sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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11a SESSÃO ORDINÁRIA
4a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1o PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos quinze dias de abril de dois mil e vinte e quatro, com início às dezenove horas e trinta minutos e
término às vinte horas e vinte e três minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das
Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n°
435. Devido a problemas de voz por parte do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, as atividades da
Sessão foram conduzidas pelo Vice-Presidente João Marcos Macedo Silveira. Após a leitura do
Evangelho, o Primeiro Secretário Reinaldo dos Reis Silva registrou a presença dos Vereadores Carlos
Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo
Silveira, José Welington da Silva, Reinaldo dos Reis Silva, Shirley Elaine Gonçalves e Wilde Wéllis
de Oliveira e a ausência justificada do Vereador José Antônio Camargo Júnior. O Presidente em
exercício colocou em votação a dispensa de leitura da Ata da 10a Sessão Ordinária, realizada no dia
8 de abril de 2024. A dispensa foi aprovada por 7 (sete) votos. Colocada em discussão, a Ata não
sofreu alterações. Colocada em votação, foi declarada aprovada por 7 (sete) votos. O Primeiro
Secretário fez a leitura dos DOCUMENTOS RECEBIDOS E EXPEDIDOS: - Documentos referentes
ao Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2024, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de
Piumhi, que “Dispõe sobre a outorga da Homenagem ‘Brilhantes Mulheres’ e dá outras providências”
(no ano de 2024): Parecer Jurídico n° 020/2024; - Parecer Contábil n° 021/2024, Requerimento
n° 025/2024, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), da Comissão de
Finanças e Orçamento (CFO) e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo
e Cidadania (CSPPMUC), as quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto
de Decreto Legislativo n° 001/2024, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, que
“Dispõe sobre a outorga da Homenagem ‘Brilhantes Mulheres’ e dá outras providências” (no ano de
2024); - Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento n° 025/2024 e do Projeto de Decreto
Legislativo n° 001/2024 na pauta desta sessão, para emissão de pareceres verbais pelas comissões
competentes. - Moção n° 009/2024, de autoria da Vereadora .Shirley Elaine Gonçalves, de
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congratulação e aplausos ao 2o Sargento ítalo Flávio Araújo Gonçalves, ao 3o Sargento Weber Vitor
Câmara, ao 3o Sargento Clayton Pereira Neto e ao Soldado Ismaili Willian da Silva, em forma de
reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade piumhiense como servidores
públicos militares. - Moção n° 010/2024, de autoria do Vereador José Welington da Silva, de
congratulação e aplausos à Senhora Sandra Siris de Oliveira Faria em forma de reconhecimento
pelos relevantes serviços prestados à saúde mental no Município de Piumhi/MG. Ofício n° 064/2024,
de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando resposta às
indicações dos vereadores da Câmara Municipal de Piumhi. - Oficio GAB/DIR 50/2024, de autoria
do Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, senhor Eduardo de Assis, o qual solicita
que seja encaminhado relatório das comissões sobre o andamento de todas as solicitações de
esclarecimentos e denúncias, com relatório e decisão das comissões quanto aos fatos, reclamações
e ou denúncias envolvendo a atual administração do SAAE. • Ofício GAB n° 69/2024, de autoria do
senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei
Complementar n° 001/2024, que “Altera dispositivos da Lei Complementar 5/2006 que “Dispõe do
Piano Diretor do Município de Piumhi, nos termos do Capítulo III da Lei 10.257 de 10 de julho de 2001
- Estatuto da Cidade”. - Ofício GAB n° 70/2024, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi,
Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei Complementar n° 002/2024, que “Altera
dispositivos da Lei Complementar 67/2019 que “Estabelece normas e condições para parcelamento,
ocupação e uso do solo urbano no Município de Piumhi”. Ofício GAB n° 71/2024, de autoria do
senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei n°
017/2024, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2025 e dá outras
providências”. - E-mail, de autoria da senhora Patrícia Lemos de Melo, Agente Administrativo da
AMEG (Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande), encaminhando
em anexo o edital de Processo Seletivo Simplificado n° 001/2024, para contratação de Procurador e
Controlador Interno. E-mail, de autoria do Deputado Tadeu Martins Leite, Presidente da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais, convidando para participar do 4o Encontro com a Procuradoria da Mulher
da Assembléia Legislativa de Minas Gerais 2024; o evento ocorrerá na Fundação Helena Antipoff -
Av. São Paulo, 3.996 - Vila do Rosário em Ibirité/MG, no dia 15 de abril de 2024. - Ofício s/n°, de
autoria do senhor José Augusto de Andrade, agradecendo a entrega da moção de congratulações e
aplausos entregue em seu nome. - Requerimento, de autoria dos conselheiros Tutelares Larissa
Rafaela Souza e Cunha, Neusa Aparecida Santos Silva, Liege Rezende Costa, Gustavo Henrique
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Silva e Célia Lúcia Santos Silva, os quais encaminham em anexo, cópia do Requerimento de Projeto
de Lei que “Institui o piso salarial nacional para os Conselheiros Tutelares” para dar ciência do Pedido
de Aumento de Salários que se apresentou junto ao Município de Piumhi. - Edital de Convocação
para a 11a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves
relatou que apresentou nos dias 12 e 15 de janeiro de 2024 as Indicações números 14, 21 e 23,
solicitando a poda parcial de árvores que estão entupindo as calhas e danificando os imóveis dos
moradores no bairro Nova Piumhi (Rua Antônio Francisco Rosa, em frente ao número 53, Rua Geni
Arantes e Rua João Perez); e que no dia 15 de junho de 2023 apresentara a referida solicitação de
poda de árvore. Solicitou que a Casa Legislativa reenvie os referidos documentos à Administração,
solicitou o pronto atendimento. Solicitou também que fosse passado no painel as fotos de uma
residência abandonada na Rua Vasques Guimarães, 85, que está abandonada e aberta, com grande
acúmulo de lixo e muros quebrados. Os moradores informaram que a residência está sendo utilizada
para uso de entorpecentes. Relatou também que a casa abandonada faz divisa com o CMEI Laura
Mota e que as crianças do referido CMEI correm perigo com bichos invasores e dengue, e pediu que
fossem tomadas as devidas providências com urgência. O Vereador Gilvan Antônio da Silva
solicitou em Plenário ao Poder Executivo, através dos departamentos competentes, que dê uma maior
atenção no sentido de melhorias na ponte que liga a comunidade de Penedos, Matas da Capoeira e
Piumhi. Fez um relatório da situação do local, que é de grande periculosidade e tráfego intenso de
veículos de pequeno e grande porte, entre eles, o mato que dificulta a visibilidade, a falta dos guarda
mãos (que foram danificados por máquinas) e uma melhor sinalização. Destacou sobre os períodos
de safra e a necessidade do escoamento da produção. Finalizou solicitando a intervenção o mais
rápido possível. No GRANDE EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves fez menção da
Indicação n° 104, que pede reparo da estrada rural na região do Campo Alegre (sentido a Granja do
senhor Tiãozinho), e Indicação n° 116, que pede reparo da estrada rural na região do Açudão (sentido
Mimoso), ambas de sua autoria, citou a grande necessidade de reparos para que seja feito o
escoamento da produção. Sobre a Indicação n° 105, a qual se refere a um lote localizado na Rua
Beraldo Soares Oliveira ao lado da casa de número 127, informou que o referido lote é criadouro de
animais peçonhentos e solicitou a limpeza do referido lote com urgência devido ao grande número de
casos de Dengue na área onde o lote está localizado. Quanto sua Indicação n° 100, solicita
revitalização das estradas rurais na região dos Balbinos, próximo a carvoeira. E através da Indicação
n° 92, também solicita revitalização da estrada rural que dá acesso à fazendo do senhor Cléber. Por
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fim, solicitou que fosse exibido um power point de publicação do G1: “Informes sobre o Projeto de Lei
48/2023: Cria a área de Proteção Ambiental Municipal - APA Serras e Águas de Piumhi”, e fez a
leitura e destaques de alguns pontos da notícia, como o registro do encontro com uma espécie de
girassol que há 205 anos não fora localizado e ainda uma nova espécie não catalogada. Relembrou
a luta em torno do assunto. Em seguida parabenizou os Vereadores João Marcos Macedo Silveira
e Fábio Henrique Novaes Ferreira por terem participado no início do movimento Amigos do Araras.
Agradeceu também ao engenheiro Igor Messias da Silva pelas informações contribuídas ao referido
projeto. O Vereador Fábio Henrique agradeceu à equipe JJ Energia, que faz as trocas de lâmpadas
do Município, em especial uma lâmpada no bairro Capoeiras, próximo à rodovia MG 050, devido ao
perigo de acidentes. Agradeceu também à equipe do Meio Ambiente de Piumhi pelos serviços
prestados, em especial quanto à supressão de árvores nas ruas Nossa Senhora do Livramento, Vilela
Tristão de Resende e Firmino Pereira. Agradeceu à equipe de “estradas e rodagens”, em especial,
ao senhor “Andinho” e ao Prefeito Municipal pela atenção no sentido de manutenção das estradas do
Município. Pediu que fosse passado no painel fotos da Rua Floriano Peixoto, onde constam as obras
de asfaltamento, a qual está acompanhado desde seu início, teceu alguns comentários e
agradecimentos. O Vereador João Marcos Macedo Silveira endossou as palavras de
agradecimentos do Vereador Fábio Henrique Novaes à equipe de Meio Ambiente. Na sequência,
informou que os moradores do bairro Vila Agreny enviaram fotos e vídeos das ruas do bairro para o
prefeito, solicitando a poda da vegetação nas vias e que prontamente foram atendidas. Quanto à foto
que a Vereadora Shirley Elaine mostrou no painel é próxima a residência de sua mãe. Mencionou
sobre indicação por ele apresentada, para que haja fiscalização dos lotes sujos em toda a cidade.
Também informou que fez uma solicitação para o Chefe do Setor do Meio Ambiente, senhor Magno
de Paula, para que seja designado um Gari para os bairros Vila Agreni e Totonha Tomé. Pediu que
fosse exibido no painel duas imagens informativas sobre o Centro de Zoonoses, bem como passou
informações recebidas da veterinária doutora Vanja Mourão Firmino Pereira, referente ao Centro de
Zoonoses, uma vez que a população não entendí, que o Centro de Zoonoses é destinado
exclusivamente para tratamento de animais doentes e acidentados e não para hospedagem de
animais. Em seguida, pediu para que fosse exibido no painel um vídeo com resíduos descartados
pela população por vias públicas do bairro Vila Agreny. Informou que esteve no local do vídeo com
os Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Reinaldo dos Reis Silva e Carlos Leonel de Oliveira.
Frisou o fato que a equipe do Meio Ambiente realiza o seu trabalho, no entanto, a população retorna
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a descartar móveis e eletrodomésticos nas vias públicas. Citou a necessidade de conscientização de
cada um pelo meio ambiente. Em aparte, o Vereador Fábio parabenizou o Vereador João Marcos
pelo trabalho que ele vem exercendo e pelo empenho em fiscalizar e ajudar a manter o bairro Vila
Agreny bem cuidado e limpo. Na ORDEM DO DIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
REQUERIMENTO N° 025/2024, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR),
da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas
Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), as quais requerem a inclusão em regime de
urgência especial do Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2024, de autoria dos Vereadores do Poder
Legislativo de Piumhi, que “Dispõe sobre a outorga da Homenagem ‘Brilhantes Mulheres’ e dá outras
providências” (no ano de 2024). Colocado em discussão, ninguém se manifestou. Colocado em
votação, foi aprovada por 7 (sete) votos. Após a aprovação do Requerimento, o Presidente em
exercício informou que o Regimento Interno, no artigo 166, combinado com o artigo 62, inciso III,
permite a emissão de pareceres verbais quando a matéria for incluída em regime de urgência
especial. Assim, solicitou a manifestação das Comissões Permanentes a respeito do Projeto de
Decreto Legislativo n° 001/2024, começando pelo parecer do Relator da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação (CLJR), Vereador Gilvan Antônio da Silva. O Vereador fez a seguinte
manifestação: “Em análise do Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2024 e seguindo os termos
constantes nos Pareceres Jurídico e Contábil, manifesto favoravelmente à tramitação do referido
projeto, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica
legislativa”. Procedeu-se aos votos dos demais membros da Comissão. O Presidente Reinaldo dos
Reis Silva e o Vice-Presidente Fábio Henrique Novaes Ferreira votaram pelas conclusões do relator.
O Presidente em exercício declarou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação concluiu, por
3 (três) votos favoráveis, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica
legislativa do Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2024. Em seguida, o Presidente em exercício
solicitou ao Suplente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador José Welington da Silva, que
emitisse parecer sobre o Projeto. O Vereador fez a seguinte manifestação: “Em análise do Projeto de
Decreto Legislativo n° 001/2024 e seguindo os termos constantes nos Pareceres Jurídico e Contábil,
manifesto favoravelmente à tramitação do referido projeto, no que se refere aos aspectos
orçamentário e financeiro”. Procedeu-se aos votos dos demais membros da Comissão. O Presidente
Gilvan Antônio da Silva e o Vice-Presidente Carlos Leonel de Oliveira votaram pelas conclusões do
relator. O Presidente em exercício declarou que a Comissão de Finanças e Orçamento concluiu, por
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3 (três) votos favoráveis, pela aprovação, no que se refere aos aspectos financeiro e orçamentário,
do Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2024. Em ato contínuo, o Presidente em exercício solicitou
ao Relator da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania,
Vereador Gilvan Antônio da Silva, que se manifestasse sobre o Projeto. O Vereador fez a seguinte
declaração: "Em análise do Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2024 e dos termos constantes nos
Pareceres Contábil e Jurídico, os quais foram pela legalidade e constitucionalidade na matéria tratada
no referido Projeto, voto de forma favorável à sua tramitação”. Procedeu-se aos votos dos demais
membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania. O
Presidente Carlos Leonel de Oliveira e o Vice-Presidente Reinaldo dos Reis Silva votaram pelas
conclusões do relator. O Presidente em exercício declarou que a Comissão de Serviços e Políticas
Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania decidiu, por 3 (três) votos favoráveis, pela tramitação
regular do Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2024. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÁO DO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2024, de autoria dos Vereadores do Poder
Legislativo de Piumhi, que "Dispõe sobre a outorga da Homenagem ‘Brilhantes Mulheres' e dá outras
providências”. A Assessoria Jurídica, solicitada pelo Presidente, se manifestou sobre o conteúdo do
projeto. Colocado em discussão, ninguém se manifestou. Colocado em votação, foi aprovado por 7
(sete) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 009/2024, de autoria da Vereadora
Shirley Elaine Gonçalves, de congratulação e aplausos ao 2o Sargento ítalo Flávio Araújo Gonçalves,
ao 3° Sargento Weber Vitor Câmara, ao 3o Sargento Clayton Pereira Neto e ao Soldado Ismaili Willian
da Silva, em forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade piumhiense
como servidores públicos militares. Colocada em discussão, a Vereadora Shirley se manifestou.
Colocada em votação, foi aprovada por 7 (sete) votos. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos.
Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve inscritos. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente
em exercício declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será
declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os
trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 11ª SESSÃO ORDINÁRIA
15/04/2024 (segunda-feira) – 19h30
4ª Sessão Legislativa Ordinária – 19ª Legislatura – 1º Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I – leitura e aprovação da Ata da 10ª Sessão Ordinária, realizada no dia 8 de abril de 2024; 
II – leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III – breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não 
sendo permitidos apartes.
***
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que 
discorra sobre assunto de livre escolha.
***
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 025/2024, de autoria da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) 
e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), 
as quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Decreto Legislativo 
nº 001/2024, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, que “Dispõe sobre a 
outorga da Homenagem ‘Brilhantes Mulheres’ e dá outras providências” (no ano de 2024). 
Em caso de aprovação do Requerimento, os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação (CLJR), da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e da Comissão de Serviços e 
Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPUC) sobre o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 001/2024 serão emitidos de forma verbal, individualmente, nos termos do inciso III, do 
art. 62 c/c art. 166 do Regimento Interno.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
001/2024, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, que “Dispõe sobre a outorga 
da Homenagem ‘Brilhantes Mulheres’ e dá outras providências” (no ano de 2024). 
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Elaine Gonçalves, de congratulação e aplausos ao 2º Sargento Ítalo Flávio Araújo Gonçalves, ao 3º 
Sargento Weber Vitor Câmara, ao 3º Sargento Clayton Pereira Neto e ao Soldado Ismaili Willian da 
Silva, em forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade piumhiense 
como servidores públicos militares.
***
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
***
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
APÓS A ORDEM DO DIA 
Entrega de Moção de Congratulação e Aplausos:
- Sr. Geraldo Justino de Oliveira Júnior – servidor público;
- Sr. Márcio da Costa Melo, Sra. Lidiane Karla Siles e Sra. Andréia Barcelos Gatti -
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Piumhi.
- Ofícios nº 099/2024 ao Ofício nº 102/2024 – A Câmara Municipal de Piumhi, através seu 
Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, convidou ao Sr. Geraldo Justino de Oliveira Júnior e aos 
servidores Márcio da Costa Melo, Lidiane Karla Siles e Andréia Barcelos Gatti da Assessoria de 
Comunicação da Prefeitura de Piumhi, para a 11ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 15 de 
abril de 2024, com a finalidade de outorgar-lhes Moções de Congratulação e Aplausos, de autoria 
do Vereador José Antônio Camargo Júnior, aprovadas na 8ª Sessão Ordinária, realizada no dia 25 
de março de 2024.
***
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 12 de abril de 2024.
WILDE WÉLLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA - 1º PERÍDO LEGISLATIVO
A SER REALIZADA NO DIA 15/04/2024
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
GILVAN ANTÔNIO DA SILVA
JOSÉ ANTÔNIO CAMARGO JÚNIOR
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
JOSÉ WELINGTON DA SILVA
REINALDO DOS REIS SILVA 
SHIRLEY ELAINE GONÇALVES 
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 12 de abril de 2024.
WILDE WÉLLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi