sessao nº 23

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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23a SESSÃO ORDINÁRIA
4a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1o PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos oito dias de julho de dois mil e vinte e quatro, com início às dezenove horas e trinta minutos e
término às vinte horas e trinta e três minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das
Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n°
435, sob a presidência do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira. Após a leitura do Evangelho, o Primeiro
Secretário Reinaldo dos Reis Silva registrou a presença dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira,
Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira, José Antônio
Camargo Júnior, Reinaldo dos Reis Silva, Shirley Elaine Gonçalves e Wilde Wéllis de Oliveira e a
ausência justificada do Vereador José Welington da Silva. O Presidente colocou em votação a
dispensa de leitura da Ata da 22a Sessão Ordinária, realizada no dia 1° de julho de 2024. A dispensa
foi aprovada por 7 (sete) votos. Colocada a Ata em discussão, não houve manifestação. Colocada em
votação, foi declarada aprovada por 7 (sete) votos. O Primeiro Secretário fez a leitura dos
DOCUMENTOS RECEBIDOS E EXPEDIDOS: - Documentos referentes ao Projeto de Lei n°
025/2024, de autoria do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, que “Denomina Dr. Geraldo de Moura
Santos à Secretaria Municipal de Saúde Pública, localizada na Praça Dr. Avelino de Queiroz, n° 75,
no Município de Piumhi": - Parecer Jurídico n° 040/2024, favorável à tramitação do projeto; Parecer
das Comissões Permanentes n° 035/2024 favorável à tramitação do projeto; Despacho da
Presidência de inclusão do Projeto de Lei n° 025/2024 na pauta desta sessão, para deliberação
plenária. Relatório n° 008/2024, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, referente ao
Procedimento n° 027/2024 - Requerimento n° 042/2024 - Informações sobre pagamento de adicional
de insalubridade às professoras da zona rural do Município de Piumhi. - Parecer n° 034/2024, de
autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do Município
de Piumhi n° 006/2024, relativo ao mês de abril de 2024 (Procedimento n° 028/2024). - Ofício n°
124/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando as
seguintes Leis: - Lei n° 2.758/2024 que “Dispõe sobre fetação e penpnuta de bem público e dá
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outras providências”; Lei n° 2.759/2024 que “Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o
Sindicato dos Produtores Rurais de Piumhi e dá outras providências”; - Lei n° 2.760/2024 que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transferência de recursos financeiros à Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Piumhi e dá outras providências”. - Ofício n° 125/2024,
de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando resposta às
indicações dos vereadores da Câmara Municipal de Piumhi. Certificado, de autoria do Rotary Club
de Piumhi, conferido a Câmara Municipal de Piumhi em reconhecimento e estima pelos relevantes
serviços prestados ao Club durante o ano rotário 2023/2024. Ofício n° 125/2024, de autoria da
Presidente da ACE Piumhi, Cláudia Ferreira de Faria, solicitando informações sobre o Grupo de
Trabalho para tratar do assunto do Trânsito e Mobilidade Urbana de Piumhi, criado na Audiência
Pública do dia 29 de abril. Ofício n° 198/2024, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, senhor
Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo Municipal a Proposição de Lei
Complementar n° 004, de 3 de julho de 2024, que “Revoga dispositivos da Lei Complementar n°
80/2022 que ‘Dispõe sobre reestruturação do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal e
dá outras providências' e dá outras providências”. Ofício n° 199/2024, de autoria do Presidente da
Câmara Municipal, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo
Municipal a Proposição de Lei Complementar n° 005, de 3 de julho de 2024, que “Revoga dispositivos
da Lei Complementar n° 81/2022 que 'Altera a Lei Complementar n° 52/2018 que Institui o Plano de
Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências’
e dá outras providências”. - Ofício n° 200/2024, de autoria do Presidente da Câmara Municipal,
senhor Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo Municipal a Proposição
de Lei Complementar n° 006, de 3 de julho de 2024, que "Altera a Lei Complementar n° 69/2020, que
‘Dispõe sobre a organização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi/MG,
sua reestruturação e a competência de seus órgãos e sobre a reestruturação do Plano de Carreiras,
de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Autarquia e dá outras providências’ e dá outras
providências”. - Ofício n° 201/2024, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, senhor Wilde
Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo Municipal a Proposição de Lei n° 026,
de 3 de julho de 2024, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação de primeiros socorros
para professores, funcionários e servidores de creches e escolas instaladas no Município de Piumhi
e dá outras providências”. - Ofício n° 202/2024, de autoria do Presidente da Câmara Municipal,
senhor Wilde Wéllis de Oliveira, convidando o senhor Filipe Batista para participar desta Sessão
Ordinária na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", Sede da Câmara
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Municipal de Piumhi, para a outorga da Moção de Congratulação e Aplausos. - Ofício n° 203/2024,
de autoria do Presidente da Câmara Municipal, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, convidando o senhor
Diego Faria Rodrigues Lopes, para participar desta Sessão Ordinária na Sala das Sessões "Vereador
José Soares de Oliveira Sobrinho", Sede da Câmara Municipal de Piumhi, para a outorga da Moção
de Congratulação e Aplausos. Ofício n° 204/2024, de autoria do Presidente da Câmara Municipal,
senhor Wilde Wéllis de Oliveira, convidando o senhor Wasleandro de Souza Marcelino, para participar
desta Sessão Ordinária na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", Sede da
Câmara Municipal de Piumhi, para a outorga da Moção de Congratulação e Aplausos. - Ofício n°
205/2024, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, convidando
o senhor Rodrigo Vilar Figueiredo, para participar desta Sessão Ordinária na Sala das Sessões
"Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", Sede da Câmara Municipal de Piumhi, para a outorga
da Moção de Congratulação e Aplausos. - Ofício n° 206/2024, de autoria do Presidente da Câmara
Municipal, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, em resposta ao Ofício n° 14/2024, comunicando que foi
reagendada para o dia 15 de julho de 2024 às 20h30, a Sessão Extraordinária, para a realização de
Audiência Pública para a apresentação dos indicadores, metas, resultados alcançados e recursos
orçamentários executados na saúde, concernentes ao Relatório Quadrimestral anterior - RDQA para
o 1o Quadrimestre competência 2024, conforme item IV, do art. 49, da Lei 8.142/1990 e pela Lei
Complementar 141/2012. - Precedente Regimental n° 001, de 4 de julho de 2024, que "Dispõe
sobre o resultado da deliberação plenária de matérias submetidas a dois turnos de discussão e
votação, ainda que rejeitada em primeiro turno”. - Edital de Convocação para a 23a Sessão
Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira agradeceu
ao Poder Executivo a pintura dos degraus da escadaria da Cruz do Monte e reforçou o pedido de
melhorias na iluminação do local. Agradeceu também o reparo de um bueiro na esquina entre as
Ruas Antônio Esmério e Orlando Lara e a manutenção de uma estrada na região do Rochedo. A
Vereadora Shirley Elaine Gonçalves apresentou a Indicação n° 186/2024, que solicita a reforma do
forro de PVC na UBS Joaquim Goulart, na comunidade de Penedos. Agradeceu ao Poder Executivo
os reparos em estradas nas regiões do Rochedo, dos Balbinos, do Córrego do Cavalo, dos Farias e
no acesso à Fazenda Água Doce. Apresentou também a Indicação n° 187/2024, que solicita a
regularização da sinalização de trânsito no cruzamento das Ruas Severo Veloso e Floriano Peixoto.
O Vereador João Marcos Macedo Silveira relatou que uma placa de sinalização de ponto de parada
de ônibus foi arrancada na Praça Totonha Tomé, comentando a falta de zelo com o patrimônio público,
e solicitou a revitalização das placas de sinalização na cidade. No GRANDE EXPEDIENTE: O
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Vereador João Marcos Macedo Silveira solicitou a revitalização de um redutor de velocidade
danificado na Rua Severo Veloso. Comentou as obras realizadas pelo SAAE para abastecimento de
água nos bairros Santa Clara e Novo Horizonte. Relatou que as cidades de Formiga e São Sebastião
do Paraíso receberam postos externos do Hemominas para doação de sangue e sugeriu a abertura
de um posto similar em Piumhi. Sugeriu que os brinquedos instalados pela Prefeitura nas praças
fossem também instalados nas escolas e creches do Município. Em aparte, o Vereador Carlos Leonel
sugeriu também a instalação de um piso de grama sintética para melhor conservação dos brinquedos.
Na ORDEM DO DIA: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 017/2024, de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da
lei orçamentária de 2025 e dá outras providências". Colocado em discussão, não houve manifestação.
Colocado em votação, foi aprovado por 7 (sete) votos. Sendo a matéria seguinte de autoria do
Presidente, em atendimento ao artigo 18 do Regimento Interno, que impede a direção dos trabalhos
por membro da Mesa Diretora que seja autor da matéria, a condução dos trabalhos foi realizada pelo
Vice-Presidente, Vereador João Marcos Macedo Silveira. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI N° 025/2024, de autoria do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, que “Denomina Dr.
Geraldo de Moura Santos à Secretaria Municipal de Saúde Pública, localizada na Praça Dr. Avelino
de Queiroz, n° 75, no Município de Piumhi". A Assessoria Jurídica, solicitada pelo Presidente, se
manifestou sobre o conteúdo do projeto. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado
em votação, foi aprovado por 7 (sete) votos. Após a votação, a condução dos trabalhos foi retornada
ao Presidente Wilde Wéllis de Oliveira. APÓS A ORDEM DO DIA: A Câmara Municipal de Piumhi
aprovou, na 14a Sessão Ordinária, realizada no dia 6 de maio de 2024, a Moção n° 011/2024, de
autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, de Congratulação e Aplausos ao 3° Sargento
Diego Faria Rodrigues Lopes e ao Cabo Rodrigo Vilar Figueiredo, em forma de reconhecimento pelos
relevantes serviços prestados à sociedade piumhiense como servidores públicos militares. Os
homenageados foram convidados à frente do Plenário e recebidos pelos Vereadores. O Vereador
João Marcos exaltou o trabalho dos policiais na companhia local da Polícia Militar. A Vereadora Shirley
e o Vereador Wilde também parabenizaram os homenageados. O Cabo Rodrigo e o Sargento Diego
agradeceram a honraria e colocaram a Polícia Militar à disposição da população. A Câmara Municipal
de Piumhi aprovou, na 21a Sessão Ordinária, realizada no dia 24 de junho de 2024, a Moção n°
017/2024, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, de Congratulação e Aplausos ao 3o
Sargento Wasleandro Souza Marcelino, em forma de reconhecimento pelos relevantes serviços
prestados à população piumhiense e à Polícia Militar de Minas Gerais. O homenageado foi convidado
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à frente do Plenário e recebido pelos Vereadores. O Vereador Gilvan agradeceu ao Sargento o
trabalho na Polícia Militar na parte ostensiva e agora na Polícia Militar de Meio Ambiente. O Vereador
Wilde também parabenizou o homenageado. O Sargento Wasleandro estendeu a homenagem aos
colegas da Polícia Militar e a sua família. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos. Na 
EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve inscritos. Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a
sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos
Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada
sua aprovação
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 23a SESSÃO ORDINÁRIA
08/07/2024 (segunda-feira) - 19h30
4a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura -1° Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 22a Sessão Ordinária, realizada no dia 1° de julho de 2024;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitidos apartes.
***
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que
discorra sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 017/2024, de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária
de 2025 e dá outras providências”.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 025/2024, de autoria do
Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, que “Denomina Dr. Geraldo de Moura Santos à Secretaria
Municipal de Saúde Pública, localizada na Praça Dr. Avelino de Queiroz, n° 75, no Município de
Piumhi”.
***
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
***
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EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
***
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 5 de julho de 2024.
WILDE WÉLÍIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Entrega de Moção de Congratulação e Aplausos:
- Ao Sarg. Diego Faria Rodrigues Lopes
- Ao Cabo Rodrigo Vilar Figueiredo
- Ao Sarg. Wasleandro de Souza Marcelino
- Ofícios n°s 203, 204 e 205/2024 - A Câmara Municipal de Piumhi, através de seu
Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, convidou ao Sarg. Diego Faria Rodrigues Lopes e ao Cabo
Rodrigo Vilar Figueiredo, homenageados com a Moção n° 011/2024, de autoria do Vereador João
Marcos Macedo Silveira, aprovada na 14a Sessão Ordinária; também convidou ao Sarg.
Wasleandro de Souza Marcelino, homenageado com a Moção n° 017/2024, de autoria do Vereador
Gilvan Antônio da Silva, aprovada na 21a Sessão Ordinária.
Certifico, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este (a), conforme determina a
legislação municipal.
Data de disponibilização: OÔ / (9 7
Data de publicação: 05 / p 7
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