sessao nº 32

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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32a SESSÃO ORDINÁRIA
4a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2o PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos vinte e três dias de setembro de dois mil e vinte e quatro, com início às dezenove horas e trinta
e um minutos e término às vinte horas e treze minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na
Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro
Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira. Após a leitura do Evangelho, o
Primeiro Secretário Reinaldo dos Reis Silva registrou a presença dos Vereadores Carlos Leonel de
Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira, José
Antônio Camargo Júnior, José Welington da Silva, Reinaldo dos Reis Silva, Shirley Elaine Gonçalves
e Wilde Wéllis de Oliveira. O Presidente colocou em votação a dispensa de leitura da Ata da 30a
Sessão Ordinária, realizada no dia 9 de setembro de 2024. A dispensa foi aprovada por 8 (oito) votos.
Colocada a Ata em discussão, não houve manifestação. Colocada em votação, foi declarada
aprovada por 8 (oito) votos. O Primeiro Secretário fez a leitura dos DOCUMENTOS RECEBIDOS E
EXPEDIDOS: - Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 048/2023, de autoria da Vereadora
Shirley Elaine Gonçalves, que “Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal Serras e Águas de
Piumhi e dá outras providências”: - Emenda Geral n° 007/2024, que contém a Emenda
Modificativa/Supressiva/Aditiva n° 01 ao Projeto de Lei n° 048/2023, de autoria da Vereadora Shirley
Elaine Gonçalves; - Parecer Jurídico n° 048/2024, favorável ao Projeto e à Emenda Geral n°
007/2024; - Parecer Contábil n° 051/2024, favorável à tramitação do Projeto; - Parecer das
Comissões Permanentes n° 044/2024, favorável à tramitação do Projeto e da Emenda Geral n°
007/2024; - Requerimento n° 057/2024, de autoria dos Vereadores Gilvan Antônio da Silva, João
Marcos Macedo Silveira, Reinaldo dos Reis Silva e Shirley Elaine Gonçalves, os quais requerem a
inclusão em única discussão e votação do Projeto; - Despacho da Presidência de inclusão do
Requerimento n° 057/2024, da Emenda Geral 007/2024 e do Projeto de Lei n° 048/2023 na pauta
desta sessão, para deliberação plenária. Ofício n° 149/2024, de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando as seguintes Leis: - Lei n° 2.764/2024, que
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“Dá nome de izoldino Soares de Sales à Rua com início na Rua Antônio Dimas Machado e término
na Rua José Camarano, bairro Bela Vista, no Município de Piumhi e dá outras providências”; Lei n°
2.765/2024, que “Dispõe sobre a fixação do valor dos subsídios mensais dos Vereadores para o
quadriênio 2025/2028 e dá outras providências”. - Ofício n° 150/2024, de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando resposta às Indicações n°s 218 a 227/2024,
de autoria dos Vereadores, e aos Ofícios n° 296 a 301/2024, de autoria da Comissão de Serviços e
Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania da Câmara Municipal de Piumhi. Ofício n°
151/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando
resposta às Indicações n° 228 a 240/2024, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi.
Ofício n° 152/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz,
encaminhando a seguinte Lei: - Lei n° 2,766/2024, que “Dispõe sobre a fixação do valor dos subsídios
mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio 2025/2028 e dá outras
providências”. - E-mail, de autoria da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, convidando para
participar da Consulta Pública do Projeto de Lei 1.246/2023, que "Institui o Dia Estadual do Imigrante
Grego”. - E-mail, de autoria da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, convidando para participar
da Consulta Pública do Projeto de Lei 2.183/2024, que “Institui, no âmbito do Estado, o Março Roxo,
dedicado às ações de conscientização sobre a epilepsia, e dá outras providências”. - E-mail, de
autoria da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, convidando para participar da Consulta Pública
do Projeto de Lei 2.412/2024, que “Dispõe sobre a criação de programa de prevenção da síndrome
de Prader-Willi no Estado e Institui a Semana Estadual e o Dia (15 de maio) de Conscientização da
Síndrome de Prader-Willi”. - E-mail que encaminha o Ofício n° 382/2024, de autoria do Promotor de
Justiça, Humberto Henrique Rufino de Miranda, o qual comunica que, no dia 10 de setembro de 2024,
assumiu as funções ministeriais na 1a Promotoria de Justiça de Piumhi, com atribuições perante a 1a
Vara Criminal e Cível e Juizado especial em trâmite perante a 1a Vara Criminal e Cível, além de
execuções penais, defesa da saúde, defesa das pessoas com deficiência e idosos, defesa do
patrimônio público, registros públicos, tutela das fundações e defesa do consumidor. E-mail, de
autoria da empresa Minérios e Jazidas Minerais FME LTDA, a qual encaminha manifestação referente
ao Projeto de Lei n° 048/2023. - Ofício n° 314/2024, de autoria do Presidente da Câmara Municipal,
Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhado ao Presidente do Instituto Auguste de Saint-Hilaire,
senhor Luciano Amador dos Santos Jr., em resposta ao Ofício n° 51/2024, o qual convidou a Câmara
para participar do Seminário Regional Caminho Saint-Hilaire Furnas e Canastra. - Ofício n° 315/2024,
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de autoria do Presidente da Câmara, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Chefe do
Poder Executivo a Proposição de Lei n° 031, de 17 de setembro de 2024, que "Dispõe sobre a fixação
do valor dos subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio
2025/2028 e dá outras providências”. - Edital de Convocação para a 32a Sessão Ordinária. No
PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira agradeceu ao Poder
Executivo os reparos na Rua Boiadeiro Nelson Heitor e na Praça Álvaro Moreira da Silva. A Vereadora
Shirley Elaine Gonçalves defendeu a aprovação do Projeto de Lei 048/2023, argumentando que a
APA Serras e Águas de Piumhi protegerá as nascentes, a fauna e a flora e impedirá a atuação de
mineradoras na região. Agradeceu à sociedade, em especial ao Movimento Amigos do Araras e
Belinha, o apoio ao projeto e disse que o turismo sustentável gerará mais recursos à cidade. No 
GRANDE EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves apresentou as Indicações
255/2024, solicitando a criação de uma casa de apoio em Piumhi para moradores da zona rural;
256/2024, solicitando a instalação de um parque infantil e uma academia popular no bairro Sítio
Pâmela; 257/2024, requisitando o calçamento com bloqueamento sextavado no Chacreamento Santa
Luzia; 258/2024, solicitando a instalação de placa de estacionamento para ônibus escolar e a
sinalização de embarque e desembarque na Escola Municipal Coronel Fidélis Vasconcelos; 259/2024,
solicitando notificação ao proprietário de lote sujo na Rua José Justino Mota; 260/2024 e 261/2024,
solicitando a construção de um CMEI e uma praça com academia ao ar livre no bairro Nova Piumhi;
262/2024, solicitando a retirada de árvore na Rua José Justino Mota; e 263/2024, requisitando
melhorias na estrada de acesso ao Chacreamento Santa Luzia. Solicitou também melhorias em uma
estrada rural e a troca de um mata-burro na estrada de acesso a uma fazenda. Apresentou ainda a
Indicação 269/2024, que solicita a visita da assistência social a uma residência na Rua Artur de Lima.
O Vereador José Antônio Camargo Júnior informou que foi entregue à Associação Comunitária de
Penedos uma grade niveladora, uma adubadeira e uma ensiladeira, obtidas com recursos de emenda
impositiva indicada pelo Vereador no final do ano de 2023. Na ORDEM DO DIA: O Presidente fez
retificação no Edital de Convocação para a 32a Sessão Ordinária: "Onde se lê:'(...) única discussão
e votação do Projeto de Lei n° 048/2023, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal’,
leia-se:'(...) única discussão e votação do Projeto de Lei n° 048/2023, de autoria da Vereadora Shirley
Elaine Gonçalves”’. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 057/2024, de
autoria dos Vereadores Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira, Reinaldo dos Reis
Silva e Shirley Elaine Gonçalves, os quais requerem a inclusão em única discussão e votação do
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Projeto de Lei n° 048/2023, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, que “Cria a Área de
Proteção Ambiental Municipal Serras e Águas de Piumhi e dá outras providências”. Colocado em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA GERAL N° 007/2024, que contém a Emenda
Modificativa/Supressiva/Aditiva n° 01 ao Projeto de Lei n° 048/2023, de autoria da Vereadora Shirley
Elaine Gonçalves. A Assessoria Jurídica, solicitada pelo Presidente, se manifestou sobre o conteúdo
da emenda e do Projeto de Lei 048/2023. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado
em votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE
LEI N° 048/2023, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, que “Cria a Área de Proteção
Ambientai Municipal Serras e Águas de Piumhi e dá outras providências”. A Assessoria Jurídica,
solicitada pelo Presidente, se manifestou sobre o conteúdo do projeto. Colocado em discussão, o
cidadão Igor Messias se manifestou. Colocado em votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. A
Vereadora Shirley disse que o dia marcou a história da Câmara Municipal e agradeceu ao Igor
Messias, à Carmen Lúcia, ao Ricardo Guia e aos colaboradores que ajudaram na luta, dizendo ser
grata pela confiança depositada. No USO DA PALAVRA: A cidadã Carmen Lúcia exaltou o ato que,
segundo ela, configurou a representatividade da Casa Legislativa e transformou a voz do povo em lei
para salvaguardar o interesse público, Parabenizou os vereadores e disse ter sido inaugurada uma
nova era em Piumhi, na qual “a população toma em suas mãos as rédeas do seu destino”. Na
EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve inscritos. Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a
sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos
Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabaihosvda sessão em que for comunicada
sua aprovação.V C
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARAA 32a SESSÃO ORDINÁRIA
23/09/2024 (segunda-feira) -19h30
4a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura - 2° Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Alt 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 30a Sessão Ordinária, realizada no dia 9 de setembro de
2024;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitidos apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Alt 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que
discorra sobre assunto de livre escolha.
***
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 057/2024, de autoria dos
Vereadores Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira, Reinaldo dos Reis Silva e Shirley
Elaine Gonçalves, os quais requerem a inclusão em única discussão e votação do Projeto de Lei
n° 048/2024, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, que “Cria a Área de
Proteção Ambiental Municipal Serras e Águas de Piumhi e dá outras providências”.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA GERAL N° 007/2024, que contém a
Emenda Modificativa/Supressiva/Aditiva n° 01 ao Projeto de Lei n° 048/2023, de autoria da
Vereadora Shirley Elaine Gonçalves.
1a/ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 048/2023, de autoria da
Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, que “Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal Serras e
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TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 20 de setembro de 2024.
WILDE WÉLtlS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Certifico, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este (a), conforme determina a legislação
municipal.
Data de disponibilização: iO 103 Hl 2 4
Data de publicação: £0 / P 5
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A SER REALIZADA NO DIA 23/09/2024
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CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
AN ANTÔNIO DA SILVA
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Ári ’
JOSÉ ANTÔNIQ«AMARGO JÚNIOR
JOÃO MARCOSMACEDO SILVEIRA [
josé welMc NDA SILVA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 20 de setembro de 2024.
WILDE WÉLLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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