| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2017-03-20 |
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lo, iq CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi(aterra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG 12º SESSÃO ORDINÁRIA 1º SESSÃO LEGISLATIVA 1º PERÍODO LEGISLATIVO 18º LEGISLATURA Aos vinte dias do mês de Março de dois mil e dezessete (20/03/2017), com início às dezenove horas e trinta minutos e término às vinte horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto nº 435, sob a Presidência do Vereador Antônio Fernando Gomes que saudou os presentes, sendo registrada, eletronicamente, a presença de todos os Vereadores, justificando assim a ausência do Vereador José Antônio Camargo Júnior. O Senhor Presidente em exercício colocou em votação no Plenário a dispensa de leitura da Ata da 10º Sessão Ordinária realizada no dia 06 de março de 2017. O 1º Secretário fez a leitura dos documentos recebidos e expedidos e proposições encaminhadas a Mesa: CORRESPONDÊNCIA EXPEDIDAS: Edital de Convocação para a 12º Sessão Ordinária a se realizar na Câmara Municipal de Piumhi na segunda-feira, dia 20 de março às 19h30. Ofício nº 75/2017 — dos Vereadores José Welington da Silva e José Segundo Faria ao Prefeito Municipal de Piumhi, Senhor Adeberto José de Melo, pedindo que seja realizada a contratação de uma empresa especializada em trânsito urbano para que estude a revitalização do trânsito em Piumhi. Ofício nº 78/2017 — do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, o Vereador Antônio Fernando Gomes, ao Prefeito Municipal de Piumhi, Senhor Adeberto José de Melo, enviando as Indicações lidas na 11º Sessão Ordinária realizada no dia 13 de janeiro de 2017. Ofício nº 79/2017 — convite de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento para o Prefeito Municipal de Piumhi, Senhor Adeberto José de Melo, convidando-o para a Audiência Pública a ser realizada no dia 22 de março de 2017 (quarta-feira) às 19 horas, na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”. Ofício nº 81/2017 — do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, o Vereador Antônio Fernando Gomes, ao Prefeito Municipal de Piumhi, Senhor Adeberto José de Melo, enviando as Proposições de Lei aprovadas na 11º Sessão Ordinária realizada no dia 13 de janeiro de 2017. Ofício nº 93/2017 — do Presi da É Ea? CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi(Oterra.com.br Site: www.camarapiumhimg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG Câmara Municipal de Piumhi, o Vereador Antônio Fernando Gomes, pedindo para a coordenadora da Escola Municipal Lindamar Martins Costa o empréstimo do local para a realização da 14º Sessão Ordinária (1º Sessão Itinerante) da Câmara Municipal de Piumhi a ser realizada na segunda-feira, dia 03 de abril de 2017, às 19h30. Ofício nº 98/2017 —do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, o Vereador Antônio Fernando Gomes, ao servidor Público Humberto Wesley Oliveira Beraldo convidando-o para a entrega da Moção de Elogio nº 02 de 06 de março de 2017. Ofício nº 102 a 128 e 132 a 154/2017 — da Comissão de Finanças e Orçamento convidando diversas autoridades e entidades para a Audiência Pública a ser realizada no dia 22 de março de 2017 (quarta-feira) às 19 horas, na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”. Ofício nº 129/2017 — da Comissão de Legislação, Justiça e Redação a Secretária Municipal de Saúde, à Senhora Aline Barbosa Castro, pedindo que sejam informados dados de atendimento, demanda, deficiências do programa na secretaria para que sejam viabilizados recursos para a ampliação do Programa Mais Médicos em Piumhi. Ofício nº 130/2017 — do Vereador José Segundo Faria pedindo informações sobre os andamentos das obras ao longo da MG-050 pela empresa responsável pela rodovia a Concessionaria Nascentes das Gerais. Ofício nº 131/2017 - do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, o Vereador Antônio Fernando Gomes, à Secretária Municipal de Saúde, a Senhora Aline Barbosa Castro, convidando a mesma e os servidores da Secretaria de Saúde para a entrega da Moção de Elogio nº 02 de 06 de março de 2017. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Parecer Jurídico favorável ao Projeto de Lei nº 08/2017. Parecer conjunto das Comissões Permanentes da Casa Legislativa ao Projeto de Lei nº 08/2017. Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 08/2017 que modifica a ementa e o artigo 1º do projeto citado. Ofício Circular nº 42/2017 — dos Vereadores da Casa Legislativa de Piumhi requerendo que seja realizada a 14º Sessão Ordinária (1º Sessão Itinerante) da Câmara Municipal de Piumhi a ser realizada na segunda-feira, dia 03 de abril de 2017, às 19h30 na Comunidade Penedos. Ofício Circular nº 44/2017 — justificativa do Vereador José Antônio Camargo Júnior que não poderá comparecer a 12º Sessão Ordinária por motivo de ordem pessoal. Indicação nº 49/2017 — dos Vereadores Magno Manoel Marques e Antônio Fernando Gomes que pedem para colocar redutor de velocidade na Rua Nova Brasília próximo ao nº 222. Indicação nº 50/2017 — dos Vereadores Magno Manoel Marques e Antônio Fernando Gomes que pedem para colocar redutor de velo: ?z CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi(O terra.com.br Site: www.camarapiumhimg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHIE-MG na esquina da rua São Vicente de Minas com a rua Eduardo Heringer no bairro Jardim América. Indicação nº 51/2017 - dos Vereadores Magno Manoel Marques e Antônio Fernando Gomes que pedem para colocar redutores de velocidade em pontos estratégicos na rua Vênus, no bairro Colina. Indicação nº 52/2017 - dos Vereadores Magno Manoel Marques e Antônio Fernando Gomes que pedem para colocar redutores de velocidade na rua Alpinópolis, no bairro Lagoa de Trás. Indicação nº 53/2017 — do Vereador José Segundo Faria que pede para que seja realizada uma revitalização no final da rua Joaquim Tristão de Rezende, no bairro Nova Piumhi. Indicação nº 54/2017 — dos Vereadores Antônio Fernando Gomes e José Welington da Silva pedindo que seja colocada uma academia ao ar livre em terrenos de propriedade desta administração destinado a construção de praças. Ofício nº 123/2017 — da Promotora de Justiça, Giselle Ribeiro de Oliveira, solicitando informações sobre a participação de servidores e vereadores em cursos ministrados pela empresa Inovar, suspeita de emitir certificados inverídicos. Ofício nº 045/2017 — do Prefeito Municipal, o Senhor Adeberto José de Melo, tratando sobre o Ofício nº 77/2017 que pedia informações sobre a situação da limpeza da área da feira livre. Ofício nº 026/2017 — da Secretária Municipal de Educação, a Senhora Maria Amélia Mourão Fernandes Nogueira, esclarecendo sobre vagas da educação infantil da rede municipal de educação. Ofício nº 04/2017 — da gerente da Associação Comercial e Empresarial de Piumhi — ACE, a Senhora Renilma Alves Gonçalves, pedindo informações sobre o Código de Posturas de Piumhi. Comunicado do Ministério da Educação informando que foram liberados recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado vindo da coordenadora da Frente Mineira Popular em Defesa da Previdência Social, a senhora Ilva Maria Franca Lauria, pedindo apoio desta Câmara Municipal em defesa da Previdência Social do Brasil. Ofício nº 006/2017 - do Presidente do Observatório Social de Piumhi, José Soares de Melo, tratando sobre o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Piumhi. Ofício nº 01/2017 -do Professor e representante da Comissão contra a PEC 287/2016, o Senhor Jáderson Ferreira de Souza, requerendo apoio da Câmara Municipal de Piumhi contra a PEC acima mencionada. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador José Seabra de Oliveira cumprimentou os atletas corredores de Piumhi, em especial ao Ivamar de Oliveira, que conquistou mais uma vitória, na corrida de 5km, e também ao Luis Henrique, que leva o nome da nossa cidade a todo canto do Brasil; e parabenizou a rede de supermercado Stalo, pela compromi r pagar (A (um 4 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Si Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara .piumhi(Oterra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG por cento) de suas vendas a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi; e aproveitou e cumprimentou o Presidente desta Casa, por ter assumido o Fórum Regional de Minas Gerais. No GRANDE EXPEDIENTE: Não houve inscritos. ORDEM DO DIA: Única Discussão e Votação do Requerimento nº 25/2017 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, as quais requerem que o Projeto de Lei nº 08/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dá nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 1.521/2002, que dispõe sobre a adesão do Município de Piumhi-MG, à “Associação do Circuito Nascentes das Gerais”, sobre contribuições associativas e dá outras providências”, seja apreciado em única discussão e votação na 12º Sessão Ordinária a ser realizada no dia 20 de março de 2017, tendo em vista que o Senhor Prefeito Municipal requereu a apreciação do projeto em regime de urgência. O Senhor Presidente explicou que este projeto já fazia parte do Circuito das Nascentes das Gerais, só que anteriormente o mesmo foi aprovado com o preço do fixo da associação, e que hoje, o município está atualizando esse valor e também a rubrica orçamentária; Colocou em única votação, aprovado por sete votos, com ausência do Vereador José Antônio Camargo Júnior. Única Discussão e Votação da Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 08/2017 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, modificando a ementa e o artigo 1º do Projeto de Lei em referência, passando a ter a seguinte redação: “Dá nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 1.521/2002, que dispõe sobre a adesão do Município de Piumhi-MG, à “Associação do Circuito Turístico Nascentes das Gerais”, sobre contribuições associativas e dá outras providências”. Art. 1º. Os artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 1521/2002, passa a vigorar com seguinte redação: “Art. 2º O Município de Piumhi-MG, para manter-se associado, efetuará o pagamento da contribuição mensal associativa, conforme previsto no Regimento Interno da Associação do Circuito Turístico Nascentes das Gerais. Art. 3º. As despesas previstas nesta Lei foram consignadas na dotação orçamentária de número 02.01.04.122.0002.2013-3.3.70.41.00 e em exercícios posteriores correrão à conta de dotação orçamentária própria”. O qual foi aprovado por sete votos, com ausência do Vereador José Antônio Camargo Júnior. (1º/Única) Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 08/2017 do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dá nova redação aos A e 3º dá CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI rr Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara. piumhi(dterra.com.br Site: www.camarapiumhimg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG da Lei Municipal nº 1521/2002, que dispõe sobre a adesão do Município de Piumhi/MG, à “Associação do Circuito Nascentes das Gerais, sobre contribuições associativas e dá outras providências”, aprovado por sete votos, com ausência do Vereador José Antônio Camargo Júnior. Única Discussão e Votação do Ofício nº 130/2017 do Vereador José Segundo Faria, dirigido ao Senhor Joselito de Castro, Diretor-Executivo da Concessionária Nascentes das Gerais, solicitando informações sobre os andamentos das obras ao longo da MG - 050, referentes a nossa região, obras estas como: - Construção de passarelas próxima ao trevo do Posto do Braizinho e trevo do Posto Centenário e entrada no trevo do Posto Centenário margeando a rodovia até chegar ao Bairro Capoeiras. O Vereador José Segundo Faria explicou que o ofício que envia a Nascentes das Gerais, é uma oportunidade dessa comparecer a esta Casa, para que possa esclarecer vários pontos . Relembra que em 2009 a Concessionária das Nascentes estive nesta Casa, falando de várias ações que iriam fazer, mas que até agora não saiu do papel, e assim este Vereador solicitou que este ofício fosse encaminhado o mais rápido possível. O Senhor Presidente destacou que é prudente o pedido do Vereador José Segundo Faria, e lembrou que no dia 13, quando foi tomar posse do colegiado Executivo, representando o Sudoeste de Minas, este apresentou em plenário esta reivindicação, e parabenizou assim o Vereador pela iniciativa. Colocou em única votação, aprovado por sete votos, com ausência do Vereador José Antônio Camargo Júnior. O Senhor Presidente passou a entrega da moção de elogios, e solicitou a Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, para acompanhar o servidor Humberto Wesley Oliveira Beraldo. Entrega da Moção de Elogio nº 02 de 06 de Março de 2017 da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi ao servidor público, Humberto Wesley Oliveira Beraldo, pela competência, eficiência e dedicação demonstradas no exercício do cargo de Auxiliar de Enfermagem, prestado junto ao PSF “João Guilherme Alves — TO”. O Senhor Presidente destacou o reconhecimento por parte dos usuários do serviço público, no qual chegou até esta Casa, o envio por parte de um cidadão, pelo atendimento do servidor público, e esta Casa gostaria de parabenizar o servidor Humberto, pela sua postura e o exemplo dado aos demais colegas; ressaltou também que outros servidores prestam com bastante gentileza e presteza o serviço, mas que de certa forma, gostaria de estender através deste servidor, aos servidores públicos do Município e lhe entregou a moção. O Servidor Público Humberto Wesley Oliveira Beraldo agradeceu a todos e destacou que através dessa homenagem deseja realizar da melhor forma o seu 74 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Qu Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi(Oterra.com.br Site: www.camarapiumhimg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG trabalho. O Senhor Presidente ressaltou que nesta noite se encontra presente o Ex-Vereador Jáderson Ferreira de Souza, que veio em nome de todos os servidores fazer um pedido a esta Casa, um pedido justo no qual este acredita que será abraçado por todos os Vereadores. Na TRIBUNA LIVRE: O servidor público Jáderson Ferreira de Souza agradeceu as palavras do Senhor Presidente, e ressaltou sobre as reformas da previdência, prejudicará todos em um futuro breve e ao longo ao mesmo tempo; pede o apoio desta Casa, para que os Nobres Edis possam encaminhar, um ofício aos deputados, principalmente os deputados federais mineiros, e que também possa ser encaminhado ao Congresso, para que eles possam realmente medir esforços, para ser contra a reforma da previdência, e afirmou que há muita corrupção, muito desvio de verbas. O Senhor Presidente se dirigiu ao servidor Jáderson, afirmando que está com uma carta em mãos da Frente Mineira Popular em defesa social, e destacou alguns trechos da referida carta, e que a mesma fala justamente o que