| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2017-03-06 |
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Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camaraDiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG CAMARÁ MUNICIPAL DE PIUMHI &r 10a SESSÃO ORDINÁRIA Ia SESSÃO LEGISLATIVA Io PERÍODO LEGISLATIVO 18a LEGISLATURA Aos 06 dias do mês de março de dois mil e dezessete (06/03/2017), com início às dezenove horas e trinta minutos e término às vinte horas e quinze minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto n° 435, sob a Presidência do Vereador Antônio Fernando Gomes que saudou os presentes, sendo registrada, eletronicamente, a presença de todos os Vereadores, justificando assim a ausência do Vereador Antônio Astésio Tavares; também aproveitou e convidou o Deputado Federal Renato Andrade para compor a Mesa. O Senhor Presidente colocou em votação no Plenário a dispensa de leitura da Ata da 3a Sessão Extraordinária realizada no dia 22 de fevereiro de 2017, sendo a mesma aprovada. O Io Secretário fez a leitura dos documentos recebidos e expedidos e proposições encaminhadas a Mesa: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício Circular n° 39/2017 - o Vereador Antônio Astésio Tavares justifica sua ausência na 10a Sessão Ordinária por motivo de viagem a cidade de Pains - MG, para tratar assuntos de interesse do Município, ou seja, referentes a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi. Indicação n° 10/2017 - do Vereador Gleisson Araújo Nunes pedindo que seja viabilizada a construção de um novo centro de controle de zoonoses, de acordo com as normas ambientais da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Indicação n° 32/2017 - do Vereador Gleisson Araújo Nunes pedindo que seja procedida a “instalação de 02 (dois) redutores de velocidade na rua Antônio Francisco Rosa, bairro Nova Piumhi, próximos aos números 290 e 380”. Indicação n° 34/2017 - dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior e Magno Manoel Marques pedindo a “criação de um projeto Centro Esportivo Educacional”. Indicação n° 36/2017 - do Vereador Gleisson Araújo Nunes que solicita ao executivo patrolar, cascalhar, podar árvores, tirar enxurradas, colocar placa de proibição de lixo na estrada que dà acesse a CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG região denominada Agua Fria, do trecho que compreende a curva da Bananeira até a Fazenda Nossa Senhora da Guia. Indicação n° 37/2017 - do Vereador José Welington da Silva pedindo que seja colocado bebedouro e construído um banheiro no parquinho da Praça Guia Lopes. Moção de Elogio n° 02, de 06 de março de 2017 da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi ao servidor público, Humberto Wesley Oliveira Beraldo, pela competência, eficiência e dedicação demonstradas no exercício do cargo de auxiliar de enfermagem, que vem sendo prestado junto ao PSF “João Guilherme Alves - Tó”. Ofício GAB n° 25/2017 -do Prefeito Municipal, o Senhor Adeberto José de Melo, ao Presidente da Casa Legislativa, o Vereador Antônio Fernando Gomes, solicitando a retirada do Projeto de Lei n° 15/2017. Ofício 031/2017 - vindo do Prefeito Municipal, o Senhor Adeberto José de Melo, colocando a disposição os funcionários que sejam mais adequados para ajudar na revisão do Plano Diretor. Ofício 032/2017 - vindo do Prefeito municipal, o senhor Adeberto José de Melo, informando que acerca da vedação legal de usuários de produtos fumígeros e outros em locais pré-determinados. Segundo consta no ofício não há uso de tais produtos em locais públicos e bens públicos. Mas será feita uma vivificação por intermédio de placas de advertência conforme o caso de eventual descumprimento. Ofício 033/2017 - vindo do Prefeito Municipal, o Senhor Adeberto José de Melo, enviando cópia do Decreto n° 3.377/2014. Ofício n° 0047/2017 - do Deputado Federal, Senhor Renato Andrade para a Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, informando que o pedido para liberação de uma ambulância para a cidade de Piumhi tem sido acompanhada com a devida atenção. Ofício n° 0049/2017 - do Deputado Federal, Senhor Renato Andrade, para a Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, informando que o pedido de adequação do valor da diária da UTI pago pelo Ministério da Saúde à Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, tem sido acompanhado com a devida atenção e cópia do ofício foi protocolado junto ao Ministério. Ofício 071/2017 - do Presidente da Câmara Municipal de Nova Serrana/MG, o Senhor Giovani Máximo Silva, ao presidente da Casa Legislativa de Piumhi, vereador Antônio Fernando Gomes, informando sobre o Projeto Gincana do Saber. Ofício n° 10/2017 - do Vereador Cláudio Marcílio Vidal Abreu da Câmara Municipal de Varginha/MG, que pede apoio em sua luta contra os maus tratos em animais e fim dos zoológicos começando pelo de sua cidade. Lista de Municípios habilitados a participarem do ICMS Esportivo ano base 2016 vinda da Secretaria de Estado de Esportes, onde lista todas as cidades. Piumhi não foi contemplada^ Convite para a pose de CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camaraDiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG Prefeitos e Vereadores dos Colegiados Executivos dos Fóruns Regionais do Governo em Belo Horizonte, na Cidade Administrativa, no auditório JK, dia 13 de março, às 15:00 horas. Convite da AMEG - Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande para sua Assembleia Geral que acontecerá na Câmara Municipal de Piumhi na sexta-feira, dia 10 de março, às 10 horas da manhã. A EMATER-MG pede ajuda na divulgação da EXPASS SINAGRO 2017 onde o SEBRAE Minas realizará a Ia Agenda de Relacionamento Conexão Sudoeste de Minas - Agro negócios nos dias 15, 16 e 17 de março de 2017 em Passos - MG CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Edital de Convocação para a 10a Sessão Ordinária marcada para a quinta-feira, dia 06 de março de 2017, às 19h:30min, na sede da Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”. Ofício n° 089/2017 e 090/2017 - ao Tenente Coronel Joelmar Lucas de Andrade e Tenente Coronel Leander Tostes de Castro Souza, do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, o Vereador Antônio Fernando Gomes e do Vice-Presidente José Welington da Silva, solicitando transferência do soldado PM Wesley de Oliveira Costa para a companhia de Piumhi-MG. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador José Welington da Silva cumprimentou a todos e solicitou ao Senhor Presidente e ao Deputado Federal Renato Andrade, a possibilidade de marcar uma reunião itinerante no povoado de Penedos, aproveitou e agradeceu ao senhor Prefeito, por ter atendido o pedido deste Vereador, no sentido de fornecer transporte escolar para os alunos de Penedos. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria cumprimentou a todos, e ao Deputado Renato Andrade, o qual atendeu ao pedido desta Casa, aproveitou e destacou a presença do Ex-Vereador/Presidente Wilde Wellis de Oliveira, Teodomiro Ferreira da Silva, Osmar Tomé, Ronaldo Timóteo Faria - Presidente do Sindicato Rural de Piumhi, e a Tesoureira do PT - Partido Progressista, e aproveitou e agradeceu a presença da sua mãe Lenir Costa Gonçalves; esta Vereadora agradeceu ao Deputado Federal Renato Andrade, que menos de um mês atendeu com carinho a cidade de Piumhi. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador José Antônio Camargo Júnior agradeceu a presença do Deputado Federal Renato Andrade, que sempre atendeu as necessidades da cidade de Piumhi, e que esta Casa fica muito feliz em estar recebendo o Deputado; este comentou sobre as visitas realizadas juntamente com o Vereador Magno Manoel Marques, nas mediações do Poliesportivo e que passou todas as informações e propostas ao Deputado Federal Renato Andrade, referente ao Poliesportivo de Piumhi. O CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG Vereador José Segundo de Faria ressaltou que este Vereador junto com o colega Gleisson Araújo Nunes, fizeram já um pedido para a cobertura da pista de skate do Poliesportivo, e que gostaria de reforçar o pedido, e afirmou que vai estar trabalhando para todo segmento do esporte de Piumhi. O Senhor Presidente ressaltou, como mencionou o Vereador José Antônio Camargo Júnior, na importância do apoio desta Casa e juntamente dos Vereadores; e respondeu ao Vereador José Welington da Silva, que é importante sim esta Casa promover reuniões itinerantes, e que vai ser agendada no mês de Março na comunidade de Penedos; também destacou sobre o dia internacional da mulher, o qual vai ser comemorado no dia 08/03, e lembrou que no dia 10/03 é comemorado o dia do sogro, e também o dia do telefone, e que no dia 12/03 é comemorado o dia do bibliotecário; esta Casa teve a informação que o município em breve estará inaugurando uma nova biblioteca pública, e que através do pedido da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, esta cidade estará sendo presenteada pelo Deputado Renato Andrade com alguns livros para a nova biblioteca. O Deputado Renato Andrade cumprimentou a todos os presentes, e através da senhora Lenir cumprimentou todas as mulheres desta Cidade. Agradeceu o acolhimento, pois a cidade sempre o recebeu com muito carinho; este lembrou que foi Vereador na cidade de Passos e que sabe da importância do papel do vereador na cidade. Destacou o carinho que tem pela a população de Piumhi, e falou sobre as verbas que conseguiu para esta cidade, e se colocou juntamente com o gabinete a disposição de todos, e parabenizou assim a todas as mulheres, pelo dia internacional da mulher. O senhor Presidente agradeceu a presença do Deputado Federal Renato Andrade. ORDEM DO DIA: Ia Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 04/2017 do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia fiscal como forma de manutenção do Programa de Recuperação de Créditos Tributários relativos a impostos e taxas, criado pela Lei Municipal n° 1709/2005 e dá outras providências”, aprovado por sete votos, com ausência do Vereador Antônio Astésio Tavares. Ia Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 11/2017 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Dá nome de Deusmira Maria Rosa à “Rua 15”, no loteamento Alvorada, Bairro Bela Vista, neste Município de Piumhi-MQ e dá outras providências”, aprovado por sete votos, com ausência do Vereador Antônio Astésio Tavares. Ia Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 12/2017 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Dá nome de José Lopes Mendonça à “Rua 06”, no loteamento Alvorada, CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: wvAv.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”, aprovado por sete votos, com ausência do Vereador Antônio Astésio Tavares. 1" Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 13/2017 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Dá nome de Irawanington Antônio Almada à “Rua 17”, no loteamento Alvorada, Bairro Bela Vista, neste Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”, aprovado por sete votos, com ausência do Vereador Antônio Astésio Tavares. Única Discussão e Votação da Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Resolução n° 02, de 23 de janeiro de 2017, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, modificando o artigo Io do referido projeto, no que tange a inscrição do cidadão que desejar usar da palavra, o qual deverá se inscrever junto ao Departamento de Apoio — Seção Legislativa ou no Plenário da Câmara Municipal, com antecedência mínima de 30 minutos antes do horário designado para início da Sessão. O Senhor Presidente disse que acha louvável a colocação da Vereadora, mas destacou que foi atendendo a um pleito de um cidadão, que procurarão atender 15 minutos antes, justamente para dar tempo às pessoas que já chegam atrasados na reunião, para que assim possam realmente participar da tribuna livre. Colocou em única votação a Emenda, aprovada por sete votos, com ausência do Vereador Antônio Astésio Tavares. Ia Discussão e Votação do Projeto de Resolução n° 02, de 23 de janeiro de 2017 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Altera o art. 197 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências, aprovado por sete votos, com ausência do Vereador Antônio Astésio Tavares. Única Discussão e Votação do Requerimento n° 20/2017 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi, a qual requer em conformidade com o art. 164, § 2° do Regimento Interno, a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Resolução n° 03, de 17 de fevereiro de 2017 de sua autoria que “Autoriza a Mesa da Câmara Municipal firmar convênio com o DETRAN-MG, visando à emissão de credenciais de estacionamento especial de idosos e deficientes físicos e dá outras providências”. O Vereador José Seabra de Oliveira cumprimentou ao Presidente Antônio Fernando Gomes, pela iniciativa do projeto. Colocado em votação, aprovado por sete votos, com ausência do Vereador Antônio Astésio Tavares. (lVÚnica) Discussão e Votação do Projeto de Resolução n° 03, de 17 de fevereiro de 2017 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Autoriza a Mesa da Câmara Municipal firmar convênio com o DETRAN-MG, visando à emissão de credenciais de estacionamento especial de idosos e deficientes físicos e dá outra CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG Presidente agradeceu ao Vereador José Seabra de Oliveira, e aos demais colegas, e destacou que teve essa iniciativa, por uma demanda da população, principalmente dos idosos e deficientes, que até então não eram atendidos, na resolução do COTRAN, tendo em vista que o nosso município ainda não tem seu trânsito municipalizado; que também não tem o departamento específico de trânsito, no qual procurou o Delegado de Piumhi, e conforme a Resolução, que é de competência do mesmo emitir essa licença, e tendo em vista que os mesmos não tem condições para exercê-los, esta Casa irá fazer através do CAC - Centro de Atendimento ao Cidadão, e que a credencial poder ser usada nas cidades vizinhas, e agradeceu assim aos colegas pelo apoio. Colocou em votação, aprovado por sete votos, com ausência do Vereador Antônio Astésio Tavares. Na TRIBUNA LIVRE: O cidadão Carlos Leonel ressaltou sobre o esporte Piumhiense, e que por diversas vezes o Vereador José Antônio Camargo Júnior, com um projeto buscando resgatar a força do esporte local e que hoje vê o interesse desta Casa nesta área do esporte, o qual cumprimentou a todos os Vereadores pelo trabalho que está sendo realizado. A representante do grupo Líder do Sudoeste Helenice falou sobre o grupo, que tem como foco o desenvolvimento local e regional, e convidou os Vereadores para participarem do SINAGRO que acontecerá a partir do dia 15/03 até o dia 17/03 na cidade de Passos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador José Seabra de Oliveira agradeceu a presença nesta Casa, do Deputado Federal Renato Andrade e pelo apoio a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi. O Vereador José Antônio Camargo Júnior ressaltou a presença dos atletas, que fazem parte do poliesportivo de Piumhi e salientou a importância do incentivo ao esporte. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria ressaltou sobre o leilão para ajudar a Santa Casa e as dificuldades que alguns estão enfrentando para conseguir os bezerros, e afirmou que está faltando um pouco mais de transparência, e sugeriu que a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, criasse um portal da transparência, e que se já existe, que seja disponibilizado para os Vereadores e para a comunidade. O Vereador Glcisson Araújo Nunes afirmou que o cidadão Eduardo procurou este Vereador, e também o Vereador José Segundo Faria, solicitando os devidos ajustes na praça de skate, referente à iluminação danificada, e que de imediato estes Vereadores procuraram fazer o possível para resolver o problema, os quais assim querem dar o apoio incondicional ao grupo de skatistas; também ressaltou sobre o projeto de construção do centro de zoonose, e que é preciso a construção de uma sede própria dentro de todas as normas, para Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI ç Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG que assim tenha um centro eficaz, que os animais sejam recolhidos, e tenham um local adequado para que possam ser tratados em suas mazelas, e também poder ampliar o número de castração. O senhor Presidente cumprimentou na pessoa das funcionárias desta Casa, a servidora Deuselayne, Dra. Cely, e a Vereradora Shirley Elaine Gonçalves Faria, pelo Dia Internacional da Mulher, destacando que, muitas funcionárias morreram em um galpão de uma fábrica, mas morreram para ter a conquista que hoje as mulheres têm, do direito da liberdade e o voto. Acrescentou que há mais a se conquistar, e quanto é importante a presença da mulher ao lado do homem, e ressaltou sobre o convite da Secretária de Saúde, convidando esta Casa para o evento do dia da mulher, e solicitou a Vereadora Shirley que represente as mulheres, e também acompanhando assim as funcionárias desta Casa, que estarão liberadas para participarem deste evento; aproveitou e cumprimentou o cidadão Carlos Leonel, o qual é representante do esporte do município de Piumhi; e lembrou que o Vereador José Welington da Silva, comunicou que dois conterrâneos disputaram um campeonato na cidade de Araxá, e foram muito bem classificados na disputa de montenbaik, e que o município de Piumhi tem voltar a atenção para o esporte, e que através dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior e José Segundo faria, esta Casa estará muito bem representados, no quesito esporte; este Presidente também cumprimentou a cidadã Helenice por fazer parte do grupo líder; e ressaltou que no dia 13/03, este estará juntamente com Vereadores e Prefeitos da região, na Cidade Administrativa, onde estará tomando posse do colegiado, representando assim todos os Vereadores do Sudoeste de Minas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e se estiver conforme, será declarada
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 10a SESSÃO ORDINÁRIA PAUTA DA 10a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 06/03/2017 (Segunda-feira) - 19h30 Ia Sessão Legislativa - 18a Legislatura 1° Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - leitura e aprovada da Ata da 3a Sessão Extraordinária realizada no dia 22 de fevereiro de 2017; II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa. III - leitura do sumário das proposições encaminhadas à Mesa. IV- breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitidos apartes. GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.aov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) Ia Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 04/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia fiscal como forma de manutenção do Programa de Recuperação de Créditos Tributários relativos a impostos e taxas, criado pela Lei Municipal n° 1709/2005 e dá outras providências”, em que foram exarados os seguintes Pareceres Contábil, Jurídico e das Comissões Permanentes: a) PARECER CONTÁBIL: ‘‘A Assessoria Contábil exarou parecer no sentido de que o referido projeto de lei não está anistiando ou isentando os munícipes dos pagamentos de impostos, contribuições e ou tributos, apenas está concedendo um incentivo fiscal na qual está oferecendo um desconto total ou parcialmente do pagamento de multas e juros sobre os tributos conforme demonstrado nas condições do projeto. Portanto, manifestou favoravelmente ao projeto, salvo melhor juízo ”. b) PARECER JURÍDICO: “A Assessoria Jurídica exarou parecer no sentido de que não há vícios de competência ou legalidade que macule a iniciativa contida no Projeto, uma vez que observado o art. 14, da LRF, com ressalva de que a matéria, s.m.j comportaria apresentação via Projeto de Lei Complementar, com as considerações constantes do parecer’’. c) PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: “(...) Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando os Pareceres Contábil e Jurídico, manifestamos favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei n° 04/2017”. DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO: “Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG técnica legislativa, do Projeto de Lei n° 04/2017”. DECISÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: "Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação e aprovação, no que se refere ao aspecto financeiro e orçamentário do Projeto de Lei n° 04/2017”. Ia Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 11/2017 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Dá nome de Deusmira Maria Rosa à “Rua 15”, no loteamento Alvorada, Bairro Bela Vista, neste Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”, em que foram exarados os seguintes Pareceres Jurídico e das Comissões Permanentes: a) PARECER JURÍDICO: "A Assessoria Jurídica exarou parecer no sentido de que o presente projeto não apresenta vício de iniciativa. Portanto, estando dentro dos moldes e preceitos legais, entende não haver impedimento à tramitação da matéria ”. b) PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: “(...) Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer Jurídico, manifesto favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei n° 11/2017”. DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO: "Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa, do Projeto de Lei n° 11/2017”. DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: "Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação e aprovação do Projeto de Lei n° 11/2017 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG * * * Ia Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 12/2017 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que ‘"Dá nome de José Lopes Mendonça à “Rua 06”, no loteamento Alvorada, Bairro Bela Vista, neste Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”, em que foram exarados os seguintes Pareceres Jurídico e das Comissões Permanentes: a) PARECER JURÍDICO: “A Assessoria Jurídica exarou parecer no sentido de que o presente projeto não apresenta vício de iniciativa. Portanto, estando dentro dos moldes e preceitos legais, entende não haver impedimento à tramitação da matéria ”. b) PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: “(...) Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer Jurídico, manifesto favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei n° 12/2017”. DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO: “Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa, do Projeto de Lei n° 12/2017 ”. DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: “Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação e aprovação do Projeto de Lei n° 12/2017”. Ia Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 13/2017 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Dá nome de Irawanington Antônio Almada à “Rua 17”, no loteamento Alvorada, Bairro Bela Vista, neste Município de Piumhi- CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.ma.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG MG, e dá outras providências”, em que foram exarados os seguintes Pareceres Jurídico e das Comissões Permanentes: a) PARECER JURÍDICO: “A Assessoria Jurídica exarou parecer no sentido de que o presente projeto não apresenta vício de iniciativa. Portanto, estando dentro dos moldes e preceitos legais, entende não haver impedimento à tramitação da matéria b) PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: “(...) Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer Jurídico, manifesto favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei n° 13/2017”. DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO: “Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa, do Projeto de Lei n° 13/2017”. DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: “Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação e aprovação do Projeto de Lei n° 13/2017”. *** Única Discussão e Votação da Emenda Modiflcativa n° 01 ao Projeto de Resolução n° 02, de 23 de janeiro de 2017, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, com o seguinte teor: “Art. I o. Oart. 197 da Resolução n° 01, de 04 de outubro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 197. O cidadão que o desejar poderá usar da palavra durante a primeira discussão dos projetos de leis, inclusive os de iniciativa popular, para opinar sobre eles, desde que se inscreva junto ao Departamento de Apoio - Seção Legislativa ou no Plenário da Câmara Municipal, com antecedência mínima de 30 minutos antes do horário designado para início da Sessão. § I o. Fica também assegurado a todo cidadão que o desejar, o uso da palavra durante as reuniões CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG da Câmara, para emitir opiniões, oferecer sugestões ou se manifestar sobre assuntos gerais, de interesse do município, desde que se inscreva no Departamento de Apoio - Seção Legislativa ou no Plenário da Câmara Municipal, com antecedência mínima de 30 minutos antes do horário designado para início da Sessão *** Ia Discussão e Votação do Projeto de Resolução n° 02, de 23 de janeiro de 2017 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Altera o art. 197 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”, em que foram exarados os seguintes Pareceres Jurídico e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação: a) PARECER JURÍDICO: “A Assessoria Jurídica exarou parecer pela viabilidade técnica do Projeto de Resolução n° 02/2017, do ponto de vista de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, todavia, no que tange ao mérito, não irá se pronunciar, cabendo aos Vereadores no uso de suas funções legislativas verificar a viabilidade ou não da aprovação desta proposição, respeitando-se para tanto, as formalidades legais b) PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: “(...) Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer Jurídico, manifesto favoravelmente à aprovação do Projeto de Resolução n° 02, de 23 de janeiro de 2017 e da Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Resolução n° 02/2017 DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO: ' Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa, do Projeto de Resolução n° 02, de 23 de janeiro de 2017 e da Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Resolução n° 02/2017”. *** Única Discussão e Votação do Requerimento n° 20/2017 de autoria CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi, a qual requer em conformidade com o art. 164, § 2o do Regimento Interno, a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Resolução n° 03, de 17 de fevereiro de 2017 de sua autoria que “Autoriza a Mesa da Câmara Municipal firmar convênio com o DETRAN-MG, visando à emissão de credenciais de estacionamento especial de idosos e deficientes físicos e dá outras providências”. (lVÚnica) Discussão e Votação do Projeto de Resolução n° 03, de 17 de fevereiro de 2017 de sua autoria que “Autoriza a Mesa da Câmara Municipal firmar convênio com o DETRAN-MG, visando à emissão de credenciais de estacionamento especial de idosos e deficientes físicos e dá outras providências”, em que foram exarados os seguintes Pareceres Jurídico e das Comissões Permanentes: a) PARECER JURÍDICO: “A Assessoria Jurídica exarou parecer no sentido de que “quanto a forma e legalidade, o presente Projeto de Resolução encontra-se revestido de boa técnica e acompanhado dos elementos necessários a sua apreciação, quais sejam, exposição dos motivos devidamente fundamentada, redação clara e incontroversa ”. b) PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: “(...) “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer Jurídico, manifesto favoravelmente à aprovação do Projeto de Resolução n° 03, de 17 de fevereiro de 2017”. DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO: “Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa, do Projeto de Resolução n° 03, de 17 de fevereiro de 2017”. DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: “Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação e aprovação do Projeto de Resolução n° 03, de 17 de fevereiro de 2017”. Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 -C entro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI * * * TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) • k & r k *Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa e Assessoria Jurídica com a visita do Deputado Federal Renato Andrade e possível vinda também do Deputado Estadual Cássio Soares, dia 06/03/2017 (segunda-feira) às 18h, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi. Os dois deputados deverão participar da Sessão Ordinária. Piumhi-MG, Sala das Sessões, 03 de março de 2017. ANTONIO FERNANDO GOMES rnI i Presidente da Câmara Municipal de Piumhi s s llis s Data da disponlblllzação: / ) ^ / Data da publicação: