sessao 29 — Piumhi (MG)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	29
Date	2024-09-02
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
29a SESSÀO ORDINÁRIA
4a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2° PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos dois dias de setembro de dois mil e vinte e quatro, com início às dezenove horas e trinta minutos
e término às vinte e uma horas e dezessete minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro
Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira. Após a leitura do Evangelho, o
Primeiro Secretário Reinaldo dos Reis Silva registrou a presença dos Vereadores Carlos Leonel de
Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira, José
Antônio Camargo Júnior, José Welington da Silva, Reinaldo dos Reis Silva, Shirley Elaine Gonçalves
e Wilde Wéllis de Oliveira. O Presidente colocou em deliberação a dispensa de leitura da Ata da 7a
Sessão Extraordinária, realizada no dia 8 de agosto de 2024. A pedido do Vereador Carlos Leonel e
com a anuência dos demais vereadores, a Ata foi lida pelos Assessores Jurídicos Jaqueline Aparecida
de Souza e Joselito Costa e Silva, a pedido do Primeiro Secretário Reinaldo. Colocada a Ata em
discussão, o Vereador Carlos Leonel mencionou o art. 195 § 1° o Regimento Interno em que diz da
Audiência Pública “Na hipótese de haver defensores e opositores relativamente à matéria objeto de
exame, a Comissão procederá de forma que possibilite a audiência das diversas correntes de opinião,
mediante a perguntas escritas entregue à Presidência durante a explanação do tema ou questão em
debate”. Colocada em votação, foi declarada aprovada por 8 (oito) votos. O Presidente colocou em
votação a dispensa de leitura da Ata da 28a Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de agosto de 2024.
A dispensa foi aprovada por 8 (oito) votos. Colocada a Ata em discussão, não houve manifestação.
Colocada em votação, foi declarada aprovada por 8 (oito) votos. O Primeiro Secretário fez a leitura
dos DOCUMENTOS RECEBIDOS E EXPEDIDOS: - Ofício n° 309/2024, de autoria da Vereadora
Shirley Elaine Gonçalves, a qual solicita que nesta Sessão Ordinária, seja votada, em conjunto, a Ata
da Audiência Pública, realizada no dia 8 de agosto, juntamente com a Ata da Audiência Pública
ocorrida em 29 de agosto. - Ofício n° 61/2024, de autoria da senhora Maria Perpétua da Silva Félix,
encaminhando a Prestação de Contas do Município de Piumhi n° 009/2024, relativa ao mês de julho
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de 2024. - Ofício GAB n° 148/2024, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo
César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei n° 029/2024 que “Estima a receita e fixa a despesa do
Município para o exercício de 2025” - Lei Orçamentária Anual. Ofício GAB n° 149/2024, de autoria
do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei n°
030/2024 que “Dispõe sobre transposição, transferências e remanejamento de créditos orçamentários
no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências”. Ofício n° 041/2024,
de autoria da Diretora da Escola Municipal Dr. Avelino de Queiroz, senhora Maria Madalena dos
Santos Melo, solicitando autorização para uma visita com os alunos do 3o ano sobre o tema: “A cidade,
seus espaços públicos, privados e suas áreas de conservação”, no período da manhã, sendo 40
alunos, 2 professoras e 1 supervisora. E-mail, de autoria da Assembléia Legislativa de Minas Gerais,
convidando para participar da Consulta Pública do Fórum Técnico Minas Gerais pela Ciência,
Tecnologia e Inovação de Minas Gerais. Abaixo-assinado, de autoria dos proprietários das
Fazendas Araras, Caxambu e Serra, localizadas no Município de Piumhi/MG, no qual manifestam a
discordância quanto à criação da Área de Proteção Ambiental Municipal Serras e Águas de Piumhi,
conforme proposta pelo Projeto de Lei n° 048/2023, em tramitação nesta Casa Legislativa. E-mail,
de autoria da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, convidando para participar do Prêmio
Assembléia de Incentivo à Inovação - Crise Climática, em parceria com o Parque Tecnológico de Belo
Horizonte (BH-TEC). - Ofício n° 304/2024, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, senhor
Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo Municipal a Proposição de Lei
n° 029, de 27 de agosto de 2024, que “Dá nome de Izoldino Soares de Sales à Rua com início na
Rua Antônio Dimas Machado e término na Rua José Camarano, bairro Bela Vista, no Município de
Piumhi e dá outras providências”. Ofício n° 305/2024, de autoria do Presidente da Câmara
Municipal, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo Municipal a
Proposição de Lei n° 030, de 27 de agosto de 2024, que “Dispõe sobre a fixação do valor dos
subsídios mensais dos Vereadores para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências”. - Ofício
n° 306/2024, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, senhor Wilde Wéllis de Oliveira,
comunicando o agendamento para o dia 3 de setembro de 2024, a partir das 8 horas, da visita dos
alunos da Escola Municipal Dr. Avelino de Queiroz às dependências da sede do Poder Legislativo de
Piumhi, a qual foi solicitada pelo Ofício n° 41/2024, de autoria da Diretora da escola, senhora Maria
Madalena dos Santos Melo. Edital de Convocação para a 29a Sessão Ordinária. No PEQUENO
EXPEDIENTE: O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira parabenizou à equipe da Secretaria
Municipal de Obras e Infraestrutura pelo término das obras na Rua Floriano Peixoto. Agradeceu ao
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Poder Executivo a manutenção de “cacimbas” em estradas rurais do Município. O Vereador João
Marcos Macedo Silveira solicitou ao setor competente a construção de uma mureta de proteção em
um dos lados da Rua João Pedro Goulart. Relatou que na área de recorte que foi feito a reforma da
rede de drenagem pluvial na Rua Emília Batista Lopes ficou cascalho e brita soltas na rua, pediu
urgência para o setor competente tomar as devidas providências e fazer a revitalização do recorte
com a massa asfáltica. Solicitou providência para os bueiros entupidos na cidade, ressaltando que a
manutenção deveria ser preventiva, e a contratação de garis em caráter emergencial para a limpeza
das ruas. No GRANDE EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves citou conversas com
o Prefeito a respeito da Rua Regina Soares de Barros e da Cruz do Monte e informou que a empresa
ganhadora da licitação para extensão de rede está providenciando os trabalhos iniciais e em breve o
trabalho estará concluso. Fez referência à apresentação do Ofício n° 309/2024, de sua autoria, no
qual solicitou a votação na 29a Sessão Ordinária das Atas das Sessões Extraordinárias -Audiências
Públicas, realizadas no dia 8 e 29 de agosto de 2024, para agilidade a cerelidade de todo processo.
Relatou que o desejo da população, em modo geral, é que o Projeto seja votado antes das eleições,
pois é importante para dar um certo conforto e tranquilidade à população. Destacou que todos os
pontos levantados pelo Jurídico foram cuidadosamente atendidos; à época foi apontado que o Projeto
carecia de legitimidade devido à ausência de estudos técnicos e pesquisas de campo. Afirmou que
apresentaram os estudos técnicos detalhados de toda área, conduziram pesquisas científicas que
comprovam a importância ecológica da região, levantaram dados sobre espécies de animais em
extinção que ali habitam e reforçaram a relevância das fontes de água presentes no local essenciais
para a comunidade e para o equilíbrio ambiental. Pediu aos membros das Comissões que quando
chegar os documentos da empresa Líder Engenharia, façam análise rápido. Disse que gostaria de
participar, caso tenha alguma dúvida e já apresenta as emendas modificativas e aditivas para sair
com tudo concluso. Em aparte, o Vereador Carlos Leonel mencionou que quando sai pelas ruas a
população questiona se existe duas APAs e se são contra, esclareceu que eles não são contra, pelo
contrário, estão querendo que seja realizado mais rápido possível. Se colocou de pé em forma de
demonstração que é favorável à criação da APA, ato seguido por todos os demais Vereadores.
Afirmou que ele e os demais Vereadores desejam rapidez na votação da APA, mas não entende o
denominador de ser antes ou depois das eleições. Questionou à Vereadora Shirley se ela convidou a
Líder Engenharia para a Audiência Pública. A Vereadora Shirley afirmou que a Líder Engenharia foi
convidada, ficou amplo para a cidade toda e para as pessoas opositoras também foi disponibilizado.
Ficou aberto para todos que tivessem interesse. Em aparte, o Vereador Fábio para esclarecer que
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não são contrários a APA fez a leitura da Indicação de n° 195/2023, de autoria dos Vereadores João
Marcos, Reinaldo, Gilvan, Carlos Leonel e Fábio, à qual solicita ao Prefeito Municipal de Piumhi, que
seja realizado um estudo técnico para criação de APA na região do Araras e Cachoeira da Belinha.
