sessao nº 28

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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28a SESSÃO ORDINÁRIA
4a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2o PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos vinte e seis dias de agosto de dois mil e vinte e quatro, com início às dezenove horas e trinta
minutos e término às vinte horas e seis minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala
das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro
Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira. Após a leitura do Evangelho, o
Primeiro Secretário Reinaldo dos Reis Silva registrou a presença dos Vereadores Carlos Leonel de
Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira, José
Antônio Camargo Júnior, José Welington da Silva, Reinaldo dos Reis Silva, Shirley Elaine Gonçalves
e Wilde Wéllis de Oliveira. O Presidente colocou em votação a dispensa de leitura da Ata da 27a
Sessão Ordinária, realizada no dia 19 de agosto de 2024. A dispensa foi aprovada por 8 (oito) votos.
Colocada a Ata em discussão, não houve manifestação. Colocada em votação, foi declarada
aprovada por 8 (oito) votos. O Primeiro Secretário fez a leitura dos DOCUMENTOS RECEBIDOS E
EXPEDIDOS: Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 027/2024, de autoria da Mesa Diretora
do Poder Legislativo Municipal, que “Dispõe sobre a fixação do valor dos subsídios mensais dos
Vereadores para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências”: Parecer Contábil n° 045/2024;
Parecer Jurídico n° 044/2024; - Parecer das Comissões Permanentes n° 041/2024 favoráveis à
tramitação do projeto; - Requerimento n° 053/2024, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação (CLJR) e Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), as quais requerem a deliberação
em única discussão e votação do Projeto de Lei; - Despacho da Presidência de inclusão do
Requerimento n° 053/2024 e do Projeto de Lei n° 027/2024 na pauta desta sessão, para deliberação
plenária. - Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 026/2024, de autoria da Vereadora Shirley
Elaine Gonçalves, que “Dá nome de Izoldino Soares de Sales à Rua com início na Rua Antônio Dimas
Machado e término na Rua José Camarano, bairro Bela Vista, no Município de Piumhi e dá outras
providencias”: - Parecer Jurídico n° 043/2024; - Parecer das Comissões Permanentes n° 039/2024
favoráveis à tramitação do projeto. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento n° 036/2024
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- referente à Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi n° 007/2024, relativo ao mês de
maio de 2024 (Procedimento n° 033/2024). Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento n°
037/2024 - referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi n° 006/2024, relativo ao mês
de maio de 2024 (Procedimento n° 031/2024). Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
n° 038/2024 - referente à Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi n° 008/2024, relativo
ao mês de junho de 2024 (Procedimento n° 035/2024). - Parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento n° 040/2024 - referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi n° 007/2024,
relativo ao mês de junho de 2024 (Procedimento n° 034/2024). - Ofício GAB n° 142/2024, de autoria
do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, informando os atuais valores dos
subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para fins de elaboração do projeto de lei
que fixa os subsídios mensais para o quadriênio de 2025/2028, e Projeto de Lei 028/2024, que
"Dispõe sobre a fixação do valor dos subsídios mensais do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários
Municipais para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências”. Ofício n° 144/2024, de autoria
do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando cópia da edição 156 do
Diário Oficial Eletrônico do Município de Piumhi, no qual, em data de 13/08/2024, foi veiculado o edital
de convocação da população para a audiência pública que acontecerá na Câmara Municipal no dia
29/08/2024, tendo por objetivo a apresentação aos cidadãos do conteúdo do trabalho técnico
elaborado pela empresa Líder Engenharia destinado à criação da APA ARARAS. - Ofício GAB/DIR
n° 88/2024, de autoria do Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, senhor Eduardo
de Assis, em resposta ao Ofício n° 254/2024, referente ao Requerimento n° 050/2024, de autoria dos
Vereadores Carlos Leonel de Oliveira e Fábio Henrique Novaes Ferreira, relacionado à dureza da
água da Comunidade Lagoa dos Martins. Consulta Pública para criação da APA Serras e Águas
de Piumhi - Projeto de Lei n° 048/2023. Convite para participar da Semana Nacional da Pessoa com
Deficiência Intelectual e Múltipla de 2024, a qual ocorrerá entre os dias 21 e 28 de agosto. Edital de
Convocação para a 28a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Fábio
Henrique Novaes Ferreira agradeceu ao Poder Executivo a manutenção das estradas rurais na
região dos Campos. Apresentou depressões em ruas na cidade de Barretos, no estado de São Paulo,
que auxiliam na drenagem pluvial e no controle da velocidade de veículos, e solicitou ao Poder
Executivo que essa ideia fosse implementada em vias de Piumhi. No GRANDE EXPEDIENTE: A
Vereadora Shirley Elaine Gonçalves apresentou as Indicações 224/2024, que solicita a instalação
de câmera de vigilância Olho Vivo próximo ao cruzamento das Ruas Maico e João Leite; 222/2024,
que solicita a instalação de um bebedouro no CMEI André Mourão; e 223/2024, que solicita redes de
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drenagem pluvial nas Ruas Albertino Soares Melo, Nestor Soares de Melo, Juiz de Fora, Varginha,
João dos Santos e Vargem Bonita, no bairro Lagoa de Trás. Solicitou também melhorias na estrada
e revitalização do mata-burro no acesso à Estrada do Mimoso. Apresentou ainda a Indicação
226/2024, que solicita melhorias na estrada do antigo Motel Paradise, próximo à Fazenda Recanto
da Serra. Solicitou a viabilização de vagas para crianças em creches no mês de agosto e defendeu a
ampliação das creches e dos CMEI’s da cidade. Abordou o Projeto de Lei 048/2023, que cria a APA
Serras e Águas de Piumhi, afirmou que os estudos técnicos e a consulta pública requeridos pela
assessoria jurídica da Câmara Municipal já foram realizados, ressaltou que as comissões
permanentes têm o prazo de quinze dias, prorrogáveis por mais quinze, para emissão de relatório, e
solicitou aos membros das comissões celeridade na tramitação do Projeto. Disse que o estudo técnico
realizado pela Prefeitura considerava uma área menor do que a do Projeto de Lei. Encerrou
pontuando que seria importante que o Projeto fosse votado antes das eleições municipais. Na
ORDEM DO DIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 053/2024, de autoria
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e da Comissão de Finanças e Orçamento -
CFO, as quais requerem a inclusão em única discussão e votação do Projeto de Lei n° 027/2024, de
autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, que “Dispõe sobre a fixação do valor dos
subsídios mensais dos Vereadores para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências”. Colocado
em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. A
Vereadora Shirley ressaltou que não há aumento salarial no Projeto de Lei que fixa o subsídio dos
Vereadores. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 027/2024, de autoria da
Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, que “Dispõe sobre a fixação do valor dos subsídios
mensais dos Vereadores para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências”. A Assessoria
Jurídica, solicitada pelo Presidente, se manifestou sobre o conteúdo do projeto. Colocado em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 026/2024, de autoria da Vereadora Shirley
Elaine Gonçalves, que “Dá nome de Izoldino Soares de Sales à Rua com início na Rua Antônio Dimas
Machado e término na Rua José Camarano, bairro Bela Vista, no Município de Piumhi e dá outras
providências”. A Assessoria Jurídica, solicitada pelo Presidente, se manifestou sobre o conteúdo do
projeto. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por 8
(oito) votos. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve
inscritos. Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se
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estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e
secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação.^W\^
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 28ª SESSÃO ORDINÁRIA
26/08/2024 (segunda-feira) – 19h30
4ª Sessão Legislativa Ordinária – 19ª Legislatura – 2º Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I – leitura e aprovação da Ata da 27ª Sessão Ordinária, realizada no dia 19 de julho de 2024;
II – leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III – breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não 
sendo permitidos apartes.
***
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que 
discorra sobre assunto de livre escolha.
***
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 053/2024, de autoria da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e da Comissão de Finanças e Orçamento -
CFO, as quais requerem a inclusão em única discussão e votação do Projeto de Lei nº 
027/2024, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, que “Dispõe sobre a fixação 
do valor dos subsídios mensais dos Vereadores para o quadriênio 2025/2028 e dá outras 
providências”.
1ª/ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE PROJETO DE LEI Nº 027/2024, de 
autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, que “Dispõe sobre a fixação do valor dos 
subsídios mensais dos Vereadores para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências”.
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ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE PROJETO DE LEI Nº 026/2024, de 
autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, que “Dá nome de Izoldino Soares de Sales à Rua 
com início na Rua Antônio Dimas Machado e término na Rua José Camarano, bairro Bela Vista, no 
Município de Piumhi e dá outras providencias”.
***
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
***
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
***
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 23 de agosto de 2024.
WILDE WÉLLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 28ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA - 2º PERÍDO LEGISLATIVO
A SER REALIZADA NO DIA 26/08/2024
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
GILVAN ANTÔNIO DA SILVA
JOSÉ ANTÔNIO CAMARGO JÚNIOR
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
JOSÉ WELINGTON DA SILVA
REINALDO DOS REIS SILVA 
SHIRLEY ELAINE GONÇALVES 
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 23 de agosto de 2024.
WILDE WÉLLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi