sessao nº 24

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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24a SESSÃO ORDINÁRIA
4a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1o PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos quinze dias de julho de dois mil e vinte e quatro, com início às dezenove horas e vinte e nove
minutos e término às vinte horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro
Preto, n° 435, sob a presidência interina do Vereador João Marcos Macedo Silveira. Após a leitura do
Evangelho, o Primeiro Secretário Reinaldo dos Reis Silva registrou a presença dos Vereadores Carlos
Leonel de Oliveira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira, José Antônio Camargo
Júnior, José Welington da Silva, Reinaldo dos Reis Silva e Shirley Elaine Gonçalves e as ausências
justificadas dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira e Wilde Wéllis de Oliveira. O Presidente
em exercício colocou em votação a dispensa de leitura da Ata da 23a Sessão Ordinária, realizada no
dia 8 de julho de 2024. A dispensa foi aprovada por 6 (seis) votos. Colocada a Ata em discussão, não
houve manifestação. Colocada em votação, foi declarada aprovada por 6 (seis) votos. O Primeiro
Secretário fez a leitura dos DOCUMENTOS RECEBIDOS E EXPEDIDOS: Projeto de Lei n°
26/2024, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, que “Dá nome de Izoldino Soares de
Sales à Rua com início na Rua Antônio Dimas Machado e término na Rua José Camarano, bairro
Bela Vista, no Município de Piumhi e dá outras providencias”. Ofício n° 218/2024, de autoria da
Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, a qual solicita que seja analisada a possibilidade de adesão ao
programa UAI - Compartilha da Secretaria de Estado e de Planejamento e Gestão - Seplag/MG.
Ofício n° 128/2024, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz,
encaminhando resposta à Indicação n° 185/2024 (implantação de tratamento especializado para
crianças autistas pelo SUS no Município de Piumhi), de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva.
- Ofício n° 129/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz,
encaminhando as seguintes Leis: • Lei n° 2.761/2024, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de
capacitação de primeiros socorros para professores, funcionários e servidores de creches e escolas
instaladas no Município de Piumhi e dá outras providências”; Lei n° 2.762/2024, que “Dispõe sobre
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as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências”; Lei n°
2.763/2024, que "Denomina Dr. Geraldo de Moura Santos à Secretaria Municipal de Saúde Pública,
localizada na Praça Dr. Avelino de Queiroz, n° 75, no Município de Piumhi”; Lei Complementar n°
094/2024, que "Revoga dispositivos da Lei Complementar n° 80/2022 que "Dispõe sobre
reestruturação do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências" e dá
outras providências”; Lei Complementar n° 095/2024, que “Revoga dispositivos da Lei
Complementar n° 81/2022 que "Altera a Lei Complementar n° 52/2018 que Institui o Plano de
Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”
e dá outras providências”; Lei Complementar n° 096/2024, que “Altera a Lei Complementar n°
69/2020, que “Dispõe sobre a organização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de
Piumhi/MG, sua reestruturação e a competência de seus órgãos e sobre a reestruturação do Plano
de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Autarquia e dá outras providências” e dá
outras providências”. Ofício n° 130/2024, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr.
Paulo César Vaz, solicitando que seja retirado de pauta o Projeto de Lei n° 22/2024, que assim dispõe:
“Institui gratificação ao Agente de Contratação, Equipe de Apoio, Comissão de Contratação e
Pregoeiro, de que trata a Lei Federal n° 14.133, de 1o de abril de 2021 aos servidores públicos do
SAAE e dá outras providências”. Recomendação da Promotoria Eleitoral n° 002/2024, de autoria
do Promotor André Silvares Vasconcelos, referente às consequências da “candidatura ficta”. - Ofício
n° 212/2024, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, senhor Wilde Wéllis de Oliveira,
encaminhando à Secretária Municipal de Saúde Pública, senhora Rosângela Aparecida Terra e
Guerra, a solicitação tipo Reclamação - Cirurgia pelo SUS, a qual apresenta situação que é
competência da Secretaria Municipal de Saúde Pública. Ofício n° 214/2024, de autoria do
Presidente da Câmara Municipal, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Chefe do Poder
Executivo Municipal a Proposição de Lei n° 027, de 9 de julho de 2024, que “Dispõe sobre as diretrizes
para a elaboração da lei orçamentária de 2025 e dá outras providências”. - Ofício n° 215/2024, de
autoria do Presidente da Câmara Municipal, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Chefe
do Poder Executivo Municipal a Proposição de Lei n° 028, de 9 de julho de 2024, que “Denomina Dr.
Geraldo de Moura Santos à Secretaria Municipal de Saúde Pública, localizada na Praça Dr. Avelino
de Queiroz, n° 75, no Município de Piumhi”. Ofício n° 219/2024, de autoria do Presidente da Câmara
Municipal, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, convidando o senhor Filipe Batista para participar desta
Sessão Ordinária na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", Sede da
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Câmara Municipal de Piumhi, para a outorga da Moção de Congratulação e Aplausos. Edital de
Convocação para a 24a Sessão Ordinária. O Presidente em exercício convidou para compor a Mesa
o Secretário Executivo do CISSUL/SAMU, Filipe Batista. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador
José Welington da Silva agradeceu ao Poder Executivo a manutenção de uma estrada na região do
Araras. O Vereador José Antônio Camargo Júnior solicitou a revitalização de um cruzamento de
estradas na região da Água Limpa e a adequação da sinalização de um trevo próximo ao aeroporto.
Relatou visita a Belo Horizonte para tratar da possibilidade de conversão do IFMG Campus Avançado
Piumhi em Campus, com a abertura de novos cursos de nível superior. No GRANDE EXPEDIENTE:
A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves agradeceu a manutenção de uma estrada na região do
Córrego do Cavalo e solicitou reparos em estrada de acesso à região dos Farias, sugerindo a
compactação de cascalho para prolongar sua permanência na via. Reforçou a demanda de que seja
designado um gari para atender os moradores da Rua Cezário Leopoldo. Apresentou a Indicação n°
192/2024, que solicita a adesão do Município ao programa UAI Compartilha, da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão. Fez menção do projeto de lei de sua autoria, que dá nome de “Izoldino
Soares de Sales” à rua com início na Rua Antônio Dimas Machado e término na Rua José Camarano.
O Vereador João Marcos Macedo Silveira agradeceu ao Poder Executivo as obras de calçamento
do final da Rua Marechal Deodoro e da estrada de acesso à Cruz do Monte, citando uma indicação
que solicitava a construção de um banheiro no local e melhorias na iluminação da escadaria e da via
de acesso. Mencionou também as obras de recapeamento das Ruas Ari Almada e Uberlândia.
Relatou que moradores solicitaram a construção de uma praça ou espaço de lazer no bairro Nova
Piumhi, que ainda não conta com nenhum. Relatou também que moradores da Rua Dr. José Poppe
reclamam da poeira no local, causada por obras do SAAE nas vias, e informou que tais obras estão
em fase de finalização, após a qual será realizada a limpeza do espaço. Falou ainda que, solicitou ao
Poder Executivo a possibilidade de se adquirir um caminhão Munck para a poda de árvores no
Município. Em aparte, o Vereador Júnior reforçou o pedido de criação de um espaço de lazer no
bairro Nova Piumhi, afirmando que é uma demanda antiga da comunidade local. Na ORDEM DO DIA:
Não houve matérias para discussão e votação. APÓS A ORDEM DO DIA: O Presidente em exercício
mencionou que Câmara Municipal de Piumhi aprovou, na 21a Sessão Ordinária, realizada no dia 24
de junho de 2024, a Moção n° 016/2024, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio
Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, de Congratulação
e Aplausos ao senhor Filipe Batista, em forma de reconhecimento pelo esforço, dedicação e empenho
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pelo período em que vem atuando como Secretário Executivo do CISSUL/SAMU. O homenageado
foi convidado à frente do Plenário e recebido pelos Vereadores. O Vereador João Marcos convidou
também a Secretária Municipal de Saúde Pública, Rosângela Aparecida Terra e Guerra, à frente do
Plenário. Fez a leitura da Moção e exaltou o trabalho do secretário e a expansão do SAMU e recordou
os esforços na troca dos veículos disponíveis para o serviço de urgência. A Secretária Rosângela
também cumprimentou os avanços no SAMU e parabenizou o homenageado. O Secretário Filipe
disse que a Câmara Municipal é o lugar mais próximo do povo, tendo em vista que os vereadores
buscam levantar as demandas da população ao longo da semana. Enalteceu o trabalho em equipe e
os avanços no CISSUL/SAMU, como a renovação da frota de ambulâncias, a instalação de novas
bases centralizadas na região e a melhoria da relação com os colaboradores, com a implantação do
plano de saúde, os aumentos salariais e o cumprimento do acordo coletivo com os funcionários.
Mencionou também o trabalho do núcleo de educação permanente do SAMU, com a realização de
cursos que renderam quase três mil certificados. Agradeceu a Moção e citou a Secretária de Saúde
Rosângela por sua luta pela saúde municipal. Falou sobre os servidores concursados que buscam
melhorias para os órgãos públicos e precisam ser valorizados e elogiou o trabalho do Vereador João
Marcos como colaborador do SAMU. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO
PESSOAL: Não houve inscritos. Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a sessão. A presente
ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que
estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 24a SESSÃO ORDINÁRIA
15/07/2024 (segunda-feira) -19h30
4a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura -1° Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 23a Sessão Ordinária, realizada no dia 8 de julho de 2024;
I I - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
I II - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitidos apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que
discorra sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
- Não há matérias em pauta para discussão e votação.
***
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
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Piumhi-MG, Sala das Sessões, 12 de julho de 2024.
WILDE WELLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Entrega de Moção de Congratulação e Aplausos:
- Ao Sr. Filipe Batista
Secretário Executivo do CISSUL/SAMU
- Ofícios n° 219/2024 - A Câmara Municipal de Piumhi, através de seu Presidente Wilde
Wéllis de Oliveira, convidou ao Sr. Filipe Batista, homenageado com a Moção n° 016/2024, de
autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, aprovada na 21a Sessão Ordinária.
Certifico, para os devidos fins de direito, que foi
publicado (a) este (a), conforme determina a
legislação municipal.
Data de disponibilização: / í I 0 7
Data de publicação: / £ / Q 1 !Á.JÁt
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