sessao nº 25

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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25a SESSÃO ORDINÁRIA
4a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2° PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos cinco dias de agosto de dois mil e vinte e quatro, com início às dezenove horas e trinta minutos
e término às vinte horas e nove minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das
Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n°
435, sob a presidência do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira. Após a leitura do Evangelho, o Primeiro
Secretário Reinaldo dos Reis Silva registrou a presença dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira,
Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira, José Antônio
Camargo Júnior, José Welington da Silva, Reinaldo dos Reis Silva, Shirley Elaine Gonçalves e Wilde
Wéllis de Oliveira. O Presidente colocou em votação a dispensa de leitura da Ata da 24a Sessão
Ordinária, realizada no dia 15 de julho de 2024. A dispensa foi aprovada por 8 (oito) votos. Colocada
a Ata em discussão, não houve manifestação. Colocada em votação, foi declarada aprovada por 8
(oito) votos. O Primeiro Secretário fez a leitura dos DOCUMENTOS RECEBIDOS E EXPEDIDOS: -
Requerimento n° 050/2024, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira e Carlos
Leonel de Oliveira, os quais requerem que seja oficiado o Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, senhor
Eduardo de Assis: I - Considerando a informação do Presidente do Comitê e do Diretor Executivo do
SAAE-Piumhi sobre as providências que serão tomadas para solucionar a demanda relacionada à
dureza da água fornecida na Comunidade de Lagoa dos Martins, solicito o envio de cópia do
procedimento licitatório para a aquisição/execução dos serviços. II - Caso não tenha iniciado o
procedimento licitatório, informar o cronograma para a realização. Ofício n° 044/2024, de autoria do
Secretário de Meio Ambiente, senhor Magno de Paula e do Diretor de Departamento de Urbanismo e
Meio Ambiente, senhor Eduardo Nascimento de Barros Júnior, encaminhando o Relatório Preliminar
do Diagnóstico Ambiental para Criação da APA na Bacia Hidrográfica do Ribeirão Araras. - Ofício n°
60/2024, de autoria do Poder Executivo, através do Serviço de Contabilidade do Município, senhora
Contadora Maria Perpétua da Silva Félix, encaminha a prestação de contas do Município Piumhi/MG,
relativa à movimentação do Município de Piumhi do mês de junho/2024. - Ofício Contabilidade n°
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62/2024, de autoria do Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, senhor Eduardo de
Assis e da Contadora senhora Liliane Aparecida Batista Silva, os quais encaminham a prestação de
contas do SAAE Piumhi/MG, relativa a Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial do mês de
junho/2024. Ofício n° 138/2024, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César
Vaz, solicitando disponibilidade do auditório da Câmara Municipal para realização de audiência
pública no dia 20 (terça-feira) ou 21 (quarta-feira) de agosto de 2024 para apresentação do relatório
ambiental relativo aos estudos destinados à implantação da “APA Araras”. Ofício n° 139/2024, de
autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, solicitando a desconsideração
do pedido apresentando no Ofício n° 138/2024, informando que a empresa LIDER ENGENHARIA
concluiu a etapa do contrato relativa à elaboração de diagnóstico dos aspectos naturais da bacia
hidrográfica do Ribeirão Araras (bióticos e abióticos) e solicitando para que seja definido data e horário
para a Audiência Pública e informado ao corpo técnico da LIDER ENGENHARIA que terá que se fazer
presente, bem como publicado o Edital para amplo conhecimento da população pautada nas
disposições regimentais da Câmara Municipal de Piumhi, a respeito dos trabalhos e levantamentos
técnicos promovidos pela empresa LIDER ENGENHARIA, tendo por objetivo a criação da APA
ARARAS. - Recomendação da Promotoria Eleitoral n° 013/2024, de autoria do Promotor André
Silvares Vasconcelos, referente ao pleito eleitoral de 2024. E-mail, de autoria da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais, convidando para participar do seminário técnico Crise Climática em
Minas Gerais: Desafios na Convivência com a Seca e a Chuva Extrema. O evento ocorrerá no dia 9
de agosto em Belo Horizonte, na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. E-mail, de autoria da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais, convidando para participar das atividades do fórum técnico
Minas Gerais pela Ciência - Por um desenvolvimento inclusivo e sustentável. O evento ocorrerá no
dia 12 de agosto em Belo Horizonte, na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. - Ofício n° 222/2024,
de autoria do Vice-Presidente da Câmara Municipal, senhor João Marcos Macedo Silveira,
encaminhado em resposta à Recomendação da Promotoria Eleitoral n° 002/2024, informando que
nenhum servidor púbico do quadro de pessoal efetivo/comissionado da estrutura administrativa da
Câmara Municipal de Piumhi ingressou no pleito eleitoral de 2024. - Ofício n° 223/2024, de autoria
do Vice-Presidente da Câmara Municipal, senhor João Marcos Macedo Silveira, em atendimento ao
Ofício GAB n° 130/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, no qual solicita a retirada de pauta
do Projeto de Lei n° 022/2024, que “Institui gratificação ao Agente de Contratação, Equipe de Apoio,
Comissão de Contratação e Pregoeiro, de que trata a Lei Federal n° 14.133, de 1o de abril de 2021
aos servidores públicos do SAAE e dá outras providências", foi retirado de pauta, após o
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conhecimento dos senhores Vereadores na 24a Sessão Ordinária realizada no dia 15 de julho de
2024, e será arquivado conforme art. 168 do Regimento Interno. - Edital de Convocação para a 25a
Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador José Welington da Silva mostrou um 
vídeo de um morador do bairro Morada do Sol reclamando de um lote sujo, no qual as pessoas jogam
lixo e disse que passou a demanda ao Poder Executivo. Agradeceu à Administração Municipal as
obras realizadas na região da Lagoinha, no bairro Lagoa de Trás. A Vereadora Shirley Elaine
Gonçalves reforçou o pedido de providências para o lote sujo no Morada do Sol, mostrou imagens
do local, que seria na verdade uma extensão de rua, disse que apresentou o problema para o Prefeito
Dr. Paulo e solicitou que fosse feita uma indicação para formalizar a demanda. Apresentou a Indicação
n° 164/2024, que solicita a revitalização das estradas de acesso à região dos Farias, em especial do
acesso à fazenda do Sr. João Bosco Bertazzo, e a Indicação n° 210/2024, que solicita a revitalização
da estrada de acesso ao Centro de Formação, em direção às torres, próximo ao Sítio Vó Jandira. O
Vereador Reinaldo dos Reis Silva registrou que também mostrou ao Prefeito a questão do lote sujo
no Morada do Sol. O Vereador João Marcos Macedo Silveira solicitou a instalação de redutor de
velocidade no trecho da Rua Clodomiro Clóvis Cunha onde foi recentemente construída uma calçada.