Mencionou que está sendo explanado e colocado para população de Piumhi que os oito Vereadores
são contra a APA. Afirmou que eles não são conta a APA, relatou que tudo que são convidados eles
estiveram presentes. Finalizou dizendo que vão fazer o que tem que ser feito, na votação vão dar a
resposta correta. A Vereadora Shirley falou que não estão dizendo que eles são contra, mencionou
que é apenas o fato de demorar que a população questiona, pediu agilidade do Município. Destacou
que a referida indicação contempla o Ribeirão Araras e a Canhoeira da Belinha. Indagou como ficaria
o restante e citou algumas localizações. Finalizou destacando o apoio dos Vereadores e pediu
celeridade para aprovação do projeto. O Vereador Carlos Leonel, mencionou o art. 151 § 9° o
Regimento Interno: “Será nula a votação que for processada em desacordo com este Regimento”.
Afirmou que se o Regimento permitir a votação será antes das eleições, porém não devem ter
pressão, pois se fizerem coisa errada, que contraria o Regimento, ou contra até a própria
constitucionalidade, poderá acontecer de anular o Projeto ou Lei. Convidou a Vereadora Shirley para
fazer parte da reunião, pois ela irá agregar no trabalho das Comissões. É importante que ela participe,
para que as decisões tenham apoio da autora do Projeto. A Vereadora Shirley pediu que assim que
os documentos chegarem para deliberarem e estará presente na Reunião e no que puder ajudar
podem contar com ela. O Vereador Carlos Leonel de Oliveira relatou que perguntou para o
Engenheiro da Líder quanto tempo eles têm para entregar os documentos e teve a resposta de trinta
dias. Disse que vai cobrar a cerelidàde, para que possam resolver o mais rápido possível, pois a
comunidade piumhiense está ansiosa para vero resultado. Na ORDEM DO DIA: Não houve matérias
para discussão e votação. No USO DA PALAVRA: A cidadã Maria Zilma de Oliveira Mariano Ribeiro
fez referência à Coalizão Cidades no Controle do Câncer,-da qual estão fazendo parte, que é um
movimento nacional de organizações sociais que atuam no fortalecimento do controle para facilitar e
fortalecer o controle do câncer. Convidou os senhores candidatos das eleições de 2024 a participar
da pauta oncológica. Entregou uma carta compromisso onde tem sugestões. Relatou que são
organizações articuladoras com outras de vários Estados. São mais de cinquenta organizações. O
cidadão Ricardo Guia mencionou que o câncer que toma conta de Piumhi não é oriundo de comida,
de venenos, é frutos de mineração de cromo. Relatou que a cidade não quer se blindar contra a
mineradora, ela tem trauma da mineração por conta do câncer que ela resultou, parabenizou a
colocação da cidadã Maria Zilma. Relatou que quando *era mais jovem e todos já ouviram a frase
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célebre na década de 70: “A água vai acabar”. Todos davam risada, tomavam banho de mangueira,
depois de brincar deixava a mangueira ligada. Disse que vê coisas aqui em Piumhi com desperdício
de água, como lavar calçadas, que se fosse em Brasília a polícia levava preso para prestar
depoimento porque era proibido. Mencionou que o Vereador Carlos fez uma pergunta que ele gostaria
de fazer de forma diferente, perguntou quem é a favor do Projeto de Lei n° 048/2023, pois aí vai saber
de qual APA se trata. Questionou “qual é a relação da APA da Shirley com a APA do Prefeito?” Afirmou
que uma não tem nada a ver com a outra, pelo contrário a APA do PL n° 048/2023 engloba a da
empresa Líder Engenharia. Indagou: “Quem é a favor da APA do Projeto de Lei n° 048/2023”, e pediu
posição aos Vereadores se são a favor da APA da maior área protegida (apresentada pelo Engenheiro
Igor Messias da Silva). O Presidente Wilde disse ao cidadão Ricardo Guia que já manifestou no ano
passado através de uma reportagem do Jornal Alto Francisco, que sempre foi a favor que houvesse
um acordo do estudo dessas duas APAs, que pegasse o que for melhor em uma e o melhor da outra
e fizesse uma convergência em uma só. Ressaltou que na última reunião chegou a haver uma boa
conversa entre o Igor Messias da Silva, detentor de capacidade muito grande, e o Engenheiro da
Líder (Guilherme Ribeiro Nogueira). Finalizou dizendo que se o pessoal já tivesse sentado à mesa
para terem essa conversa já teriam resolvido há muito tempo. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não
houve inscritos. Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada
e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem
presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação.
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sessao nº 29

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