sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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15a SESSÃO ORDINÁRIA
4a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1° PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos treze dias de maio de dois mil e vinte e quatro, com início às dezenove horas e trinta minutos e
término às vinte horas e vinte e nove minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das
Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n°
435, sob a presidência do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira. Após a leitura do Evangelho, o Primeiro
Secretário Reinaldo dos Reis Silva registrou a presença dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira,
Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira, José Antônio
Camargo Júnior, José Welington da Silva, Reinaldo dos Reis Silva, Shirley Elaine Gonçalves e Wilde
Wéllis de Oliveira. O Presidente colocou em votação a dispensa de leitura da Ata da 14a Sessão
Ordinária, realizada no dia 6 de maio de 2024. A dispensa foi aprovada por 8 (oito) votos. Colocada
em discussão, a Ata não sofreu alterações. Colocada em votação, foi declarada aprovada por 8 (oito)
votos. O Primeiro Secretário fez a leitura dos DOCUMENTOS RECEBIDOS E EXPEDIDOS:
Documentos referentes ao Projeto de Lei Complementar n° 001/2024, de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal, que “Altera dispositivos da Lei Complementar 5/2006 que ‘Dispõe do
Plano Diretor do Município de Piumhi, nos termos do Capítulo III da Lei 10.257 de 10 de julho de 2001
- Estatuto da Cidade’”: Parecer Jurídico n° 028/2024; Parecer Contábil n° 022/2024, Emenda
Geral n° 001/2024 (Emenda Supressiva n° 01 ao Projeto de Lei Complementar n° 001/2024), de
autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva - Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação (CLJR) e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e
Cidadania (CSPPMUC), e do Vereador João Marcos Macedo Silveira - Secretário/Relator da
Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). A presente Emenda tem como objetivo suprimir o art. 5°
do Projeto de Lei Complementar n° 001/2024, pois a redação apresentada no referido projeto foi
alterada pela Lei Complementar n° 68/2019, apresentando o mesmo texto; - Parecer das Comissões
Permanentes n° 022/2024 favoráveis à tramitação do projeto; - Despacho da Presidência de
inclusão da Emenda Geral n° 001/2024 e do Projeto de Lei Complementar n° 001/2024 na pauta desta
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sessão, para deliberação plenária. - Documentos referentes ao Projeto de Lei Complementar n°
002/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Altera dispositivos da Lei
Complementar 67/2019 que ‘Estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do
solo urbano no Município de Piumhi": - Parecer Jurídico n° 026/2024; Parecer Contábil n°
023/2024; Parecer das Comissões Permanentes n° 023/2024 favoráveis à tramitação do projeto;
Despacho da Presidência de inclusão do Projeto de Lei Complementar n° 002/2024 na pauta desta
sessão, para primeira discussão e votação. - Moção n° 013/2024, de autoria do Vereador Gilvan
Antônio da Silva, de congratulação e aplausos à senhora Simony Aparecida de Oliveira, em forma de
reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade piumhiense como locutora de rádio.
- Moção n° 014/2024, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de
Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Reinaldo dos Reis Silva, de congratulação e aplausos ao
senhor Guilherme Batista Machado, em forma de reconhecimento pelo esforço, dedicação e empenho
pelo período em que vem atuando como Diretor Executivo da Santa Casa de Misericórdia de
Piumhi/MG. Projeto de Lei n° 020/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Piumhi, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores
da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”. - Ofício GAB n° 84/2024, de autoria do
senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei
Complementar n° 005/2024, que "Altera a Lei Complementar 52/2018 que institui o Plano de
Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências".
- Ofício GAB n° 85/2024, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz,
encaminhando o Projeto de Lei n° 019/2024, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por
cento) do 13° salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta
Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências”. Convite, de autoria
do Presidente da Câmara Municipal de Formiga, senhor Flávio Martins Silva, para participar das
oficinas do Interlegis que ocorrerão de 11 a 14 de junho no IFMG / Campus Formiga - Rua São Luiz
Gonzaga, s/n°, bairro São Luiz. Ofício n° 119/2024, de autoria do Presidente da Câmara, senhor
Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo a Proposição de Lei n° 020, de
7 de maio de 2024, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de
subvenção no valor de R$ 146.165,00 (cento e quarenta e seis mil, cento e sessenta e cinco reais),
inclusive os resíduos (juros e correção monetária), para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG
e dá outras providências". Edital de Convocação para a 15a Sessão Ordinária. No PEQUENO
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EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves mencionou indicações enviadas em 2023 e
2024 solicitando a limpeza dos lotes e da vegetação na Rua Geni Arantes, comunicou que o Poder
Executivo aguarda autorização da Cemig para lidar com as árvores que estão comprometendo a
fiação elétrica e solicitou um estudo para o controle dessas e de outras árvores que entram em contato
com a rede elétrica no município. Reiterou o pedido de análise da situação das contínuas serventes
nas escolas, creches e CMEI’s da cidade, argumentando que várias funcionárias estão com dedos
tortos e frisando a presença de botijões de gás nas cozinhas, e defendeu a concessão de adicional
de periculosidade sobre o vencimento das servidoras. O Vereador Gilvan Antônio da Silva relatou
visita com os Vereadores Carlos Leonel e Fábio à comunidade de Penedos para verificar a qualidade
da água fornecida, tendo em vista as reclamações dos moradores quanto à sujeira da água vinda do
poço artesiano local. Disse que o representante da empresa responsável pela escavação do poço
relatou que a perfuração não era responsável pelas impurezas. Disse ainda que o reservatório estava
sujo e que poderia ter sido afetado pelo cloro presente na água e pela falta de vedação interna.
Comunicou que aguarda o laudo da empresa mencionada e solicitou a troca do reservatório, a
instalação de uma caixa reserva e a instalação de uma câmera de segurança na casinha onde fica a
bomba dosadora de cloro. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira
agradeceu à equipe do Secretário Magno de Paula a limpeza de um lote na Rua Francisco de Paula
Xavier. Agradeceu também à equipe do Diretor Anderson e ao servidor municipal Adauto a
manutenção das estradas da região do Campo Alegre. Mencionou a visita ao poço artesiano em
Penedos com os Vereadores Gilvan e Carlos Leonel e a presença do técnico César, da empresa
CampSondas, e afirmou que a caixa d'água da localidade estava enferrujada em seu interior. Disse
que sugeriu a instalação de um reservatório de PVC paralelo para que seja realizada a manutenção
do reservatório presente. Mencionou a sujeira encontrada na água que saía pelo registro presente no
fundo da caixa d’água e mostrou um vídeo em que o técnico presente no local sugeriu a limpeza do
reservatório e a posterior análise da rede de distribuição, tendo em vista que a água coletada
diretamente no poço estava dentro dos padrões. O Vereador disse ainda que foi ao SAAE para
conversar sobre o assunto e que o Diretor Executivo Eduardo se comprometeu a resolver o problema
do reservatório do poço em Penedos. Mencionou também que aguarda informações sobre a situação
da água fornecida em Lagoa dos Martins para repassá-los ao SAAE. O Vereador João Marcos
Macedo Silveira agradeceu ao Vereador Fábio a presença em Penedos e ressaltou a importância da
garantia da qualidade da água na comunidade. Relatou a reclamação de moradores a respeito da
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instabilidade dos sinais de telefonia móvel em Piumhi e rumores de que houve um furto de
equipamentos de uma operadora, o que teria comprometido a transmissão do sinal. Solicitou a
manifestação das operadoras de telefonia sobre essa situação, tendo em vista a dificuldade de se
realizar ligações, usar a internet por meio de dados móveis e até acionar os contatos de emergência.
Cumprimentou os enfermeiros pelo Dia da Enfermagem, comemorado no último dia 12 de maio,
demonstrou apoio ao projeto de lei federal que regulamenta a carga horária de trinta horas semanais
para os profissionais da enfermagem e a um projeto que tramita no Senado Federal que regulamenta
a profissão de condutor de ambulância. Expôs a insatisfação de moradores do bairro Jardim Betei
com a presença de entulhos e de vegetação alta, o que ocasiona o aparecimento de animais
peçonhentos, e mostrou imagens de queimadas irregulares no Jardim Betei e atrás do Poliesportivo
que causaram medo nos moradores e problemas respiratórios a crianças e idosos. Solicitou a poda
da vegetação e a melhoria da iluminação em trecho da Rua Ari Almada entre as Ruas Deusmiro
Teodoro de Oliveira e Beraldo Soares Oliveira. Solicitou também a manutenção do calçamento nas
ruas do bairro Vila Agreny. O Vereador José Antônio Camargo Júnior agradeceu ao Poder
Executivo o atendimento às demandas dos produtores rurais em relação à manutenção das estradas.
Agradeceu também à Secretária Rosângela e a toda a equipe da saúde a atenção oferecida à
comunidade. Solicitou a instalação de um redutor de velocidade e o replantio de árvores que não
sobreviveram na Avenida Dario de Melo. Recordou uma lei que obriga os cães de grande porte a
usarem coleira e focinheira, mencionou um caso de um cachorro doméstico que foi morto por outro
cachorro de maior porte e solicitou que a legislação vigente seja colocada em prática. Na ORDEM
DO DIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA GERAL N° 001/2024 (Emenda
Supressiva n° 01 ao Projeto de Lei Complementar n° 001/2024), de autoria do Vereador Gilvan
Antônio da Silva, Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da
Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), e do
Vereador João Marcos Macedo Silveira, Secretário/Relator da Comissão de Finanças e Orçamento
(CFO). Colocada em discussão, ninguém se manifestou. Colocada em votação, foi aprovada por 9
(nove) votos. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°
001/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Altera dispositivos da Lei
Complementar 5/2006 que 'Dispõe do Plano Diretor do Município de Piumhi, nos termos do Capítulo
III da Lei 10.257 de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade'”. A Assessoria Jurídica, solicitada pelo
Presidente, se manifestou sobre o conteúdo do projeto. Colocado em discussão, ninguém se
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manifestou. Colocado em votação, foi aprovado por 9 (nove) votos. PRIMEIRA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002/2024, de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal, que "Altera dispositivos da Lei Complementar 67/2019 que ‘Estabelece normas
e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano no Município de Piumhi’”. A 
Assessoria Jurídica, solicitada pelo Presidente, se manifestou sobre o conteúdo do projeto. Colocado
em discussão, ninguém se manifestou. Colocado em votação, foi aprovado por 9 (nove) votos. ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 013/2024, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva,
de congratulação e aplausos à senhora Simony Aparecida de Oliveira, em forma de reconhecimento
pelos relevantes serviços prestados à sociedade piumhiense como locutora de rádio. Colocada em 
discussão, ninguém se manifestou. Colocada em votação, foi aprovada por 8 (oito) votos. ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 014/2024, de autoria dos Vereadores João Marcos
Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Reinaldo dos Reis
Silva, de congratulação e aplausos ao senhor Guilherme Batista Machado, em forma de
reconhecimento pelo esforço, dedicação e empenho pelo período em que vem atuando como Diretor
Executivo da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi/MG. Colocada em discussão, ninguém se
manifestou. Colocada em votação, foi aprovada por 8 (oito) votos. No USO DA PALAVRA: Não houve
inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve inscritos. Não havendo mais nada a tratar, o
Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será
declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os
trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 15ª SESSÃO ORDINÁRIA
13/05/2024 (segunda-feira) – 19h30
4ª Sessão Legislativa Ordinária – 19ª Legislatura – 1º Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I – leitura e aprovação da Ata da 14ª Sessão Ordinária, realizada no dia 6 de maio de 2024; 
II – leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III – breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não 
sendo permitidos apartes.
***
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que 
discorra sobre assunto de livre escolha.
***
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA GERAL Nº 001/2024 (Emenda Supressiva 
n° 01 ao Projeto de Lei Complementar n° 001/2024), de autoria do Vereador Gilvan Antônio da 
Silva – Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Comissão de 
Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), e do Vereador João 
Marcos Macedo Silveira – Secretário/Relator da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). 
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2024, de 
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Altera dispositivos da Lei Complementar 
5/2006 que ‘Dispõe do Plano Diretor do Município de Piumhi, nos termos do Capítulo III da Lei 
10.257 de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade’”.
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2024, de 
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Altera dispositivos da Lei Complementar 
67/2019 que ‘Estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano 
no Município de Piumhi’”.
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ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO Nº 013/2024, de autoria do Vereador Gilvan 
Antônio da Silva, de congratulação e aplausos à senhora Simony Aparecida de Oliveira, em forma 
de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade piumhiense como locutora de 
rádio.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO Nº 014/2024, de autoria dos Vereadores 
João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e 
Reinaldo dos Reis Silva, de congratulação e aplausos ao senhor Guilherme Batista Machado, em 
forma de reconhecimento pelo esforço, dedicação e empenho pelo período em que vem atuando 
como Diretor Executivo da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi/MG.
***
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
***
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
***
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 10 de maio de 2024.
WILDE WÉLLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 15ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA - 1º PERÍDO LEGISLATIVO
A SER REALIZADA NO DIA 13/05/2024
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
GILVAN ANTÔNIO DA SILVA
JOSÉ ANTÔNIO CAMARGO JÚNIOR
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
JOSÉ WELINGTON DA SILVA
REINALDO DOS REIS SILVA 
SHIRLEY ELAINE GONÇALVES 
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 10 de maio de 2024.
WILDE WÉLLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi