sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
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13a SESSÃO ORDINÁRIA
4a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1o PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos vinte e nove dias de abril de dois mil e vinte e quatro, com início às dezenove horas e trinta
minutos e término às vinte horas e três minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das
Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n°
435, sob a presidência do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira. Após a leitura do Evangelho, a pedido
do Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, foi respeitado um minuto de silêncio pelo falecimento
do Ex-Vereador e Ex-Vice-Prefeito de Piumhi Éder Mota Barbosa. O Primeiro Secretário Reinaldo dos
Reis Silva registrou a presença dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes
Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira, José Antônio Camargo Júnior, José
Welington da Silva, Reinaldo dos Reis Silva, Shirley Elaine Gonçalves e Wilde Wéllis de Oliveira. O
Presidente colocou em votação a dispensa de leitura da Ata da 12a Sessão Ordinária, realizada no
dia 22 de abril de 2024. A dispensa foi aprovada por 8 (oito) votos. Colocada em discussão, a Ata não
sofreu alterações. Colocada em votação, foi declarada aprovada por 8 (oito) votos. O Primeiro
Secretário fez a leitura dos DOCUMENTOS RECEBIDOS E EXPEDIDOS: - Ofício GAB/ n° 81/2024,
de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de
Lei Complementar n° 003/2024, que “Revoga dispositivos da Lei Complementar 80/2022 que “Dispõe
sobre reestruturação do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências’
e dá outras providências", e o Projeto de Lei Complementar n° 004/2024, que “Revoga dispositivos
da Lei Complementar 81 que ‘Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras,
de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências’ e dá outras
providências”. Ofício n° 104/2024, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, senhor Wilde
Wéllis de Oliveira, encaminhado ao Promotor de Justiça Dr. Tárik Barroso de Araújo, acusando o
recebimento do Ofício n° 162/2024, no qual requisita o envio da Lei n° 2.666/2023, bem como
encaminha a referida Lei em formato PDF. - Ofício n° 107/2024, de autoria do Presidente da Câmara
Municipal, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Chefe do Pgder Executivo a Proposição
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de Lei n° 017, de 23 de abril de 2024, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de
Cooperação e Acordo de Parceria com a Fundação Sicredi para o desenvolvimento dos Programas
"A União Faz a Vida" e "Cooperativas Escolares na rede municipal de ensino e dá outras
providências”. Ofício n° 108/2024, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, senhor Wilde
Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo a Proposição de Lei n° 018, de 23 de
abril de 2024, que “Dispõe sobre alteração da ementa e art. 1o, caput, da Lei 2.691/2023 e dá outras
providências” (Lei Municipal n° 2.691/2023 que “Dispõe sobre desmembramento, desafetação e
permuta de bem público e dá outras providências"). - Ofício n° 109/2024, de autoria do Presidente
da Câmara Municipal, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo
a Proposição de Lei n° 019, de 23 de abril de 2024, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de
Piumhi o Dia do Ciclista e dá outras providências”. Ofício n° 110/2024, de autoria do Presidente da
Câmara Municipal, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhado à Equipe local da EMATER-MG,
reiterando o Ofício n° 064/2024, de autoria da Presidência, no qual encaminhou o Requerimento n°
020/2024, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, protocolizado em 07/03/2024. Portaria
n° 008, de 26 de abril de 2024, que “Homologa o Processo Seletivo Simplificado, regido pelo Edital
n° 001/2024 e dá outras providências”. Edital de Convocação para a 13a Sessão Ordinária. No
PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Gilvan Antônio da Silva solicitou a construção de faixas
elevadas nas esquinas próximas ao Mercabox e à Cruzeiro do Sul Virtual, na Rua Benedito Valadares.
O Vereador José Antônio Camargo Júnior solicitou a manutenção das estradas rurais nas regiões
de Penedos, dos Motas e do Córrego do Cavalo. Solicitou também a colocação de um redutor de
velocidade na Rua Vagner Soares Pereira, nas proximidades da saída da MG-050, tendo em vista o
alto movimento de veículos no local, e disse que enviaria um ofício ao DER-MG pedindo um redutor
de velocidade próximo à rodovia. O Vereador João Marcos Macedo Silveira agradeceu ao Prefeito
o empenho na instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência nos locais públicos
de lazer, incluindo o parque da Praça Guia Lopes. Agradeceu ao Poder Executivo a limpeza das ruas
do bairro Novo Tempo e comunicou que o Vila Agreny deverá ser o próximo bairro atendido pela
equipe de limpeza urbana. Solicitou a revitalização da Avenida Dario de Melo, com a limpeza da
vegetação e a reposição dos bancos que estavam instalados no local. Agradeceu ao Departamento
de Cultura a realização do Fest Gospel no último dia 28 de abril, no Parque de Exposições. O Vereador
Fábio Henrique Novaes Ferreira também parabenizou o Poder Executivo pela organização do Fest
Gospel. Agradeceu os esforços no atendimento às demandas relacionadas às estradas rurais,
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mencionando os reparos nas regiões do Rochedo, do Araras e da Paciência. Comunicou que deverá
ser colocada uma caçamba para retirada de lixo na comunidade de Lagoa dos Martins. No GRANDE
EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves agradeceu ao Poder Executivo a revitalização
da sinalização no entorno da Escola Municipal Coronel Fidélis Vasconcelos, nos bairros Elisa Leonel
e Olinda e nas proximidades da Rua Conselheiro Lafaiete. Relatou a procura de contínuas serventes
que questionaram o fato de não receberem adicional de insalubridade e pediu o encaminhamento de
um ofício ao Prefeito solicitando a análise do assunto. Apresentou as Indicações n°s 131/2024,
solicitando reparos nas estradas de acesso à Cachoeira da Belinha, à Cachoeira do Nenzico e a
Laranjeiras; 132/2024, que solicita a instalação de lixeiras na área da Cachoeira do Nenzico; 134/2024
e 135/2024, que solicitam vagas para crianças em creche/CMEI e em escola; 133/2024, solicitando a
revitalização da Rua Regina Soares de Barros, com o alargamento da via e a poda da vegetação;
141/2024, que solicita a limpeza de bueiro na Rua Marechal Deodoro; e 140/2024, solicitando a
instalação de lixeira e a coleta de lixo na mesma rua. Na ORDEM DO DIA: Não houve matérias para
discussão e votação. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL:
Não houve inscritos. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão. A
presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores
que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua
aprovação.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 13a SESSÃO ORDINÁRIA
29/04/2024 (segunda-feira) - 19h30
4a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura -1° Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 12a Sessão Ordinária, realizada no dia 22 de abril de 2024;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitidos apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que
discorra sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
- Não há matérias em pauta para discussão e votação.
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
***
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EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 26 de abril de 2024.
WILDE WÉtLÍS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 13a SESSÃO ORDINÁRIA
4a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA - 1o PERÍDO LEGISLATIVO
A SER REALIZADA NO DIA 29/04/2024
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
JOSÉ ANTÔNIO ÓAMARGO JÚNIOR
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 26 de abril de 2024.
WILDE IS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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