sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
14a SESSÃO ORDINÁRIA
4a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1o PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos seis dias de maio de dois mil e vinte e quatro, com início às dezenove horas e trinta minutos e
término às vinte horas e vinte e sete minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das
Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n°
435, sob a presidência do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira. Após a leitura do Evangelho, a pedido
do Vereador Reinaldo dos Reis Silva, foi respeitado um minuto de silêncio em memória das vítimas
das chuvas ocorridas nos últimos dias no estado do Rio Grande do Sul. O Primeiro Secretário
Reinaldo dos Reis Silva registrou a presença dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio
Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira, José Antônio
Camargo Júnior, José Welington da Silva, Reinaldo dos Reis Silva, Shirley Elaine Gonçalves e Wilde
Wéllis de Oliveira. O Presidente colocou em votação a dispensa de leitura da Ata da 13a Sessão
Ordinária, realizada no dia 29 de abril de 2024. A dispensa foi aprovada por 8 (oito) votos. Colocada
em discussão, a Ata não sofreu alterações. Colocada em votação, foi declarada aprovada por 8 (oito)
votos. O Presidente colocou em votação a dispensa de leitura da Ata da 3a Sessão Extraordinária,
realizada no dia 29 de abril de 2024. A dispensa foi aprovada por 8 (oito) votos. Colocada em
discussão, a Ata não sofreu alterações. Colocada em votação, foi declarada aprovada por 8 (oito)
votos. O Primeiro Secretário fez a leitura dos DOCUMENTOS RECEBIDOS E EXPEDIDOS: -
Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 018/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no
valor de R$ 146.165,00 (cento e quarenta e seis mil, cento e sessenta e cinco reais), inclusive os
resíduos (juros e correção monetária), para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras
providências”. - Parecer Jurídico n° 029/2024; - Parecer Contábil n° 025/2024, - Requerimento n°
034/2024, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), da Comissão de
Finanças e Orçamento (CFO) e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo
e Cidadania (CSPPMUC), as quais requerem a inclusão em regime de urç^ênci^^pe - Despacho
Página 1 de 5
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
^ Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
WJiyMHiW E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
da Presidência de inclusão do Requerimento n° 034/2024 e do Projeto de Lei n° 018/2024 na pauta
desta sessão, para emissão de pareceres verbais pelas comissões competentes. - Moção n°
011/2024, de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, de congratulação e aplausos ao 3°
Sargento Diego Faria Rodrigues Lopes e ao Cabo Rodrigo Vilar Figueiredo, em forma de
reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade piumhiense como servidores
públicos militares. - Moção n° 012/2024, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, de
congratulação e aplausos ao senhor Onorvino Júnio Costa, em forma de reconhecimento pelos
relevantes serviços prestados à sociedade piumhiense como servidor público. Ofício n° 57/2024,
de autoria do Município de Piumhi, através da Contadora senhora Maria Perpétua da Silva Félix,
encaminhando a prestação de contas do Município de Piumhi/MG, relativos a Execução
Orçamentária, Financeira e Patrimonial do mês de março/2024. Convite da Escola Estadual
Professor Horta para solenidade dos 50 anos da instituição, a ser realizada no dia 14 de maio de
2024, às 19h. - Edital de Convocação para a 14a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE:
O Vereador Gilvan Antônio da Silva solicitou a manutenção da sinalização no cruzamento das Ruas
Modesto Caldeira e César Maia e no cruzamento conhecido como “Toca do Coelho”. O Vereador
Carlos Leonel de Oliveira leu um convite da Presidente da APPARTE, Lucília Ferreira da Silva, para
a Feira Regional de Artesanato da APPARTE e Balaio Mineiro, nos dias 9 a 12 de maio, na Praça
Padre Alberico. O Vereador José Welington da Silva agradeceu ao Poder Executivo as obras na
rede pluvial em frente ao número 41 da Rua João Pinheiro. Relatou uma solicitação de moradores de
um povoado próximo à Capela, na região da Mata dos Rosas, cuja estrada vicinal estava em más
condições, e informou que a estrada será reparada em breve. O Vereador Reinaldo dos Reis Silva
relatou com acidente ocorrido no cruzamento entre as Ruas Floriano Peixoto e Severo Veloso e
solicitou estudos por parte do Departamento de Trânsito e Mobilidade Urbana no local. No GRANDE
EXPEDIENTE: O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira agradeceu ao Secretário Magno de
Paula a limpeza de uma via próxima à Praça José Firmino Pereira. Disse que foi acompanhar o início
das obras de asfaltamento da Rua Floriano Peixoto, agradeceu à equipe empenhada, ao Secretário
Tadeu e ao Deputado Federal Marcelo Álvaro Antônio, que enviou recursos para a obra. Agradeceu
também a manutenção da estrada do Córrego do Meio e de uma estrada na região do Coito, exaltando
o trabalho do servidor Rivael Barbosa à frente da motoniveladora. O Vereador João Marcos Macedo
Silveira relatou casos de moradores que ateiam fogo em entulhos em diversos pontos da cidade, o
que causa problemas de saúde e riscos a residências, e incentivou a fiscalização desse tipo de delito
Página 2 de 5
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384
por parte da população. Solicitou a adequação da drenagem pluvial e a arborização do cruzamento
das Ruas Albertino Soares de Melo e Juiz de Fora. Afirmou que o Corpo de Bombeiros em Piumhi
não conta com profissionais em número suficiente e que enviaria um ofício ao Coronel Erlon Dias do
Nascimento para lidar com o assunto, mencionando outros problemas ligados a medidas tomadas
pelo Governo do Estado em relação ao funcionalismo público estadual. Em aparte, o Vereador Fábio
sugeriu que fosse marcada uma reunião com a Coronel Daniela Lopes Rocha da Costa, que passou
a ocupar o posto do Coronel Erlon Dias do Nascimento, para que fosse discutido o aumento do efetivo
do batalhão do Corpo de Bombeiros. O Vereador João Marcos recordou as melhorias trazidas pela
gestão do Coronel Erlon, como o repasse de uma viatura de resgate e o compromisso de se trazer
um novo caminhão para incêndios. Em aparte, o Vereador José Welington criticou a postura do
Governador de Minas Gerais em relação aos servidores públicos, dizendo que a possibilidade de que
o efetivo do Corpo de Bombeiros seja aumentado não existe para o efetivo da Polícia Militar. Ressaltou
que a instituição, na lista dos maiores salários entre as polícias do país, passou da terceira para a
décima sétima posição. O Vereador João Marcos disse esperar que haja sensibilidade e seriedade
por parte do governo estadual em relação à Polícia Militar, tendo em vista o aumento dos índices de
violência. Solicitou ao Poder Executivo a revitalização da sinalização dos redutores de velocidade na
Rua Joaquim Beijo. Relatou que são vistas pessoas dependuradas e crianças rabiscando o recém￾inaugurado Monumento da Bíblia e relembrou outros casos de danificação do patrimônio público na
cidade, como no bebedouro do Parque da Mina, no Monumento aos Profissionais de Saúde na Praça
Guia Lopes e na pista de skate próxima ao Poliesportivo, e solicitou a fiscalização e penalização de
tais infrações. Encerrou afirmando que as orações seguem intensas pelos que sofrem com os danos
provocados pelas chuvas no Rio Grande do Sul e frisou a importância de se solidarizar com as vítimas.
ANTES DA ORDEM DO DIA: A pedido do Presidente e com a anuência dos vereadores, foi concedida
a palavra ao cidadão inscrito José Geraldo Batista. O cidadão argumentou que o salário dos
conselheiros tutelares está defasado, apresentou a importância dos conselheiros para a proteção das
crianças e adolescentes em Piumhi e mostrou que a legislação obriga que esses servidores atuem
em dedicação exclusiva, o que reforça a necessidade de se ter uma remuneração adequada. Solicitou
o reajuste do salário para dois salários mínimos e meio, a criação de um mecanismo de reajuste anual
de acordo com a inflação, a análise da possibilidade de pagamento de horas extras e que seja
garantido o recolhimento das verbas previdenciárias. Explanou sobre os projetos de lei federais que
preveem um piso nacional de quatro salários-mínimos para os conselheiros tutelares. Afirmou que
Página 3 de 5
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
enviou ofícios à Câmara Municipal e à Promotoria da Infância e da Juventude para dar ciência das
requisições apresentadas e que conta com o apoio dos vereadores. O Presidente Wilde afirmou que
as reivindicações seriam registradas em ata, a qual seria levada ao Prefeito. Na ORDEM DO DIA:
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 034/2024, de autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação (CLJR), da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e da Comissão
de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), as quais requerem
a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 018/2024, de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse
de subvenção no valor de R$ 146.165,00 (cento e quarenta e seis mil, cento e sessenta e cinco reais),
inclusive os resíduos (juros e correção monetária), para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG
e dâ outras providências”. Colocado em discussão, ninguém se manifestou. Colocado em votação,
foi aprovado por 8 (oito) votos. Após a aprovação do Requerimento, o Presidente informou que o
Regimento Interno, no artigo 166, combinado com o artigo 62, inciso III, permite a emissão de
pareceres verbais quando a matéria for incluída em regime de urgência especial. Assim, solicitou a
manifestação das Comissões Permanentes a respeito do Projeto de Lei n° 018/2024, começando pelo
parecer do Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), Vereador Gilvan Antônio
da Silva. O Vereador fez a seguinte manifestação: “Em análise do Projeto de Lei n° 018/2024 e
seguindo os termos constantes nos Pareceres Jurídico e Contábil, manifesto favoravelmente à
tramitação do referido projeto, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma
regimental e técnica legislativa”. Procedeu-se aos votos dos demais membros da Comissão. O
Presidente Reinaldo dos Reis Silva e o Vice-Presidente Fábio Henrique Novaes Ferreira votaram
pelas conclusões do relator. O Presidente declarou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação
concluiu, por 3 (três) votos favoráveis, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma
regimental e técnica legislativa do Projeto de Lei n° 018/2024. Em seguida, o Presidente solicitou ao
Relator da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador João Marcos Macedo Silveira, que emitisse
parecer sobre o Projeto. O Vereador fez a seguinte manifestação: “Em análise do Projeto de Lei n°
018/2024 e seguindo os termos constantes nos Pareceres Jurídico e Contábil, manifesto
favoravelmente à tramitação do referido projeto, no que se refere aos aspectos orçamentário e
financeiro”. Procedeu-se aos votos dos demais membros da Comissão. O Presidente Gilvan Antônio
da Silva e o Vice-Presidente Carlos Leonel de Oliveira votaram pelas conclusões do relator. O
Presidente declarou que a Comissão de Finanças e Orçamento concluiu, por 3 (três) votos favoráveis,
Página 4 de 5
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
pela aprovação, no que se refere aos aspectos financeiro e orçamentário, do Projeto de Lei n°
018/2024. Em ato contínuo, o Presidente solicitou ao Relator da Comissão de Serviços e Políticas
Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, Vereador Gilvan Antônio da Silva, que se manifestasse
sobre o Projeto. O Vereador fez a seguinte declaração: “Em análise do Projeto de Lei n° 018/2024 e
dos termos constantes nos Pareceres Contábil e Jurídico, os quais foram pela legalidade e
constitucionalidade na matéria tratada no referido Projeto, voto de forma favorável à sua tramitação”.
Procedeu-se aos votos dos demais membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas
Municipais, Urbanismo e Cidadania. O Presidente Carlos Leonel de Oliveira e o Vice-Presidente
Reinaldo dos Reis Silva votaram pelas conclusões do relator. O Presidente declarou que a Comissão
de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania decidiu, por 3 (três) votos
favoráveis, pela tramitação regular do Projeto de Lei n° 018/2024. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DO PROJETO DE LEI N° 018/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza
a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 146.165,00
(cento e quarenta e seis mil, cento e sessenta e cinco reais), inclusive os resíduos (juros e correção
monetária), para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências”. A Assessoria
Jurídica, solicitada pelo Presidente, se manifestou sobre o conteúdo do projeto. Colocado em
discussão, ninguém se manifestou. Colocado em votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 011/2024, de autoria do Vereador João Marcos Macedo
Silveira, de congratulação e aplausos ao 3o Sargento Diego Faria Rodrigues Lopes e ao Cabo Rodrigo
Vilar Figueiredo, em forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade
piumhiense como servidores públicos militares. Colocada em discussão, o Vereador João Marcos se
manifestou. Colocada em votação, foi aprovada por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DA MOÇÃO N° 012/2024, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, de congratulação e
aplausos ao senhor Onorvino Júnio Costa, em forma de reconhecimento pelos relevantes serviços
prestados à sociedade piumhiense como servidor público. Colocada em discussão, ninguém se
manifestou. Colocada em votação, foi aprovada por 8 (oito) votos. No USO DA PALAVRA: Não houve
inscritos, senão o cidadão que se manifestou antes da ordem do dia. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL:
Não houve inscritos. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão. A 
presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores
que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua
aprovaçaoS^^^j*^ mv^m<^
Página 5 de 5

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARAA 14a SESSÃO ORDINÁRIA
06/05/2024 (segunda-feira) - 19h30
4a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura -1° Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 13a Sessão Ordinária, realizada no dia 29 de abril de 2024, e
Ata da 3a Sessão Extraordinária, realizada no dia 29 de abril de 2024;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitidos apartes.
***
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que
discorra sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 034/2024, de autoria da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO)
e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC),
as quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 018/2024, de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros
destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 146.165,00 (cento e quarenta e seis mil, cento e
sessenta e cinco reais), inclusive os resíduos (juros e correção monetária), para Santa Casa de
Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências”.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
Em caso de aprovação do Requerimento, os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação (CLJR), Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e da Comissão de Serviços e Políticas
Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC) sobre o Projeto de Lei n° 018/2024 serão
emitidos de forma verbal, individualmente, nos termos do inciso III, do art. 62 c/c art. 166 do
Regimento Interno.
1a/ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 018/2024, de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a
repasse de subvenção no valor de R$ 146.165,00 (cento e quarenta e seis mil, cento e sessenta e
cinco reais), inclusive os resíduos (juros e correção monetária), para Santa Casa de Misericórdia de
Piumhi - MG e dá outras providências”.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 011/2024, de autoria do Vereador João
Marcos Macedo Silveira, de congratulação e aplausos ao 3o Sargento Diego Faria Rodrigues Lopes
e ao Cabo Rodrigo Vilar Figueiredo, em forma de reconhecimento pelos relevantes serviços
prestados à sociedade piumhiense como servidores públicos militares.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 012/2024, de autoria do Vereador Gilvan
Antônio da Silva, de congratulação e aplausos ao senhor Onorvino Júnio Costa, em forma de
reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade piumhiense como servidor público.
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
Página 2 de 4
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 3 de maio de 2024.
WILDE WÉtLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
COMUNICADO: Os membros do Conselho Tutelar de Piumhi solicitaram reunião com os
membros desta Casa Legislativa no dia 06/05/2024, às 18h30min.
Assunto: remuneração dos conselheiros tutelares.
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
Datadadisponibitizacâo: 03/05 /ZõL&i
Data da publicação: (93 iQ 3 1.20M
Página 3 de 4
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 14a SESSÃO ORDINÁRIA
4a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA -1° PERÍDO LEGISLATIVO
A SER REALIZADA NO DIA 06/05/2024
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
JOSÉ ANTÔNIO CAMARGO JÚNIOR
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 3 de maio de 2024.
WILDE WÉLL1S DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Página 4 de 4