sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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ATO DA PRESIDÊNCIA N° 001, DE 1o JULHO DE 2024
Cancela a 5a Sessão Extraordinária, Audiência Pública”.
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi/MG, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a Convocação para a 5a Sessão Extraordinária para realização da AUDIÊNCIA
PÚBLICA para apresentação dos indicadores, metas e recursos financeiros orçamentários
executados na saúde concernentes ao Relatório detalhado do Quadrimestre anterior - RDQA para o
1o Quadrimestre competência de 2024, conforme inciso IV, do art. 4o, da Lei Federal n° 8.142/1990 e
pela Lei Complementar Federal n° 141/2012. (Secretaria Municipal de Saúde Pública);
CONSIDERANDO o Requerimento n° 049/2024; e
CONSIDERANDO os termos do § 11, do art. 87 c/c “a”, I, do art. 15 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Piumhi.
RESOLVE:
Art. 1o Fica cancelada, a 5a Sessão Extraordinária do dia 01/07/2024, divulgada no Edital de
Convocação do dia 28 de junho de 2024, da Sessão Legislativa do ano de 2024.
Art. 2o Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
WILDE WÉI .IS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da disponibilizaçao: f
Data da pnhlir.aç.ao: QJ
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REQUERIMENTO N° 049/2024
A Sua Excelência o Senhor
Vereador/Presidente Wilde Wéllis de Oliveira
Senhor Presidente,
Os Vereadores que abaixo subscrevem, com fulcro no § 11, do art. 87 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, vêm através deste, requerer de Vossa Excelência o cancelamento
da 5a Sessão Extraordinária - Audiência Pública, a ser realizada no dia 1o de julho de 2024
(segunda-feira) às 20h30, para apresentação dos indicadores, metas e recursos financeiros
orçamentários executados na saúde concernentes ao Relatório detalhado do Quadrimestre anterior -
RDQA para o 1° Quadrimestre competência de 2024, conforme inciso IV, do art. 4o, da Lei Federal n°
8.142/1990 e pela Lei Complementar Federal n° 141/2012 (Secretaria Municipal de Saúde Pública),
tendo em vista a justificativa apresentada no Oficie n° 014/2024, de autoria da Controladora Municipal,
senhora Lucimar Alves Silva (em anexo), protocolizado em 1o de julho de 2024.
Nestes termos, pede-se deferimento.
Piumhi, 10 de junho de 2024.
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
Vereador 2021/2024 Vereador 2021/2024
GILVAlÍANTÓI^^^SILVA
Vereador 2021/2024
Vereador 2021/2024
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OFÍCIO n. 014/2024
Ref: Audiência Pública
Piumhi, 01 de julho de 2.024.
Ao Senhor
Wilde Wellis de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi.
Prezado Senhor,
Atendendo pedido anteriormente formulado a esta Casa
Legislativa foi marcada Reunião Extraordinária para data de hoje, 1o de
julho de 2024, para apresentação dos indicadores, metas e recursos
financeiros orçamentários executados na saúde concernentes ao Relatório
detalhado do Quadrimestre anterior - RDQA para o 1o Quadrimestre
competência de 2024, conforme item IV, do art. 4o, da Lei Federal n°
8.142/1990 e pela Lei Complementar Federal n° 141/2012. (Secretaria
Municipal de Saúde Pública).
Ocorre que embora esta Casa Legislativa tenha
comunicado através do Ofício n. 186/2024, que a referida Audiência Pública
seria realizada em data de hoje 1o de Julho, tal comunicado não foi recebido
por esta Controladoria impedindo assim a publicidade exigida para sua
realização.
Neste sentido, em razão do acontecido, requeremos seja a
Audiência Pública reagendada para outra data para que possamos realizar os
atos preparatórios em cumprimento à legislação, apresentando desde já
nossas desculpas em razão do transtorno causado.
Atenciosamente,
1

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DESPACHO DA PRESIDÊNCIA
REF. REQUERIMENTO N° 049/2024
Cancelamento da 5a Sessão Extraordinária - Audiência Pública - 01/07/2024
Acuso o recebimento do Requerimento n° 049/2024, de autoria dos Vereadores
Fábio Henrique Novaes Ferreira, Carlos Leonel de Oliveira, Shirley Elaine Gonçalves, Gilvan
Antônio da Silva e Reinaldo dos Reis Silva, os quais requerem o cancelamento da 5a Sessão
Extraordinária - Audiência Pública, a ser realizada no dia 1o de julho de 2024 (segunda-feira) às
20h30, para apresentação dos indicadores, metas e recursos financeiros orçamentários executados
na saúde concernentes ao Relatório detalhado do Quadrimestre anterior - RDQA para o 1o
Quadrimestre competência de 2024, conforme inciso IV, do art. 4o, da Lei Federal n° 8.142/1990 e
pela Lei Complementar Federal n° 141/2012 (Secretária Municipal de Saúde Pública), tendo em
vista a justificativa apresentada no Ofício n° 014/2024, de autoria da Controladora Municipal,
senhora Lucimar Alves Silva, protocolizado em 1o de julho de 2024.
Considerando os termos § 11, do art. 87 c/c “a”, I, do art. 15 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, DEFIRO o presente Requerimento.
Publique-se e cumpra-se.
Piumhi, 1o de julho de 2024.
WILDE WELLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da disponibilÍ7aç.an: /)J A? 7 7^o^4
Data da publicação; QJ (J / f^úJ^

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 5a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
01/07/2024 (segunda-feira) - 20h30
4a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura -1° Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
Em cumprimento ao Regimento Interno, art. 5°, § 2o, a Câmara deliberará, exclusivamente,
sobre a matéria objeto da convocação.
I - não haverá deliberação de ata na Sessão Extraordinária;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação dos indicadores, metas e recursos financeiros
orçamentários executados na saúde concernentes ao Relatório detalhado do Quadrimestre anterior
- RDQA para o 1° Quadrimestre competência de 2024, conforme item IV, do art. 4o, da Lei Federal
n° 8.142/1990 e pela Lei Complementar Federal n° 141/2012. (Secretaria Municipal de Saúde
Pública).
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 28 de junho de 2024.
WILDE WÉllíSTJE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 5a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
A SER REALIZADA NO DIA 01/07/2024
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
LVANÁNTÒNIO DA SILVA
JOSÉANTÓNI JIARGO JÚNIOR
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 28 de junho de 2024.
WILDE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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