sessao nº 30

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
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30a SESSÃO ORDINÁRIA
4a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2o PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos nove dias de setembro de dois mil e vinte e quatro, com início às dezenove horas e trinta minutos
e término às vinte horas e quarenta e quatro minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro
Preto, n° 435, sob a presidência interina do Vereador João Marcos Macedo Silveira. Após a leitura do
Evangelho, o Primeiro Secretário Reinaldo dos Reis Silva registrou a presença dos Vereadores Carlos
Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo
Silveira, José Welington da Silva, Reinaldo dos Reis Silva e Shirley Elaine Gonçalves e as ausências
justificadas dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior e Wilde Wéllis de Oliveira. O Presidente
colocou em votação a dispensa de leitura da Ata da 8a Sessão Extraordinária, realizada no dia 29 de
agosto de 2024. A dispensa foi aprovada por 6 (seis) votos. Colocada a Ata em discussão, não houve
manifestação. Colocada em votação, foi declarada aprovada por 6 (seis) votos. O Primeiro Secretário
fez a leitura dos DOCUMENTOS RECEBIDOS E EXPEDIDOS: E-mail, de autoria do Diretor de
Departamento de Meio Ambiente e Urbanismo, senhor Eduardo Nascimento de Barros Júnior,
informando que, a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente de Piumhi, recebeu o
Relatório Final do Diagnóstico Ambiental para Criação da Área de Proteção Ambiental (APA) na Bacia
Hidrográfica do Ribeirão Araras e informa que será realizada amanhã, na data de 10 de setembro de
2024, reunião com a Comissão de Acompanhamento e Supervisão do Plano de Manejo da APA
Araras, para apreciação e deliberação do referido relatório. Assim que o relatório for aprovado pela
comissão, será imediatamente encaminhado à Câmara Municipal para análise e providências
cabíveis. - Ofício n° 051/2024, de autoria do Presidente Instituto Auguste de Saint-Hilaire, senhor
Luciano Amador dos Santos Junior, convidando para participar do Seminário Regional Caminho Saint￾Hilaire Furnas e Canastra, que será realizado na cidade de Piumhi, no dia 18 de setembro de 2024,
em comemoração aos 205 anos da passagem de Auguste de Saint-Hilaire pelos territórios. Edital
de Convocação para a 30a Sessão Ordinária. O Presidente em exercício reiterou que a Câmara
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Municipal recebeu ofício de autoria do Diretor de Departamento de Meio Ambiente e Urbanismo da
Prefeitura Municipal, Eduardo Nascimento de Barros Júnior, informando que a Secretaria Municipal
de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente recebeu o Relatório Final do Diagnóstico Ambiental
para Criação da Área de Proteção Ambiental na Bacia Hidrográfica do Ribeirão Araras, o qual seria
apreciado e deliberado em reunião com a Comissão de Acompanhamento e Supervisão do Plano de
Manejo da APA Araras, no dia 10 de setembro de 2024. O Diretor informou também que, assim que
fosse aprovado, o relatório seria imediatamente encaminhado à Câmara Municipal para análise e
providências cabíveis. O Presidente em exercício esclareceu que o relatório, quando for recebido pela
Câmara, será encaminhado às comissões. Disse também que a Vereadora Shirley será convidada
para participar da análise do relatório e da apresentação das emendas ao Projeto de Lei n° 048/2023.
No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira agradeceu ao Poder
Executivo as obras de escavação de cacimbas na estrada do Córrego do Meio e a limpeza e
manutenção das cabeceiras da ponte localizada na referida estrada. Agradeceu também as obras de
calçamento da travessa da Rua Amazonas e de instalação da rede de drenagem pluvial na Rua
Floriano Peixoto. Solicitou a poda das árvores localizadas atrás da Delegacia de Polícia Civil. O
Vereador José Welington da Silva solicitou a indicação dos nomes das ruas nos postes pintados
recentemente, em especial nos bairros Nova Esperança, Pérola Negra e Santa Clara. A respeito do
Projeto de Lei 048/2023, esclareceu que, apesar de não costumar comentar em grupos, sempre foi
firme em suas convicções. Declarou ser favorável à criação da APA Serras e Águas de Piumhi e disse
que aguarda a votação do projeto em plenário. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves apresentou
as Indicações 230/2024, solicitando a instalação de rede de drenagem pluvial no cruzamento das
Ruas Horácio Albertini e Vicente Camilo; 231/2024, solicitando a instalação de parque infantil na Cruz
do Monte e/ou em outro local do bairro Cruzeiro; 232/2024, solicitando a poda parcial de árvores e a
designação de gari na Rua Clodovil Rocha; 233/2024, solicitando a instalação de redutor de
velocidade na Rua Santo Antônio do Monte; e 234/2024, solicitando a instalação de redutor de
velocidade na Rua Vicente Camilo. No GRANDE EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine
Gonçalves afirmou não ter visto relação entre o Projeto de Lei 048/2023 e a audiência pública
realizada no dia 29 de agosto, argumentando com isso que os estudos técnicos realizados pela
Prefeitura não são ligados ao Projeto. Recordou o recebimento da matéria pela Câmara Municipal em
21 de julho de 2023 e mencionou o Plano Diretor de Piumhi, que prevê a criação da APA do Araras e
da APA da Serra. Recordou também o pedido feito ao Município para que os estudos técnicos
solicitados em parecer jurídico fossem custeados pelo Poder Executivo e disse que o requerimento
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foi enviado à Prefeitura apenas um mês e meio após o pedido, além de conter apenas um “pedido
genérico”, por não mencionar o Projeto de Lei 048/2023. Relatou o pedido de paralisação da
tramitação do Projeto, a resposta da Prefeitura ao requerimento de custeio dos estudos, que também
não mencionou a proposta, e os procedimentos da licitação da contratação de empresa para realizar
a análise da criação de uma APA, nos quais também não foi citado o Projeto de Lei 048/2023. Afirmou
que a APA projetada pelo Poder Executivo tem extensão menor que a APA apresentada no Projeto
da Vereadora. Mencionou o relatório preliminar enviado pela Prefeitura e a audiência pública para
apresentação pela empresa Líder Engenharia desse relatório e argumentou que a APA proposta pelo
Poder Executivo não é relacionada ao Projeto de Lei 048/2023, mas sim à Indicação 195/2023, que
solicitava a criação de uma área de proteção ambiental nas regiões do Araras e da Belinha.
Apresentou um vídeo com partes da audiência pública do dia 29 de agosto e solicitou que fosse
mantido o projeto base de criação da APA Serras e Águas de Piumhi. Por fim, defendeu a votação do
Projeto de Lei 048/2023 antes das eleições municipais. O Vereador João Marcos esclareceu que a
Indicação 195/2023, mencionada pela Vereadora Shirley, não especificou a área que deveria ser
utilizada, seja a proposta pelo Projeto de Lei 048/2023 ou a apresentada pela Prefeitura. Esclareceu
também que não houve de sua parte qualquer manifestação favorável à instalação da atividade
mineradora em Piumhi. A Vereadora Shirley repetiu que o estudo técnico apresentado na audiência
pública de 29 de agosto se referia à indicação e não ao projeto de lei. O Vereador João Marcos
informou que os estudos técnicos devem chegar no dia seguinte para que o projeto seja encaminhado
às comissões. A Vereadora Shirley criticou a espera pelo relatório e solicitou celeridade na tramitação
do Projeto de Lei 048/2023. O Vereador João Marcos disse que a questão seria analisada com os
setores competentes da Câmara. Na ORDEM DO DIA: Não houve matérias para discussão e votação.
No USO DA PALAVRA: O cidadão Igor Messias reforçou que o estudo da empresa Líder Engenharia
não é relacionado ao Projeto de Lei 048/2023 e cobrou celeridade na tramitação do projeto
independentemente de um “estudo secundário”. Questionou a espera pelo estudo, tendo em vista que
não havia diferenças técnicas entre o que foi apresentado em julho e o que foi exibido na audiência
pública de 29 de agosto. Comunicou que entregou em todas as sedes de propriedades rurais no
território proposto para a APA Serras e Águas de Piumhi um informativo com esclarecimentos sobre
a APA. Solicitou aos vereadores que fossem guiados pelo consenso técnico e jurídico extraído. A
cidadã Liege Guimarães criticou a comunicação violenta entre o Poder Legislativo e o Movimento
Amigos do Araras e Belinha. Disse que a proteção ambiental está no interesse do futuro da cidade e
solicitou a manifestação dos vereadores. Disse ser uma vergonhader que lutar pelo projeto e implorar
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pelo fim da destruição e da mineração e afirmou que o Brasil seguirá como um país de terceiro mundo
até que as pessoas “acordem”, argumentando que, nos Estados Unidos, a aprovação de uma
mineradora passa pelo serviço florestal, pelo corpo de engenheiros do exército e pelo serviço de
pesca e vida selvagem. Citou situações relacionadas à mineração naquele país e encerrou reforçando
o pedido aos vereadores de manifestação, dizendo que, como proprietária de lote no Araras, não quer
que a cidade se torne deserta. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador Fábio Henrique Novaes
Ferreira explicou que esteve presente em uma caminhada no início da campanha contra a mineração
e que se manifestou favorável à APA na última sessão. Alegou que insistem que os vereadores são
contra a APA e a favor da mineração. Esclareceu que o Projeto de Lei 048/2023 chegou à casa com
irregularidades e que, em reunião com os vereadores, os assessores jurídicos da Câmara Municipal
e a equipe jurídica da Prefeitura, foi acordado que a Prefeitura realizaria o estudo técnico. Reforçou
que a indicação feita pelo Araras e pela Belinha buscou abranger a região que será atingida pela APA,
esclarecendo que não é formado em leis ambientais, e encerrou dizendo que mostrará a que veio na
hora da votação do projeto. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves reiterou a solicitação de
encaminhamento do Projeto de Lei 048/2023 para votação em plenário. O Vereador João Marcos
Macedo Silveira informou que a Vereadora Shirley fará parte da reunião das comissões e que, após
a chegada do relatório, os membros se reunirão para que a Vereadora apresente emendas ou
sugestões para o Projeto para que ele seja levado a plenário. Não havendo mais nada a tratar, foi
encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e
assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que
for comunicada sua aprovação.^^H-^^^^ '^&$^ Ç^sas<^ ^^j^S^y
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 30a SESSÃO ORDINÁRIA
09/09/2024 (segunda-feira) -19h30
4a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura - 2° Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 8a Sessão Extraordinária, realizada no dia 29 de agosto de
2024;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitidos apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que
discorra sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
- Não há matérias em pauta para discussão e votação.
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
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EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 6 de setembro de 2024.
WILDE WELLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Certifico, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este (a), conforme determina a
legislação municipal.
Data de disponibilização: 0 (i IO 5} 9
Data de pX^licação: 06 10^
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4a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA - 2o PERÍDO LEGISLATIVO
A SER REALIZADA NO DIA 09/09/2024
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 6 de setembro de 2024.
WILDE WEkLlS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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