sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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3a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
4a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1° PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos vinte e nove dias de abril de dois mil e vinte e quatro, com início às vinte horas e trinta minutos e
término às vinte e duas horas e dezenove minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala
das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro
Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira. O Primeiro Secretário Reinaldo
dos Reis Silva registrou a presença dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes
Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira, José Antônio Camargo Júnior, José
Welington da Silva, Reinaldo dos Reis Silva, Shirley Elaine Gonçalves e Wilde Wéllis de Oliveira. Em
seguida, fez a leitura dos DOCUMENTOS RECEBIDOS E EXPEDIDOS: Requerimento n°
021/2024, de autoria do Vereador José Welington da Silva, o qual requer a convocação de Sessão
Extraordinária para realizar Audiência Pública para tratarmos de assunto relacionado ao trânsito e
mobilidade urbana no Município. E-mail, de autoria da editora Piumhi Notícias, encaminhando
pergunta para ser respondida durante a Audiência Pública. - E-mails, de autoria do senhor Paulo
Renato Lima, senhora Flávia Barbosa e senhora Janice Silva, encaminhando sugestões para
melhorias no trânsito da cidade. - Ofícios n° 065 ao n° 092/2024 - A Câmara Municipal de Piumhi,
através do Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Carlos Leonel de Oliveira,
convidou as autoridades, entidades e mídias de divulgação, para a apresentação das demandas
relacionadas ao trânsito e mobilidade urbana no Município de Piumhi-MG e sugestões de políticas
públicas e/ou normas relativas à matéria, com a finalidade de minimizar os problemas ocorridos nos
últimos anos, em atendimento ao Requerimento n° 021/2024, de autoria do Vereador José Welington
da Silva. Edital de Convocação para a 3a Sessão Extraordinária - Audiência Pública. Na ORDEM
DO DIA: O Presidente explicou que a Audiência Pública seria destinada à apresentação de
demandas, observações e sugestões relativas ao trânsito em Piumhi, com o objetivo de contribuir
com as autoridades na busca de melhorias, soluções e aperfeiçoamento. Em seguida, passou a
direção dos trabalhos ao Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais,
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Urbanismo e Cidadania, Vereador Carlos Leonel de Oliveira. O Vereador afirmou que “a audiência
pública é um procedimento que visa dar oportunidade de manifestação aos cidadãos, dirigentes,
especialistas e lideranças que queiram apresentar oficialmente suas sugestões, contribuições e
queixas ao trabalho da Administração Pública”. Registrou que foram convidados à Sessão os veículos
de mídia, o Prefeito e Vice-Prefeito e demais representantes da Administração Municipal, os dirigentes
escolares, os representantes das forças de segurança militar e civil, os representantes da autarquia
municipal, os dirigentes das entidades sociais, autoridades do Poder Judiciário, entre outros. Relatou
que a Audiência foi convocada em atendimento ao Requerimento n° 021/2024, do Vereador José
Welington da Silva, com a pauta dedicada à busca por melhorias no trânsito em Piumhi. O Assessor
Legislativo da Câmara Luciano Firmino Pereira mencionou o aumento no número de motos e carros
na cidade e que, em maio, seria lançada uma campanha mundial de educação no trânsito, o Maio
Amarelo, e relatou que Piumhi teve mais de cem acidentes com motocicletas em 2023. Em seguida,
o Vereador José Wellington da Silva agradeceu a presença de todos e disse que, por ter trabalhado
na Polícia Militar em Piumhi, recebe mais cobranças a respeito do trânsito. Reforçou a necessidade
de políticas públicas eficazes e destacou a importância de se ter investimentos em infraestrutura,
planejamento urbano integrado, incentivos ao transporte sustentável, programas de educação no
trânsito, fiscalização e punição eficazes; mapeamento das áreas de maior risco e participação da
comunidade. Referiu-se a uma proposta de se regulamentar a atividade dos motoboys, relatando que
muitos condutores utilizam motos com documentação irregular e praticam atos perigosos nas vias.
Encerrou registrando que as Polícias Militar e Civil fazem sua parte realizando blitz no trânsito da
cidade. O Vereador Carlos Leonel ressaltou que o requerimento de convocação da Audiência Pública
foi submetido à leitura, análise e aprovação da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais,
Urbanismo e Cidadania e do plenário da Câmara Municipal. Em ato contínuo, deixou a palavra aberta
aos demais vereadores. O Vereador Reinaldo dos Reis Silva destacou a complexidade do assunto,
as cobranças da população e o trabalho do Prefeito e do setor de trânsito da Prefeitura. O Vereador
Gilvan Antônio da Silva disse que também é cobrado pela população e que os vereadores querem
buscar melhorias no trânsito de Piumhi. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves registrou os
problemas para o comércio, que é prejudicado pela falta de espaço para estacionamento, a falta de
educação no trânsito e o baixo número de policiais militares disponíveis na cidade. O Vereador José
Antônio Camargo Júnior ressaltou o trabalho do Departamento de Trânsito e Mobilidade Urbana, a
importância de se ouvir a comunidade e relatou que a cidade está crescendo e, com ela a quantidade
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de carros. O Vereador João Marcos Macedo Silveira disse que o trânsito compreende um conjunto
de ações, descrevendo a conscientização nas escolas realizada pela Polícia Militar e a necessidade
de fiscalização e aplicação das medidas legais. O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira relatou
a imprudência no trânsito e solicitou a reavaliação de mudanças no trânsito na cidade, como na Rua
Ramiro Júlio Ferreira e na Praça do Rosário. O Vereador Carlos Leonel passou a palavra aos
representantes do Poder Executivo. O Diretor do Departamento de Trânsito e Mobilidade Urbana,
Wallace Santana, narrou as dificuldades no começo de seu trabalho e expressou que, no ano
passado, foi instituído o Departamento de Trânsito e Mobilidade Urbana no Poder Executivo, por meio
de Lei Complementar aprovada na Câmara, o que deu mais força para tomada de decisões para sua
equipe. Alegou que a cidade não conta com ruas planejadas e que existem pontos com grande fluxo
de caminhões pesados. Expôs que o Departamento trabalha com o mínimo possível de verbas, tendo
em vista que as multas aplicadas na cidade são repassadas ao Detran estadual, mas disse que a
equipe não para de trabalhar, inclusive de madrugada. Ressaltou a parceria com a Polícia Militar para
a fiscalização no trânsito, necessária devido à ausência de agentes de trânsito. Relatou que, de
janeiro a abril de 2024, foram implementadas setenta e oito placas de parada obrigatória e mais de
trezentas vagas para veículos no centro da cidade, além das placas de acessibilidade em
implantação, foram revitalizados mais de oitenta cruzamentos e mais de quinhentas placas de
sinalização e foi inserido um novo semáforo, na esquina entre as Ruas Severo Veloso e Dr. Oswaldo
Soares Machado. Concluiu dizendo que necessita da ajuda da população e que o Departamento
pretende fazer o melhor para a população. O consultor Gérson Ferreira da Silva apresentou sua
experiência no Detran, na Prefeitura Municipal de Passos e como consultor independente e disse que,
no trânsito, é necessário que estejam juntos a engenharia, a educação e o esforço. Ressaltou a
dificuldade de se realizar a fiscalização de trânsito, por falta de profissionais, e o problema das vagas
de estacionamento, relatando que Piumhi conta com uma frota de vinte e sete mil e oitocentos
veículos, número maior que o de habitantes habilitados para dirigir. Alegou que muitas vias da cidade
não podem ter sentido duplo devido à largura necessária para estacionamentos e margem de direção.
Citou a implantação do transporte público na cidade e o plano de mobilidade urbana, que prevê
prioridade para o transporte não-motorizado. Mencionou também um abaixo-assinado de lojistas que
reivindicaram o estacionamento rotativo no centro da cidade, relatou que está trabalhando para dar
andamento a esse projeto e falou sobre o projeto de sinalização na área do Curumim. O Capitão
Henrique Marinho Furtado elogiou a preocupação dos gestores com a melhoria do trânsito e disse
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que a Polícia Militar se esforça para fazer uma gestão efetiva de fiscalização. Frisou que o efetivo da
polícia em Piumhi é pequeno e que uma patrulha exclusiva para o trânsito traria melhorias em diversos
fatores. Sugeriu a instalação de lombadas eletrônicas em locais onde o limite de velocidade não é
respeitado e citou casos de imprudência por parte de motociclistas na cidade. Colocou-se à
disposição para participar de eventuais reuniões temáticas para ouvir sugestões de melhorias. A
Secretária Municipal de Saúde Pública, Rosângela Aparecida Terra e Guerra, disse que os
acidentes de trânsito são a maior causa de mortes no mundo, informou que o programa Saúde na
Escola conta com projetos de educação no trânsito e alegou que os acidentes geram custos para a
saúde. O Vereador Carlos Leonel mencionou a presença de representantes dos veículos de mídia
de Piumhi e deixou a palavra aberta aos demais convidados e cidadãos. O senhor José Geraldo
Batista exaltou a iniciativa da audiência pública e apresentou a reivindicações da classe empresarial
da cidade, sendo elas o retorno do trânsito em mão dupla na Praça do Rosário e na totalidade da Rua
Miguel Couto, com estacionamento somente em um lado das vias, a instalação de parquímetros
controlados por aplicativo, a criação de cartilhas com informações sobre multas e deveres dos
motoristas, a realização de entrevistas nas rádios para conscientização da educação no trânsito, a
proibição de conversão à esquerda para quem sai da Rua Bossuet Costa para a Rua Santo Antônio,
a instalação de um semáforo no cruzamento das Ruas Amazonas e Treze de Maio, a atenção com
as manobras realizadas pelos taxistas na Praça de Furnas, a implementação de estacionamento em
apenas um lado da Rua Raul Soares, no trecho entre as Ruas Nossa Senhora do Livramento e Santo
Antônio, a instalação de semáforos na Praça de Furnas e no cruzamento entre a Rua Benedito
Valadares e a Praça Padre Alberico e a criação de estacionamento rotativo e de ciclovias. Por último,
disse que a clandestinidade da atividade de mototaxistas em Piumhi deve ser enfrentado pela
Câmara. O senhor Wilson José Alves solicitou a melhoria da sinalização para caminhões de grande
porte e relatou a falta de educação dos motoristas na esquina das Ruas Joaquim Beijo e Maria
Salomé. O senhor Benedito José de Oliveira pediu um redutor de velocidade na curva que liga as
Ruas Ruth Germano Mota e Misseno Lopes da Cunha e uma faixa elevada em uma via próxima ao
Poliesportivo. Relatou casos de veículos usando a contramão na Praça do Rosário e solicitou a
fiscalização no local. O Vereador Carlos Leonel ressaltou que os vereadores e a recepção da Câmara
estão disponíveis para receber as reivindicações dos cidadãos e que os vereadores têm autoridade
para enviar indicações ao Poder Executivo. O senhor Antônio Carlos Faria relatou uma dificuldade
de um motorista de caminhão ao transitar pela Praça do Rosário e criticou o sistema de mão única
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nas vias da Praça. Solicitou atenção com os caminhões de grande porte que circulam na cidade. O
senhor Ricardo Guia contou que, em alguns países, o fluxo de carros é livre para conversões à
direita. Contou também que, no Chile, existe um sistema de táxi coletivo que transporta até quatro
passageiros a preços reduzidos. Parabenizou o Capitão Marinho por uma blitz para fiscalização de
motocicletas realizada na Praça Padre Alberico e requisitou atenção para a questão do barulho
excessivo dos veículos. Lembrou que, no Rio de Janeiro, foi feita uma praça que simulava as vias de
uma cidade para ajudar na educação no trânsito. Questionou se seria criado um grupo de trabalho
para discussão dos problemas do trânsito, como ele notou na convocação da audiência. O senhor
Márcio Ferreira Soares sugeriu que fossem construídos contornos na cidade para o trânsito de
caminhões que viajam para São Roque de Minas e Vargem Bonita. Mencionou o sentido do trânsito
na Rua Floriano Peixoto, na Avenida Querobino Mourão Filho e na Rua Getúlio Vargas. Disse que o
tráfego de caminhões com cargas excessivamente altas dentro da cidade tem causado problemas
com a fiação nos postes de energia elétrica e solicitou a colocação de portais na entrada da cidade
para aprimorar a segurança quanto aos fios. Posicionou-se contrariamente ao sentido praticado
atualmente no trânsito da Rua Getúlio Vargas. O senhor Moisés de Andrade relatou uma situação
em que uma vaga de estacionamento para pessoas com deficiência foi ocupada irregularmente, em
local próximo à Feira Livre, e pediu que fossem instaladas mais placas de estacionamento para os
cadeirantes. A senhora Rosélia Silveira lembrou que, em 2017, conseguiu que a Prefeitura criasse
uma secretaria específica para mobilidade urbana, ressaltando a relevância da causa das pessoas
com deficiência e dos idosos, e disse que não houve muitas mudanças desde então, relatando a falta
de preservação das vagas para deficientes e a carga e descarga de caminhões em frente a
estabelecimentos comerciais por longos períodos. Mencionou a luta de seu falecido pai pelo
transporte coletivo municipal e criticou a demora dos ônibus que circulam atualmente para chegarem
aos destinos. Alegou que a imprudência no trânsito decorre de problemas como calçadas sem
acessibilidade, falta de fiscalização do Poder Executivo e falta de qualificação para os cargos de
chefia da Administração Municipal. Encerrou dizendo que é necessário repensar o que está sendo
feito antes de se fazer a reorganização do trânsito de Piumhi. O Vereador Carlos Leonel registrou
que a Câmara também recebeu colaborações de outros cidadãos e, em seguida, passou a palavra
ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Tadeu Augusto Ferreira. O Secretário descreveu
os esforços em parceria com o Vereador Fábio para o projeto de uma avenida do contorno na cidade
e contou que esse empreendimento, que contaria com oito quilômetros de rodovia e duas pontes, foi
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estimado em mais de vinte milhões de reais. Disse que o projeto deve ser finalizado até o fim do ano
e que, posteriormente, deve ser iniciada a busca dos recursos necessários e a abertura das estradas.
O Vereador Carlos Leonel, após as manifestações, apresentou a proposta de criação de um grupo
de trabalho para a educação no trânsito de Piumhi, formado por representantes da Câmara, da
Secretaria de Educação, das Polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros, da imprensa, dos
taxistas, dos motociclistas, entre outros segmentos. A sessão foi então suspensa para a montagem
do grupo. Após o retorno dos trabalhos, foi anunciada a criação do Grupo de Trabalho para Educação
e Segurança no Trânsito, com os seguintes integrantes: como representante da sociedade, Rosélia
Silveira; como representante da Associação Comercial e Empresarial, Márcio Ferreira Soares; como
representante da mídia, Raul Fontes; como representante do turismo, Ricardo Guia; como
representante dos jovens, Filipe Rezende Faria; como representante da Polícia Militar, Capitão
Henrique Marinho Furtado; como representante do Poder Legislativo, José Welington da Silva; como
representante da engenharia, Tadeu Augusto Ferreira; como representante da educação, Shirley
Elaine Gonçalves. Foi anunciado também que o Vereador José Welington da Silva foi escolhido como
presidente do grupo. O Vereador Carlos agradeceu a presença e participação dos cidadãos e dos
vereadores e repassou a condução dos trabalhos ao Presidente Wilde Wéllis de Oliveira. Não
havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e,
se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo
e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 3a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
29/04/2024 (segunda-feira) - 20h30
4a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura -1° Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
Em cumprimento ao Regimento Interno, art. 5°, § 2o, a Câmara deliberará,
exclusivamente, sobre a matéria objeto da convocação.
I - não haverá deliberação de ata na Sessão Extraordinária;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
ififk
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação das demandas relacionadas ao trânsito e
mobilidade urbana no Município de Piumhi-MG e sugestões de políticas públicas e/ou normas
relativas à matéria, com a finalidade de minimizar os problemas ocorridos nos últimos anos, em 
atendimento ao Requerimento n° 021/2024, de autoria do Vereador José Welington da Silva.
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 26 de abril de 2024.
WILDE WÍÉLÍIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, para es devidos fins de direito, que íoi
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
Data da disponibHfzacão: f 0^ 1^.31
Data da pubjieação: 7 6 ! 0^ ifaVQ
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A SER REALIZADA NO DIA 29/04/2024
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
S
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 26 de abril de 2024.
WILDE WÉÚ DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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