sessao nº 35

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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35a SESSÃO ORDINÁRIA
4a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2° PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos quatorze dias de outubro de dois mil e vinte e quatro, com início às dezenove horas e trinta
minutos e término às vinte horas e trinta minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala
das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro
Preto, n° 435, sob a presidência interina do Vereador João Marcos Macedo Silveira, devido a um 
problema de saúde do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira. O Primeiro Secretário Reinaldo dos Reis
Silva registrou a presença dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira,
Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira, José Antônio Camargo Júnior, José Welington
da Silva, Reinaldo dos Reis Silva, Shirley Elaine Gonçalves e Wilde Wéllis de Oliveira. O Presidente
colocou em votação a dispensa de leitura da Ata da 34a Sessão Ordinária, realizada no dia 7 de
outubro de 2024. A dispensa foi aprovada por 8 (oito) votos. Colocada a Ata em discussão, não houve
manifestação. Colocada em votação, foi declarada aprovada por 8 (oito) votos. O Primeiro Secretário
fez a leitura dos DOCUMENTOS RECEBIDOS E EXPEDIDOS: - Documentos referentes ao Projeto
de Lei n° 030/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre
transposição, transferências e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder
Executivo e Legislativo Municipal, e dá outras providências”: - Emenda Geral n° 008/2024, que
contém a Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n° 030/2024, de autoria do Secretário/Relator
da CLJR, Vereador Gilvan Antônio da Silva, e do Secretário/Relator da CFG, Vereador João Marcos
Macedo Silveira; Parecer Jurídico n° 046/2024, favorável ao Projeto e à Emenda Geral n° 008/2024;
- Parecer Contábil n° 050/2024, favorável à tramitação do Projeto; - Parecer das Comissões
Permanentes n° 045/2024, favorável à tramitação do Projeto e da Emenda Geral n° 007/2024;
- Despacho da Presidência de inclusão da Emenda Geral 008/2024 e do Projeto de Lei n° 030/2024
na pauta desta sessão, para deliberação plenária. Parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento n° 046/2024, referente à Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi n°
009/2024, relativo ao mês de julho de 2024 (Procedimento n° 040/2024). Parecer da Comissão de
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Finanças e Orçamento n° 047/2024, referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi
n° 009/2024, relativo ao mês de agosto de 2024 (Procedimento n° 042/2024). Ofício n° 016/2024,
de autoria da senhora Lucimar Alves silva, solicitando o agendamento de data e horário para
apresentação dos indicadores, metas, resultados alcançados e recursos orçamentários executados
na saúde concernentes ao Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior - RDQA, para o 2o
Quadrimestre da Competência de 2024, conforme item IV do art. 4o da Lei 8.142/1990 e Lei 
Complementar 141/2012. - Ofício n° 162/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal,
Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei Complementar n° 007/2024, que “Dispõe a
cobrança dos Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) no Município de
Piumhi - MG e dá outras providências”. Ofício Contabilidade n° 65/2024, de autoria do Diretor
Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, senhor Eduardo de Assis, e da Contadora Liliane
Aparecida Batista Silva, os quais encaminham a prestação de contas do SAAE de Piumhi relativa à
execução orçamentária, financeira e patrimonial do mês de setembro de 2024. Ofício S/N°, do
Vereador eleito para a próxima legislatura (2025/2028), senhor Antônio Fernando Gomes, solicitando
cópia das alterações do Regimento Interno e da Lei Orgânica, bem como do Projeto de Lei para o
orçamento de 2025 do Município de Piumhi. - Edital de Convocação para a 35a Sessão Ordinária.
No PEQUENO EXPEDIENTE. O Vereador Gilvan Antônio da Silva relatou um acidente ocorrido no
Loteamento Alphaville, no qual uma motocicleta bateu em uma manilha deixada pelo SAAE, e solicitou
a melhoria da sinalização e da iluminação das vias do loteamento. Solicitou também a limpeza da
Avenida Francisco de Paula Rosa e o calçamento das vias de entrada da comunidade de Penedos.
A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves disse ter sido procurada por funcionários da Santa Casa que
não teriam recebido seus salários segundo o piso da enfermagem por falta de repasse de recursos e
apresentou ofício solicitando esclarecimentos à instituição. Apresentou as Indicações 303/2024, que
solicita a visita da assistência social a uma residência na Rua Conselheiro Lafaiete; 310/2024 e
309/2024, que solicitam vagas para crianças em creches ou CMEI’s; 308/2024, que solicita a
manutenção de uma ponte na estrada de acesso à região do Restaurante Vila Goga; e 317/2024, que
solicita vaga para criança em creche ou CMEI, ressaltando que é necessária a construção de um 
CMEI no bairro Nova Piumhi. O Vereador João Marcos Macedo Silveira agradeceu ao SAAE a
manutenção do asfalto em ruas do bairro Vila Agreny e solicitou providências em recorte na Rua
Almerindo Américo Vieira. Solicitou também providências para a passagem de pedestres no trevo do
Café Utam, tendo em vista a falta de um trajeto adequado e de iluminação no local. Relatou a
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cobrança de um morador do bairro Jardim Betei, que disse que a Rua José Faria Filho não constava
no GPS, o que prejudicou as entregas em domicílio. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador Fábio
Henrique Novaes Ferreira relatou conversas com a Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de
Infraestrutura, Carol Vespúcio, e disse que o projeto de passagem inferior no trevo do Café Utam está
em fase de finalização, após a qual a Secretaria entrará em diálogo com a concessionária da rodovia
MG-050. Solicitou a poda das árvores presentes nas escolas do município, relatando os problemas
de motoristas de ônibus escolares nas calçadas. Solicitou também a instalação de uma academia ao
ar livre na Praça José Firmino Pereira. Abordou o problema da falta d’água em Piumhi e relatou visita
à Estação de Tratamento de Água (ETA), na qual foi constatada a baixa quantidade de água nos
reservatórios. Disse que, no último dia 8 de outubro, conversou com o Prefeito Dr. Paulo e o Vice￾Prefeito Cirineu, que se dispuseram a conversar com o empresário Marzinho para solucionar a
questão do bombeamento de água. Mostrou os esforços das equipes do SAAE e da empresa
Eletromarzinho para a instalação das motobombas no Rio Piumhi, que ajudaram a encher os
reservatórios da ETA. Em aparte, o Vereador José Welington afirmou ter presenciado pessoas
varrendo a calçada com água após a chuva ocorrida nos últimos dias e alegou que a população
também precisa se conscientizar a respeito do uso de água. Também em aparte, o Vereador Carlos
Leonel disse que lava sua calçada com água devido à presença de urina na grade e no passeio de
sua casa nos dias de feira livre. Reconheceu que há pessoas que cometem abusos, mas afirmou que
é obrigação do SAAE se preparar para lidar com os períodos de seca, tendo em vista que “quem paga
água tem direito de usar água”. Parabenizou o Vereador Fábio pelo trabalho na Câmara e o
considerou um vereador exemplo para a Casa. O Vereador Fábio disse que os reservatórios estavam
com baixo volume neste ano e que não se pode esperar que isso aconteça para que medidas sejam
tomadas. Afirmou ainda que não fez politicagem, como alguns teriam pensado, e que, quando
procurou o Marzinho, precisou ter humildade para buscar conhecimento a respeito do assunto. Deixou
seus cumprimentos às equipes do SAAE e da Eletromarzinho pelo trabalho realizado. O Vereador
João Marcos Macedo Silveira parabenizou a iniciativa do Vereador Fábio e disse que a situação
“acende um sinal de alerta em relação à questão de planejamento”, argumentando que já se sabe
que todo ano conta com meses de escassez hídrica e que o SAAE precisa trabalhar com medidas
preventivas e planos de contingência para que a crise hídrica ocorrida em 2021 não seja repetida.
Comentou a implantação de uma área de travessia para pedestres em um trecho da Rua Floriano
Peixoto em obras na rede de drenagem pluvial. Solicitou a instalação de lâmpadas de LED na
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iluminação do Cemitério da Saudade. Apresentou imagens que mostram que parte da Rua José Faria
Filho cedeu e ficou praticamente inutilizada e relatou que, enquanto a Prefeitura disse que a
responsabilidade da rua é do dono do loteamento, o proprietário não se manifestou sobre o caso. Em
aparte, o Vereador José Welington comentou que havia um período de carência durante o qual a
Prefeitura não poderia interferir no loteamento. Também em aparte, o Vereador Carlos Leonel disse
que o erro é da Prefeitura, que deveria contar com um engenheiro para fiscalizar o aterramento da
estrada a ser asfaltada. O Vereador João Marcos encerrou solicitando a implantação de um 
sobreaviso para a ambulância do Município, para que pacientes que recebem alta após as 17 horas
possam ser transportadas para suas casas. Na ORDEM DO DIA: Sendo a matéria seguinte de
coautoria do Presidente em exercício, em atendimento ao artigo 18 do Regimento Interno, que impede
a direção dos trabalhos por membro da Mesa Diretora que seja autor da matéria, a condução dos
trabalhos foi entregue ao Primeiro Secretário Reinaldo dos Reis Silva. ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA EMENDA GERAL N° 008/2024, que contém a Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto
de Lei n° 030/2024, de autoria do Secretário/Relator da CLJR, Vereador Gilvan Antônio da Silva, e do
Secretário/Relator da CFO, Vereador João Marcos Macedo Silveira. Colocada em discussão, não
houve manifestação. Colocada em votação, foi aprovada por 8 (oito) votos. Após a votação, a
condução dos trabalhos foi retornada ao Presidente em exercício João Marcos Macedo Silveira.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 030/2024, de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre transposição, transferências e remanejamento de
créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, e dá outras
providências”. A Assessoria Jurídica, solicitada pelo Presidente, se manifestou sobre o conteúdo do
projeto. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por 8
(oito) votos. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve
inscritos. Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se
estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e
secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 35ª SESSÃO ORDINÁRIA
14/10/2024 (segunda-feira) – 19h30
4ª Sessão Legislativa Ordinária – 19ª Legislatura – 2º Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I – leitura e aprovação da Ata da 34ª Sessão Ordinária, realizada no dia 7 de outubro de 
2024; 
II – leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III – breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não 
sendo permitidos apartes.
***
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que 
discorra sobre assunto de livre escolha.
***
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA GERAL Nº 008/2024, que contém a 
Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n° 030/2024, de autoria do Secretário/Relator da 
CLJR, Vereador Gilvan Antônio da Silva e Secretário/Relator da CFO, Vereador João Marcos 
Macedo Silveira.
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 030/2024, de autoria do Chefe do 
Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre transposição, transferências e remanejamento de 
créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, e dá outras 
providências”. 
***
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TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
***
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
***
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 11 de outubro de 2024.
WILDE WÉLLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 35ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA - 2º PERÍDO LEGISLATIVO
A SER REALIZADA NO DIA 14/10/2024
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
GILVAN ANTÔNIO DA SILVA
JOSÉ ANTÔNIO CAMARGO JÚNIOR
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
JOSÉ WELINGTON DA SILVA
REINALDO DOS REIS SILVA 
SHIRLEY ELAINE GONÇALVES 
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 11 de outubro de 2024.
WILDE WÉLLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi