrou a presença dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira,
Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira, José Antônio
Camargo Júnior, José Welington da Silva, Reinaldo dos Reis Silva e Wilde Wéllis de Oliveira e a
ausência justificada da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves. O Presidente colocou em votação a
dispensa de leitura da Ata da 8a Sessão Ordinária, realizada no dia 25 de março de 2024. A dispensa
foi aprovada por 7 (sete) votos. Colocada em discussão, a Ata não sofreu alterações. Colocada em
votação, foi declarada aprovada por 7 (sete) votos. O Primeiro Secretário fez a leitura dos
DOCUMENTOS RECEBIDOS E EXPEDIDOS: - Parecer n° 015/2024, de autoria da Comissão de
Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi, relativo ao mês
de janeiro de 2024 - Procedimento n° 08/2024. - Parecer n° 016/2024, de autoria da Comissão de
Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi, relativo ao
mês de janeiro de 2024 - Procedimento n° 011/2024. Ofício n° 56/2024, de autoria do Município de
Piumhi, através da Contadora senhora Maria Perpétua da Silva Félix, encaminhando a prestação de
contas do Município de Piumhi/MG, relativos à Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial do
mês de fevereiro/2024. - Ofício n° 063/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr.
Paulo César Vaz, encaminhando a seguinte norma: - Lei n° 2.750/2024, que “Declara como utilidade
pública a Associação dos Produtores Artesanais de Alimentos de Piumhi -APAAP e dá outras
providências”. Ofício n° 065/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo
César Vaz, encaminhando a seguinte norma: - Lei n° 2.751/2024, que “Majora valores e altera o Anexo
Único da Lei Municipal n° 2.736/2024 e dá outras providências”. - Ofício n° 066/2024, de autoria do
Página 1 de 3
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei n°
015/2024, que "Dispõe sobre alteração da ementa e art. 1o, caput, da Lei n° 2.691/2023 e dá outras
providências". - E-mail, de autoria da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, por meio da
Procuradora-Geral, Deputada lone Pinheiro; informa que o evento "Encontro com a Procuradoria da
Mulher 2024” que ocorreria no dia 26 de março foi adiado por motivos de força maior. - E-mail, de
autoria do Deputado Tadeu Martins Leite, Presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais,
convidando para participar do 2o Encontro com a Procuradoria da Mulher da Assembléia Legislativa
de Minas Gerais 2024; o evento ocorrerá no Auditório do Palácio da Inconfidência - Andar SE -
Assembléia Legislativa de Minas Gerais, na Rua Rodrigues Caldas, número 30 - Santo Agostinho -
Belo Horizonte, no dia 2 de abril de 2024. Ofício n° 062/2024, de autoria da Presidência da Câmara,
senhor Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo a Proposição de Lei n°
016, de 26 de março de 2024, que “Majora valores e altera o Anexo Único da Lei Municipal
n°2.736/2024 e dá outras providências" (Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a
repasse de subvenções sociais para o ano de 2024 e dá outras providências). Edital de Convocação
para a 9a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Fábio Henrique Novaes
Ferreira agradeceu ao Poder Executivo e ao Departamento de Obras a manutenção paliativa do
asfalto da Rua Uberlândia e da Rua Salviano Damasceno e a retirada da vegetação da calçada da
Rua Clóvis Couto. O Vereador Carlos Leonel de Oliveira apresentou a tramitação de uma denúncia
referente ao processo seletivo da Câmara Municipal e solicitou à Assessoria Jurídica que fosse
explanada a análise da denúncia. O Assessor Jurídico Joselito Costa e Silva relatou que foram
publicados, na semana anterior, os processos seletivos para os cargos de agente administrativo e
recepcionista. A denúncia foi baseada nos critérios de pontuação da documentação a ser enviada à
Câmara, os quais são semelhantes aos do processo seletivo realizado em 2022, com a substituição
da pontuação por curso superior em conclusão pela pontuação por pós-graduação. O assessor
esclareceu ainda que a pontuação dada por experiência em serviço público é maior que a dada por
experiência em serviço privado, dado que o trabalho será realizado em repartição pública. O Vereador
José Antônio Camargo Júnior relatou sua presença na inauguração do centro de vivência do IFMG
Campus Avançado Piumhi e cumprimentou o Diretor Humberto com toda a sua equipe. Solicitou a
revitalização da estrada onde será realizado o 3° Piumhi Race MTB, na região do Araras, no próximo
dia 7 de abril. Solicitou também providências para as estradas da região dos Motas e na Mata dos
Rosas. Agradeceu ao Poder Executivo a utilização de caminhão-pipa para levar água aos produtores
Página 2 de 3
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384
rurais. Desejou sucesso aos produtores de Piumhi que participarão do Mundial do Queijo do Brasil,
em São Paulo, nos dias 11 a 14 de abril. O Vereador João Marcos Macedo Silveira relatou sua
presença nas comemorações dos 111 anos da Escola Municipal Dr. Avelino de Queiroz. Convidou os
vereadores e a população para uma ação alusiva ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, no
dia 2 de abril, na Praça Padre Alberico, lembrando as leis aprovadas pela Câmara a respeito da pauta,
e mencionou a atualização das placas de sinalização de trânsito para pessoas com deficiência. No
GRANDE EXPEDIENTE: Não houve inscritos. Na ORDEM DO DIA: Não houve matérias para
discussão e votação. No USO DA PALAVRA: A cidadã Maria Lúcia solicitou providências quanto
aos plantões de funcionamento das farmácias, tendo em vista a falta de farmácias abertas à noite e
de informações sobre os estabelecimentos abertos nos plantões, e afirmou que não há mais
medicamentos disponíveis na Santa Casa e nas UBS's. O Presidente Wilde afirmou que levaria a
questão ao Prefeito e à Secretária de Saúde. O Vereador Júnior ressaltou que as UBS’s ajudam a
evitar a sobrecarga na Santa Casa. A cidadã Rosélia Silveira iniciou agradecendo ao João Marcos
e à Casa o empenho em favor das pessoas com deficiência. Relatou sua experiência na Santa Casa,
na qual entrou com problemas nos braços, e disse que houve erro no primeiro diagnóstico dado pela
instituição, haja vista que foi necessário um segundo exame de raio-X para se constatar uma fratura
em seu braço. Cobrou a fiscalização dos recursos recebidos pela Santa Casa, reclamando da falta
de lençóis limpos nos quartos, do mau atendimento no pronto-socorro e da demora na entrega dos
resultados dos exames do laboratório anexo ao hospital. Relatou também problemas com o
atendimento dado a sua mãe no pronto-socorro. O cidadão Rosalvo, oficial do 2o Tabelionato de
Notas de Piumhi, iniciou elogiando a estrutura da Câmara Municipal e a cidade. Disse que o cartório
recebendo melhorias, como a assinatura digital à distância de escrituras e procurações, o
reconhecimento eletrônico de firma e a autenticação digital. Encerrou ressaltando que manteve quatro
colaboradores quando chegou a Piumhi e que o seu colega Erivelton é seu representante maior no
cartório. O Vereador Carlos Leonel cumprimentou os cidadãos e os funcionários e o trabalho do
cartório. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve inscritos. Não havendo mais nada a tratar, o
Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será
declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os
Página 3 de 3

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 9a SESSÃO ORDINÁRIA
01/04/2024 (segunda-feira) - 19h30
4a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura -1° Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Alt 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 8a Sessão Ordinária, realizada no dia 25 de março de 2024;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitidos apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que
discorra sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
- Não há projetos em pauta para discussão e votação.
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 28 de março de 2024.
WILDEWÉLLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Página 2 de 3
DECLARO, para os devidos fins de direito,que foi
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da disponibilizaçao:i2^__L^_^22^
Data da publícaçao:^^^
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 9a SESSÃO ORDINÁRIA
4a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 1o PERÍODO LEGISLATIVO
A SER REALIZADA NO DIA 01/04/2024
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 28 de março de 2024.
WILDE W IS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Página 3 de 3