Agradeceu ao Poder Executivo as melhorias realizadas na área em torno da esquina das Ruas
Albertino Soares de Melo e Juiz de Fora. Solicitou o recapeamento da Rua Tupis, no bairro Bela Vista,
que se encontra com buracos. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador Fábio Henrique Novaes
Ferreira agradeceu ao Poder Executivo a manutenção de lâmpadas de postes na Rua Getúlio Vargas,
na Praça Padre Alberico e na Rua Bambus. Agradeceu ao Departamento de Estradas a manutenção
da cacimba presente em uma estrada. Agradeceu também as obras de asfaltamento na Rua dos Ipês,
a construção de faixas elevadas na Rotatória Roldão Soares e a revitalização da área da Lagoinha,
no bairro Lagoa de Trás. Solicitou a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Dario de Melo,
que foi asfaltada recentemente. Agradeceu as obras de drenagem pluvial e asfaltamento na Rua
Marechal Deodoro da Fonseca e o calçamento rural de uma estrada na região da Água Fria. Mostrou
imagens de um acidente ocorrido no trevo do Café Utam e disse que solicitou uma reunião no
DER/MG para solicitar providências para o trecho da rodovia. Em aparte, o Vereador Carlos Leonel
de Oliveira disse que a demanda foi cobrada por vários deputados e vereadores e que há a
possibilidade de se ter um avanço grande nessa questão. O Vereador Fábio afirmou que levará ao
DER a demanda relacionada ao trevo e um pedido do Vereador Reinaldo de um redutor de velocidade
ou um radar na área da Água Fria. Na ORDEM DO DIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
REQUERIMENTO N° 050/2024, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira e Carlos
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Leonel de Oliveira, os quais requerem que seja oficiado o Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, senhor
Eduardo de Assis: I - Considerando a informação do Presidente do Comitê e do Diretor Executivo do
SAAE-Piumhi sobre as providências que serão tomadas para solucionar a demanda relacionada à
dureza da água fornecida na comunidade de Lagoa dos Martins, solicito o envio de cópia do
procedimento licitatório para a aquisição/execução dos serviços. II - Caso não tenha iniciado o
procedimento licitatório, informar o cronograma para a realização. Colocado em discussão, o
Vereador Fábio se manifestou. Colocado em votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. No USO DA
PALAVRA: Não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve inscritos. Não havendo
mais nada a tratar, foi encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será
declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os
trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovaçãos^^^^^^^^
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 25ª SESSÃO ORDINÁRIA
05/08/2024 (segunda-feira) – 19h30
4ª Sessão Legislativa Ordinária – 19ª Legislatura – 2º Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I – leitura e aprovação da Ata da 24ª Sessão Ordinária, realizada no dia 15 de julho de 2024;
II – leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III – breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não 
sendo permitidos apartes.
***
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que 
discorra sobre assunto de livre escolha.
***
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 050/2024, de autoria dos 
Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira e Carlos Leonel de Oliveira, os quais requerem que 
seja oficiado o Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, senhor Eduardo de Assis:
I - Considerando a informação do Presidente do Comitê e do Diretor Executivo do SAAE￾Piumhi sobre as providências que serão tomadas para solucionar a demanda relacionada a dureza 
da água fornecida na Comunidade de Lagoa dos Martins, solicito o envio de cópia do procedimento 
licitatório para a aquisição/execução dos serviços.
II - Caso não tenha iniciado o procedimento licitatório, informar o cronograma para a 
realização.
***
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TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
***
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
***
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 2 de agosto de 2024.
WILDE WÉLLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 25ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA - 2º PERÍDO LEGISLATIVO
A SER REALIZADA NO DIA 05/08/2024
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
GILVAN ANTÔNIO DA SILVA
JOSÉ ANTÔNIO CAMARGO JÚNIOR
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
JOSÉ WELINGTON DA SILVA
REINALDO DOS REIS SILVA 
SHIRLEY ELAINE GONÇALVES 
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 2 de agosto de 2024.
WILDE WÉLLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi