sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
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7a SESSÀO EXTRAORDINÁRIA
4a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2o PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos oito dias de agosto de dois mil e vinte e quatro, com início às dezenove horas e trinta e um
minutos e término às vinte e três horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de
Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua
Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira. Após a leitura
do Evangelho, o Primeiro Secretário Reinaldo dos Reis Silva registrou a presença dos Vereadores
Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos
Macedo Silveira, José Antônio Camargo Júnior, José Welington da Silva, Reinaldo dos Reis Silva,
Shirley Elaine Gonçalves e Wilde Wéllis de Oliveira. Em seguida, fez a leitura dos DOCUMENTOS
RECEBIDOS E EXPEDIDOS: - Requerimento n° 045/2024, de autoria da Vereadora Shirley Elaine
Gonçalves, a qual requer a convocação de Sessão Extraordinária para realizar Audiência Pública
para apresentação do conteúdo do Estudo Técnico para criação da Área de Proteção Ambiental
Serras e Águas de Piumhi, responder as dúvidas e receber sugestões relacionadas ao projeto.
- Ofícios n° 225 ao n° 252/2024 -A Câmara Municipal de Piumhi, através da Comissão de Serviços
e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), convidou as autoridades,
entidades e mídias de divulgação para a apresentação do conteúdo do Estudo Técnico para criação
da Área de Proteção Ambiental Serras e Águas de Piumhi, responder as dúvidas e receber sugestões
relacionadas ao projeto, em atendimento ao Requerimento n° 045/2024, de autoria da Vereadora
Shirley Elaine Gonçalves. Edital de Convocação para a 7a Sessão Extraordinária - Audiência
Pública. Na ORDEM DO DIA: O Presidente explicou que a Audiência Pública seria destinada à
apresentação do conteúdo do estudo técnico para criação da Área de Proteção Ambiental (APA)
Serras e Águas de Piumhi. Em seguida, passou a direção dos trabalhos ao Vice-Presidente da
Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, Vereador Reinaldo
dos Reis Silva. O Vereador afirmou que “a audiência pública é um procedimento que oferece
oportunidade de manifestação aos cidadãos, dirigentes, especialistas, lideranças e entidades que
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queiram apresentar oficialmente suas sugestões e contribuições”. Registrou que foram convidados à
Sessão os veículos de mídia, o Prefeito e Vice-Prefeito e demais representantes da Administração
Municipal, os dirigentes escolares, os representantes das forças de segurança militar e civil, os
representantes da autarquia municipal, os dirigentes das entidades sociais, autoridades do Poder
Judiciário e, por meio da mídia, a população piumhiense em geral. Relatou que a Audiência foi
convocada em atendimento ao Requerimento n° 045/2024, da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves,
com a pauta dedicada à apresentação do conteúdo do Estudo Técnico para criação da Área de
Proteção Ambiental (APA) Serras e Águas de Piumhi. Em seguida, a Vereadora Shirley Elaine
Gonçalves cumprimentou as autoridades e cidadãos presentes, destacando a presença do Dr.
Rogério e do Ex-Vereador Gleisson. Afirmou que o Projeto de Lei 048/2023 é uma iniciativa do
Movimento Amigos do Araras e Belinha e agradeceu ao grupo a oportunidade de representá-lo.
Argumentou que a explosão de rochas, presente na exploração de minérios, produz sílica, o que
contamina o ar, e lembrou de que Piumhi bate recordes de pacientes oncológicos no Hospital de
Câncer de Passos. Apontou o interesse das mineradoras pelo local e disse que, se uma eventual lei
sancionada pelo Poder Executivo não for respeitada, “nós podemos rasgar a Constituição, entregar
as terras para os índios porque eles são mais conscientes”. Afirmou que nenhum argumento
econômico se sobrepõe à vida e que o possível impacto socioambiental da mineração não pode ser
precificado. Disse que a população reconhece os riscos e que “não somos mais tão ignorantes” nem
“massa para sermos conduzidos”. Considerou o Projeto uma resposta firme às ameaças ao
patrimônio natural, um não à exploração e um sim à preservação de “nossa água, nossas serras e a
vida que delas depende”. Argumentou que a cidade estará praticamente condenada após o
esgotamento dos recursos e que serão poucos os empregos criados pela atividade mineradora. Disse
que o Projeto de Lei é uma medida urgente e necessária para garantir que Piumhi seja uma cidade
onde a natureza e as pessoas se comunicam, convivem e se respeitam, as serras continuem sendo
um símbolo de beleza e força e os animais em extinção, como a pirapitinga, encontrada no Araras e
que não vive em águas sujas, continuem vivendo. Disse também que o Projeto cumpre uma lei já
existente que determinava a criação de uma APA. Afirmou que tudo o que foi exigido para o Projeto
foi entregue e informou que a proposta será encaminhada às comissões para emissão de parecer
antes de ser colocada em votação. Chamou algumas crianças, que apresentaram cartazes, disse
que, entre 701 pessoas perguntadas, apenas 81 se mostraram contrárias à criação da Área de
Proteção Ambiental, e mostrou um abaixo-assinado com 1537 assinaturas online e 6423 assinaturas
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manuais a favor da APA. Demonstrou gratidão por poder abraçar o tema e trazer às crianças a
verdadeira conscientização. Apresentou, como o “coração” do Projeto, a senhora Carmen Lúcia; como
os “pulmões”, os que bradaram sua voz forte, destacando o senhor Ricardo Guia e os ativistas
ambientais, como a Liege; e como o “cérebro”, o apresentador do estudo, passando assim a palavra
ao engenheiro ambiental Igor Messias. O especialista iniciou apontando que a criação de uma
unidade de conservação em Piumhi coroa algo que a natureza deu à cidade e que é comum na área
ambiental não se parar para pensar no valor dessa dádiva. Ressaltou que a região conta com uma
natureza “muito preservada”, acesso aos recursos naturais e uma extensa planície de terras
“extremamente agricultáveis”. Apresentou uma linha do tempo com a primeira unidade de
conservação do mundo, criada em 1872 em Yellowstone, nos Estados Unidos, a primeira unidade de
conservação do Brasil, criado em 1937 na Serra da Itatiaia, e a primeira unidade de conservação de
Minas Gerais, o Parque Estadual do Rio Doce, criado em 1944. Mostrou que o assunto começou a
ser tratado em Piumhi em 2006, quando o Plano Diretor definiu que deveríam ser criadas duas APAs,
e que a Lei de Uso e Ocupação do Solo, de 2019, previu um prazo de 120 dias para a implantação
das unidades de conservação, que não se concretizou. Lembrou que a unidade de conservação mais
próxima de Piumhi é o Parque Nacional da Serra da Canastra e admitiu que sua implantação, entre
as décadas de 1960 e 1970, deixou marcas profundas, com casos de desapropriação forçada.
Afirmou que a proposta apresentada não é um parque, não necessitando de desapropriação, e
mostrou dois grupos de unidades de conservação: as unidades de proteção integral e as unidades de
uso sustentável. Explicou que uma unidade de uso sustentável, como a área de proteção ambiental,
deve “conciliar o ser humano que está no entorno e dentro dela com os recursos naturais” e que a
retirada de pessoas não é usada nesse caso. Frisou que o Plano Diretor previa a criação da APA do
Araras e da APA da Serra, apresentou o mapa geomorfológico do município de Piumhi, produzido por
professores e alunos do IFMG Campus Avançado Piumhi, mostrando as áreas com serras, e afirmou
que, dentro dessas áreas, encontra-se a bacia hidrográfica do Ribeirão Araras. Disse que criar duas
APAs de igual teor seria desprovido de sentido, alegando que seria necessário pagar por dois estudos
técnicos, criar dois conselhos gestores, entre outros, e que tal medida só se justificaria em municípios
com maior extensão territorial. Afirmou que, no refinamento da delimitação da área projetada, foram
priorizadas áreas com vegetação nativa. Mostrou a projeção de um corredor ecológico entre a APA
Serras e Águas de Piumhi e a zona de amortecimento do Parque Nacional da Serra da Canastra, que
foi reduzida e pode voltar a ter a área anterior. Mostrou a área proposta inicialmente, a qual cobre
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uma extensão total de 11916 (onze mil, novecentos e dezesseis) hectares, menor que os 197787
(cento e noventa e sete mil, setecentos e oitenta e sete) hectares do Parque da Serra da Canastra.
Mostrou também que, em termos de percentual do município a ser ocupado, Piumhi estaria na
posição 102 de 116 municípios com áreas de proteção ambiental em Minas Gerais, concluindo assim
que, tecnicamente, a APA proposta não conta com tamanho excessivo. Disse que, quando começou
a visitar a área, em agosto de 2023, percebeu que precisava de um refinamento nos limites da APA,
devido às descobertas no local. Lembrou que, em setembro de 2023, prometeu que traria “ouro”, que
disse ser a biodiversidade de Piumhi, e apresentou imagens de uma espécie de baunilha nativa fora
das demarcações da APA, ressaltando que a baunilha é a segunda especiaria mais cara do mundo e
que a essência de baunilha usualmente comprada não leva baunilha em sua composição. Mencionou
a baunilha do Cerrado, nativa do Brasil e que pode ser usada em pratos da alta gastronomia, e disse
que a espécie “Vanilla chamissonis”, encontrada em Piumhi, é uma das únicas com potencial
comercial, segundo indicado pela Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária). Disse
ainda que essa espécie está em processo de domesticação para que se aumente sua produtividade.
Apresentou como descobertas fora dos limites da APA a espécie de maracujá “Passiflora setulosa”,
atualmente ameaçada de extinção, e a palmeira juçara, também ameaçada de extinção e que gera
frutos semelhantes ao açaí. Mostrou também uma espécie de palmeira encontrada no local que,
segundo o engenheiro, pode se tratar de um híbrido natural de duas espécies diferentes, embora seja
necessário aguardar sua floração para se determinar exatamente sua espécie. Expôs uma versão
atualizada da APA com os refinamentos realizados, com uma extensão de 12151,425 hectares, 1,9%
a mais que a APA anterior, e disse que essa área representa 13,46% da área total do município de
Piumhi, refutando os comentários de que Piumhi inteira “vai virar APA” e reafirmando que a legislação
municipal já indicou as áreas mais adequadas para proteção. Mostrou um mapa online da APA, que
pode ser acessado pela população e que conta com 11929 visualizações, e o mapa da formação
geológica de Piumhi, informando que a maior parte das rochas encontradas no município foram
formadas no período arqueano, do qual decorrem as terras mais antigas do planeta, e que apenas
5,7% do território brasileiro conta com esse tipo de terra. Disse também que Piumhi conta com
cavidades naturais acessíveis às pessoas. Mostrou um mapa dos solos presentes na APA, com
predominância dos tipos cambissolo háplico Tb distrófico e neossolo litólico distrófico, ambos não
ideais para a atividade agrícola. Mostrou também um mapa da suscetibilidade à erosão do solo da
APA, produzido pelo laboratório de geomorfologia da Universidade Federal de Viçosa, e agradeceu
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ao estudante Samuel Xavier, que possibilitou o acesso ao laboratório. Apontou que quase toda a
área tem alto risco de erosões e mostrou imagens de uma ocorrência de erosão próxima a uma linha
de transmissão de energia elétrica. Contou que recebeu imagens produzidas pela Eco-Piumhi e que
também tirou fotos da área após se formar como tecnólogo em saneamento ambiental, em 2005.
Mostrou imagens de cavas de mineração abandonadas em Piumhi e disse que a atividade mineradora
no município deixou impactos ambientais dos quais não se recupera facilmente, gerando
carregamento de solo para cursos d’água como o Araras. Exibiu ainda imagens de uma erosão
causada pela mineração que avançou sobre uma contenção de eucaliptos, utilizada tradicionalmente
em processos de recuperação de áreas degradadas, e sedimentos de erosões carregados para o
Araras, que causam o assoreamento do ribeirão. Disse que a região dentro da APA Serras e Águas
de Piumhi conta com pelo menos doze cavas de mineração abandonadas e que o solo é
“extremamente favorável à erosão, com passivos ambientais enormes de mineração’’ e que pode
sofrer impactos com as mudanças climáticas, mencionando o aumento da temperatura média global.
Ainda sobre as mudanças climáticas, mostrou casos de chuvas de grandes proporções no mundo,
informou que o órgão estadual que licencia as mineradoras considera que a precipitação máxima em
um dia é de 350 a 400 milímetros e argumentou que as normas técnicas de geologia não conseguem
acompanhar os volumes de chuvas ocorridas nos últimos anos. Disse que quem tem que se
preocupar prioritariamente com Piumhi é o piumhiense e que os munícipes não podem aceitar
passivamente palavras vindas da Anvisa, em Brasília, nem da SEMAD, em Belo Horizonte. Mostrou
fotos de um deslizamento de sedimentos de mineração ocorrido em 2022 na cidade de Nova Lima e
disse que o fim do uso de barragens de rejeitos não elimina os problemas técnicos, uma vez que os
rejeitos continuarão a ser gerados e depositados por outros meios. Lembrou um evento climático
extremo ocorrido em Piumhi no fim da década de 1990, no qual parte da rodovia MG-050 cedeu por
causa do transbordamento de um curso d’água devido às chuvas. Afirmou que os cursos d’água que
cortam a área urbana de Piumhi nascem na região das serras e que um risco geológico na serra gera
um risco geológico dentro da cidade. Mostrou um vídeo do Ribeirão Araras, em trecho próximo à
captação de água para abastecimento da cidade, durante a época da seca em 2017. Disse que a
política nacional de recursos hídricos prioriza o abastecimento humano e a manutenção dos
ecossistemas aquáticos e que a captação de água não poderia ultrapassar 30% da vazão total do
ribeirão no estado mais crítico, enquanto o vídeo mostrava que a captação estava em 100%. Concluiu
que não há água suficiente no Araras para se instalar qualquer empreendimento com uso intensivo
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do recurso, como é o caso da mineração, que necessita de água em volumes maiores do que os
específicos para o consumo humano. Disse também que o bombeamento de água dos lençóis
freáticos para a mineração causaria interferências nas nascentes presentes nas serras. Mostrou uma
imagem da cachoeira da Belinha quase sem água em setembro de 2023 e salientou que a Belinha
não tem água em quantidade suficiente para uso em empreendimentos. Mostrou também uma
imagem da cachoeira com a água turva, apontando que a bacia hidrográfica no qual a queda d’água
está contida está deixando de ser, em termos de gestão hidrográfica, um sistema de referência.
Argumentou que há uma degradação acentuada nos últimos anos nas áreas onde há interesse
minerário em Piumhi e solicitou um olhar das autoridades para o que acontece no alto das serras,
como incêndios florestais, plantios de eucaliptos a três metros da nascente e o uso desordenado de
esportes motorizados. Disse que a APA busca introduzir um ordenamento para evitar a continuidade
do processo de degradação. Apresentou as classes de cursos d’água em relação a sua qualidade e
disse que o Ribeirão Araras está na classe 1, que fica apenas abaixo da classe especial e é
posicionada acima da classe 2, que é a classe do Rio Piumhi. Acrescentou que o rio recebe muitos
poluentes e defendeu que, em termos de saúde, não se pode deixar a água do Araras para a
mineração e usar apenas o Rio Piumhi para abastecimento. Disse que, em atividades minerárias,
existe a drenagem ácida de mina, que altera a acidez da água com a solubilidade de metais pesados,
e mostrou que sete dos onze minerais que podem causar a drenagem ácida estão presentes nas
serras de Piumhi. Falou que Piumhi está numa área de transição entre os biomas do Cerrado e da
Mata Atlântica e conta com espécies presentes em ambos os biomas. Avaliou que 39,25% da APA já
conta com áreas de preservação permanente, relacionadas a margens de cursos d’água, e reservas
legais, que devem ser preservadas por proprietários de lotes rurais. Mostrou um mapa do uso e
ocupação do solo na APA e disse que 79,78% da área é ocupada por vegetação nativa. Apresentou
imagens de formações florestais e campestres de Piumhi e disse que os campos rupestres, presentes
no município, são importantes para a recarga hídrica, com as nascentes de altitude, e contam com
15% da biodiversidade vegetal do Brasil, sendo motivo de discussão o reconhecimento dos campos
rupestres como um novo bioma. Alegou que um bioma raro, como seria o caso dos campos rupestres,
gera recursos financeiros para o município, como o ICMS Ecológico. Argumentou também que um
solo pedregoso facilita a infiltração de água, que pode abastecer cursos d’água. Reforçou que existem
campos rupestres em Piumhi, apresentou áreas consideradas com potencial de ocorrência,
apontadas pelo Professor Fernando Silveira, da Universidade Federal de Minas Gerais, e frisou que
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campos rupestres comprometidos são irrecuperáveis, ao contrário de florestas, por exemplo.
Mencionou parcerias com a Universidade Federal de Juiz de Fora, o Museu Nacional, a Universidade
Estadual de Feira de Santana e a Universidade Federal do Espírito Santo para o levantamento
botânico do município de Piumhi e apontou que o número de espécies registradas cresceu para 743,
com possibilidade de aumento. Afirmou que o Brasil é campeão mundial de biodiversidade e mostrou
espécies encontradas em Piumhi, a saber, uma espécie da família do girassol, cuja descoberta por
divulgada pela mídia; uma planta similar à espécie “Byttneria sagittifolia”, nomeada pelo botânico
Auguste de Saint-Hilaire após viagem ao Brasil em 1819; espécies reconhecidas pelo Ministério do
Meio Ambiente como ameaçadas de extinção e espécies que antes eram registradas apenas no
Parque Nacional da Serra da Canastra. Mostrou uma lista elaborada pelo Instituto Cayapiá com usos
potenciais das espécies encontradas. Introduzindo o assunto do levantamento da fauna da APA,
agradeceu aos biólogos da região que enviaram ajuda, mencionando os nomes de Tonn Viana, Pedro
Rocha e Camille Rocha. Mostrou imagens de um papa-moscas-do-campo, um beija-flor, uma
campainha-azul e um tamanduá, de excrementos de lobo-guará e de uma toca de paca. Disse que o
lobo-guará é ameaçado de extinção e agradeceu aos que enviaram fotos e localizações de
exemplares da espécie. Agradeceu também ao IFMG a contribuição de seus colaboradores, como o
Humberto, o Weverton, o Juliano e o Pablo. Mencionou relatos de atropelamento de animais na MG￾050, como lobos-guarás e jaguatiricas, e disse que a APA projetada intercepta a rodovia em dois
pontos com grande quantidade de casos de atropelamentos, o que permitiría que fossem exigidas
travessias seguras para os animais junto à concessionária da rodovia e à SUPRAM. Exibiu fotos do
pescador José Augusto exibindo uma pirapitinga, peixe ameaçado de extinção encontrado no
Ribeirão Araras, e disse que essa espécie precisa de água corrente e pura e se reproduz no inverno,
fora do período de defeso. Em relação ao meio socioeconômico, Igor relatou que a APA contém áreas
para pastagens, silvicultura, cafeicultura e outros cultivos e que foram identificadas 262 propriedades
distintas, com tamanho médio de 40,7 hectares. Disse que a APA é predominantemente formada por
propriedades consideradas pequenas e que apenas 129 dessas propriedades contam com sedes,
como currais, casas e barracões, enquanto as outras são apenas terrenos. Agradeceu ao senhor
Nelson Valério, que o ajudou na área do turismo, e alegou que mais pessoas visitam as serras pelos
mirantes do que pelas cachoeiras. Mencionou os empreendimentos turísticos inaugurados no período
de um ano, a saber, o Cantinho da Belinha e o Vila Goga, e disse que a mineração interferiría em
atividades econômicas já estabelecidas. Mencionou também a presença, na APA, dos Mirantes da
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Onça, do Cucurute e da Belinha, dos pontos turísticos religiosos, como a Trilha das Cruzes e o
Cruzeiro do Alto da Serra, e dos muros de pedras. Ressaltou que Piumhi faz parte da região do café
da Canastra e da região do queijo Canastra e disse que a perda das condições geográficas locais
causaria a exclusão do município dessas indicações geográficas. Argumentou que a criação da APA
daria a Piumhi o direito de receber uma parte do ICMS Ecológico, que pode inclusive gerar um
aumento em sua parte do ICMS Cultural, e que poderíam ser implementados incentivos financeiros
aos produtores rurais que conservam o ambiente nativo, como já acontece com propriedades cortadas
pelo Ribeirão Araras. Disse que mais pesquisadores têm a intenção de vir a Piumhi para produções
científicas e que existem suspeitas de mais quatro ou cinco plantas não descritas pela ciência em
Piumhi. Disse também que há estudos de valoração ambiental em andamento para se avaliar o valor
dos recursos naturais presentes no município. Encerrou sua apresentação frisando que todos os tipos
de estudos ambientais são bem-vindos. A Vereadora Shirley passou a palavra à senhora Carmen
Lúcia Arantes Costa. A cidadã iniciou defendendo seu direito de voz e de fazer valer o seu
pensamento. Mencionou o senhor Altino Rodrigues Neto, coordenador da Câmara Consultiva
Regional do Alto São Francisco, o Padre Geraldo Agostinho Teixeira, presidente da Cáritas Diocesana
de Luz, Rogério Mendes Torres, assessor jurídico, uma representante da Associação Ambientalista e
Espeleológica Pró Pouso Alegre, Gabriel Sansoni, presidente da Câmara Municipal de Capitólio,
Giovani Arantes, os estudantes da Escola Estadual Professor João Menezes e Nelson Soares de
Melo, presidente do Sicoob Credialto. Comparou o evento ao que acontecia em Atenas na era antiga,
quando os cidadãos se reuniam na praça pública, e disse que, na democracia representativa, os
eleitores quase nunca veem sua comunidade como objetivo maior de seus representantes. Exaltou o
encontro da população na Câmara Municipal e disse que a prioridade dos representantes na Casa
Legislativa é o direito da população. Disse que os assessores jurídicos Rogério, Emerson Oliveira e
Mauro sugeriram a criação de uma associação para que sejam acionados os instrumentos do
ordenamento jurídico pela conservação do meio ambiente. Apresentou a ADAP, a Associação de
Defesa Ambiental de Piumhi, e contou a história do patrono escolhido para a organização, o botânico
Auguste de Saint-Hilaire, mostrando registros de sua passagem pelo município de Piumhi. Mostrou a
planta que considera símbolo da APA, a espécie “Byttneria sagittifolia”, que foi encontrada e
catalogada por Saint-Hilaire. Mencionou o projeto Caminhos de Saint-Hilaire, criado pelo Instituto
Auguste de Saint-Hilaire e vinculado à Rede Brasileira de Trilhas e UC’s, e mostrou um mapa do
caminho que o botânico francês trilhou na região, passando por onde hoje é Santo Hilário, Piumhi e
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Vargem Bonita. Disse que o Poder Executivo quer criar uma APA que ela chamou de “apinha”, por ser
localizada apenas nas margens do Ribeirão Araras, e argumentou que existe no local um complexo
ecológico em que convergem diversos segmentos ambientais. Carmen alegou que teria sido cerceada
por ter simplesmente catalogado o que foi veiculado na mídia. Mostrou imagens de uma matéria da
Rádio 104 FM, na qual foi citado o nome da Vereadora Shirley e foi noticiado que a Prefeitura realizou
licitação para elaboração de uma área de proteção ambiental na região do Araras. Mostrou também
um mapa comparando as áreas de proteção do Projeto de Lei 048/2023 e do estudo técnico da
Prefeitura e alegou que a APA da Prefeitura não conta com a Serra da Pimenta nem com o complexo
de serras. Ressaltou o privilégio do município de ter um terreno propício à agricultura, uma gente
trabalhadora que produz e uma riqueza circulante imensa. Exibiu imagens da audiência pública - entre
aspas, como apontado pela cidadã - da APA da Prefeitura e declarou que um dos participantes foi
identificado por ela como gerente da empresa FME. Disse que, naquela audiência, os participantes
faziam suas sugestões e ficavam “brincando de escola” com cartazes. Disse também que foram à
audiência o secretariado “em peso” e funcionários da Prefeitura e que o plenário estava vazio,
sugerindo que o público seria tendencioso. Questionando a validade da “suposta audiência pública”,
apontou como criadores dos cartazes funcionários da Secretaria de Obras, entre eles o assessor
jurídico e o Secretário Magno de Paula. Argumentou que a mineradora, em vez de apresentar
projetos, veio “brincar de escolinha”. Mostrou uma faixa que estava posicionada à frente do plenário
com a afirmação “A verdade tem poder de permanência”, cunhada por Elliot Aronson, que é psicólogo
social, professor da Universidade de Harvard e autor do livro “O Animal Social”. Citou o livro para
dizer que a aliança entre os poderes econômico e político gera corrupção e forma o “não interesse
em produzir a felicidade do povo” e afirmou que essa é a realidade que se estende no país e no
mundo ocidental. Disse que a verdade deveria ser o maior objetivo do ser humano e que começou a
conhecer e a pesquisar a verdade em si mesma e expandir sua visão do todo, exaltando o sentimento
de pertencimento ao povo, à natureza e ao cosmos e alegando que tudo o que se vê não é matéria,
mas energia. Abordou a comunicação por frequência e disse que, quando um projeto está em
sincronia com a energia do Universo, o Universo conspira a favor. Mencionou a interação de energias
iguais, conhecida como ressonância, que considerou como um aumento de energia. Mencionou um 
projeto fora da verdade, feito na surdina, como um complô terrível e maléfico que não chega aos
ouvidos da população, e que foi programado por doze anos e só descoberto em abril de 2024. Carmen
ainda citou Aristóteles ao dizer que “a virtude está no meio”, mencionou a conexão com a energia
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cósmica que é o fluxo do Universo, que seria o "caminho da luz”, e afirmou que quem não tem a
“sintonia” é deixado para sofrer as consequências. Declamou que a verdade “tem que imperar nessa
cidade”, expôs sua contribuição por 46 anos ao grupo Greenpeace e que sua voz pode ser ouvida em
sua terra, por ter, segundo ela, um capital social de 76 anos em Piumhi, obtido pela procura de retidão,
conduta, pensamento e honestidade. Considerou o projeto da APA o projeto do final de sua vida e
disse que a ADAP, com embasamento jurídico, vai "colocar a casa em ordem”, alegando que árvores
são cortadas sem análise de viabilidade, como teria acontecido com um pau-brasil em frente à Escola
Municipal Josino Alvim. Encerrou pontuando que o grupo vai transformar o meio ambiente da cidade
e trazer verdade, criação, preservação e defesa. O Vereador Reinaldo abriu a palavra aos demais
presentes. O cidadão Jaderson Ferreira de Souza exaltou a oportunidade de participar de um
movimento em prol da saúde pública e disse que é preciso enfrentar os problemas identificados e é
com a união que se pode enfrentar os empresários que “estão em busca da ganância” e do poder.
Apresentou uma fala de Beatriz Cerqueira, ausente na audiência, que comunicou que solicitou ao
IPHAN providências para a preservação do patrimônio arqueológico do município de Piumhi,
apresentou o Projeto de Lei Estadual 1024/2023, que cria o Monumento Natural da Cachoeira da
Belinha, realizou audiência pública com o IPEA para o tombamento do conjunto paisagístico das
serras de Piumhi e requereu audiência pública para debater a preservação das serras e os impactos
socioambientais de eventuais empreendimentos de mineração em Piumhi. Perguntou qual é a
proximidade dos empresários interessados na mineração de se instalarem no município. Disse que é
necessário “evangelizar” as pessoas a respeito do “não à mineração” e repassar o conhecimento à
população. Parabenizou as pessoas envolvidas em defesa do meio ambiente, citando os nomes do
senhor Ricardo Guia, da Vereadora Shirley, da senhora Carmen Lúcia e do engenheiro Igor. Igor
Messias respondeu ao cidadão dizendo que não há como dar uma resposta única para a proximidade
de uma eventual instalação da mineração, devido às diferentes camadas de proteção em todo o
território proposto para a APA Serras e Águas de Piumhi, citando uma lei municipal que protege a
bacia do Araras. Mencionou os trâmites na Agência Nacional de Mineração e afirmou que, atualmente,
existem três a cinco mineradoras interessadas. O cidadão Altino Rodrigues, coordenador da Câmara
Consultiva Regional do Alto São Francisco, disse que percorreu mais de quinhentos quilômetros para
comparecer à audiência pela necessidade de que o comitê expusesse sua posição. Comunicou que
encaminhou ofício à Câmara Municipal para expor a importância da criação da APA para a bacia do
Rio São Francisco e disse que o estudo técnico foi levado à diretoria do comitê e aprovado por
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unanimidade, elogiando a apresentação do engenheiro Igor. Afirmou que a APA precisa avançar e
que ela é determinante para a qualidade de vida do povo de Piumhi e para o restante da bacia do
São Francisco. Disse que toda a água gerada na região chega a mais de vinte milhões de pessoas,
podendo chegar a trinta milhões com a transposição do Rio São Francisco. Defendeu que é preciso
gerar desenvolvimento, desde que seja consciente e sustentável. Falou que o comitê conta com
representantes dos usuários dos recursos hídricos, da mineração, do SAAE, do Poder Executivo, de
geradores de energia elétrica, quilombos, tribos indígenas, entre outros. Lembrou que, em 2018,
participou do projeto “O Brasil que eu quero”, no qual disse desejar o envolvimento da sociedade no
controle social e na política para a construção de soluções, e afirmou que viu esse envolvimento na
audiência pública. Parabenizou o povo e o Poder Legislativo de Piumhi e disse que o comitê do São
Francisco estaria disposto a apoiá-los e declarou que Piumhi está construindo seu futuro buscando
alternativas que não prejudiquem o povo de Piumhi nem a bacia do São Francisco. O cidadão Júlio
Alves Vilela se identificou como produtor rural da região da Serra da Canastra e contou que, há dez
anos, houve uma proposta de criação de uma APA no território, à qual a população era inicialmente
favorável. Relatou que, quando o advogado da associação da qual o cidadão faz parte explicou o que
é uma área de preservação ambiental, a população ficou assustada. Esclareceu que a proposta era
de redistribuição de uma unidade de conservação já existente para a destinação de áreas à
mineração, à preservação ambiental, entre outros. Disse que a população na época foi informada dos
impactos socioeconômicos da APA, alegando que esses impactos não foram mostrados na
apresentação realizada pelo engenheiro Igor, e relatou que a população rural se declarou contrária à
criação da APA. Argumentou que os vereadores serão criticados aprovando ou não o projeto e
defendeu que os políticos devem ter coragem. Como recado para a população rural, afirmou que sabe
que os prejudicados não virão à Câmara como ele, alegando que os produtores rurais são vistos como
culpados de todos os problemas ambientais. Ponderou que empresas podem não se instalar mais na
cidade, dando como exemplo a empresa Heineken na cidade de Pedro Leopoldo, e que o pedágio
pode ficar mais caro. Alegou que não está a favor “nem de A e nem de B”, defendeu que a democracia
precisa ouvir todos e que a população se organize. Encerrou afirmando que “o preço da liberdade é
a eterna vigilância”. A cidadã Delba Helene registrou que veio representando o senhor Paulo, da APA
de Formiga. Definiu sustentabilidade como a utilização de recursos de forma a garanti-los para as
próximas gerações e defendeu que não existe progresso sem sociedade e não existe sociedade sem
água, segurança alimentar e saúde. Abordou a questão da justiça'climática e mencionou o Painel
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Intergovernamental de Mudanças Climáticas da ONU, que mostra o movimento de mitigação das
mudanças no clima. Afirmou que o projeto da APA entra nesse contexto, com o intuito de trazer
proteção e garantia para as futuras gerações, e que os participantes entrarão para a história de Piumhi
como os primeiros a liderarem um processo sustentável, enquanto um retrocesso à mineração seria
comparável a ter um prédio sem moradores, com moradores doentes ou sem comida. Lembrou que
o líquido mais citado por Jesus é a água e ponderou sobre a importância do peso histórico deixado
pelo movimento da APA para as próximas gerações. Encerrou afirmando que os representantes na
Câmara têm uma responsabilidade histórica e um compromisso com Piumhi. O engenheiro Igor
Messias respondeu à fala do cidadão Júlio Vilela dizendo que o Projeto de Lei 048/2023 foi
apresentado em julho de 2023 e está disponível a toda a população por meio dos sites do Movimento
Amigos do Araras e Belinha e da Câmara Municipal. Afirmou que “todo mundo pode fazer todo tipo
de análise” em relação à extensão da APA e a eventuais prejuízos a atividades econômicas
estabelecidas. Esclareceu que a questão dos produtores rurais já foi discutida e que foi alterado um
dispositivo que restringia novas supressões de vegetação, devido ao risco de que a expansão agrícola
fosse impedida. Argumentou que a obrigação ao produtor rural será a mesma já imposta, ou seja, de
obter autorização junto ao Instituto Estadual de Florestas para a supressão de vegetação, e que busca
coibir o desmatamento ilegal, que informou já ocorrer em campos com as queimadas sem autorização
legal. Declarou que o projeto atual não imputa nenhuma obrigação adicional e que não se pode usar
o combate a APA para seguir descumprindo leis ambientais. A respeito da atração de investimentos,
alegou que existe insegurança jurídica atualmente, com falta de clareza nas regras e uma legislação
territorial desorganizada que impediría a instalação de empresas no município, e defendeu que a APA
é o primeiro passo para “colocar a casa em ordem”. A cidadã Carmen Lúcia ressaltou que “o poder
de desapropriação é da mineradora” e que “a APA não desapropria ninguém”. O cidadão Ricardo
Guia relembrou a fala de um diretor da FME, que teria dito que “a desvalorização de uma terra agrária
com a chegada de uma APA é absurdamente alta” e questionou a valorização da terra caso uma
mineradora se instale no local. Disse que o que foi dito pelo diretor estava “fora de ocasião, fora do
lugar, fora de qualquer coisa que se tenha noção”, e que todos estão imbuídos a favor da APA.
Rechaçou comparações com a cidade de São Roque de Minas e afirmou que o movimento busca
preservar e não destruir, sugerindo que a mineração não fez bem a São Roque de Minas. A cidadã
Nilzair de Castro se declarou uma cidadã comum com uma “sensibilidade violenta” e que sofre
quando vê que a possibilidade de sofrimento, dor, angústia, doença, “tudo isso que pode acontecer
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de negativo pode acontecer nas nossas terras”. Afirmou estar em êxtase em vestir a camisa da ADAP
por não estar mais sozinha e disse que o grupo a fez “acreditar que é possível”. Falou que estava
cheia de expectativas positivas e que quer motivar mais pessoas a estarem juntas. Encerrou
afirmando que, quanto mais a comunidade for consciente, maior será a capacidade de lutar pelo que
acredita. O Padre Geraldo Agostinho Teixeira, presidente da Cáritas Diocesana de Luz, disse somar
forças com o grupo e que a entidade apoia a criação da APA. Elogiou a apresentação de Igor Messias
e citou um cacique norte-americano: “Tudo que fazemos à terra, fazemos aos filhos da terra”. Concluiu
dizendo acreditar que o que estava sendo feito seria para o bem comum. A cidadã Mara Rubinstein
pediu aos vereadores a aprovação do projeto da Vereadora Shirley e afirmou que o público depende
da defesa ambiental. Defendeu o “não à mineradora” pela saúde das próximas gerações. A cidadã
Liege Guimarães disse fazer parte de um instituto xamânico na região do Araras pelo qual passaram
pelo menos duzentas pessoas de diferentes classes sociais e problemas variados. Afirmou que, ao
lado do trabalho do instituto, o que mais curou e levou as pessoas a se reconectarem consigo mesmas
foi a natureza. Convidou o público a uma reflexão e questionou retoricamente quantas pessoas usam
medicamentos ansiolíticos, antidepressivos e para síndrome do pânico. Argumentou que o que se
está tentando fazer é “tirar um dos poucos recursos que nós ainda temos para nos curarmos da matrix
que nós vivemos no dia a dia". Relatou que morou em um país de primeiro mundo e que não existe
lá o interesse individual, mas o do todo. Contou que morava em um município rico em quartzo rosa e
com cavernas de citrino e que tudo era protegido. Contou também que o único lugar explorado era a
terra dos nativos americanos, que não tinham voz. Solicitou o uso da “sabedoria do primeiro mundo”
para fazer um Brasil melhor. Uma cidadã entregou presentes aos vereadores para que eles
pensassem e assinassem com consciência e disse estar na hora de pensar em um mundo melhor
para os jovens e as crianças. Identificou-se como reikiana, disse trabalhar muito “na área do universo
dos animais” e ser defensora do amor, da paz e da liberdade com respeito, dignidade e justiça. O
cidadão Altair Ribeiro se identificou como graduado na área da mineração, afirmou reconhecer a
importância de se manter o ecossistema “funcionando da maneira que precisa ser” e disse que é
necessário que todos estejam conscientes “para que a mineração não aconteça”. Defendeu que a
fauna, a flora e o equilíbrio ambiental existentes em Piumhi são mais importantes para as futuras
gerações do que o minério. Declarou-se a favor da APA e afirmou que aquela era uma oportunidade
única de valorizar a causa. Disse que a população estava presente e consciente do que é necessário
e que a mineração não é necessária. O Vereador Reinaldo agradeceu o comparecimento de todos,
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registrando a presença das autoridades religiosas, de Rogério Mendes Torres e do Vereador Gabriel
Sansoni, presidente da Câmara Municipal de Capitólio, e repassou a condução dos trabalhos ao
Presidente Wilde Wéllis de Oliveira. Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a sessão. A
presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores
que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua
aprovação^
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 7a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
08/08/2024 (quinta-feira) -19h30
4a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura - 2° Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
* Em cumprimento ao Regimento Interno, art. 5°, § 2o, a Câmara deliberará,
exclusivamente, sobre a matéria objeto da convocação.
I - não haverá deliberação de ata na Sessão Extraordinária;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
***
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação do conteúdo do Estudo Técnico para criação da
Área de Proteção Ambiental Serras e Águas de Piumhi, responder as dúvidas e receber sugestões
relacionadas ao projeto, em atendimento ao Requerimento n° 045/2024, de autoria da Vereadora
Shirley Elaine Gonçalves.
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 6 de agosto de 2024.
WILDE WÉLLlS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Certifico, para os devidos fins de direito, que foi
publicado (a) este (a), conforme determina a
legislação municipal.
Data de disponibilização: (JÇ !'J9
Data de publicação: Ç/G ifij
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 7a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
A SER REALIZADA NO DIA 08/08/2024
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 6 de agosto de 2024.
WILDE WÉLLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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