sessao nº 37

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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37a SESSÃO ORDINÁRIA
4a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2o PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos vinte e nove dias de outubro de dois mil e vinte e quatro, com início às dezenove horas e trinta
minutos e término às vinte horas e quatorze minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro
Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira. O Primeiro Secretário Reinaldo
dos Reis Silva registrou a presença dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes
Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira, José Antônio Camargo Júnior, José
Welington da Silva, Reinaldo dos Reis Silva, Shirley Elaine Gonçalves e Wilde Wéllis de Oliveira. O
Presidente colocou em votação a dispensa de leitura da Ata da 36a Sessão Ordinária, realizada no
dia 21 de outubro de 2024. A dispensa foi aprovada por 8 (oito) votos. Colocada a Ata em discussão,
não houve manifestação. Colocada em votação, foi declarada aprovada por 8 (oito) votos. O Primeiro
Secretário fez a leitura dos DOCUMENTOS RECEBIDOS E EXPEDIDOS: Documentos referentes
ao Projeto de Lei n° 031/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Aprova e
Ratifica o Protocolo Intenções, o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio
Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS e da Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto
de Araxá - AMPLA, autorizando o ingresso do Município de Piumhi, Estado de Minas Gerais e dá
outras providências": - Parecer Jurídico n° 050/2024 favorável à tramitação do Projeto; Parecer
Contábil n° 055/2024, favorável à tramitação do Projeto; - Requerimento n° 064/2024, de autoria da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e
Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, as quais
requerem a inclusão em única discussão e votação do Projeto; - Despacho da Presidência de
inclusão do Requerimento n° 064/2024 e do Projeto de Lei n° 031/2024 na pauta desta sessão, para
deliberação plenária. - Requerimento n° 065/2024, de autoria da Vereadora Shirley Elaine
Gonçalves, a qual requer, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo
Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que informe: a) se em todas as linhas que realizam o transporte
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escolar rural no município há participação de auxiliar de transporte na execução do serviço; se não,
apresentar as justificativas; b) se os alunos que fazem uso do transporte pertencem somente à zona
rural do município de Piumhi ou se há convênio para transporte de alunos pertencentes a outros
municípios limítrofes. - Projeto de Lei n° 032/2024, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves,
que “Institui a Casa Abrigo Mulher no município de Piumhi, destinada ao acolhimento de mulheres
vítimas de violência doméstica, e dá outras providências”. - Projeto de Lei n° 033/2024, de autoria
do Vereador Gilvan Antônio da Silva, que “Denomina José Alves Gonçalves “Zé Tião” a Academia ao
Ar Livre localizada na Praça Agostinho Mariano da Costa, comunidade de Penedos, município de
Piumhi e dá outras providências’’. - Projeto de Resolução n° 001/2024, de autoria do Presidente da
Câmara Municipal de Piumhi, Wilde Wéllis de Oliveira, que “Regulamenta os procedimentos para a
realização do curso preparatório de noção básica da Lei Orgânica, Regimento Interno e demais
normas internas da Câmara Municipal e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de
Finanças e Orçamento n° 048/2024, referente à Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi
n° 010/2024, relativo ao mês de agosto de 2024 (Procedimento n° 043/2024). Ofício GAB n°
169/2024, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o
Projeto de Lei n° 034/2024, que “Dispõe sobre a instituição do Programa de Integridade e Compliance
no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Piumhi e dá outras
providências”. Ofício GAB n° 171/2024, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo
César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei n° 035/2024, que “Regulamenta, no âmbito do município
de Piumhi os procedimentos para a garantia do acesso à informação, conforme o disposto na Lei 
Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto
no inciso XXXIII do “caput" do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição
da República Federativa do Brasil, e dá outras providências”. E-mail, de autoria do Diretor de
Departamento de Urbanismo e Meio Ambiente, Eduardo Barros, o qual solicita o espaço da Câmara
Municipal de Piumhi para a realização da 2a Oficina de Planejamento Estratégico, com o objetivo de
contribuir para a Elaboração do Plano de Manejo da APA Serras e Águas de Piumhi. O evento está
previsto para ocorrer no dia 13 de novembro de 2024, com início às 19h. Essa oficina será conduzida
pela Líder Engenharia, empresa contratada para a elaboração do referido plano, e terá como objetivo
envolver a comunidade e demais interessados nas discussões e diretrizes do planejamento
estratégico da APA. Ofício n° 339/2024, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, senhor
Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo a Proposição de Lei n° 033, de
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22 de outubro de 2024, que “Dispõe sobre transposição, transferência e remanejamento de créditos
orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal - Lei Orçamentária de 2025 - e
dá outras providências”. - Ofício n° 340/2024, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, senhor
Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo o Requerimento n° 061/2024,
de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, a qual requer que seja informado se existe algum
convênio celebrado entre o Município de Piumhi e a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi para o
pagamento do piso dos profissionais da enfermagem que trabalham na referida instituição. Ofício
n° 341/2024, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, senhor Wilde Wéllis de Oliveira,
encaminhando ao Chefe do Poder Executivo o Requerimento n° 062/2024, de autoria dos Vereadores
João Marcos Macedo Silveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Carlos Leonel de Oliveira e Reinaldo
dos Reis Silva, os quais requerem que sejam informadas quais serão as ações a serem realizadas
pelo Município de Piumhi para reestabelecer a infraestrutura da Rua José Faria Filho, bairro Jardim
Betei, e encaminhada toda a documentação/procedimentos realizados. Portaria n° 013, de 22 de
outubro de 2024, que “Transfere a 37a Sessão Ordinária do dia 28 de outubro de 2024 para o dia 29
de outubro de 2024”. Edital de Convocação para a 37a Sessão Ordinária. No PEQUENO
EXPEDIENTE: O Vereador Gilvan Antônio da Silva solicitou a limpeza do entorno da Escola
Municipal Lindamar Martins Costa e o fornecimento de uniformes e crachás de identificação para os
servidores municipais. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira
agradeceu ao Poder Executivo a manutenção da iluminação pública na Rua Dom Pedro II, na Rua
José Ponciano da Cruz e em outras ruas da cidade. Mostrou imagens de um buraco na Rua Severo
Veloso, que foi fechado pelo SAAE mas se abriu novamente, e solicitou a avaliação do local para que
a manutenção seja permanente. Solicitou também a intervenção do SAAE em buracos nas Ruas
Artede Almada Alvim e Cezário Leopoldo. Agradeceu ao Poder Executivo e à equipe de estradas a
manutenção de ponte na região da Água Fria. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves solicitou
providências quanto à qualidade da água fornecida à comunidade de Penedos. Apresentou as
Indicações 345/2024, que solicita a revitalização da massa asfáltica na Rua Maria Concebida da Silva;
346/2024, que solicita o recapeamento do asfalto na Rua João Cavalhada; 347/2024, que solicita a
revitalização da área próxima à Estátua da Mãe Carinho; 348/2024 e 349/2024, que solicitam vagas
em creches e CMEI’s. Solicitou ainda a ampliação das creches e dos CMEI’s e a construção de um
CMEI no bairro Nova Piumhi. O Vereador João Marcos Macedo Silveira relatou visita à Escola
Municipal Doutor Avelino de Queiroz e solicitou a instalação de uma cobertura na saída próximo ao
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refeitório da escola, usada para o embarque dos alunos nos ônibus escolares após as aulas. Solicitou
também a revitalização da parede e da pintura da Casa de Apoio em Passos, bem como a limpeza
de seu entorno, e defendeu ainda que seja fornecido almoço no local. Parabenizou o Poder Executivo
pelas medidas de combate à dengue e disse que devem ser tomadas providências acerca do descarte
de lixo em lotes da cidade. Relatou problemas na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, causadas por
obras relacionadas à drenagem pluvial, e comunicou que a empresa responsável pelas obras
realizará as ações necessárias durante a semana. Por fim, solicitou a manutenção da rede de
drenagem pluvial no cruzamento das Ruas Bambuí e Miguel Couto. Na ORDEM DO DIA: ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 064/2024, de autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação (CLJR), da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e da Comissão
de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), no uso de suas
atribuições regimentais, as quais requerem, em conformidade com o art. 144, § 1o, I do Regimento
Interno, que o Projeto de Lei n° 031/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que
"Aprova e Ratifica o Protocolo Intenções, o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do
Consórcio Interfederativo Minas Gerais - ClMINAS e da Associação dos Municípios da Microrregião
do Planalto de Araxá - AMPLA, autorizando o ingresso do Município de Piumhi, Estado de Minas
Gerais e dá outras providências", seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão
Ordinária. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por
8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 031/2024, de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Aprova e Ratifica o Protocolo Intenções, o Contrato de
Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS e da
Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá - AMPLA, autorizando o ingresso
do Município de Piumhi, Estado de Minas Gerais e dá outras providências”. A Assessoria Jurídica,
solicitada pelo Presidente, se manifestou sobre o conteúdo do projeto. Colocado em discussão, não
houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 065/2024, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, a
qual requer, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr.
Paulo César Vaz, para que informe: a) se em todas as linhas que realizam o transporte escolar rural
no município há participação de auxiliar de transporte na execução do serviço; se não, apresentar as
justificativas; b) se os alunos que fazem uso do transporte pertencem somente à zona rural do
município de Piumhi ou se há convênio para transporte de alunos pertencentes a outros municípios
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limítrofes. Colocado em discussão, houve manifestação da Vereadora Shirley. Colocado em votação,
foi aprovado por 8 (oito) votos. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO
PESSOAL: Não houve inscritos. Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a sessão. A presente
ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que
estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 37a SESSÃO ORDINÁRIA
29/10/2024 (terça-feira) - 19h30
4a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura - 2° Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 36a Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de outubro de
2024;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitidos apartes.
***
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que
discorra sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 064/2024, de autoria da
Comissão de Legislação, Justiça E Redação - CLJR , Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e
Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, no uso
de suas atribuições regimentais, as quais requererem, em conformidade o art. 144, § 1°, I do
Regimento Interno, que o Projeto de Lei n° 031/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal, que "Aprova e Ratifica o Protocolo Intenções, o Contrato de Consórcio Público e o
Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS e da Associação dos
Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá - AMPLA, autorizando o ingresso do Município de
Piumhi, Estado de Minas Gerais e dá outras providências", seja deliberado em única discussão e
votação na próxima Sessão Ordinária.
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1a/ÚNCIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 031/2024, de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Aprova e Ratifica o Protocolo Intenções, o Contrato de
Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS e da
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ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 065/2024, de autoria da
Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, a qual requer, após deliberação plenária, que seja oficiado o
Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que informe:
a) se em todas as linhas que realizam o transporte escolar rural no Município há participação
de auxiliar de transporte na execução do serviço, se não, apresentar as justificativas;
b) se os alunos que fazem uso do transporte pertencem somente a zona rural do Município
de Piumhi ou se há convênio para transporte de alunos pertencentes a outros municípios limítrofes.
***
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Alt 196 a 202 do Regimento Interno)
***
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
***
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 25 de outubro de 2024.
WILDE WÉLLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Certifico, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este (a), conforme determina a
legislação municipal.
Data de disponibilização: £5 / J O /
Data de publicação: ,Z5 / JO
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4a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA - 2o PERÍDO LEGISLATIVO
A SER REALIZADA NO DIA 29/10/2024
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 25 de outubro de 2024.
WILDE WELLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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