sessao nº 27

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
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27a SESSÃO ORDINÁRIA
4a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2o PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos dezenove dias de agosto de dois mil e vinte e quatro, com início às dezenove horas e trinta
minutos e término às dezenove horas e cinquenta e nove minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de
Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua
Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira. Após a leitura
do Evangelho, o Primeiro Secretário Reinaldo dos Reis Silva registrou a presença dos Vereadores
Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos
Macedo Silveira, José Antônio Camargo Júnior, José Welington da Silva, Reinaldo dos Reis Silva,
Shirley Elaine Gonçalves e Wilde Wéllis de Oliveira. O Presidente colocou em votação a dispensa de
leitura da Ata da 26a Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de agosto de 2024. A dispensa foi aprovada
por 8 (oito) votos. Colocada a Ata em discussão, não houve manifestação. Colocada em votação, foi
declarada aprovada por 8 (oito) votos. O Primeiro Secretário fez a leitura dos DOCUMENTOS
RECEBIDOS E EXPEDIDOS. Ofício Contabilidade n° 63/2024, de autoria do Diretor Executivo do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto, senhor Eduardo de Assis, e da Contadora Liliane Aparecida
Batista Silva, os quais encaminham a prestação de contas do SAAE Piumhi relativa à Execução
Orçamentária, Financeira e Patrimonial do mês de julho de 2024. - Ofício GAB n° 140/2024, de
autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando cópia de Ofício
expedido pela Líder Engenharia e reiterando o pedido de realização de audiência pública a respeito
dos trabalhos e levantamentos técnicos promovidos para a empresa para a criação da APA Araras. -
E-mail que encaminha o Oficio n° 341/2024, de autoria do Promotor de Justiça Fábio Pereira, o qual
comunica que, no dia 5 de agosto de 2024, assumiu as funções ministeriais na 1a Promotoria de
Justiça de Piumhi, com atribuições perante a 1a Vara Criminal e Cível e Juizado especial em trâmite
perante a 1a Vara Criminal e Cível, além de execuções penais, defesa da saúde, defesa das pessoas
com deficiência e idosos, defesa do patrimônio público, registros públicos, tutela das fundações e
defesa do consumidor. - E-mail, de autoria do senhor Jáderson Ferreira de Souza, solicitando o edital
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do concurso público realizado em 2006. Recomendação da Promotoria Eleitoral n° 014/2024, de
autoria do Promotor Eleitoral André Silvares Vasconcelos, referente às eleições municipais de 2024.
- Ofício n° 048/2024, de autoria da Presidente da Associação de Defesa Ambiental de Piumhi,
senhora Carmem Lúcia Arantes Costa, solicitando a restauração da página da Câmara Municipal no
Instagram, atualmente desativada. Ofício n° 289/2024, de autoria do Presidente da Câmara
Municipal, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, em resposta ao Ofício n° 048/2024, de autoria da
Presidente da Associação de Defesa Ambiental de Piumhi, senhora Carmem Lúcia Arantes Costa,
informando que as redes sociais da Câmara Municipal foram desativadas durante o período eleitoral
e serão reativadas após o fim das restrições legais, conforme a lei eleitoral e as orientações do TRE￾MG e do TSE. Edital de Convocação para a 27a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE:
A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves convidou a população para participar das reuniões da
Câmara. Apresentou uma consulta pública online relacionada ao Projeto de Lei n° 048/2023, que cria
a APA Serras e Águas de Piumhi, com contribuições de cidadãos recebidas entre os dias 28 de maio
e 7 de agosto. Anunciou que foram contabilizadas 648 opiniões favoráveis e 52 opiniões contrárias à
criação da APA. Solicitou que o relatório da consulta seja incluído na documentação do Projeto de Lei
e pediu urgência para que seja votado em plenário. Frisou que o Projeto não está relacionado à APA
a ser apresentada pela Prefeitura e convidou a população para a audiência pública referente a essa
proposta, a ser realizada no dia 29 de agosto. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador Fábio
Henrique Novaes Ferreira agradeceu ao Poder Executivo a manutenção de um bueiro na Rua
Conselheiro Lafaiete e ao SAAE os reparos na Rua Cezário Leopoldo. Agradeceu também a
manutenção de postes de iluminação pública, a poda de árvores em diversas ruas e o início das obras
de calçamento da travessa da Rua Amazonas. Em aparte, a Vereadora Shirley relatou a situação de
uma moradora da referida travessa e disse que ela precisa de assistência. O Vereador Fábio
respondeu que o Prefeito Dr. Paulo visitou essa moradora, que disse estar agradecida com o
calçamento em construção. O Presidente Wilde Wéllis de Oliveira comentou que é favorável à
criação da APA e que é necessário um consenso quanto à criação da área de proteção ambiental. A
Vereadora Shirley entregou ao Presidente o documento referente à pesquisa sobre a APA Serras e
Águas de Piumhi. Na ORDEM DO DIA: Não houve matérias para discussão e votação. No USO DA
PALAVRA: Não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador Carlos Leonel de
Oliveira convidou para a audiência pública para apresentação do estudo técnico realizado pela
empresa Líder Engenharia para a criação da APA Araras, a ser realizada no dia 29 de agosto. A 
Vereadora Shirley Elaine Gonçalves reforçou o convite e sugeriu que fossem convocados
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especialistas para responder as perguntas da população. O Vereador Carlos Leonel respondeu que
todas as medidas foram tomadas e que a audiência servirá de exemplo para outras Câmaras
Municipais. Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se
estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e
secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação. ■'
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 27ª SESSÃO ORDINÁRIA
19/08/2024 (segunda-feira) – 19h30
4ª Sessão Legislativa Ordinária – 19ª Legislatura – 2º Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I – leitura e aprovação Ata da 26ª Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de agosto de 2024;
II – leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III – breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não 
sendo permitidos apartes.
***
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que 
discorra sobre assunto de livre escolha.
***
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
- Não há matérias em pauta para discussão e votação.
***
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
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EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
***
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 14 de agosto de 2024.
WILDE WÉLLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 27ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA - 2º PERÍDO LEGISLATIVO
A SER REALIZADA NO DIA 19/08/2024
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
GILVAN ANTÔNIO DA SILVA
JOSÉ ANTÔNIO CAMARGO JÚNIOR
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
JOSÉ WELINGTON DA SILVA
REINALDO DOS REIS SILVA 
SHIRLEY ELAINE GONÇALVES 
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 14 de agosto de 2024.
WILDE WÉLLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi