sessao nº 31

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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31a SESSÃO ORDINÁRIA
4a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2o PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos dezesseis dias de setembro de dois mil e vinte e quatro, com início às dezenove horas e trinta
minutos e término às vinte horas e quinze minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala
das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro
Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira. Após a leitura do Evangelho, o
Primeiro Secretário Reinaldo dos Reis Silva registrou a presença dos Vereadores Carlos Leonel de
Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira, José
Antônio Camargo Júnior, José Welington da Silva, Reinaldo dos Reis Silva, Shirley Elaine Gonçalves
e Wilde Wéllis de Oliveira. O Presidente colocou em votação a dispensa de leitura da Ata da 29a
Sessão Ordinária, realizada no dia 2 de setembro de 2024. A dispensa foi aprovada por 8 (oito) votos.
Colocada a Ata em discussão, não houve manifestação. Colocada em votação, foi declarada
aprovada por 8 (oito) votos. O Primeiro Secretário fez a leitura dos DOCUMENTOS RECEBIDOS E
EXPEDIDOS: - Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 028/2024, de autoria da Mesa Diretora
do Poder Legislativo Municipal, que “Dispõe sobre a fixação do valor dos subsídios mensais do
Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio 2025/2028 e dá outras
providências”: Parecer Jurídico n° 045/2024 e Parecer Contábil n° 047/2024, favoráveis à
tramitação do projeto; Requerimento n° 055/2024, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação - CLJR e da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, as quais requerem a inclusão
em única discussão e votação do Projeto; - Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento
n° 055/2024 e do Projeto de Lei n° 028/2024 na pauta desta sessão, para deliberação plenária. •
Relatório n° 009/2024, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira e Carlos Leonel
de Oliveira, referente ao Procedimento n° 036/2024 - Requerimento n° 050/2024 - que requereram
informação sobre as providências que serão tomadas para solucionar a demanda relacionada a
dureza da água fornecida na Comunidade de Lagoa dos Martins, o envio de cópia de procedimento
licitatório para a aquisição/execução dos serviços e. caso não tenha iniciado o procedimento licitatório,
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informar o cronograma para a realização. Diante das informações recebidas, os Vereadores
informaram que irão acompanhar nos próximos 60 dias a eficácia da solução apresentada pela
Autarquia para excluir a dureza da água fornecida na Comunidade, e, por ora, concluem pela
satisfatoriedade das informações prestadas. Ofício Contabilidade n° 64/2024, de autoria do Diretor
Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, senhor Eduardo de Assis, e da Contadora Liliane
Aparecida Batista Silva, os quais encaminham a prestação de contas do SAAE Piumhi relativa à
Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial do mês de agosto de 2024. Relatório, de autoria
da Empresa Líder Engenharia, a qual encaminha o Diagnóstico Ambiental para Criação da APA na
Bacia Hidrográfica do Ribeirão Araras, Município de Piumhi - MG - Relatório Final do Diagnóstico dos
Aspectos Naturais. Parecer n° 042/2024, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento sobre
à aprovação da Prestação de Contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, do mês de
julho de 2024. Emenda Geral n° 007/2024, Emenda Modificativa/Supressiva/Aditiva n° 01 ao Projeto
de Lei n° 048/2023, que “Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal Serras e Águas de Piumhi e
dá outras providências”, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves. - E-mail, datado de
09/09/2024, de autoria do senhor Eduardo Nascimento de Barros Júnior, Diretor de Departamento de
Meio Ambiente e Urbanismo do Município de Piumhi, o qual cientifica o recebimento do Relatório Final
do Diagnóstico Ambiental para Criação da Área de Proteção Ambiental (APA) na Bacia Hidrográfica
do Ribeirão Araras. Informa que seria realizada no dia 10 de setembro de 2024, reunião com a
Comissão de Acompanhamento e Supervisão do Plano de Manejo da APA Araras, para apreciação e
deliberação do referido relatório. Informa ainda, que se o relatório for aprovado por esta comissão,
será imediatamente encaminhado à Câmara Municipal para análise e providências cabíveis. - E-mail,
datado de 12/09/2024, de autoria do senhor Eduardo Nascimento de Barros Júnior, Diretor de
Departamento de Meio Ambiente e Urbanismo do Município de Piumhi, encaminhando o Relatório
Final do Diagnóstico Ambiental para Criação da APA na Bacia Hidrográfica do Ribeirão Araras.
Informa ainda, que o referido relatório foi aprovado em 12 de setembro de 2024, pela Comissão de
Acompanhamento e Supervisão do Plano de Manejo da APA Araras. - Ofício n° 312/2024, de autoria
do Presidente da Câmara Municipal, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhado ao Diretor￾Executivo do Instituto Legislativo Brasileiro / Programa Interlegis / Senado Federal, senhor Fernando
Boarato Meneguin, referente ao Acordo de Cooperação Técnica e solicita a designação de servidores,
que serão Responsáveis Técnicos pelos produtos da Interlegis na Câmara Municipal de Piumhi.
- Edital de Convocação para a 31a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador
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Gilvan Antônio da Silva solicitou ao Poder Executivo a revitalização da sinalização e da rede de
drenagem pluvial no cruzamento das Ruas José Domingos de Araújo e Artede Almada Alvim. Solicitou
ao SAAE providências quanto ao mau cheiro na rede de esgoto, relatado por moradores da Avenida
do Contorno e dos bairros Santa Clara e Novo Horizonte. O Vereador José Welington da Silva
mencionou a Indicação n° 253/2024, solicitando a manutenção da ponte de acesso à região da Água
Fria. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves informou que um trabalho relacionado à espécie vegetal
“Byttneria sagittifolia”, encontrada em Piumhi e usada como uma justificativa técnica para a aprovação
da criação da APA Serras e Águas de Piumhi, será apresentado no Congresso Nacional de Botânica,
em novembro de 2024, em Brasília. Relatou que um proprietário de terra na região do Araras recebeu
a visita de uma mineradora e argumentou que a urgência pela aprovação da PL 048/2023 é máxima.
Solicitou informações sobre a próxima reunião das comissões e se mostrou contente com a
possibilidade de votação do projeto no próximo dia 23 de setembro. No GRANDE EXPEDIENTE: O
Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira agradeceu ao DER-MG a manutenção da rodovia MG￾341, nomeada “Estrada Domingos Soares Vilela”, e ao Poder Executivo os reparos em uma estrada
próxima ao Haras do Banana. Solicitou a disponibilização no Portal da Transparência dos gastos e
das faltas dos vereadores. Em aparte, o Vereador José Welington recordou a época em que foi
colocada a placa de identificação da Estrada Domingos Soares Vilela. O Vereador Fábio ressaltou
que apenas recentemente descobriu o nome da estrada e disse que passará a chamá-la pelo seu
nome em vez de usar o código MG-341. Em aparte, o Vereador Júnior relatou que a placa de
identificação está há anos instalada na saída de Piumhi. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves
apresentou a Indicação n° 245/2024, solicitando providências quanto aos carros abandonados na Rua
José Antônio da Costa; Indicações n°s 247/2024 e 248/2024, solicitando notificações aos proprietários
de lotes sujos nas Ruas Brás Resende Silva e Heitor Hostalácio; Indicação n° 249/2024, solicitando
a supressão de árvore na Rua Tenente Freitas; Indicação n° 252/2024, solicitando melhorias na
estrada de acesso à região das Bananeiras; Indicação n° 250/2024, solicitando a reavaliação das
redes de drenagem pluvial nas Ruas Dom Pedro II, Santo Antônio, Tito Ulisses e São Vicente;
Indicação n° 232/2024, solicitando a poda parcial de árvores e a designação de gari na Rua Clodovil
Rocha; Indicação n° 230/2024, solicitando a instalação de rede de drenagem pluvial o cruzamento
das Ruas Horácio Albertini e Vicente Camilo; e Indicação n° 231/2024, solicitando a instalação de
parque infantil na Cruz do Monte e/ou em outro local do bairro Cruzeiro. Ressaltou a importância de
se melhorar as estradas rurais para, por exemplo, o transporte de produtos. Solicitou a retirada de
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uma árvore morta na Rua Moisés Martins Segundo. Na ORDEM DO DIA: ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 055/2024, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação - CLJR e da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, as quais requerem a inclusão em
única discussão e votação do Projeto de Lei n° 028/2024, de autoria da Mesa Diretora do Poder
Legislativo Municipal, que “Dispõe sobre a fixação do valor dos subsídios mensais do Prefeito, Vice￾Prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências”. Colocado
em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 028/2024, de autoria da Mesa Diretora do Poder
Legislativo Municipal, que “Dispõe sobre a fixação do valor dos subsídios mensais do Prefeito, Vice￾Prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências”. A Assessoria
Jurídica, solicitada pelo Presidente, se manifestou sobre o conteúdo do projeto. Colocado em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. No USO
DA PALAVRA: Não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve inscritos. Não havendo
mais nada a tratar, foi encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será
declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os
trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 31a SESSÃO ORDINÁRIA
16/09/2024 (segunda-feira) - 19h30
4a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura - 2° Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 29a Sessão Ordinária, realizada no dia 2 de setembro de
2024;
II -leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitidos apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que
discorra sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 055/2024, de autoria da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e da Comissão de Finanças e Orçamento -
CFO, as quais requerem a inclusão em única discussão e votação do Projeto de Lei n°
028/2024, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, que “Dispõe sobre a fixação
do valor dos subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio
2025/2028 e dá outras providências”.
1a/ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE PROJETO DE LEI N° 028/2024, de
autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, que “Dispõe sobre a fixação do valor dos
subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio
2025/2028 e dá outras providências”.
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TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
***
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 13 de setembro de 2024.
WILDE WÈLLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Certifico, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este (a), conforme determina a legislação
municipal.
Data de disponibilização: Á3 tQ^ 1^0^
Data de publicação: J3 10^ I^Á)M
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