| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2017-02-20 |
| native_id | 44 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 8a SESSÃO ORDINÁRIA Ia SESSÃO LEGISLATIVA Io PERÍODO LEGISLATIVO 18a LEGISLATURA Aos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete (20/02/2017), com início às dezenove horas e trinta minutos e término às vinte e uma horas e quinze minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto n° 435, sob a Presidência do Vereador Antônio Fernando Gomes que saudou os presentes, sendo registrada, eletronicamente, a presença de todos os Vereadores, justificada a ausência dos Vereadores Antônio Astésio Tavares e José Welington da Silva. O Senhor Presidente convidou o Chefe do Poder Executivo, Adeberto José de Melo e o cidadão José Sebastião da Costa para comporem a Messa. Após a leitura do trecho bíblico, colocou em votação a dispensa de leitura e aprovação da Ata da 6a Sessão Ordinária realizada no dia 06 de fevereiro de 2017; Ata da Reunião Pública realizada no dia 01 de fevereiro de 2017 e Ata da 2a Sessão Extraordinária realizada no dia 10 de fevereiro de 2017, sendo as mesmas aprovadas. O Io Secretário, Gleisson Araújo Nunes, fez a leitura dos documentos recebidos e expedidos e proposições encaminhadas a Mesa: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Projeto de Lei n° 14/2017 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre fixação dos limites do perímetro urbano da cidade de Piumhi e dá outras providências”. Projeto de Lei dos Vereadores da Casa Legislativa de Piumhi que “Dispõe sobre a proibição de queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no Município de Piumhi/MG, e dá outras providências”. Projeto de Resolução n° 03, de 17 de fevereiro de 2017, da Mesa Diretora que “Autoriza a Mesa da Câmara Municipal firmar convênio com o DETRAN-MG, visando à emissão de credenciais de estacionamento especial de idosos e deficientes físicos e dá outras providências”. Parecer Jurídico favorável ao Projeto de Lei n° 10/2017 que “Dá nome de Dalisson Oliveira Silva à Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI outras providências”. Parecer das Comissões Permanentes da Casa Legislativa favorável ao Projeto de Lei n° 10/2017 que “Dá nome de Thalisson Oliveira Silva à “Rua 08” no loteamento Alvorada - Bairro Bela Vista, neste Município de Piumhi -MG e dá outras providências”. Requerimento n° 14/2017 - das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais e Urbanismo e Cidadania pedindo que o Projeto de Lei n° 10/2017 seja votado na 8a Sessão Ordinária em Regime de Urgência Especial. Ofício Circular n° 31/2017 - da vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria ao presidente da Casa Legislativa, vereador Antônio Fernando Gomes, pedindo que sejam oficiados a Secretaria de Transporte e Obras Públicas de Minas Gerais - SETOP e o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem - DEER, a fim de viabilizarem da construção do trevo de acesso e/ou rotatória à Comunidade Penedos, na Rodovia 341, altura do Km 54. Ofício Circular n° 32/17 e 33/17 dos Vereadores Antônio Astésio Tavares e José Welington da Silva, justificando suas ausências na 8a Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 20 de fevereiro de 2017, por estarem representando a Câmara Municipal de Piumhi, na Casa Legislativa da cidade de Guapé. Indicação n° 11/2017 dos Vereadores Gleisson Araújo Nunes e José Segundo Faria que apresentam a seguinte proposta: “Formular e encaminhar a esta casa Projeto de Lei com critérios definidos para a revitalização arbórea das ruas da cidade, bem como a reativação de viveiro de mudas municipal com a previsão de celebração de convênio com o presídio da comarca”. Indicação n° 12/2017 do Vereador Gleisson Araújo Nunes com a seguinte proposta: “Transformação da área de proteção ambiental existente no Bairro Nova Esperança em um “parque municipal ecológico”, promovendo as adequações e infraestruturas necessárias”. Indicação n° 13/2017 do Vereador José Segundo Faria com a seguinte proposta: “Criação de fundo de incentivo ao esporte e lazer, vinculado à Secretaria de Esporte e Lazer, com a finalidade de prestar apoio financeiro na implementação de programas e projetos que se enquadrem nas diretrizes e prioridades do plano municipal de esporte e lazer de Piumhi-MG, na forma da minuta do projeto”. Indicação n° 14/2017 do Vereador José Segundo Faria com a proposta de “Criação de mecanismos - no âmbito municipal - que assegurem o cumprimento da Lei Federal n° 13.146/2015, no que se refere à prioridade (na área da saúde) às pessoas com deficiência, em especial, o atendimento pelo SUS no agendamento de consultas e cirurgias promovendo a adequada fiscalização”. Indicação n° 15/2017 do Vereador José Segundo Faria com a seguinte proposta: “Promover a melhoria da iluminação da Rua Eduardo CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG Heringer, aumentando o tamanho dos “braços” e potência das lâmpadas de todos os postes na extensão daquele logradouro”. Indicação n° 16/2017 do Vereador Gleisson Araújo Nunes com a seguinte proposta : “Estacionamento 45° no trecho que liga a agência do Banco Do Brasil à Caixa Econômica Federal na Rua Grijalva Soares Terra”. Indicação n° 17/2017 do Vereador José Segundo Faria: “ A implantação de IPTU progressivo”. Indicação n° 18/2017 dos Vereadores José Segundo Faria e José Welington da Silva: “Proposta de instituição de vale alimentação”. Indicação n° 19/2017 dos Vereadores José Segundo Faria e José Welington da Silva: “Limpeza e urbanização da Avenida Dário De Melo no bairro Américo Arantes, bem como instalação de uma academia ao ar livre naquela localidade”. Indicação n° 20/2017 do Vereador José Welington da Silva: “Manutenção da estrada principal que liga Piumhi a Penedos”. Indicação n° 21/2017 do Vereador José Antônio Camargo Júnior: “A limpeza e operação “tapa buracos” das ruas da Comunidade Lagoa Dos Martins, recolhimento de lixo e aquisição de traves para futebol”. Indicação n° 22/2017 do Vereador José Segundo Faria: “ A construção de sede própria do PSF “Joaquim Terra Santos” que fica na rua Pedro Veloso, n° 40, no bairro Jardim Santo Antônio”. Indicação n° 23/2017 do Vereador Gleisson Araújo Nunes: “ A continuidade da pavimentação asfáltica da rua Dr. Rodolfo Mourão, no bairro Nova Esperança, defronte ao Parque da Mina”. Indicação n° 24/2017 do Vereador Gleisson Araújo Nunes: “A instalação de um redutor de velocidade na rua Dona Tereza Hostalácio, centro, próximo ao número 345”. Indicação n° 25/2017 do Vereador Gleisson Araújo Nunes: “ A instalação de um redutor de velocidade na rua Doresópolis, bairro Dona Vicentina, próximo ao número 278”. Indicação n° 26/2017 do Vereador José Segundo Faria: “A pintura das faixas de travessia de pedestres próximo ao armazém do Alaor Marques sendo duas na rua Santo Antônio e duas na rua Tenente Freitas”. Indicação n° 27/2017 do Vereador Gleisson Araújo Nunes: “A revitalização da iluminação na Praça do Cemitério”. Indicação n° 28/2017 do Vereador Gleisson Araújo Nunes: “A edificação de calçada no Cemitério da Saudade, na rua Antônio Tobias, defronte aos armazéns”. Indicação n° 29/2017 do Vereador Gleisson Araújo Nunes: “ A edificação de calçadas nas ruas Amazonas e João Pedro Goulart, em ambos os lados das vias, bem como uma intensa arborização”. Indicação n° 30/2017 da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: “ A manutenção de iluminação pública na rua Cornélio Ferreira de Souza próximo ao número 80, no bairro Jardim América”. Indicação n° • : Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG Anielo Camarano, no bairro Centro”. Ofício n° 31/2017 do Chefe do Poder Executivo - Adeberto José de Melo, encaminhado ao Presidente desta Casa, Antônio Fernando Gomes, solicitando a disponibilização das dependências da Câmara Municipal, no dia 01 de março de 2017, a fim de prestar contas da gestão fiscal. Ofício n° 75/2017 - da Promotora de Justiça, a senhora Giselle Ribeiro de Oliveira informando que o Inquérito Civil n° MPMG - 0515.09.000106-3 foi arquivado e que no prazo de dez dias poderão ser apresentadas razões por escrito ou documentos que serão juntados até a data da Sessão do Conselho Superior do Ministério Público. Departamento de Esporte de Piumhi solicita a esta Casa que sejam nomeados dois Vereadores para comporem o Conselho Municipal de Esporte. Ofícios n° 012 e 013/2017 - vindo da Secretária Amélia Mourão Fernandes Nogueira ao Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, o Vereador Antônio Fernando Gomes e, respectivamente, à Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria esclarecendo a questão do profissional no exercício da eventualidade nas instituições educacionais do município. Comunicado informando liberação de recursos financeiros destinados para a garantia da execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Ofício n° 002/2017 - vindo do diretor da Qualieng, Senhor João Batista dos Santos, ao Presidente da Casa Legislativa, o Vereador Antônio Fernando Gomes, agradecendo o empréstimo das dependências da Câmara Municpal para a palestra “O sol paga sua conta de energia”. Convite do Deputado Estadual Emidinho Madeira para a celebração dos seus 50 anos no dia 12 de março a partir das 11 horas na Associação dos Cavaleiros de Nova Resende. Escola Móvel Sesi/Senai chega a Piumhi com o curso gratuito de costureiro do vestuário assistente; informações na rua Artur Rodrigues da Costa, n° 32, centro, Piumhi/MG, ou ainda pelo telefone: 37 3371-9238. Ofício do Senhor Nelson Valério Barbosa, parabenizando os trabalhos dos funcionários do PSF João Guilherme - TÓ, especialmente do funcionário Flumberto. CORRESPONDÊNCIA EXPEDIDAS: Edital de Convocação para a 8a Sessão Ordinária que será realizada na segunda-feira, dia 20, às 19h30, na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”. Edital de Convocação para a 3a Sessão Extraordinária que será realizada na quarta-feira, dia 22, às 19h00, na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”. Ofício n° 62/2017 - da Comissão de Finanças encaminhado ao Prefeito Municipal de Piumhi, Senhor Adeberto José de Melo, pedindo informações sobre os atendimentos odontológicos na cidade. Ofício n° 63/2017 - do Vereador José Antônio Camargo Júr CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camaraniumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG Senhor Adeberto José de Melo, pedindo cumprimento da Lei Municipal n° 2.061, de 21 de março de 2012 que “Dispõe sobre as restrições ao uso de produtos fumígeros, e dá outras providências”. Ofício n° 62/2017 do Presidente Antônio Fernando Gomes, encaminhado ao Prefeito Municipal Adeberto José de Melo, solicitando que seja revisado o plano diretor do Município. Ofício n° 64/2017 - enviado pelo Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, o Vereador Antônio Fernando Gomes e do 2o Secretário da Casa Legislativa, o Vereador José Seabra de Oliveira ao Prefeito Municipal de Piumhi, senhor Adeberto José de Melo, convidando-o para participar da 8a Sessão Ordinária da Casa Legislativa onde o Sr. Sebastião Camilo dos Reis Costa e familiares receberão a Moção de Agradecimento pelo ato de generosidade em ceder uma área de terreno localizada em sua propriedade rural, possibilitando o acesso à nova ponte que liga as Comunidades Camilos, Roseira e outras. Ofícios de números 65 a 71/2017 encaminhados às Câmaras Municipais da região informando sobre a nova composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi para o Biênio 2017/2018. Ofício n° 75/2017 - enviado pelo Vereador Antônio Astésio Tavares para o Deputado Estadual Tiago Ulisses pedindo que designe emendas parlamentares às escolas de Piumhi. O Vereador Astésio esteve nas escolas “Professor João Menezes; Horta e José Vicente” onde foram enviadas a ele, por meio de ofícios, as demandas das mesmas. Ofício n° 77/2017 - enviado pelo Vereador Antônio Astésio Tavares para o Deputado Estadual Tiago Ulisses pedindo que designe emenda parlamentar para funcionamento da fábrica de leite de soja na instituição APROMIP Lar São José. Ofício n° 79/2017 - enviado pelo Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, o Vereador Antônio Fernando Gomes, e do 2° Secretário da Casa Legislativa, o Vereador José Seabra de Oliveira, convidando o Sr. Sebastião Camilo dos Reis Costa e familiares para receberem a Moção de Agradecimento pelo ato de generosidade em ceder uma área de terreno localizada em sua propriedade rural, possibilitando o acesso à nova ponte que liga as Comunidades Camilos, Roseira e outras. Ofício n° 80/2017 - enviado pela Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria ao Deputado Federal Renato Andrade pedindo empenho no sentido de viabilizar a doação de um veículo (ambulância) a fim de atender as demandas do Município de Piumhi - MG. Ofício n° 83/17 do Presidente/Vereador Antônio Fernando Gomes, informando ao Departamento de Esporte, os nomes dos dois Vereadores nomeados, para comporem o Conselho de Esporte: José Antônio Camargo Júnior e José CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 50 Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria ressaltou a urgente necessidade de um acervo literário para a biblioteca pública a fim de enriquecer ainda mais o departamento; já solicitado ao Deputado Renato Andrade que está providenciando; também comunicou sobre a publicação do Deputado Renato Andrade, no diário oficial, em que habilita o município de Piumhi a receber o recurso no valor de R$ 477.360,00, destinado ao atendimento do bloco de atenção de médio e alto complexidade. O Vereador José Seabra de Oliveira ressaltou sobre o atendimento do pequeno produtor rural, nos quais são pessoas carentes, e solicitou que verificasse junto com a área jurídica sobre o atendimento. O Vereador José Segundo Faria ressaltou sobre as indicações apresentadas por este Vereador, também falou sobre a indicação que juntamente com o Vereador José Welington está sendo proposta - o cartão de alimentação - e assim justificou sobre as demais indicações apresentadas. O Vereador José Antônio Camargo Júnior ressaltou a indicação proposta por este, referente à comunidade da Lagoa dos Martins; também aproveitou e solicitou que o Chefe do Executivo olhasse pela Avenida Querobino Mourão e pela rua Floriano Peixoto e, por fim, reforçou o pedido do Vereador José Welington da Silva, sobre as placas indicativas das ruas e nas quadras de esportes as placas proibitivas do fumo. O Vereador Gleisson Araújo Nunes destacou o projeto de revitalização arbórea da cidade proposto juntamente com o Vereador José Segundo Faria. ORDEM DO DIA: 2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 06/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a proibição do uso de logomarcas, slogans e símbolos que identifiquem a administração e dá outras providências”. O Senhor Presidente ressaltou que este projeto é voltado para a economia e também para fazer cumprir uma lei já existente, que coloca como símbolo do Município, o brasão que por hora já está representado; colocado em 2a votação, aprovado por seis votos, com ausência dos Vereadores Antônio Astésio Tavares e José Welington da Silva. 2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 07/2017 da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Dá nome de Floriano Peixoto ao logradouro público”; o Senhor Presidente explicou que o projeto é para regularizar o nome daquela rua, porque existia de fato, mas que de direito não, razão pela qual a Mesa Diretora propôs o referido projeto; colocado em 2a votação, aprovado por seis votos, com ausência dos Vereadores Antônio Astésio Tavares e José Welington da Silva. 2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 05/2017 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI U Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG 6\ Welington da Silva que “Dá nome de Rivaldávio Rosa - Valico Zarur à “Rua 13”, no loteamento Alvorada - Bairro Bela Vista, neste Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”; aprovado por seis votos, com ausência dos Vereadores Antônio Astésio Tavares e José Welington da Silva. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 14/2017 das Comissões De Legislação, Justiça e Redação e Comissão De Serviços E Políticas Públicas Municipais, Urbanismo E Cidadania, requerendo em conformidade com o art. 164, § 2o, do Regimento Interno desta Egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 10/2017; o Senhor Presidente ressaltou que o requerimento foi realizado, tendo em vista que o jovem hoje estaria completando seus quinze anos; aprovado por seis votos, com ausência dos Vereadores Antônio Astésio Tavares e José Welington da Silva. 17ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 10/2017 de autoria do Vereador do Poder Legislativo de Piumhi Antônio Astésio Tavares que “Dá nome de Thalisson Oliveira Silva à “Rua 8”, no loteamento Alvorada - bairro Bela Vista, neste Município de Piumhi-MG e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 09 de fevereiro de 2017; o senhor Presidente ressaltou que o projeto foi proposto pelo Vereador Antônio Astésio Tavares, e como este foi representar a Casa na Câmara Municipal de Guapé, solicitou que o representasse neste projeto; aprovado por seis votos, com ausência dos Vereadores Antônio Astésio Tavares e José Welington da Silva. O Senhor Presidente passou a entrega da Moção de Agradecimento, de autoria do Vereador José Seabra de Oliveira, ao Senhor Sebastião Camilo dos Reis Costa, extensivo a toda família, especialmente ao Senhor José Sebastião da Costa, pelo ato de generosidade em ceder uma área de terreno localizada em sua propriedade rural, possibilitando o acesso à nova ponte que liga as Comunidades Camilos, Roseira e outras, ato este, de grande relevância social a toda a Comunidade”; e convidando o Senhor Sebastião Camilo dos Reis Costa para compor a Mesa. O Vereador José Seabra de Oliveira falou sobre a doação do terreno, e o ato de generosidade do Senhor José Sebastião da Costa, o qual este Vereador juntamente com esta Casa agradece sua manifestação. O Chefe do Poder Executivo Adeberto José de Melo cumprimentou a família do Senhor Sebastião dos Reis Costa que recebem esta noite a moção de agradecimento pela Câmara Municipal de Piumhi. O senhor Presidente convidou o Sr. José Sebastião da Costa - “Zé Camilo” e também o Sr. CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG Prefeito Municipal Adeberto José de Melo e do Vereador José Seabra de Oliveira. Na Tribuna Livre: A cidadã Nayara Soares Ferreira Miranda solicitou o aumento do acervo literário da biblioteca pública, e que a mesma está desatualizada. A cidadã Lúcia Goulart ressaltou sobre a ligação entre o bairro Capoeiras e a Rua João Pinheiro, na qual é uma travessia perigosa, e aproveitou e perguntou ao Chefe do Poder Executivo se os cães de rua estão sendo castrados aqui no Município e a quantidade diária. EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador José Antônio Camargo Júnior destacou que sobre a castração de cães de rua, esteve com o Deputado Cássio Soares, conversando sobre o projeto referente a estas castrações e o canil; em resposta, já está sendo estudada uma forma para atender a população nesse sentido. O Vereador Gleisson Araújo Nunes ressaltou a necessidade de se verificar os responsáveis por estes cães, pois os mesmos são abandonados de uma forma covarde nas ruas da cidade e, ainda, a importância de se realizar investimentos no processo de castração e na orientação das pessoas. O Chefe do Poder Executivo Adeberto José de Melo respondeu a Senhora Nayara que a biblioteca vai ser mudada para um lugar mais central e acessível, e concordou que o acervo da biblioteca está muito desfasado, e que já estão conseguindo doações de livros, para que assim possa melhorá-lo; e quanto ao canil, respondeu que o mesmo serve para o tratamento do animal e posterior soltura deste devidamente castrado, com uma quantidade média de trinta castrações mensais. O Senhor Presidente destacou que no dia 15/02 foi comemorado o dia internacional do combate ao câncer infantil, ressaltando a grande importância da Associação Amparo ao Portador de Câncer; na data do dia 16/02, o dia do repórter, cumprimentando, na pessoa do cidadão José Augusto, todos os repórteres de todo o Brasil, que levam a notícia em tempo real; comunicou que hoje foram nomeados os Vereadores José Antônio Camargo Júnior e José Segundo Faria como conselheiros do Conselho Municipal de Esporte, parabenizando-os; ainda, agradeceu mais uma vez o Senhor José Sebastião da Costa pelo ato de generosidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e se estiver conforme, será declarada aprovada <e regimentalmente assinada nelo Senhor Presidente e por mim Io Secretário. VtL c> ^ ) ^ C S l S f 0/\/ /í flfi U T °
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V: m ;. y CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 8a SESSÃO ORDINÁRIA PAUTA DA 8a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 20/02/2017 (Terça-feira) - 19h30 Ia Sessão Legislativa - 18a Legislatura 1° Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - leitura e aprovada da Ata da 6a Sessão Ordinária realizada no dia 06 de fevereiro de 2017; Ata da Reunião Pública realizada no dia 01 de fevereiro de 2017 e Ata da 2a Sessão Extraordinária realizada no dia 10 de fevereiro de 2017. II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa. III - leitura do sumário das proposições encaminhadas à Mesa. IV- breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitidos apartes. GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG 2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 06/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a proibição do uso de logomarcas, slogans e símbolos que identifiquem a administração e dá outras providências”. * * * 2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 07/2017 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Dá nome de Floriano Peixoto ao logradouro público”. 2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 05/2017 de autoria do Vereador/Vice-Presidente José Welington da Silva que “Dá nome de Rivaldávio Rosa - Valico Zarur à “Rua 13”, no loteamento Alvorada - Bairro Bela Vista, neste Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 14/2017 de autoria das COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, requer em conformidade com o art. 164, § 2o, do Regimento Interno desta egrécia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 10/2017, do Vereador do Poder Legislativo de Piumhi Antônio Astésio Tavares que “Dá nome de Thalisson Oliveira Silva à “Rua 8”, no loteamento Alvorada - Bairro Bela Vista, neste Município de Piumhi-MG e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 09 de fevereiro de 2017. Ia DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 10/2017 de autoria do Vereador do Poder Legislativo de Piumhi Antônio Astésio Tavares que “Dá nome de Thalisson Oliveira Silva à “Rua 8”, no loteamento Alvorada - Bairro Bela Vista, neste Município de Piumhi-MG e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 09 de fevereiro de 2017. a) PARECER JURÍDICO: (...) Isto posto, não apresentando este Projeto de Lei vício de iniciativa e estando dentro dos moldes e preceitos legais, entende esta Assessoria Jurídica que não há impedimento à tramitação da matéria. Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI b) PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: (...) Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer Jurídico, manifesto favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei n" 10/2017. DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa, do Projeto de Lei n" 10/2017. DECISÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação e aprovação, no que se refere ao aspecto financeiro e orçamentário do Projeto de Lei n° 10/2017. ENTREGA DA MOCÂO DE AGRADECIMENTO N° 01 DE 31 DE JANEIRO DE 2017 de autoria do Vereador/20 Secretário, José Seabra de Oliveira, ao Senhor Sebastião Camilo dos Reis Costa, extensivo a toda família, especialmente ao Senhor José Sebastião da Costa, pelo ato de generosidade ao ceder uma área de terreno localizada em sua propriedade rural, o que possibilitou o acesso à nova ponte que liga as Comunidades Camilos, Roseira e outras, ato este, de grande relevância social a toda a Comunidade”. *** TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) Piumhi-MG, Sala das Sessões, 16 de fevereiro de 2017. ANTÔNIO FERNANDO GOMES I Presidente da Câmara Municipal de Piumhi DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Data da disoonibilizacâo: JC? / J Data da publicação: . Á J . Ü Â / i = = = s s s i ...... CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI , , ... Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br Site: wviw.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG RECIBO DE ENTREGA DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 8a SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 20/02/2017. OBS: A PAUTA DA ORDEM DO DIA DE CADA SESSÀO ESTARÁ DISPONÍVEL PARA O VEREADOR NO DIA DA SESSÃO NO DEPARTAMENTO DE APOIO E NO SITI/OFICIAL DA CÂMARA MÜNJCIPAL DE PIUMHI ANTONIO ASTESIO TAVARES i jjM íoMl h Ia TENTATIVA DE ENTREGA DE CONVOCAÇÃO: / / 2a TENTATIVA DE ENTREGA DE CONVOCAÇÃO: Ia TENTATIVA DE ENTREGA DE CONVOCAÇÃO: 2a TENTATIVA DE ENTREGA DE CONVOCAÇÃO: JOSÉ SEABRADE OLIVEIRA M /Jõl}h____ Ia TENTATIVA DE ENTREGA DE CONVOCAÇÃO: / / 2a TENTATIVA DE ENTREGA DE CONVOCAÇÃO: / / 1 1 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUM HI-M G JOSÉ SEGUNDO FARIA lf !Q l /,Sb'lth__ Ia TENTATIVA DE ENTREGA DE CONVOCAÇÃO: / / 2a TENTATIVA DE ENTREGA DE CONVOCAÇÃO: /______/_ JOSE WELINGTON DA SILVA i f m !<m ± h Ia TENTATIVA DE ENTREGA DE CONVOCAÇÃO:____ /_____ /_ 2a TENTATIVA DE ENTREGA DE CONVOCAÇÃO: / / MAGNO MANOEL MARQUES . i f /0-2 /-fcl? h ________ Ia TENTATIVA DE ENTREGA DE CONVOCAÇÃO: / / 2a TENTATIVA DE ENTREGA DE CONVOCAÇÃO: / / Ia TENTATIVA DE ENTREGA DE CONVOCAÇÃO: / / 2a TENTATIVA DE ENTREGA DE CONVOCAÇÃO: / / Piumhi-MG, Sala das Sessões, 16 de janeiro de 2017. ANTÔNiqjFEJH^Â^DO GOMES Presidente da Câmara Municipal de Piumhi