sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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6a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
4a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1o PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos quinze dias de julho de dois mil e vinte e quatro, com início às vinte horas e trinta minutos e
término às vinte e uma horas e cinquenta e um minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro
Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira. O Primeiro Secretário Reinaldo
dos Reis Silva registrou a presença dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Gilvan Antônio da
Silva, João Marcos Macedo Silveira, José Antônio Camargo Júnior, José Welington da Silva, Reinaldo
dos Reis Silva e Shirley Elaine Gonçalves e as ausências justificadas dos Vereadores Fábio Henrique
Novaes Ferreira e Wilde Wéllis de Oliveira. O Presidente em exercício convidou para comporem a
Mesa a Secretária Municipal de Saúde Pública, Sra. Rosângela Aparecida Terra e Guerra, o Diretor
do Departamento de Atenção à Saúde, Sr. Adael Tavares Silva, o Diretor Executivo da Santa Casa de
Misericórdia de Piumhi, Sr. Guilherme Batista Machado, e o Secretário Executivo do CISSUL/SAMU,
Filipe Batista. O Primeiro Secretário fez a leitura dos DOCUMENTOS RECEBIDOS E EXPEDIDOS:
- Ofício n° 10/2024, de autoria da Controladora Geral do Município, senhora Lucimar Alves Silva,
solicitando agendamento de data e horário para apresentação dos indicadores, metas e recursos
financeiros aplicados concernentes ao Relatório Quadrimestral de Gestão - RDQA para o 1o
Quadrimestre - competência de 2024, conforme item IV do Art. 4o da Lei Federal n° 8.142/1990 e Lei
Complementar Federal 141/2012. - Ofício n° 14/2024, de autoria da Controladora Municipal, senhora
Lucimar Alves Silva, requerendo que seja reagendada a Sessão Extraordinária - Audiência Pública
marcada para o dia 10 de julho de 2024, tendo em vista que os atos preparatórios em cumprimento à
legislação não foram realizados, impedindo a publicidade requerida para sua realização. - Ofício n°
186/2024, de autoria do Presidente da Câmara, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, em resposta ao Ofício
n° 10/2024, comunicando que foi agendada para o dia 1o de julho de 2024 às 20h30, a Sessão
Extraordinária, para a realização de Audiência Pública para a apresentação dos indicadores, metas,
resultados alcançados e recursos orçamentários executados na saúde, concernentes ao Relatório
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Quadrimestral de Gestão - RDQA para o 1o Quadrimestre - competência de 2024, conforme item IV
do Art. 4o da Lei Federal n° 8.142/1990 e Lei Complementar Federal 141/2012. Ofício n° 206/2024,
de autoria do Presidente da Câmara Municipal, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, em resposta ao Ofício
n° 14/2024, comunicando que foi reagendada para o dia 15 de julho de 2024 às 20h30, a Sessão
Extraordinária, para a realização de Audiência Pública para a apresentação dos indicadores, metas,
resultados alcançados e recursos orçamentários executados na saúde, concernentes ao Relatório
Quadrimestral anterior - RDQA para o 1° Quadrimestre - competência de 2024, conforme item IV, do
art. 49, da Lei 8.142/1990 e Lei Complementar 141/2012. Edital de Convocação para a 6a Sessão
Extraordinária - Audiência Pública. Na ORDEM DO DIA: O Presidente em exercício reforçou que a
Audiência Pública seria destinada exclusivamente à apresentação de indicadores, metas e recursos
concernentes ao Relatório Quadrimestral de Gestão -RDQA - do 10 Quadrimestre de 2024, conforme
inciso IV do artigo 4° da Lei Federal n° 8.142/1990 e Lei Complementar Federal n° 141/2012. Em
seguida, passou a palavra ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Gilvan
Antônio da Silva. O Vereador ressaltou a importância da audiência pública como um processo de
transparência que permite aos cidadãos a exposição de sugestões no âmbito de controle da
Administração Pública. Em seguida, passou a palavra à Secretária Municipal de Saúde Pública, Sra.
Rosângela Aparecida Terra e Guerra, que a repassou ao Diretor do Departamento de Atenção à
Saúde, Sr. Adael Tavares Silva. O Diretor apresentou a estrutura atual da atenção básica à saúde e
a abrangência das unidades básicas. A Secretária Rosângela ressaltou que será realizada uma
redistribuição das famílias atendidas após a abertura de novas unidades. O Diretor Adael mostrou
dados sobre os atendimentos realizados pela estrutura de atenção básica e pela equipe
multidisciplinar ampliada. Mostrou também os procedimentos odontológicos realizados e o trabalho
da vigilância epidemiológica, chamando a atenção para o alto número de tratamentos antirrábicos,
devido à quantidade de animais de rua na cidade. A Secretária relembrou os problemas que enfrentou
com a falta de soro antirrábico no início da gestão. O Diretor apresentou dados sobre casos de Covid￾19, acidentes de trabalho e o cadastro ativo de doadores de sangue. A Secretária Rosângela relatou
as dificuldades para a doação de sangue, incluindo a necessidade de se levar o doador ao
Hemominas, na cidade de Passos. O Vereador João Marcos questionou sobre a possibilidade de se
instalar um posto externo de coleta de sangue, que já existe nas cidades de Formiga e São Sebastião
do Paraíso, e a Secretária respondeu que o número de habitantes de Piumhi inviabiliza sua
implementação. O Diretor Adael e a Secretária Rosângela relataram a situação dos programas de
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1 74/
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vacinação, dizendo que, em Piumhi e em todo 0 território nacional, a cobertura vacinai está baixa,
sendo necessário que os agentes de saúde visitem as casas com crianças de até dois anos para que
a imunização seja regularizada. A Secretária disse ainda que muitos pais não têm a intenção de
vacinar seus filhos. Foi relatada ainda a baixa cobertura vacinai entre idosos e profissionais de saúde.
O Diretor Adael mostrou dados sobre as ações da Vigilância Sanitária e da Vigilância Ambiental e a
Secretária Rosângela comentou a epidemia de dengue ocorrida nos meses de janeiro a abril e as
ações realizadas para 0 combate à doença, ressaltando que a aplicação de defensivos ficou
incompleta, devido à necessidade de compartilhamento com outros Municípios, e que foi
implementada aplicação por meio de drone. O Diretor expôs dados relacionados ao fechamento de
imóveis pelo setor de endemias, os números de casos de dengue no Município e descreveu as ações
de monitoramento de água e esgoto. Apresentou também dados do Centro de Atendimento à Mulher
e à Criança, enquanto a Secretária frisou que casos de gravidez de alto risco são encaminhados para
Passos. Foi exibido 0 fluxograma de atendimento no setor de fisioterapia e os números relativos aos
atendimentos prestados. Foram apresentados ainda os números dos serviços realizados no Centro
de Fisioterapia Respiratória, em funcionamento desde 0 mês de março. O Diretor Adael mostrou
dados dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e da Assistência Social da Secretaria de Saúde.
Mostrou também dados relacionados à Farmácia Municipal. A Secretária Rosângela explicou 0
processo de compra de medicamentos e citou as dificuldades com a falta de certos remédios,
alegando que existem problemas com a distribuição pelo Estado, com a entrega pelas empresas
licitantes e com licitações frustradas. Foram exibidos dados sobre 0 serviço de oxigenoterapia, 0
Centro de Especialidades Médicas e a Central de Atendimento à Saúde. O Diretor Adael mostrou
também a relação de investimentos do Consórcio Intermunicipal. A Secretária Rosângela apresentou
dados do Programa de Ampliação da Atenção Especializada, com atendimentos para hipertensão,
diabetes, câncer de colo de útero, câncer de mama e pediatria. Explicou que ainda não são realizados
atendimentos pré-natal por conta da falta de ginecologistas e obstetras. Explicou também a forma
como são obtidos e utilizados os recursos para os atendimentos especializados e elogiou a estrutura
atual do programa, com uma equipe multidisciplinar localizada na UBS Joaquim Terra. O Diretor Adael
apresentou a destinação de recursos provenientes de emendas impositivas dos Vereadores e as
cirurgias realizadas por meio do convênio com a Santa Casa de Piumhi, do programa Valora Minas,
do FAEC, do CINSC (Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Piumhi) e de
emendas do Deputado Federal Emidinho Madeira, além das cirurgias de catarata realizadas fora do
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Município. A Secretária Rosângela esclareceu que o número de cirurgias foi menor no primeiro
quadrimestre de 2024 e aumentou nos meses de maio e junho. O Diretor mostrou dados de cirurgias
de alta complexidade e os números totais de cirurgias realizadas. Mostrou também informações sobre
os transportes de pacientes para outros Municípios. Por fim, foram apresentados números do trabalho
da Secretaria de Saúde nos quarenta meses de gestão, com as quantidades e os tipos de exames
realizados, consultas especializadas e cirurgias. A Secretária informou que o Município assumiu em
junho a gestão plena dos prestadores de serviços de saúde pública, sendo eles atualmente a Santa
Casa e a APAE, e contou que o primeiro pagamento do Município à Santa Casa já foi efetivado. O
Diretor Executivo da Santa Casa de Piumhi, Sr. Guilherme Batista Machado, relatou que o pagamento
pela gestão plena do mês de junho foi realizado antes mesmo do último pagamento devido pelo
Estado, referente ao mês de maio. Disse que os diálogos entre Santa Casa e Prefeitura foram
positivos e que realocações de recursos passaram a ser mais rápidos, o que ajuda a instituição a
adaptar sua realidade financeira aos contratos firmados. A Secretária Rosângela relatou que conta
com revisores para fiscalizar os recursos enviados ao hospital e um regulador para lidar com as filas
de espera e analisar as PPI’s necessárias para o atendimento de pacientes. O Vereador João Marcos
sugeriu à Secretária que fosse analisada a possibilidade de implementação de um CAPS infantil para
dar suporte à saúde mental. Em resposta, a Secretária disse que ainda não foi possível a instalação
do centro por falta de tempo e afirmou que o Município já conta com uma equipe com neurologista e
psiquiatra infantil. O Vereador João Marcos relatou visita ao CAPS infantil em Passos e ressaltou a
efetividade percebida quanto à iniciativa. A Diretora Municipal de Saúde Mental, Sra. Sandra Siris de
Oliveira Faria, esclareceu que já houve conversas para a instalação do centro e que é necessária a
contratação de profissionais especializados. O Vereador João Marcos questionou também a
possibilidade de criação de novas unidades do Centro de Fisioterapia e da Farmácia Municipal, ao
que o Diretor Adael respondeu alegando que uma nova unidade da Farmácia Municipal demandaria
organização e traria um impacto financeiro muito grande, devido à necessidade de transporte e
organização de medicamentos e de contratação de mais funcionários, e disse que o ideal no momento
seria a ampliação da farmácia já existente. A Secretária Rosângela acrescentou que recebe recursos
do consórcio e passou a palavra à Secretária Executiva do CINSC, Sra. Larissa Tatiane Vieira
Vianna, que disse que o Estado repassou ao Consórcio a responsabilidade de receber os
medicamentos para abastecer a Farmácia e que, em breve, o CINSC passará a utilizar o SIGAF para
atender aos Municípios participantes com os medicamentos que o Estado fornece e com os
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medicamentos judicializados. Comunicou também que, neste ano, serão iniciadas as obras da sede
do Pró-Consórcio e que haverá uma sala baritada com mamógrafo digital, um aparelho de ultrassom,
um consultório ginecológico, o Farma CIS, uma extensão do Consórcio e a parte administrativa do
CINSC. Finalizou anunciando a aquisição de dois veículos para ajudar os Municípios na vacinação.
O Vereador Júnior elogiou os esforços da Secretaria de Saúde no atendimento às demandas e no
suporte às famílias e exaltou a parceria entre o Município, a Santa Casa e o consórcio. Mencionou
também o apoio dos deputados e dos vereadores à saúde pública com as emendas parlamentares.
Reconheceu as dificuldades enfrentadas pelo setor, como a falta de medicamentos, frisou a
importância de mostrar à comunidade o trabalho já realizado e parabenizou a equipe da Santa Casa,
a Secretária Rosângela com sua equipe e o CINSC. A Secretária destacou o trabalho de sua equipe
de diretores, coordenadores e colaboradores e da Santa Casa e narrou os esforços para realizar a
transferência de um paciente. O Vereador José Welington contou que, em viagem a Belo Horizonte,
conheceu uma moça na Assembléia Legislativa que afirmou que gosta do trabalho da Rosângela e
que busca ajudá-la no oferecimento de cirurgias de catarata. O Vereador Gilvan agradeceu a
participação de todos e repassou a condução dos trabalhos ao Presidente em exercício João Marcos
Macedo Silveira. Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada
e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem
presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação^x^^^
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 6a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
15/07/2024 (segunda-feira) - 20h30
4a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura -1° Período Legislativo
Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
* Em cumprimento ao Regimento Interno, art. 5°, § 2o, a Câmara deliberará, exclusivamente,
sobre a matéria objeto da convocação.
I - não haverá deliberação de ata na Sessão Extraordinária;
II -leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação dos indicadores, metas e recursos financeiros
orçamentários executados na saúde concernentes ao Relatório detalhado do Quadrimestre anterior
- RDQA para o 1° Quadrimestre competência de 2024, conforme item IV, do art. 4o, da Lei Federal
n° 8.142/1990 e pela Lei Complementar Federal n° 141/2012. (Secretaria Municipal de Saúde
Pública).
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 12 de julho de 2024.
WILDE WÉLL1S DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Certifico, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este (a), conforme determina a
legislação municipal.
Data de disponibilização: U /p7 iM
Data de publicação: 1 £ I 0*1