sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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12a SESSÃO ORDINÁRIA
4a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
Io PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos vinte e dois dias de abril de dois mil e vinte e quatro, com início às dezenove horas e trinta minutos
e término às vinte horas e quarenta e quatro minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro
Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira. Após a leitura do Evangelho,
o Primeiro Secretário Reinaldo dos Reis Silva registrou a presença dos Vereadores Carlos Leonel de
Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, José Antônio Camargo Júnior,
José Welington da Silva, Reinaldo dos Reis Silva e Wilde Wéllis de Oliveira, a ausência do Vereador
João Marcos Macedo Silveira e a ausência da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves. O Presidente
colocou em votação a dispensa de leitura da Ata da 11a Sessão Ordinária, realizada no dia 15 de abril
de 2024. A dispensa foi aprovada por 6 (seis) votos. Colocada em discussão, a Ata não sofreu
alterações. Colocada em votação, foi declarada aprovada por 6 (seis) votos. O Primeiro Secretário
fez a leitura dos DOCUMENTOS RECEBIDOS E EXPEDIDOS: - Documentos referentes ao Projeto
de Lei n° 013/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo de Piumhi, que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação e Acordo de Parceria com a Fundação Sicredi
para o desenvolvimento dos Programas "A União Faz a Vida" e “Cooperativas Escolares" na rede
municipal de ensino, e dá outras providências”: Parecer Jurídico n° 018/2024; - Parecer Contábil
n° 020/2024; - Requerimento n° 027/2024, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
(CLJR), da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e da Comissão de Serviços e Políticas
Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), as quais requerem a inclusão do projeto
em única discussão e votação; Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento n° 027/2024
e do Projeto de Lei n° 013/2024 na pauta desta sessão. Documentos referentes ao Projeto de Lei
n° 015/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo de Piumhi, que “Dispõe sobre alteração da
ementa e artigo 1°, caput, da Lei 2.691/2023 e dá outras providências”: - Parecer Jurídico n°
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019/2024; • Requerimento n° 028/2024, e autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
(CLJR) e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
(CSPPMUC), as quais requerem a inclusão em única discussão e votação do projeto; • Despacho da
Presidência de inclusão do Requerimento n° 028/2024 e do Projeto de Lei n° 015/2024 na pauta
desta sessão. - Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 016/2024, de autoria do Vereador
Gilvan Antônio da Silva, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia do Ciclista e
dá outras providências”: - Parecer Jurídico n° 021/2024; Requerimento n° 029/2024, de autoria da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas
Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), as quais requerem a inclusão em única discussão
e votação; Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento n° 029/2024 e do Projeto de
Lei n° 016/2024 na pauta desta sessão. Parecer n° 017/2024, de autoria da Comissão de Finanças
e Orçamentos, referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi, relativo ao mês de
fevereiro de 2024 - Procedimento n° 14/2024. Parecer n° 018/2024, de autoria da Comissão de
Finanças e Orçamentos, referente à Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi, relativo ao
mês de fevereiro de 2024 - Procedimento n° 016/2024. • Ofício n° 075/2024, de autoria do senhor
Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando resposta às indicações dos
vereadores da Câmara Municipal de Piumhi. Ofício n° 076/2024, de autoria do senhor Prefeito
Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, solicitando a inclusão do Projeto de Lei n° 018/2024 que
“Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de
R$146.165,00 (cento e quarenta e seis mil, cento e sessenta e cinco reais), inclusive os resíduos
(juros e correção monetária), para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras
providências”, com pedido de regime de urgência. • Ofício GAB n° 77/2024, de autoria do senhor
Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, comunicando impossibilidade de comparecimento
na Audiência Pública, que será realizada no dia 29 de abril, ante compromissos anteriormente
assumidos. - Ofício n° 8/2024/CAPI-IFMG/IFIVIG, em resposta ao Ofício n° 029/2024, que
encaminhou denúncia recebida via Ouvidoria da Câmara, a qual não era da competência do Poder
Legislativo. Comunica a realização dos procedimentos internos e à devida comunicação ao