o servidor Jáderson está propondo, e que estes Vereadores estarão se em prol de seu pedido. O Vereador Gleisson Araújo Nunes ratificou as palavras do servidor Járderson, e afirmou que professor tem prazo de validade; em termos pedagógicos o professor em certa idade, não tem como exercer de forma eficaz o trabalho em sala de aula, e ressaltou que todos devem lutar, a fim de modificar essa redação que está sendo apresentada. Por fim, destacou que os trabalhadores não devem pagar a conta e agradeceu ao servidor pelas belas palavras que foram explanadas. O cidadão Wesley Hernandes da Cruz ressaltou que os moradores do Bairro Vila Agreny, estão sendo esquecidos pela administração atual e anteriores e que a última rua do bairro não é averiguada; que os moradores do referido bairro solicita o apoio desta Casa.. O senhor Presidente respondeu ao cidadão, que este juntamente com alguns Vereadores e também o secretário de obras, Edson Baiano, já estiveram no bairro Vila Agreny, vendo assim justamente a questão do bairro, e também na Rua Amazonas; assegurou que estarão reivindicando e cobrando da administração as devidas melhorias, ao menos, que eles colocam em prática tudo que havia conversado a um mês atrás. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador Magno Manoel Marques ressaltou sobre os pedidos de indicações, e solicitou um pedido ao Senhor Presidente, para que fizesse um redutor de velocidade no sentido Bairro Nova Brasília com o Bar do Juarez, que tem oito anos que os moradores deste bairro solicitam um redutor de velocidade. O Senhor Presidente disse que realmente é importante atender ao pedido do cidadão, pois quem executa é o Executivo, mas que é obrigação destes Vereadores À ? CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI VAMANAIIIID DO Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara .piumhi(Oterra.com.br Site: www.camarapiumhimg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG de cobrar, pois a questão de redutor de velocidade, passa sobre a questão de revitalização do trânsito e que estes vão reforçar sim os pedidos de redutores. O Vereador Antônio Astésio Tavares ressaltou sobre o leilão em prol da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, que acontecerá no dia 25/03/2017, a partir das 16h00, na Emil Leilões, e que gostaria de convidar a todos os presentes para participar, e que logo após esta reunião, este juntamente com as Comissões se reunirão para ver como está a situação do leilão. O Senhor Presidente reforçou o pedido do Vereador Antônio Astésio Tavares, convidando a todos para o leilão. Também aproveitou para convidar os presentes, na quarta-feira, dia 22/03/2017, a partir das 19h00, se realizará uma audiência pública, a respeito do marco regulatório, no qual não interessa somente as entidades, mas sim a toda a população, e que esta audiência será presidida pela Procuradora da Federação Mneira das APAE, Dra. Maria Tereza Feldner, juntamente com os assessores jurídicos desta Casa. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria endossou as palavras do servidor Jáderson Ferreira de Souza, e também do Professor/Vereador Gleisson, afirmou que o professor em sala de aula, ele doa mais do que um simples trabalho, e que é impossível um professor chegar numa jornada de trabalho com eficiência, após seus 65 anos, e se dirigiu ao servidor, ressaltando que a mesma estará indo a Brasília, em uma reunião com o Deputado Federal Renato Andrade, e levará o ofício ao Deputado, para que o mesmo esteja ao lado destes, nessa luta contra a reforma, e justificou assim sua ausência na audiência pública. O Senhor Presidente afirmou que hoje é dia nacional da felicidade, e que gostaria de encerrar a reunião com um sorriso de todos; também é dia mundial sem carne, o qual foi um grande escândalo na sociedade brasileira, e que amanhã, dia 21/03, é o dia nacional da infância e o dia internacional da Síndrome de Down, e que no dia 22/03 é o dia mundial da água, e que temos que agradecer a DEUS, pelas mudanças que temos principalmente na região, e também está se conscientizando, que a água é um bem preciosíssimo; no dia 27/03 é o dia do autor, e também dia mundial do circo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e se estiver conforme, será declarada aprovada e regimentalmente assinada pelo Senhor Presidente e por mim 1º Vo A U E DO So ) Ê r Secretário. NV CE ÇSOoN AA VI o Vopas
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi(Oterra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 12º SESSÃO ORDINÁRIA PAUTA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 20/03/2017 (Segunda-feira) — 19h30 1º Sessão Legislativa — 18º Legislatura 1º Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I— leitura e aprovada da Ata da 10º Sessão Ordinária realizada no dia 06 de março de 2017; II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa. HI - leitura do sumário das proposições encaminhadas à Mesa. IV- breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitidos apartes. GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. k CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi(Oterra.com.br Site: www.camarapiumhimg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) r Unica Discussão e Votação do Requerimento nº 25/2017 de autoria das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, as quais requerem que o Projeto de Lei nº 08/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dá nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 1.521/2002, que dispõe sobre a adesão do Município de Piumhi-MG, à “Associação do Circuito Nascentes das Gerais”, sobre contribuições associativas e dá outras providências”, seja apreciado em única discussão e votação na 12º Sessão Ordinária a ser realizada no dia 20 de março de 2017, tendo em vista que o Senhor Prefeito Municipal requereu a apreciação do projeto em regime de urgência. ak Única Discussão e Votação da Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 08/2017 de autoria das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, modificando a ementa e o artigo 1º do Projeto de Lei em referência, passando a ter a seguinte redação: “Dá nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 1.521/2002, que dispõe sobre a adesão do Município de Piumhi-MG, à “Associação do Circuito Turístico Nascentes das Gerais”, sobre contribuições associativas e outras CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi(Qterra.com.br Site: www.camarapiumhimg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG providências”. Art. 1º Os artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 1521/2002, passa a vigorar com seguinte redação: “Art. 2. O Município de Piumhi-MG, para manter-se associado, efetuará o pagamento da contribuição mensal associativa, conforme previsto no Regimento Interno da Associação do Circuito Turístico Nascentes das Gerais. Art. 3% As despesas previstas nesta Lei foram consignadas na dotação orçamentária de número 02.01.04.122.0002.2013-3.3.70.41.00 e em exercícios posteriores correrão à conta de dotação orçamentária própria”. tR* (1º/Única) Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 08/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dá nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 1521/2002, que dispõe sobre a adesão do Município de Piumhi/MG, à “Associação do Circuito Nascentes das Gerais, sobre contribuições associativas e dá outras providências”, em que foram exarados os seguintes Pareceres Jurídico e das Comissões Permanentes: a) PARECER JURÍDICO: “4 Assessoria Jurídica exarou parecer no sentido de que o presente projeto não apresenta vício de iniciativa. Portanto, estando dentro dos moldes e preceitos legais, entende não haver impedimento à tramitação da matéria, porém salienta ser necessário que sejam feitas emendas ”. b) PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO , COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: “Assim sendo, não havendo x CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi(Oterra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG óbices e acompanhando o Parecer Jurídico, manifesto favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 08/2017 e da Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 08/2017. DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa, do Projeto de Lei nº 08/2017 e e da Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 08/2017. DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 08/2017e da e da Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 08/2017. DECISÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 08/2017 e da Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 08/2017. Única discussão e votação do Ofício nº 130/2017 de autoria do Vereador José Segundo Faria, dirigido ao Senhor Joselito de Castro, Diretor-Executivo da Concessionária Nascentes das Gerais, solicitando informações sobre os andamentos das obras ao longo da MG 050, referentes a nossa região, obras estas como: - Construção de passarelas próxima ao trevo do Posto do Brazinho e trevo do Posto Centenário e entrada no trevo do Posto do a rodovia até chegar ao Bairro Capoeiras. CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi(Oterra.com.br Site: www.camarapiumhimg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG ENTREGA DA MOÇÃO DE ELOGIO Nº 02 DE 06 DE MARÇO DE 2017 de autoria do Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi ao Servidor Público, Humberto Wesley Oliveira Beraldo, pela competência, eficiência e dedicação demonstradas no exercício do cargo de Auxiliar de Enfermagem, prestado junto ao PSF “João Guilherme Alves — TO”. TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) *Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa e Assessoria Jurídica, dia 20/03/2017 (segunda-feira) às 19h, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi. Piumhi-MG, Sala das Sessões, 17 de março de 2017. ANTÔNIO esbicfimes Presidente da Câmara Municipal de Piumhi