sessao nº 41

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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41a SESSÃO ORDINÁRIA
4a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2° PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos vinte e cinco dias de novembro de dois mil e vinte e quatro, com início às dezenove horas e trinta
minutos e término às vinte horas e vinte e dois minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro
Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira. O Primeiro Secretário Reinaldo
dos Reis Silva registrou a presença dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes
Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira, José Antônio Camargo Júnior, José
Welington da Silva, Reinaldo dos Reis Silva, Shirley Elaine Gonçalves e Wilde Wéllis de Oliveira. O
Presidente colocou em votação a dispensa de leitura da Ata da 40a Sessão Ordinária, realizada no
dia 18 de novembro de 2024. A dispensa foi aprovada por 8 (oito) votos. Colocada a Ata em discussão,
o Vereador João Marcos apontou um equívoco na proclamação do resultado da votação simbólica da
Emenda Verbal ao Projeto de Lei Complementar n° 008/2024, que “Altera dispositivos da Lei Municipal
1.004/1989, que “Institui o Código de Obras do Município de Piumhi Estado de Minas Gerais e dá
outras providências”, a qual foi declarada aprovada por 8 (oito) votos, e solicitou a retificação para
que se registre a aprovação por 9 (nove) votos. O pedido de retificação foi colocado em votação e
declarado aprovado por 8 (oito) votos. Colocada em votação, a Ata devidamente retificada foi
declarada aprovada por 8 (oito) votos. O Primeiro Secretário fez a leitura dos DOCUMENTOS
RECEBIDOS E EXPEDIDOS: Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 036/2024, de autoria
do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a concessão de Abono de Natal aos
servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Piumhi e dá outras
providências”: Parecer Contábil n° 065/2024; - Parecer Jurídico n° 057/2024; - Requerimento n°
082/2024, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira,
Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira, Reinaldo dos Reis Silva e Shirley Elaine
Gonçalves, os quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei; -
Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento n° 082/2024 e do Projeto de Lei n° 036/2024
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na pauta desta sessão, para deliberação plenária. - Documentos referentes ao Projeto de
Resolução n° 003/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a concessão de Abono de
Natal aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”: - Parecer
Contábil n° 066/2024; - Parecer Jurídico n° 061/2024; Requerimento n° 083/2024, de autoria dos
Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João
Marcos Macedo Silveira, Reinaldo dos Reis Silva e Shirley Elaine Gonçalves, os quais requerem a
inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Resolução; Despacho da Presidência de
inclusão do Requerimento n° 083/2024 e do Projeto de Resolução n° 003/2024 na pauta desta sessão,
para deliberação plenária. Relatório n° 010/2024, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves,
referente ao Procedimento n° 044/2024 - Requerimento n° 059/2024, que requer seja oficiado o Chefe
do Poder Executivo, para que informe sobre pagamento aos motoristas do Município que trabalham
na área da educação. Relatório n° 011/2024, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves,
referente ao Procedimento n° 046/2024 - Requerimento n° 061/2024, o qual requer informação se
existe algum convênio celebrado entre o Município de Piumhi e a Santa Casa de Misericórdia de
Piumhi para pagamento do piso dos profissionais da enfermagem que trabalham na referida
instituição. • Projeto de Lei n° 039/2024, de autoria do Vereador José Welington da Silva, que “Altera
a Lei Municipal n° 1.626/2004, que dispõe sobre o serviço público destinado ao transporte individual
de passageiros, por táxi, no Município de Piumhi”. Ofício n° 182/2024, de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando Nota Explicativa contendo justificativa
técnica relacionada à Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei n° 029/2024, que “Estima a receita e fixa
a despesa do Município para o exercício de 2025”. Ofício n° 184/2024, de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando resposta às Indicações n°s 350 a 359/2024
e Ofícios n°s 353, 354, 365 e 330/2024, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi.
- Ofício n° 188/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz,
encaminhando resposta referente ao Requerimento n° 072/2024, de autoria da Vereadora Shirley
Elaine Gonçalves, solicitando informações sobre o “rateio do FUNDEB”, o qual informa que não
haverá rateio aos profissionais da educação de sobras dos recursos do Fundeb neste exercício de
2024. Ofício n° 189/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz,
encaminhando resposta às Indicações n°s 360 a 377/2024, de autoria dos Vereadores da Câmara
Municipal de Piumhi, e ao Ofício n° 363/2024, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas
Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC). E-rnail, de autoria da Assembléia Legislativa de
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Minas Gerais, convidando para o debate "A Importância do Cerrado e os Caminhos para a
Conservação de sua Sociobiodiversidade em Minas Gerais”, o qual ocorrerá no dia 2 de dezembro
de 2024, das 9 às 18 horas, no Auditório José Alencar Gomes da Silva - Rua Rodrigues Caldas,
número 30 - Santo Agostinho, em Belo Horizonte -MG. Ofício n° 374/2024, de autoria do Presidente
da Câmara Municipal, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo
a Proposição de Lei n° 035, de 19 de novembro de 2024, que “Denomina José Alves Gonçalves “Zé
Tião” a Academia ao Ar Livre localizada na Praça Agostinho Mariano da Costa, comunidade de
Penedos, Município de Piumhi e dá outras providências”. - Ofício n° 375/2024, de autoria do
Presidente da Câmara Municipal, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Chefe do Poder
Executivo a Proposição de Lei n° 036, de 19 de novembro de 2024, que “Dispõe sobre a instituição
do Programa de Integridade e Compliance no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do
Município de Piumhi e dá outras providências”. Ofício n° 376/2024, de autoria do Presidente da
Câmara Municipal, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo a
Proposição de Lei n° 037, de 19 de novembro de 2024, que “Regulamenta, no âmbito do Município
de Piumhi os procedimentos para a garantia do acesso à informação, conforme o disposto na Lei
Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto
no inciso XXXIII do "caput" do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição
da República Federativa do Brasil, e dá outras providencias”. Ofício n° 377/2024, de autoria do
Presidente da Câmara Municipal, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Chefe do Poder
Executivo o Requerimento n° 074/2024, do Vereador José Welington da Silva, o qual solicita que
sejam informados quais os horários e dias da semana em que é realizada a coleta de lixo no bairro
Sítio Pâmela. - Edital de Convocação para a 41a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE:
Não houve inscritos. No GRANDE EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves leu ofício
do Poder Executivo Municipal, no qual foi informado que não haveria rateio aos profissionais da
educação de sobras dos recursos do Fundeb em 2024. Apresentou um requerimento de convocação
de audiência pública para explanação do Projeto de Lei Complementar n° 007/2024, que “Dispõe a
cobrança dos Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) no Município de
Piumhi - MG e dá outras providências”. Apresentou também as Indicações n° 392/2024, que solicita
melhorias na rede pluvial e recapeamento do asfalto na Rua Pouso Alegre: e n° 391/2024, que solicita
providências quanto à criação de suínos e bovinos no bairro Capoeiras. Apresentou resposta a um
requerimento relacionado ao pagamento aos motorista^ qa área da educação do Município, relatando
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que esses profissionais são pagos com recursos oriundos do Fundeb. O Vereador Gilvan Antônio
da Silva solicitou melhorias nas placas indicativas na cidade, argumentando que motoristas de
caminhões têm dificuldade de visualizar as sinalizações à noite e mostrando imagens de placas em
diversos pontos. O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira reiterou a solicitação de apresentação
dos gastos com diárias de viagens e das faltas em sessões dos vereadores. O Vereador Carlos
Leonel de Oliveira leu a justificativa apresentada pelo Poder Executivo Municipal para o Projeto de
Lei Complementar n° 007/2024, que “Dispõe a cobrança dos Serviços Públicos de Manejo de
Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) no Município de Piumhi - MG e dá outras providências”. O
Vereador João Marcos Macedo Silveira relatou o aparecimento de animais peçonhentos em
residências e sugeriu que o Poder Executivo disponibilize um número de telefone para denúncias de
vegetação alta em lotes. Solicitou a limpeza de uma área acima da fábrica da Bretão na qual foi
detectado o descarte de entulhos. Reiterou a demanda apresentada pela coordenadora do Centro de
Fisioterapia de manutenção do aparelho de ar condicionado, da maca e das poltronas de assento
disponíveis no local. Solicitou providências para o escoamento pluvial no trecho entre os números
1071 e 1199 da Rua Conselheiro Lafaiete, no qual não há a presença de bueiros. Relatou conversas
com a responsável pelo transporte escolar municipal para a fixação de um ponto de ônibus escolar
no Parque da Mina. Parabenizou o Prefeito pelo projeto de lei que concede abono de Natal aos
servidores públicos e disse esperar para o próximo ano o plano de cargos e salários do funcionalismo
público municipal. Em aparte, o Vereador Carlos Leonel de Oliveira também cumprimentou o
Prefeito pelo abono e apontou que tal medida é um sinal de boa administração da Prefeitura. O
Vereador João Marcos acrescentou que o dinheiro repassado aos servidores fortalecerá o comércio
da cidade. Relatou sua participação no 2o Running da Santa Casa de Piumhi, ocorrido no último
domingo, que contou com a participação de mais de 200 atletas da região. Na ORDEM DO DIA:
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 082/2024, de autoria dos Vereadores
Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos
Macedo Silveira, Reinaldo dos Reis Silva e Shirley Elaine Gonçalves, os quais requerem a inclusão
em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 036/2024, de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a concessão de Abono de Natal aos servidores públicos da
Administração Direta e Indireta do Município de Piumhi e dá outras providências”. Colocado em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. O
Presidente solicitou os pareceres verbais das Comissõe^Rermanentes a respeito do Projeto de Lei
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n° 036/2024, conforme previsto no artigo 166 combinado com o artigo 62, inciso III do Regimento
Interno. O Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), Vereador Gilvan Antônio
da Silva, manifestou-se favorável à tramitação da matéria, em razão de sua constitucionalidade,
legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa. O Presidente da Comissão Reinaldo
dos Reis Silva e o Vice-Presidente da Comissão Fábio Henrique Novaes Ferreira votaram pelas
conclusões do relator. O Presidente declarou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação
concluiu, por 3 (três) votos favoráveis, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma
regimental e técnica legislativa do Projeto de Lei n° 036/2024. O Relator da Comissão de Finanças e
Orçamento, Vereador João Marcos Macedo Silveira, manifestou-se favorável à tramitação da matéria,
no que se refere aos aspectos orçamentário e financeiro. O Presidente da Comissão Gilvan Antônio
da Silva e o Vice-Presidente da Comissão Carlos Leonel de Oliveira votaram pelas conclusões do
relator. O Presidente declarou que a Comissão de Finanças e Orçamento concluiu, por 3 (três) votos
favoráveis, pela aprovação, no que se refere aos aspectos financeiro e orçamentário, da tramitação
do Projeto de Lei n° 036/2024. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 036/2024,
de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a concessão de Abono de Natal
aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Piumhi e dá outras
providências’’. A Assessoria Jurídica, solicitada pelo Presidente, se manifestou sobre o conteúdo do
projeto. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por 8
(oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 083/2024, de autoria dos
Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João
Marcos Macedo Silveira, Reinaldo dos Reis Silva e Shirley Elaine Gonçalves, os quais requerem a
inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Resolução n° 003/2024, de autoria da Mesa
Diretora, que “Dispõe sobre a concessão de Abono de Natal aos servidores públicos do Poder
Legislativo Municipal e dá outras providências”. Colocado em discussão, não houve manifestação.
Colocado em votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. O Presidente solicitou os pareceres verbais das
Comissões Permanentes a respeito do Projeto de Resolução n° 003/2024, conforme previsto no artigo
166 combinado com o artigo 62, inciso III do Regimento Interno. O Relator da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação (CLJR), Vereador Gilvan Antônio da Silva, manifestou-se favorável à
tramitação da matéria, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental
e técnica legislativa. O Presidente da Comissão Reinaldo dos Reis Silva e o Vice-Presidente da
Comissão Fábio Henrique Novaes Ferreira votaram pelas conclusões do relator. O Presidente
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declarou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação concluiu, por 3 (três) votos favoráveis,
pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa do Projeto de
Resolução n° 003/2024. O Relator da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador João Marcos
Macedo Silveira, manifestou-se favorável à tramitação da matéria, no que se refere aos aspectos
orçamentário e financeiro. O Presidente da Comissão Gilvan Antônio da Silva e o Vice-Presidente da
Comissão Carlos Leonel de Oliveira votaram pelas conclusões do relator. O Presidente declarou que
a Comissão de Finanças e Orçamento concluiu, por 3 (três) votos favoráveis, pela aprovação, no que
se refere aos aspectos financeiro e orçamentário, da tramitação do Projeto de Resolução n° 003/2024.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/2024, de autoria da
Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a concessão de Abono de Natal aos servidores públicos do Poder
Legislativo Municipal e dá outras providências”. A Assessoria Jurídica, solicitada pelo Presidente, se
manifestou sobre o conteúdo do projeto. Colocado em discussão, houve manifestação do Vereador
Fábio. Colocado em votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. No USO DA PALAVRA: Não houve
inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve inscritos. Não havendo mais nada a tratar, foi
encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e
assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que
for comunicada sua aprovaçãoS^^^s^v^-,
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 41a SESSÃO ORDINÁRIA
25/11/2024 (segunda-feira) -19h30
4a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura - 2° Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Alt 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 40a Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de novembro de
2024;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitidos apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Alt 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que
discorra sobre assunto de livre escolha.
***
ORDEM DO DIA
(Alt 98 a 101 do Regimento Interno)
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 082/2024 de autoria dos
Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva,
João Marcos Macedo Silveira, Reinaldo dos Reis Silva e Shirley Elaine Gonçalves, os quais
requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 036/2024, de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a concessão de Abono de Natal aos
servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Piumhi e dá outras
providências”.
Em caso de aprovação do Requerimento, os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação - CLJR e a Comissão de Finanças e Orçamento - CFO sobre o Projeto de Lei n° 036/2024
serão emitidos de forma verbal, individualmente, nos termos do inciso III, do art. 62 c/c art. 166 do
Regimento Interno.
1a/ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 036/2(24, de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a concessão de Abono de Natal aos
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providências”.
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Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva,
João Marcos Macedo Silveira, Reinaldo dos Reis Silva e Shirley Elaine Gonçalves, os quais
requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Resolução n° 003/2024, de
autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a concessão de Abono de Natal aos servidores
públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.
Em caso de aprovação do Requerimento, os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação - CLJR e a Comissão de Finanças e Orçamento - CFO sobre o Projeto de Resolução n°
003/2024 serão emitidos de forma verbal, individualmente, nos termos do inciso III, do art. 62 c/c art.
166 do Regimento Interno.
1a/ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/2024, de
autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a concessão de Abono de Natal aos servidores
públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 22 de novembro de 2024.
WILDE WtíLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Certifico, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este (a), conforme determina a
legislação municipal.
Data de disponibilização: /
Data de publicação: I
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A SER REALIZADA NO DIA 25/11/2024
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
AN ANTONIO DA SILVA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 22 de novembro de 2024.
WILDE WSÜSDE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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