sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
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E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
10a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
4a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2° PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos quatro dias de novembro de dois mil e vinte e quatro, com início às vinte horas e vinte e nove
minutos e término às vinte e uma horas e quarenta e um minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de
Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua
Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência interina do Vereador João Marcos Macedo Silveira.
O Primeiro Secretário Reinaldo dos Reis Silva registrou a presença dos Vereadores Carlos Leonel de
Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira, José
Welington da Silva, Reinaldo dos Reis Silva e Shirley Elaine Gonçalves e as ausências justificadas
dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior e Wilde Wéllis de Oliveira. O Presidente em exercício
convidou para comporem a Mesa a Secretária Municipal de Saúde Pública, Sra. Rosângela Aparecida
Terra e Guerra, e o Diretor do Departamento de Atenção à Saúde, Sr. Adael Tavares Silva. O Primeiro
Secretário fez a leitura dos DOCUMENTOS RECEBIDOS E EXPEDIDOS: Ofício n° 16/2024, de
autoria da Controladora Geral do Município, senhora Lucimar Alves Silva, solicitando agendamento
de data e horário para apresentação dos indicadores, metas e recursos financeiros aplicados
concernentes ao Relatório Quadrimestral de Gestão - RDQA para o 2o Quadrimestre - competência
de 2024, conforme item IV do Art. 4o da Lei Federal n° 8.142/1990 e Lei Complementar Federal
141/2012. - Ofício n° 335/2024, de autoria do Presidente da Câmara, senhor Wilde Wéllis de Oliveira,
em resposta ao Ofício n° 16/2024, comunicando que foi agendada para o dia 4 de novembro de 2024,
às 20h30, a Sessão Extraordinária para a realização de Audiência Pública para a apresentação dos
indicadores, metas, resultados alcançados e recursos orçamentários executados na saúde,
concernentes ao Relatório Quadrimestral de Gestão - RDQA para o 2o Quadrimestre - competência
de 2024, conforme item IV do art. 4o da Lei Federal n° 8.142/1990 e Lei Complementar Federal
141/2012. Edital de Convocação para a 10a Sessão Extraordinária. Na ORDEM DO DIA: O
Presidente em exercício reforçou que a Audiência Pública seria destinada exclusivamente à
apresentação de indicadores, metas e recursos concernentes a^-Relatório Quadrimestral de Gestão
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- RDQA- do 2o Quadrimestre de 2024, conforme inciso IV do artigo 4o da Lei Federal n° 8.142/1990
e Lei Complementar Federal n° 141/2012. Em seguida, passou a palavra ao Presidente da Comissão
de Finanças e Orçamento, Vereador Gilvan Antônio da Silva. O Vereador ressaltou a importância da
audiência pública como um processo de transparência que permite aos cidadãos a exposição de
sugestões no âmbito de controle da Administração Pública. Em seguida, passou a palavra à
Secretária Municipal de Saúde Pública, Sra. Rosângela Aparecida Terra e Guerra, que a repassou ao
Diretor do Departamento de Atenção à Saúde, Sr. Adael Tavares Silva. O Diretor apresentou a
estrutura atuai da atenção básica à saúde e a abrangência das unidades básicas e das unidades de
apoio. Mostrou dados sobre os atendimentos realizados pela estrutura de atenção básica. A
Secretária Rosângela mencionou o alto número de atendimentos na UBS Dona Tina e ressaltou que
será realizada uma redivisão das áreas atendidas. O Diretor Adael mostrou dados sobre os
atendimentos realizados pela equipe multidisciplinar ampliada e os procedimentos odontológicos
realizados nas unidades de saúde. O Diretor e a Secretária Rosângela relataram problemas no
processo licitatório para a prestação de serviços relacionados à confecção de próteses dentárias e
que a situação deve ser normalizada até janeiro de 2025. O Diretor Adael apresentou o trabalho da
vigilância epidemiológica, os acidentes de trabalho notificados, o cadastro ativo de doadores de
sangue e os dados sobre gestações, nascimentos e óbitos. O Diretor e a Secretária Rosângela
relataram a baixa cobertura vacinai na região, em especial no público infantil, e os esforços das
equipes de saúde para enfrentarem a resistência da população. O Diretor Adael mostrou dados sobre
as ações da Vigilância Sanitária e da Vigilância Ambiental. A Secretária Rosângela alertou para um 
possível surto de dengue a partir de novembro, relatando a capacitação dos profissionais de saúde e
recomendando que os pacientes procurem as UBS's não apenas uma vez, mas periodicamente, para
que seja feito o controle da doença. O Diretor Adael mostrou dados sobre a aplicação de fumacê e o
fechamento de imóveis pelo setor de endemias. A Secretária informou que o Ministério da Saúde deve
repassar recursos para aumentar de 17 a 33 o número de agentes de combate às endemias. O Diretor
mostrou os números de casos de dengue no Município e descreveu as ações de monitoramento de
água e esgoto. Apresentou também dados do Centro de Atendimento à Mulher e à Criança, do setor
de fisioterapia, do Centro de Fisioterapia Respiratória, dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS),
da Assistência Social da Secretaria de Saúde Mostrou também dados da Farmácia Municipal,
enquanto a Secretária Rosângela mencionou o problema da falta de insulina disponível em todo o
mundo, com casos de doses custando o triplo do preço normal. A Secretária informou também que
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os medicamentos solicitados perante o Poder Judiciário serão classificados por valor e só serão
liberados caso registrados na Anvisa. O Vereador Fábio questionou a Secretária a respeito da
lentidão na liberação de aparelhos auditivos e a Secretária explicou que a cota disponível para Piumhi
é muito pequena. O Diretor Adael exibiu dados sobre o serviço de oxigenoterapia, o Centro de
Especialidades Médicas e a Central de Atendimento à Saúde e a relação de investimentos do
Consórcio Intermunicipal. A Secretária Rosângela apresentou dados do Programa de Ampliação da
Atenção Especializada, que atende pacientes de Piumhi e região, citando que alguns municípios
optam por não participar do programa por já contarem com médicos especializados. O Diretor Adael
apresentou a destinação de recursos provenientes de emendas impositivas dos Vereadores e a
Secretária Rosângela ressaltou que a maior parte desses recursos já foi utilizada. O Diretor
apresentou também números das cirurgias realizadas em Piumhi, Passos e São Sebastião do Paraíso
e das cirurgias obtidas com o programa Valora Minas, com o FAEC, com o CINSC (Consórcio Público
Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Piumhi) e com emendas do Deputado Federal Emidinho
Madeira. Mostrou dados das cirurgias de catarata realizadas fora do município e de cirurgias de alta
complexidade. A Secretária Rosângela chamou a atenção para o total geral de 473 cirurgias
realizadas no 2° quadrimestre de 2024 e ressaltou o trabalho da equipe de saúde para realizar as
operações. O Diretor Adael exibiu ainda informações sobre os transportes de pacientes para outros
municípios. Ao introduzir o assunto do piso salarial da enfermagem, esclareceu que a
responsabilidade da complementação do pagamento é do Governo Federal e que os Municípios e os
prestadores de serviços repassam esse complemento apenas quando recebem os recursos da União.
A Secretária Rosângela disse que os repasses só foram feitos após autorização do COSEMS e da
Secretaria Estadual de Saúde. Avisou que os pagamentos sofreriam atrasos a partir daquele
momento, devido ao fim dos recursos em caixa, e que repassará os valores devidos à Santa Casa no
mesmo dia em que o Município receber os repasses do Governo Federal. O Diretor Adael e a
Secretária Rosângela explicaram detalhes sobre os pagamentos repassados em cada mês. O
Vereador Fábio disse que, quando foi cobrado pelos profissionais de enfermagem sobre o assunto,
procurou o Diretor Guilherme, da Santa Casa, e recebeu como resposta que a Santa Casa pagou aos
funcionários dois dias após ter recebido os recursos enviados pelo Município e que, em Santas Casas
de outras cidades, o pagamento está atrasado em um mês. A Secretária Rosângela frisou que o
Município precisa prestar contas dos recursos recebidos. O Vereador João Marcos comentou que foi
assinada uma portaria do Ministério da Saúde para pagamento de uma parcela adicional e que havia
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conversas para o pagamento dos valores retroativos para quem não havia recebido, como o SAMU,
que recebe recursos do Estado. O Diretor Adael e a Secretária Rosângela afirmaram que os
pagamentos sob responsabilidade do Município, tanto para a Santa Casa quanto para a APAE, são
realizados normalmente. Foi apresentada uma planilha com os valores referentes ao piso da
enfermagem que foram pagos de maio a setembro de 2024. O Diretor Adael explicou que, em maio e
em setembro, foram recebidos valores duplicados, que foram mantidos em conta e utilizados quando
o Município parou de receber repasses. Contou que, em junho, a Santa Casa e a APAE receberam
recursos do Estado, ainda que a gestão dos prestadores de saúde tivesse sido transferida para o
Município. A Secretária Rosângela relatou ainda que a Santa Casa não recebeu recursos referentes
aos meses de agosto e setembro, sendo necessário o uso dos recursos que haviam sido recebidos
duplicados. O Diretor explanou que o Município ainda não havia recebido da União recursos para o
pagamento de outubro e a Secretária reforçou que precisa receber os repasses do Governo Federal
para que o pagamento aos profissionais seja efetuado. O Vereador João Marcos informou que enviou
um ofício ao Ministério da Saúde cobrando pontualidade no envio dos repasses mencionados e a
Secretária Rosângela respondeu que a cobrança não será acatada pelo Governo Federal,
mencionando que muitos gestores também cobram o pagamento regular do piso da enfermagem. O
Diretor Adael disse que os profissionais da enfermagem já estão cientes de que a responsabilidade
pelo pagamento do piso é da União, e não da instituição ou do Município. O Vereador João Marcos
disse que continuaria enviando ofícios ao Ministério da Saúde, ainda que não fossem efetivos. O
Vereador Fábio parabenizou a Secretária, o Diretor e toda a equipe de saúde pelo trabalho realizado.
A Secretária Rosângela agradeceu o convívio com os vereadores nos últimos quatro anos e as
emendas impositivas recebidas, ressaltou que a demanda não para, citando a demanda por exames
de ultrassom, mencionou a dedicação da equipe e agradeceu ao Prefeito Dr. Paulo, elogiando sua
organização e eficiência. O Vereador Gilvan agradeceu aos funcionários da saúde e colocou a
Câmara à disposição para buscar o melhor para o setor. Agradeceu a participação de todos e
repassou a condução dos trabalhos ao Presidente em exercício João Marcos Macedo Silveira. O
Vereador João Marcos agradeceu aos presentes, em especial à enfermeira Graciely, com quem
trabalhou no SAMU, e cumprimentou os que se dedicam ao funcionamento da área da saúde. Não
havendo mais nada a tratar, foi encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme,
será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os
trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 10a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
04/11/2024 (segunda-feira) - 20h30
4a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura - 2° Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
* Em cumprimento ao Regimento Interno, art. 5o, § 2o, a Câmara deliberará, exclusivamente,
sobre a matéria objeto da convocação.
I - não haverá deliberação de ata na Sessão Extraordinária;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
AUDIÊNCIA PÚBLICA para a realização de Audiência Pública para a apresentação dos
indicadores, metas, resultados alcançados e recursos orçamentários executados na saúde,
concernentes ao Relatório Quadrimestral anterior - RDQA para o 2° Quadrimestre da Competência
2024, conforme inciso IV, do art. 49, da Lei Federal n° 8.142/1990 e pela Lei Complementar Federal
n° 141/2012. (Secretaria Municipal de Saúde).
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 1° de novembro de 2024.
WILDE WÉdJS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Data de disponibilização: ô f / jJ
Data de publiçação: Q] / JJ ifâjü
Certifico, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este (a), conforme determina a
legislação municipal.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARAA 10a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
A SER REALIZADA NO DIA 04/11/2024
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 1o de novembro de 2024.
WILDE WÉLLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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