sessao nº 20

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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20a SESSÃO ORDINÁRIA
4a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1o PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos dezessete dias de junho de dois mil e vinte e quatro, com início às dezenove horas e trinta minutos
e término às vinte horas e vinte e dois minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das
Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n°
435, sob a presidência do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira. Após a leitura do Evangelho, o Primeiro
Secretário Reinaldo dos Reis Silva registrou a presença dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira,
Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira, José Antônio
Camargo Júnior, José Welington da Silva, Reinaldo dos Reis Silva, Shirley Elaine Gonçalves e Wilde
Wéllis de Oliveira. O Presidente colocou em votação a dispensa de leitura da Ata da 19a Sessão
Ordinária, realizada no dia 10 de junho de 2024. A dispensa foi aprovada por 8 (oito) votos. Colocada
em discussão, não houve manifestação. Colocada em votação, foi declarada aprovada por 8 (oito)
votos. O Primeiro Secretário fez a leitura dos DOCUMENTOS RECEBIDOS E EXPEDIDOS:
Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 014/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal, que "Dispõe sobre desafetação e permuta de bem público e dá outras providências”.
Parecer Jurídico n° 030/2024, Parecer Contábil n° 026/2024, - Parecer das Comissões
Permanentes n° 027/2024, contrários à tramitação do projeto; Despacho da Presidência de
inclusão do Projeto de Lei n° 014/2024 na pauta desta sessão, para primeira discussão e votação. -
Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 021/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais
de Piumhi e dá outras providências”. Parecer Jurídico n° 036/2024; - Parecer Contábil n°
035/2024; - Parecer das Comissões Permanentes n° 033/2024 favoráveis à tramitação do projeto;
- Despacho da Presidência de inclusão do Projeto de Lei n° 021/2024 na pauta desta sessão, para
primeira discussão e votação. Parecer n° 31/2024, de autoria da Comissão de Finanças e
Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi n° 004/2024, relativo ao
mês de março de 2024 (Procedimento n° 025/2024). Parecer n° 32/2024, de autoria da Comissão
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de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi n° 005/2024,
relativo ao mês de abril de 2024 (Procedimento n° 026/2024). Relatório Técnico com
Caracterização e Diagnósticos de Meio Físico, Meio Biótico e Meio Socioeconômico das Regiões
Araras, Belinha, Andaime, Campos e Fumai, apresentado à Câmara Municipal de Piumhi, como
requisito para a apreciação do Projeto de Lei n° 048/2024. Ofício Gab. n° 110/2024, de autoria do
senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando resposta às Indicações dos
vereadores da Câmara Municipal de Piumhi. Ofício Gab. n° 111/2024, de autoria do senhor Prefeito
Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando resposta às Indicações dos vereadores da
Câmara Municipal de Piumhi. Ofício Gab. n° 113/2024, de autoria do senhor Prefeito Municipal de
Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei n° 024/2024 que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal realizar transferência de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais -APAE de Piumhi e dá outras providências”, com pedido de urgência. Ofício Gab. n°
114/2024, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o
Projeto de Lei n° 023/2024 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação de primeiros socorros
para professores, funcionários e servidores de creches e escolas instaladas no Município de Piumhi
e dá outras providências". Ofício Gab. n° 115/2024, de autoria do senhor Prefeito Municipal de
Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando resposta às Indicações dos vereadores da Câmara
Municipal de Piumhi. E-mail, de autoria da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais e da
Procuradoria da Mulher de Minas Gerais, no qual solicita informação se o Legislativo Piumhiense
possui na estrutura administrativa função relacionada à Procuradoria da Mulher. - Ofício S/N, de
autoria da Coordenadora Pedagógica, senhora Layene Melo Cunha, solicitando a autorização para
que os alunos do 4o ano do Colégio Presbiteriano de Piumhi possam conhecer a estrutura e o
funcionamento interno da Casa do Poder Legislativo de Piumhi. Convite, de autoria da Associação
Mineira de Municípios - AMM, para participar do encontro de inovação corporativa,
empreendedorismo e startups de Minas Gerais, nos dias 26 e 27 de junho de 2024, no Minascentro
(Avenida Augusto de Lima, 785, Centro, Belo Horizonte, MG). Edital de Convocação para a 20a
Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves apresentou
uma denúncia de funcionários da Escola Municipal Josino Alvim, recebida em sua casa, relatando
casos de abuso moral de uma funcionária da mesma escola. Disse que encaminharia o documento
ao Poder Executivo e solicitaria a abertura de processo administrativo para a investigação dos fatos.
O Vereador João Marcos Macedo Silveira agradeceu ao Poder Executivo o envio à Câmara do
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Projeto de Lei 023/2024, que regulamenta a aplicação da Lei Lucas no Município. Sugeriu a
construção de uma cobertura e de banheiros para a feira livre no bairro Nova Esperança. O Vereador
José Welington da Silva se lembrou de quando houve a intenção de se destinar emendas
impositivas para a construção da cobertura da feira livre no Nova Esperança, incluindo o projeto de
um palco para apresentações, e de que as emendas foram redirecionadas à Santa Casa devido à
pandemia de Covid-19. No GRANDE EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves
apresentou a Indicação n° 181/2024, que solicita a instalação de bebedouro na quadra da Escola
Municipal Coronel Fidélis Vasconcelos; e a Indicação n° 179/2024, que solicita a manutenção da tela
instalada sob o teto da mesma quadra, tendo em vista a entrada de pombos pelos buracos presentes
na tela. Questionou se jà havia previsão de início da consulta pública sobre o Projeto de Lei n°
048/2023. O Presidente Wilde disse que seria necessário se reunir para verificar a questão. A
Vereadora Shirley disse que fez requerimento verbal na última sessão solicitando a consulta pública.
O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira parabenizou o atleta piumhiense de jiu-jitsu Alessandra
Gambulino pelo primeiro lugar em sua categoria no Fortaleza International Open 2024. Agradeceu ao
Poder Executivo os reparos realizados em uma ponte na região do Guiné e o início dos trabalhos na
estrada de acesso ao Centro de Reabilitação Shalom. Em aparte, a Vereadora Shirley mencionou
uma indicação apresentada solicitando providências na referida estrada e parabenizou a equipe
responsável. O Vereador Fábio disse que os trabalhos de manutenção continuariam no dia seguinte
e voltou a agradecer aos funcionários e aos moradores da região que ajudaram nos esforços. O
Vereador Júnior pediu aparte para comentar a fala do Vereador João Marcos e reforçou a importância
de se instalar uma cobertura no espaço da feira livre o bairro Nova Esperança. Também em aparte, o
Vereador João Marcos mencionou o amplo espaço da Praça Antônio da Fazendinha e sugeriu o
levantamento dos custos para a execução da obra. Na ORDEM DO DIA: SEGUNDA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 019/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal,
que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13o salário aos servidores públicos,
ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto e dá outras providências”. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em
votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE
LEI N° 020/2024, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi, que “Dispõe sobre a
antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de
Piumhi e dá outras providências”. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em
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votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE
LEI N° 014/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre desafetação
e permuta de bem público e dá outras providências". A Assessoria Jurídica, solicitada pelo Presidente,
se manifestou sobre o conteúdo do projeto. Colocado em discussão, o Vereador Carlos Leonel se
manifestou. Colocado em votação, foi rejeitado por 5 (cinco) votos contrários e 3 (três) votos
favoráveis. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 021/2024, de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o
Sindicato dos Produtores Rurais de Piumhi e dá outras providências”. A Assessoria Jurídica, solicitada
pelo Presidente, se manifestou sobre o conteúdo do projeto. Colocado em discussão, não houve
manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. No USO DA PALAVRA: O
cidadão Maurílio afirmou que os pontos de ônibus do transporte público da cidade são distantes um
do outro, o que dificulta a utilização por cadeirantes, e que os ônibus estão chegando aos pontos
antes do previsto. Ainda a respeito dos pontos de ônibus, reclamou da falta de medidas de
acessibilidade nos meios-fios e da ausência de coberturas contra chuva. Encerrou elogiando a
presença feminina na função de motorista dos ônibus circulares. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O
Vereador José Welington disse que há muitas reclamações a respeito dos horários de passagem e
dos pontos de espera dos ônibus do transporte público. Disse que as reivindicações serão dirigidas
ao Prefeito e elogiou a iniciativa do transporte gratuito em Piumhi. Não havendo mais nada a tratar,
foi encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e
assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que
for comunicada sua aprovação.^v^k^^^^xS^ "^^JV^
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 20ª SESSÃO ORDINÁRIA
17/06/2024 (segunda-feira) – 19h30
4ª Sessão Legislativa Ordinária – 19ª Legislatura – 1º Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I – leitura e aprovação da Ata da 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de junho de 2024;
II – leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III – breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não 
sendo permitidos apartes.
***
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que 
discorra sobre assunto de livre escolha.
***
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 019/2024, de autoria do Chefe do 
Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° 
salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e 
do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências”.
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 020/2024, de autoria da Mesa 
Diretora do Poder Legislativo de Piumhi, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por 
cento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”.
***
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1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 014/2024, de autoria do Chefe do 
Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre desafetação e permuta de bem público e dá outras 
providências”.
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 021/2024, de autoria do Chefe do 
Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato dos 
Produtores Rurais de Piumhi e dá outras providências”.
***
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
***
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
***
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 14 de junho de 2024.
WILDE WÉLLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 20ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA - 1º PERÍDO LEGISLATIVO
A SER REALIZADA NO DIA 17/06/2024
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
GILVAN ANTÔNIO DA SILVA
JOSÉ ANTÔNIO CAMARGO JÚNIOR
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
JOSÉ WELINGTON DA SILVA
REINALDO DOS REIS SILVA 
SHIRLEY ELAINE GONÇALVES 
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 14 de junho de 2024.
WILDE WÉLLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi