sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
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E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
9a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
4a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2o PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos quatorze dias de outubro de dois mil e vinte e quatro, com início às vinte horas e trinta e sete
minutos e término às vinte e uma horas e três minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro
Preto, n° 435, sob a presidência interina do Vereador João Marcos Macedo Silveira, devido a um 
problema de saúde do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira. O Primeiro Secretário Reinaldo dos Reis
Silva registrou a presença dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira,
Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira, José Antônio Camargo Júnior, José Welington
da Silva, Reinaldo dos Reis Silva, Shirley Elaine Gonçalves e Wilde Wéllis de Oliveira e a ausência
justificada da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves. O Presidente em exercício convidou para compor
a Mesa o representante do Setor de Contabilidade e Finanças da Prefeitura Municipal de Piumhi,
Vilmar Ozanan Borges. Em seguida, o Primeiro Secretário fez a leitura dos DOCUMENTOS
RECEBIDOS E EXPEDIDOS: Comunicado da Câmara Municipal de Piumhi, através de seu
Presidente, Wilde Wéllis de Oliveira, convidando toda a população de Piumhi para a 9a Sessão
Extraordinária, a ser realizada no dia 14 de outubro de 2024 (segunda-feira), às 20h30, na Sala das
Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para
discussão das propostas do Projeto de Lei n° 029/2024, que “Estima a receita e fixa a despesa do
Município para o exercício de 2025” (Lei Orçamentária Anual - LOA). Ofícios n°s 319 a 329/2024,
de autoria do Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Gilvan Antônio da Silva,
convidando o Prefeito Municipal de Piumhi e seus Secretários, entidades de fins filantrópicos do
Município de Piumhi, Representantes Legais da Rádio Piumhi FM - 104,3 FM, Jornal Alto São
Francisco, Rádio Boa FM, Jornal Folha da Manhã, IFMG, Rádio Onda Oeste FM, Jornal Ponto, Web
TV Piumhi e o Diretor Executivo do SAAE de Piumhi para participarem da Audiência Pública a ser
realizada no dia 14 de outubro de 2024 (segunda-feira), às 20h30, na Sala das Sessões "Vereador
José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão das
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propostas do Projeto de Lei n° 029/2024, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o
exercício de 2025” (Lei Orçamentária Anual - LOA). Edital de Convocação para a 9a Sessão
Extraordinária. Na ORDEM DO DIA: O Presidente em exercício destacou que a Audiência Pública
seria destinada exclusivamente à discussão do Projeto de Lei n° 029/2024, que “Estima a receita e
fixa a despesa do Município para o exercício de 2025”, enviada pelo Poder Executivo Municipal para
apreciação dos Vereadores. Passou então a condução dos trabalhos ao Presidente da Comissão de
Finanças e Orçamento, Vereador Gilvan Antônio da Silva. O Vereador afirmou que “toda Audiência
Pública é um processo de transparência que visa sempre dar a oportunidade aos cidadãos de
exporem as suas sugestões no âmbito de controle da Administração Pública”. Passou então a palavra
ao representante do Setor de Contabilidade e Finanças da Prefeitura Municipal de Piumhi, senhor
Vilmar Ozanan Borges. O contador disse que a proposta orçamentária para o ano de 2025 foi
estimada em R$ 190.000.000,00 (cento e noventa milhões de reais) e detalhou as fontes de receitas
e as destinações das despesas no orçamento. Ressaltou que o orçamento inclui o Poder Legislativo
e o SAAE e que foi incluída a dotação necessária para os reajustes de pessoal. Relatou que, com a
plenagem dos serviços de saúde, as receitas relacionadas serão ingressadas no caixa do Município
antes de serem repassadas para a Santa Casa. Mencionou também a aplicação dos recursos do
Fundeb e os recursos para a saúde e disse que o orçamento contempla o estimado no Plano
Plurianual (PPA). O Vereador Carlos Leonel perguntou se houve alteração nos valores relacionados
à assistência social. O contador Vilmar respondeu que todos os valores são atualizados conforme os
índices de inflação e o crescimento das receitas. O Vereador Carlos Leonel perguntou novamente
acerca dos valores para a assistência social e o contador Vilmar esclareceu que acréscimos podem
ser provenientes de emendas dos vereadores e das ações previstas para 2025. O Vereador Carlos
Leonel questionou sobre os valores relativos aos encargos sociais e o contador Vilmar respondeu
que houve uma redução devido a uma lei federal que reduziu a contribuição patronal do Município. O
Vereador Carlos Leonel mencionou o esforço feito em 2023 quanto às entidades sociais de Piumhi
e solicitou que a Prefeitura prestasse atenção e protegesse essas entidades. O contador Vilmar
relatou que foram destinados R$ 8.305.000,00 (oito milhões, trezentos e cinco mil reais) para a
assistência social, o que inclui o pagamento de servidores e outros gastos na área. Disse também
que o Poder Executivo se reunirá em janeiro de 2025 para definir os valores repassados a cada
entidade. O Vereador Carlos Leonel solicitou aos vereadores que se atentassem à questão das
entidades sociais. O Vereador Gilvan deixou a palavra aberta aos demais vereadores e aos
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presentes. O Vereador João Marcos reforçou a importância de se fomentar o recurso das instituições
sociais, argumentando que elas já operam em seu limite. O contador Vilmar reiterou que é realizada
uma reunião entre o Prefeito e a Secretaria de Assistência Social para se definir os valores
repassados. A cidadã Maria Zilma de Oliveira Mariano Ribeiro, representante da Associação das
Mulheres de Peito, agradeceu as falas dos Vereadores Carlos Leonel e João Marcos e alegou que
falta clareza nos valores destinados à assistência social, relatando que os valores das subvenções
não são discutidas com as entidades. Disse que o valor repassado às entidades é insuficiente e que
várias entidades não participam mais das audiências públicas por não obterem respostas. Ressaltou
os esforços das entidades e solicitou aos vereadores que olhassem pela pauta oncológica. O contador
Vilmar relatou que o valor total para as subvenções é de R$ 2.443.000,00 (dois milhões, quatrocentos
e quarenta e três mil reais), valor esse que será partilhado na reunião com a Secretaria de Assistência
Social. O Vereador Carlos Leonel afirmou que o valor apresentado é muito pequeno para a
quantidade de entidades existentes em Piumhi e solicitou que as instituições sejam valorizadas.
Criticou a ausência das demais entidades e disse que elas também devem participar e cobrar. O
Vereador Gilvan disse que os cidadãos podem participar com opiniões, sugestões, reivindicações e
dúvidas, que podem ser protocolizadas na Câmara Municipal até o dia 21 de outubro. Agradeceu a
participação dos presentes e dos que acompanharam a Sessão pela internet e entregou a condução
dos trabalhos ao Presidente em exercício João Marcos Macedo Silveira. Não havendo mais nada a
tratar, foi encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada
aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da
sessão em que for comunicada sua aprovação^sX
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
14/10/2024 (segunda-feira) – 20h30
4ª Sessão Legislativa Ordinária – 19ª Legislatura – 2º Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
* Em cumprimento ao Regimento Interno, art. 5º, § 2°, a Câmara deliberará, exclusivamente, 
sobre a matéria objeto da convocação.
I – não haverá deliberação de ata na Sessão Extraordinária;
II – leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
***
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão das propostas do Projeto de Lei n° 029/2024 que 
“Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025”.
Todos os presentes poderão dar suas opiniões, sugestões, fazer reivindicações, esclarecer 
dúvidas e ouvir as respostas das autoridades. As sugestões também poderão ser protocolizadas 
nesta Casa Legislativa até o dia 21/10/2024.
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 11 de outubro de 2024.
WILDE WÉLLIS DE OLIVEIRA 
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
A SER REALIZADA NO DIA 14/10/2024
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
GILVAN ANTÔNIO DA SILVA
JOSÉ ANTÔNIO CAMARGO JÚNIOR
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
JOSÉ WELINGTON DA SILVA
REINALDO DOS REIS SILVA 
SHIRLEY ELAINE GONÇALVES 
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 11 de outubro de 2024.
WILDE WÉLLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi