sessao nº 39

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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39a SESSÃO ORDINÁRIA
4a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2° PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos onze dias de novembro de dois mil e vinte e quatro, com início às dezenove horas e trinta e um 
minutos e término às vinte horas e trinta e sete minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro
Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira. O Primeiro Secretário Reinaldo
dos Reis Silva registrou a presença dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes
Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira, José Welington da Silva, Reinaldo
dos Reis Silva, Shirley Elaine Gonçalves e Wilde Wéllis de Oliveira e a ausência justificada do
Vereador José Antônio Camargo Júnior. O Presidente colocou em votação a dispensa de leitura da
Ata da 38a Sessão Ordinária, realizada no dia 4 de novembro de 2024. A dispensa foi aprovada por 7
(sete) votos. Colocada a Ata em discussão, não houve manifestação. Colocada em votação, foi
declarada aprovada por 7 (sete) votos. O Presidente colocou em votação a dispensa de leitura da Ata
da 10a Sessão Extraordinária, realizada no dia 4 de novembro de 2024. A dispensa foi aprovada por
7 (sete) votos. Colocada a Ata em discussão, não houve manifestação. Colocada em votação, foi
declarada aprovada por 7 (sete) votos. O Primeiro Secretário fez a leitura dos DOCUMENTOS
RECEBIDOS E EXPEDIDOS: Requerimento n° 072/2024, de autoria da Vereadora Shirley Elaine
Gonçalves, a qual requer, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo
Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que informe: a) se haverá “rateio” aos profissionais da educação
das sobras dos recursos do Fundeb no final do ano de 2024; b) quais serão os profissionais da
educação básica comtemplados; c) qual o saldo disponível para o rateio ou abono do Fundeb.
Moção n° 018/2024, de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, de congratulação e
aplausos aos músicos do 13° Concerto do Projeto Reconstruindo Vidas “Rei Dos Reis”, pela
apresentação realizada no dia 19 de outubro de 2024. - Moção n° 019/2024, de autoria da Vereadora
Shirley Elaine Gonçalves, de congratulação e aplausos à Deputada Estadual Beatriz da Silva
Cerqueira (PT-MG) pela iniciativa do Projeto de Lei Estadual n° 1024/2023, que propõe a criação do
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Monumento Natural da Cachoeira da Belinha, reforçando a proteção e preservação de uma área de
extrema relevância ambiental. - Moção n° 020/2024, de autoria da Vereadora Shirley Elaine
Gonçalves, de congratulação e aplausos à Deputada Estadual Beatriz da Silva Cerqueira (PT-MG) e
à Deputada Estadual Lohanna Souza França Moreira de Oliveira (PV-MG), pela participação de
encontro realizado no Município de Piumhi no dia 01/11/2024 para identificar a relevância ambiental
da área compreendida pelo Projeto de Lei Estadual n° 1024/2023, que propõe a criação de
Monumento Natural da Cachoeira da Belinha. Projeto de Resolução n° 002/2024, de autoria da
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi, que “Autoriza o pagamento de subsídios dos
Vereadores, vencimentos dos Servidores e demais despesas de manutenção até o dia 20/12/2024 e
dá outras providências”. Ofício n° 24/2024, de autoria da Secretária Municipal de Assistência Social,
senhora Katia Regina Faria Costa e da Orientadora Social de Vigilância Socioassistencial, senhora
Núbia Florêncio Goulart Silva, encaminhando o 1o Diagnostico Socioassistencial de Habitação do
Município de Piumhi, elaborado pela equipe da Vigilância Socioassistencial em colaboração com o
CRAS, CREAS, SINE, CadÚnico e o Centro de Convivência. Ofício n° 284/2024, de autoria do
Prefeito Municipal Dr. Paulo Cezar Vaz, Secretária Municipal de Assistência Social, senhora Katia
Regina Faria Costa, Presidente do COMSEA de Piumhi, senhor Igor Leandro Cândido e do Diretor do
Departamento Municipal de Assistência Social, senhor Maikon José da Costa, os quais solicitam o
uso das dependências da Câmara Municipal de Piumhi (conforme Termo de Solicitação em anexo)
para a realização do Encontro de Formação em Segurança Alimentar e Nutricional. Ofício n°
174/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando as
seguintes Leis: Lei n° 2.768/2024 que “Dispõe sobre transposição, transferência e remanejamento
de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal - Lei Orçamentária
de 2025 - e dá outras providências”;- Lei n° 2.769/2024 que “Aprova e Ratifica o Protocolo de
Intenções, o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas
Gerais - CIMINAS e da Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá - AMPLA,
autorizando o ingresso do Município de Piumhi, Estado de Minas Gerais e dá outras providências”. -
Ofício n° 176/2024, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, com
respostas aos seguintes ofícios: - Ofício n° 330 (Requerimento n° 059/2024 - Procedimento n°
044/2024); - Ofício n° 332 (resposta à comissão permanente); - Ofício n° 340 (Requerimento n°
062/2024 - Procedimento n° 047/2024); - Ofício n° 341 (Requerimento n° 061/2024 - Procedimento
n° 046/2024); e - Ofício n° 346 (Requerimento n° 065/2024 - Procedimento n° 049/2024). Ofício
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GAB n° 179/2024, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz,
encaminhando o Projeto de Lei n° 036/2024 que “Dispõe sobre concessão de Abono de Natal aos
servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Piumhi e dá outras
providências. - E-mail, de autoria da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais, no qual compartilha o resultado do debate promovido por
aquele Parlamento para identificar a relevância ambiental da área compreendida pelo Projeto de Lei
n° 1.024/2023, que propõe a criação do Monumento Natural da Cachoeira da Belinha. realizado no
dia 1o de novembro. - Convite da Equipe Diretiva, funcionários e professores da Escola Municipal
Josino Alvim para a cerimônia de encerramento do ano letivo de 2024, no dia 20/12/2024, às 18h, no
salão nobre do Piumhi Tênis Clube. Ofício n° 356/2024, de autoria do Presidente da Câmara
Municipal, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, reiterando o Oficio n° 330/2024, cópia em anexo, de
autoria desta presidência, no qual encaminhou o Requerimento n° 059/2024, de autoria do Vereadora
Shirley Elaine Gonçalves, protocolizado em 15/10/2024. Ofício n° 357/2024, de autoria do
Presidente da Câmara Municipal, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, comunicando que o Vereador
Carlos Leonel de Oliveira representaria a Câmara Municipal de Piumhi no evento na Cerimônia de
Encerramento do Projeto Encaminho 3 - AVAMER Ofício n° 360/2024, de autoria do Presidente da
Câmara Municipal, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, o qual apresenta aos demais Vereadores o
Resumo do balancete relativo aos recursos recebidos e às despesas mensais do Poder Legislativo
de Piumhi referentes aos meses de janeiro a setembro de 2024. Portaria n° 015, de 08 de
novembro de 2024, que “Dispõe sobre a realização da 1a Sessão Solene de Instalação da 20a
Legislatura da Câmara Municipal de Piumhi, Posse dos Vereadores, Eleição e Posse da Mesa
Diretora do Legislativo e Posse do Prefeito e Vice-Prefeito eleitos para o mandato de 2025/2028". -
Edital de Convocação para a 39a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador José
Welington da Silva passou ao Presidente um projeto de lei para alteração do estatuto dos taxistas,
o qual incluiría o aumento de quatro para seis do número de passageiros permitidos, a inclusão do
branco e do cinza escuro na lista de cores permitidas para os veículos e a retirada da obrigatoriedade
de um auxiliar de motorista. Solicitou providências para o lixo espalhado em uma via do bairro Sítio
Pâmela e a poda de uma árvore na Rua Francisco de Paula Rosa. O Vereador Gilvan Antônio da
Silva solicitou a regularização das vagas de estacionamento para motocicletas na Praça Guia Lopes.
Solicitou também providências para um quebra-molas de borracha na Rua Severo Veloso que se
desgastou. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira agradeceu à
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equipe de estradas do Poder Executivo a desobstrução de uma estrada e um curso d'água na região
do Araras, as ações paliativas em uma estrada com uma manilha quebrada e a desobstrução de um
curso d’água na região da Água Fria. O Vereador João Marcos Macedo Silveira solicitou a
regularização da sinalização e a instalação de um redutor de velocidade no cruzamento entre as Ruas
João Pereira de Barros e Francisco Camilo. Relatou visita à Escola Estadual Professor Francisco de
Paula Rebelo Horta para verificar os itens obtidos com uma emenda parlamentar do Deputado
Estadual Coronel Sandro para a instalação de um laboratório de enfermagem e disse que a Diretora
Selma apresentou como demandas a construção de novas salas e o reparo do telhado do laboratório
de informática. Relatou a presença de buracos na rodovia MG-341 e a reclamação de pessoas que
trafegavam pela via. Informou que enviou ofício ao Ministério da Saúde solicitando celeridade no
pagamento do piso salarial da enfermagem relativo ao mês de outubro de 2024 e no pagamento dos
meses ainda pendentes. Relatou o desmoronamento de parte do asfalto na Rua Almerindo Américo
Vieira, o abatimento do asfalto na Rua João Pedro Goulart e o aparecimento de buracos no
cruzamento entre as Ruas Lenir Soares e Ney Agreny. Comunicou que ouviu, em conversa com o
Prefeito Dr. Paulo, que o redutor de velocidade presente na Rua Severo Veloso será removido e
substituído por um redutor fixo. Por fim, mencionou uma demanda de providências para a Rua Antônio
Goulart e solicitou a manutenção de uma estrada próxima ao Haras do Banana e da estrada de acesso
ao CT Shalom. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves reiterou a solicitação de revitalização da
estrada de acesso à Fazenda Athena. Apresentou as Indicações 275/2024, que solicita a
pavimentação das Ruas Ana Goulart e Alvarenga, em Penedos; 374/2024, que solicita a poda de
árvores da Praça Francisco Campos, chamando a atenção para a necessidade de se abrir um espaço
em torno dos pés das árvores; 373/2024 e 354/2024, solicitando notificação ao proprietário de lote
sujo na Rua Clodomiro Clóvis da Cunha; 375/2024, solicitando a visita da equipe de vigilância
epidemiológica ao cruzamento entre as Ruas Francisco Camarano e Getúlio Vargas; 352/2024,
solicitando a manutenção da estrada de acesso à fazenda do senhor Valter da Cafeeira; 353/2024,
solicitando melhorias na drenagem pluvial na Rua Ana Goulart, em Penedos. Na ORDEM DO DIA:
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 072/2024, de autoria da Vereadora
Shirley Elaine Gonçalves, a qual requer, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do
Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que informe: a) se haverá “rateio” aos
profissionais da educação das sobras dos recursos do Fundeb no final do ano de 2024; b) quais serão
os profissionais da educação básica comtemplados; c) qual o saldo disponível para o rateio ou abono
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do Fundeb. Colocado em discussão, houve manifestação da Vereadora Shirley. Colocado em
votação, foi aprovado por 7 (sete) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 018/2024,
de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, de congratulação e aplausos aos músicos do
13° Concerto do Projeto Reconstruindo Vidas “Rei Dos Reis”, pela apresentação realizada no dia 19
de outubro de 2024. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi
aprovado por 7 (sete) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 019/2024, de autoria
da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, de congratulação e aplausos à Deputada Estadual Beatriz
da Silva Cerqueira (PT-MG) pela iniciativa do Projeto de Lei Estadual n° 1024/2023, que propõe a
criação do Monumento Natural da Cachoeira da Belinha, reforçando a proteção e preservação de
uma área de extrema relevância ambiental. Colocado em discussão, houve manifestação da
Vereadora Shirley. Colocado em votação, foi aprovado por 7 (sete) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 020/2024, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, de
congratulação e aplausos à Deputada Estadual Beatriz da Silva Cerqueira (PT-MG) e à Deputada
Estadual Lohanna Souza França Moreira de Oliveira (PV-MG), pela participação de encontro realizado
no Município de Piumhi no dia 01/11/2024 para identificar a relevância ambiental da área
compreendida pelo Projeto de Lei Estadual n° 1024/2023, que propõe a criação de Monumento
Natural da Cachoeira da Belinha. Colocado em discussão, houve manifestação da Vereadora Shirley.
Colocado em votação, foi aprovado por 7 (sete) votos. No USO DA PALAVRA: O cidadão Marcelo
Alves solicitou a alteração do regulamento do transporte de passageiros (táxis) em quatro pontos,
sendo eles: 1) a permissão de uso de veículos com capacidade de seis passageiros; 2) a permissão
de uso de veículos de cor branca ou cinza; 3) a colocação de faixas adesivas nos táxis com os dizeres
“TÁXI PIUMHI”; e 4) a extinção da necessidade de motoristas auxiliares. Na EXPLICAÇÃO
PESSOAL: O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira parabenizou o Prefeito Dr. Paulo pelo
projeto de abono de Natal aos servidores públicos. O Vereador João Marcos Macedo Silveira
também parabenizou o Prefeito pelo projeto de abono de Natal e declarou esperar que, na próxima
legislatura, seja votado o plano de cargos e salários dos servidores municipais. Não havendo mais
nada a tratar, foi encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada
aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da
sessão em que for comunicada sua aprovação. ôUL
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARAA 39a SESSÃO ORDINÁRIA
11/11/2024 (segunda-feira) -19h30
4a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura - 2° Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 38a Sessão Ordinária, realizada no dia 4 de novembro de
2024, e da Ata da 10a Sessão Extraordinária, realizada no dia 4 de novembro de 2024;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitidos apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que
discorra sobre assunto de livre escolha.
**
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 072/2024, de autoria da
Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, a qual requer, após deliberação plenária, que seja oficiado o
Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que informe:
a) se haverá “rateio” aos profissionais da educação das sobras dos recursos do Fundeb no
final do ano de 2024;
b) quais serão os profissionais da educação básica comtemplados;
c) qual o saldo disponível para o rateio ou abono do Fundeb.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 018/2024, de autoria do Vereador João
Marcos Macedo Silveira, de congratulação e aplausos aos músicos do 13° Concerto do Projeto
Reconstruindo Vidas “Rei Dos Reis”, pela apresentação realizada no dia 19 de outubro de 2024.
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ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 019/2024, de autoria da Vereadora Shirley
Elaine Gonçalves, de congratulação e aplausos à Deputada Estadual Beatriz da Silva Cerqueira
(PT-MG) pela iniciativa do Projeto de Lei Estadual n° 1024/2023, que propõe a criação do
Monumento Natural da Cachoeira da Belinha, reforçando a proteção e preservação de uma área de
extrema relevância ambiental.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 020/2024, de autoria da Vereadora Shirley
Elaine Gonçalves, de congratulação e aplausos à Deputada Estadual Beatriz da Silva Cerqueira
(PT-MG) e à Deputada Estadual Lohanna Souza França Moreira de Oliveira (PV-MG), pela
participação de encontro realizado no Município de Piumhi no dia 01/11/2024 para identificar a
relevância ambiental da área compreendida pelo Projeto de Lei Estadual n° 1024/2023, que propõe
a criação de Monumento Natural da Cachoeira da Belinha.
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
EXPLICAÇÃO PESSOAL 
(Art. 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 8 de novembro de 2024.
WILDEWELLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Data de disponibilização: L'I (j 17-0^
Data de publicação: ôZ? / / J ijilfy
Certifico, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este (a), conforme determina a
legislação municipal.
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4a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA - 2° PERÍDO LEGISLATIVO
A SER REALIZADA NO DIA 11/11/2024
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
ÃN^NTÒNIO LVA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 8 de novembro de 2024.
WILDE WELLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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