manifestante no sistema FalaBr. - E-mail, de autoria da estagiária do Ministério Público de Minas
Gerais, Beatriz Piettra Silva, encaminhando o Ofício de n° 162/2024, por determinação do Dr. Tárik
Barrosos de Araújo, da 2a Promotoria de Justiça da Comarca de Piumhi. - Portaria n° 007 de 18 de
abril de 2024, homologa o Processo Seletivo Simplificado, regido pelo EDITAL N° 002/2024, e dá
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outras providências. Edital de Convocação para a 12a Sessão Ordinária. No PEQUENO
EXPEDIENTE: O Vereador Gilvan Antônio da Silva solicitou ao Poder Executivo a manutenção e
revitalização da sinalização da faixa elevada na Rua Severo Veloso, próximo ao Supermercado BH,
e a manutenção de uma estrada na região da Mata dos Rosas. O Vereador Fábio Henrique Novaes
Ferreira agradeceu ao Poder Executivo o reparo de buracos no asfalto das Ruas Rodolfo Mourão,
Américo Arantes, Amazonas, Severo Veloso e em outras ruas do bairro Nova Esperança. Agradeceu
ainda a manutenção da rede pluvial na esquina da Rua Bueno Brandão com a Rua Tereza Hostalácio
e das estradas rurais na região do Araras. O Vereador José Welington da Silva convidou os
espectadores para a audiência pública sobre o trânsito em Piumhi, a ser realizada no dia 29 de abril,
às 20h30. No GRANDE EXPEDIENTE: Não houve inscritos. Na ORDEM DO DIA: O Vereador José
Antônio Camargo Júnior apresentou o Requerimento Verbal de Pedido de Vista do Projeto de Lei
n° 013/2024, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 149 do Regimento Interno, para análise
e estudo. O Vereador Carlos Leonel de Oliveira solicitou que fosse justificado o requerimento, tendo
em vista que o projeto foi analisado pelas comissões competentes sobre a matéria, bem como pelas
assessorias técnicas da Casa. O Vereador José Antônio Camargo Júnior disse que analisou bem
o projeto, e ainda solicita o prazo de quinze dias, para conhecer melhor o projeto. O Presidente da
Câmara suspendeu a sessão por dez minutos para os Vereadores analisarem o requerimento. No 
retorno da sessão o senhor Presidente da Câmara colocou em votação simbólica o Requerimento
Verbal de Pedido de Vista do Projeto de Lei n° 013/2024. Os Vereadores Carlos Leonel de Oliveira,
Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva e Reinaldo dos Reis Silva, justificaram seus
votos contrários e o Vereador José Welington da Silva seu voto favorável. O Requerimento Verbal de
Pedido de Vista do Projeto de Lei n° 013/2024 foi declarado rejeitado por 4 (quatro) votos contrários
e 2 (dois) votos favoráveis. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 027/2024,
de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), da Comissão de Finanças e
Orçamento (CFO) e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e
Cidadania (CSPPMUC), as quais requerem a inclusão em única discussão e votação do Projeto de
Lei n° 013/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo de Piumhi, que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar Termo de Cooperação e Acordo de Parceria com a Fundação Sicredi para o
desenvolvimento dos Programas "A União Faz a Vida" e “Cooperativas Escolares" na rede municipal
de ensino, e dá outras providências”. Colocado em discussão, ninguém se manifestou. Colocado em
votação, foi aprovado por 6 (seis) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI
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N° 013/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo de Piumhi, que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar Termo de Cooperação e Acordo de Parceria com a Fundação Sicredi para o
desenvolvimento dos Programas "A União Faz a Vida" e “Cooperativas Escolares" na rede municipal
de ensino, e dá outras providências". A Assessoria Jurídica, solicitada pelo Presidente, se manifestou
sobre o conteúdo do projeto. Colocado em discussão, ninguém se manifestou. Colocado em votação,
foi aprovada por 6 (seis) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N°
028/2024, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Comissão de
Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), as quais requerem a
inclusão em única discussão e votação do Projeto de Lei n° 015/2024, de autoria do Chefe do Poder
Executivo de Piumhi, que “Dispõe sobre alteração da ementa e artigo 1o, caput, da Lei 2.691/2023 e
dá outras providências”. Colocado em discussão, ninguém se manifestou. Colocado em votação, foi
aprovada por 6 (seis) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 015/2024,
de autoria do Chefe do Poder Executivo de Piumhi, que “Dispõe sobre alteração da ementa e artigo
1o, caput, da Lei 2.691/2023 e dá outras providências”. A Assessoria Jurídica, solicitada pelo
Presidente, se manifestou sobre o conteúdo do projeto. Colocado em discussão, ninguém se
manifestou. Colocado em votação, foi aprovada por 6 (seis) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DO REQUERIMENTO N° 029/2024, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
(CLJR) e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
(CSPPMUC), as quais requerem a inclusão em única discussão e votação do Projeto de Lei n°
016/2024, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, que “Inclui no Calendário Oficial do
Município de Piumhi o Dia do Ciclista e dá outras providências”. Colocado em discussão, ninguém se
manifestou. Colocado em votação, foi aprovada por 6 (seis) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DO PROJETO DE LEI N° 016/2024, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, que “Inclui no
Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia do Ciclista e dá outras providências”. A Assessoria
Jurídica, solicitada pelo Presidente, se manifestou sobre o conteúdo do projeto. Colocado em
discussão, ninguém se manifestou. Colocado em votação, foi aprovada por 6 (seis) votos. ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 010/2024, de autoria do Vereador José Welington da
Silva, de congratulação e aplausos à Sra. Sandra Siris de Oliveira Faria, em forma de reconhecimento
pelos relevantes serviços prestados à saúde mental do Município de Piumhi/MG. Colocado em
discussão, ninguém se manifestou. Colocado em votação, foi aprovada por 6 (seis) votos. No USO
DA PALAVRA: O cidadão Dr. Nelson Soares de Melo enalteceu os trabalhos dos Vereadores por
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suas propostas apresentadas à Administração Municipal, auxiliando e atendendo as necessidades da
população. Disse que uma região ou cidade se desenvolve se tiver hospital bom, escolas boas e
cooperativas, e fez explanações a respeito. Logo em seguida, apresentou a motivação de sua vinda
à Câmara Municipal, desejando à cooperação do Poder Legislativo no projeto elaborado pelas quatro
Sicoobs - Sistemas de Cooperativas Financeiras do Brasil na região: Saron (São Roque de Minas e
Vargem Bonita), Credicap (Capitólio), Credipimenta (Pimenta) e Credialto (Piumhi), e não tiveram a
adesão da Credifor (Piumhi), que poderá no futuro ajudar. As quatro primeiras estão dispostas a
transformarem a Santa Casa de Piumhi, em cinco anos, em um hospital completo com atendimento
em hemodiálise, neurologista, proctologista, urologista e outras áreas; mas para isso são necessários
ter equipamentos e novo bloco cirúrgico. Mencionou a promessa do Governador Romeu Zema de
disponibilizar R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) para implantação do tratamento de
hemodiálise no hospital de Piumhi. Relatou a dificuldade de uma cidadã da cidade de São Roque de
Minas para fazer o tratamento na cidade de Passos. Informou que os associados da Credialto, em
assembléia, aprovaram a montagem de usina fotovoltaica na Santa Casa de Piumhi, com a finalidade
de economizar a energia elétrica gasta pela instituição. E que as outras cooperativas estão dispostas
a ajudar nos problemas do hospital, mas contam com colaborações. Em primeiro convidam a Câmara
Municipal de Piumhi, posteriormente, procurarão as outras Câmara Municipais e Prefeituras.
Acrescentou que de imediato será comprado de um novo gerador, que é um problema sério
enfrentado pela instituição, devido ao atual não atender a demanda e poderá falhar colocando em
risco os pacientes atendidos. As cooperativas estão injetando mais de R$ 500.000,00 (quinhentos mil
reais). O projeto total deverá ficar em torno de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais). As
cooperativas deverão injetar em torno de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) a R$ 3.000.000,00
(três milhões de reais) neste período de cinco anos. Faltam R$ 9.000.000,00 (nove milhões). O
governador garantiu R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). E teve a confirmação dos Vereadores
deste compromisso. Indagou sobre os outros R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais)? Contou que a
Santa Casa ganhou um lote de terreno na região dos Cânions que será transformado em uma rifa 
para arrecadar cerca de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Totalizarão R$ 7.000.000,00 (sete
milhões de reais). E os R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) restantes, esperam contar com as
Prefeituras e Câmaras Municipais. Sugeriu, no caso das Câmaras, através das emendas impositivas,
viabilizarem este projeto no prazo de cinco anos. Informou que a Prefeitura de Piumhi gasta 35%
(trinta e cinco por cento) do orçamento com a saúde. Comentou que certamente 15% (quinze por
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cento) é gasto com o transporte de pacientes para outros municípios. Poderia economizar se fossem
atendidos em Piumhi. Encerrou dizendo que o projeto é viável e conta com ajuda dos Vereadores.
Citou sobre a evolução da educação no Município, também das conquistas pelas cooperativas, mas
o hospital carece de adequações, apesar de ser o melhor da região. Conta com a parceria da Câmara.
Destacou que a Saron (São Roque e Vargem Bonita) e Credicap (Capitólio) participarão conforme ao
número de habitantes das cidades que abrangem, e a Credialto com percentual de participação maior,
devido ao número populacional de Piumhi. O Presidente, em nome da Câmara de Vereadores,
agradeceu a presença do cidadão. O Vereador Fábio Henrique agradeceu e citou os auxílios de
deputados à Santa Casa e demonstrou sua disposição em cooperar. O Vereador Carlos Leonel,
como membro do Conselho da Santa Casa, em suas palavras concordou com o projeto e se colocou
à disposição. O Vereador José Antônio Camargo Júnior, fez uso da palavra em relação ao Instituto
Federal de Minas Gerais - Campus Avançado Piumhi, o qual atualmente possui um curso de nível
superior, mas provavelmente este ano passará por mudanças e abrirá novos cursos superiores.
Novamente com a palavra Dr. Nelson colocou que são mais de 500 (quinhentos) alunos no referido
instituto, inclusive de outras cidades, que trazem recursos para a cidade. Assim o hospital e as escolas
trazem recursos, e as cooperativas trabalham no sentido que esses recursos sejam mantidos no
Município. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve inscritos. Não havendo mais nada a tratar, o
Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será
declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os
trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 12a SESSÃO ORDINÁRIA
22/04/2024 (segunda-feira) -19h30
4a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura -1° Periodo Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho"
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 11a Sessão Ordinária, realizada no dia 15 de abril de 2024;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitidos apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que
discorra sobre assunto de livre escolha.
* *
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 027/2024, de autoria da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO)
e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC),
as quais requerem a inclusão em única discussão e votação do Projeto de Lei n° 013/2024, de
autoria do Chefe do Poder Executivo de Piumhi, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar 
Termo de Cooperação e Acordo de Parceria com a Fundação Sicredi para o desenvolvimento dos
Programas "A União Faz a Vida" e “Cooperativas Escolares" na rede municipal de ensino, e dá
outras providências”.
1a/ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 013/2024, de autoria do
Chefe do Poder Executivo de Piumhi, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de
Cooperação e Acordo de Parceria com a Fundação Sicredi para o desenvolvimento dos Programas
"A União Faz a Vida" e “Cooperativas Escolares" na rede municipal de ensino, e dá outras
providências”.
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ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 028/2024, de autoria da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas
Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), as quais requerem a inclusão em única
discussão e votação do Projeto de Lei n° 015/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo de
Piumhi, que “Dispõe sobre alteração da ementa e artigo 1o, caput, da Lei 2.691/2023 e dá outras
providências’’.
1a/ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 015/2024, de autoria do
Chefe do Poder Executivo de Piumhi, que “Dispõe sobre alteração da ementa e artigo 1o, caput, da
Lei 2.691/2023 e dá outras providências’’.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° »29/2024, de autoria da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas
Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), as quais requerem a inclusão em única
discussão e votação do Projeto de Lei n° 016/2024, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da
Silva, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia do Ciclista e dá outras
providências”.
1a/ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 016/2024 de autoria do
Vereador Gilvan Antônio da Silva, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia do
Ciclista e dá outras providências”.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 010/2024, de autoria do Vereador José
Welington da Silva, de congratulação e aplausos à Sra. Sandra Siris de Oliveira Faria, em forma de
reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à saúde mental do Município de Piumhi/MG.
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Alt 196 a 202 do Regimento Interno)
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 19 de abril de 2024.
DECLARO, para os devidos fins de direito, que lol
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
Data da disponibilização:_J_^/xL^jLÜíl
Data da publicação: J / OH /
F* —
WILDE WÈtíLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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4a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 1o PERÍDO LEGISLATIVO
A SER REALIZADA NO DIA 22/04/2024
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
JOSÉ ANTÔNIO fcÀMARGO JÚNIOR
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 19 de abril de 2024.
WILDE WÉCtíS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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