sessao nº 43

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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43a SESSÃO ORDINÁRIA
4a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2° PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos nove dias de dezembro de dois mil e vinte e quatro, com início às dezenove horas e trinta minutos
e término às vinte e uma horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro
Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira. O Primeiro Secretário Reinaldo
dos Reis Silva registrou a presença dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes
Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira, José Welington da Silva, Reinaldo
dos Reis Silva, Shirley Elaine Gonçalves e Wilde Wéllis de Oliveira. O Presidente colocou em votação
a dispensa de leitura da Ata da 42a Sessão Ordinária, realizada no dia 2 de dezembro de 2024. A 
dispensa foi aprovada por 7 (sete) votos. Colocada a Ata em discussão, não houve manifestação.
Colocada em votação, foi declarada aprovada por 7 (sete) votos. Posteriormente registrou-se a
presença do José Antônio Camargo Júnior. O Primeiro Secretário fez a leitura dos DOCUMENTOS
RECEBIDOS E EXPEDIDOS: Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 039/2024, de autoria
Vereador José Welington da Silva, que “Altera a Lei Municipal n° 1.626/2004, que 'Dispõe sobre o
serviço público destinado ao transporte individual de passageiros, por táxi, no Município de Piumhi’”:
- Emenda Geral n° 019/2024, (Emenda Supressiva n° 01 ao Projeto de Lei n° 039/2024) de autoria
do Vereador José Welington da Silva; Parecer Jurídico n° 063/2024, favorável à tramitação do
projeto; - Requerimento n° 089/2024, de autoria dos Vereadores Gilvan Antônio da Silva, João
Marcos Macedo Silveira, José Welington da Silva e Shirley Elaine Gonçalves, os quais requerem a
inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei; Despacho da Presidência de inclusão
de inclusão da Emenda Geral 019/2024, Requerimento n° 089/2024 e do Projeto de Lei n° 039/2024
na pauta desta sessão, para deliberação plenária. - Relatório n° 013/2024, de autoria da Vereadora
Shirley Elaine Gonçalves, referente ao Procedimento n° 051/2024 - Requerimento n° 072/2024, a
qual concluiu pela satisfatoriedade das informações prestadas pelo Chefe do Poder Executivo, em
referência Informações sobre rateio das sobras do Fundeb aos profi^ionais da educação básica de
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Piumhi no ano de 2024. Relatório n° 014/2024, de autoria do Vereador José Welington da Silva,
referente ao Procedimento n° 052/2024 - Requerimento n° 074/2024, o qual concluiu pela
satisfatoriedade das informações prestadas pelo Chefe do Poder Executivo, em referência
Informações sobre os horários e dias da semana que são realizadas a coleta de lixo no bairro Sitio
Pâmela. Relatório n° 015/2024, de autoria do Presidente da Comissão de Ética e Decoro
Parlamentar, Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, em cumprimento ao que determina o § 1o do
art. 49 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, informando que durante as sessões legislativas
dos anos de 2023 e 2024, não houve instauração de processos disciplinares e não foram
apresentadas consultas ou pedidos de esclarecimentos relacionados às competências da Comissão.
- Relatório n° 016/2024, de autoria do Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador
Gilvan Antônio da Silva, em cumprimento ao que determina o § 10 do art. 49 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa. A comissão atuou em todos os projetos de leis protocolados nesta Casa,
emitido pareceres sobre diversas matérias de interesse da Comunidade. Foram realizadas as análises
previas das contas apresentados pelo Poder Executivo nos termos do inciso IV do art. 42 do
Regimento Interno. Relatório n° 017/2024, de autoria do Presidente da Comissão de Serviços e
Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, Vereador Carlos Leonel de Oliveira, em
cumprimento ao que determina o § 1o do art. 49 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
informando que durante as sessões legislativas dos anos de 2023 e 2024, atuou em todos os projetos
de leis protocolados nesta Casa, emitido pareceres sobre diversas matérias de interesse da
Comunidade e nos procedimentos oriundos da Ouvidoria da Câmara Municipal. Relatório n°
018/2024, de autoria do Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Vereador
Reinaldo dos Reis Silva, em cumprimento ao que determina o § 10 do art. 49 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, informando que durante as sessões legislativas dos anos de 2023 e 2024,
atuou em todos os projetos de leis protocolados nesta Casa, emitindo pareceres sobre diversas
matérias de interesse da Comunidade. Ofício n° 64/2024, datado de 29 de novembro de 2024,
protocolizado em 2 de dezembro de 2024, de autoria do Poder Executivo, através da Contadora
senhora Maria Perpétua da Silva Félix, a qual encaminha a prestação de contas da Prefeitura
Municipal de Piumhi/MG, relativos a Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial do mês de
outubro/2024. - Ofício n° 195/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo
César Vaz, encaminhando a seguinte norma: Lei n° 2.773/2024 que “Dispõe sobre concessão de
Abono de Natal aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Piumhi e
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dá outras providências". Ofício Contabilidade - Gabinete - Convênio n° 39/2024, de autoria do
senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, comunicando a assinatura do Contrato de
Repasse n° 1094413-49/2024 - Convênio 961046/2024 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação - FNDE - Objeto: Construção de Creche e Escola de Educação Infantil - Creche TIPO I.
Ofício GAB/DIR n° 105/2024, de autoria do Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto, senhor Eduardo de Assis, o qual encaminha resposta ao Ofício n° 369/2024, referente as
folhas de pontos dos servidores do SAAE de Piumhi que fizeram horas extraordinárias no mês de
setembro/2024. - E-mail, de autoria da Assessora de Comunicação da Câmara Municipal de Capitólio,
senhora Marcelle Ramos, encaminhando o convite do Presidente daquela Casa, senhor Gabriel
Sansoni da Mata, para inauguração da reforma e ampliação da Câmara Municipal de Capitólio MG.
E-mail, de autoria da Chefe de Cartório da 220a Zona Eleitoral de Piumhi-MG, senhora Néllia Motta,
encaminhando o Ofício n° 225/2024, no qual convida para a solenidade de Diplomação dos Eleitos -
Eleições 2024. E-mail, de autoria da Chefe de Cartório da 220a Zona Eleitoral de Piumhi-MG,
senhora Néllia Motta, a qual encaminha o Ofício n° 232/2024, referente à solenidade de Diplomação
dos Eleitos - Eleições 2024. E-mail, de autoria do Diretor de Departamento de Urbanismo e Meio
Ambiente Secretaria Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente Prefeitura Municipal
de Piumhi, senhor Eduardo Barros, no qual solicita ao espaço da Câmara Municipal de Piumhi para
a realização da Oficina de Planejamento Estratégico, com o objetivo de contribuir para a Elaboração
do Plano de Manejo da APA Serras e Águas de Piumhi. O evento está previsto para ocorrer no dia 16
de dezembro de 2024, com início às 19h. Ofício n° 399/2024, de autoria do Presidente da Câmara
Municipal, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo a Proposição
de Lei n° 039, de 3 de dezembro de 2024, que “Dispõe sobre a Sindicância e o Processo
Administrativo Disciplinar dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras
providências”. - Ofício n° 400/2024, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, senhor Wilde
Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo a Proposição de Lei n° 040, de 3 de
dezembro de 2024, que “Dispõe sobre o Código de Ética e Conduta dos Servidores Públicos do Poder
Executivo Municipal de Piumhi/MG e dá outras providências”. Ofício n° 401/2024, de autoria do
Presidente da Câmara Municipal, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Chefe do Poder
Executivo a Proposição de Lei Complementar n° 007, de 3 de dezembro de 2024, que “Altera
dispositivos da Lei Municipal n° 1.004/1989, que Institui o Código de Obras do Município de Piumhi,
Estado de Minas Gerais e dá outras providências’”. - Ofício n° 402/2024, de autoria do Presidente da
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Câmara Municipal, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhado ao Juiz Eleitoral, senhor César
Rodrigo Lotti, agradecendo o convite recebido para participar da diplomação dos candidatos eleitos
nas Eleições Municipais de 2024 e comunicando que o Vereador Carlos Leonel de Oliveira
comparecerá ao evento representando a Casa Legislativa Piumhiense. - Edital de Convocação para
a 43a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira
falou sobre reparos em estradas, próximo ao ETE, que foi pedido ao Poder Executivo, e agradeceu
aos servidores e Prefeito Municipal de Piumhi, pela execução das obras. Fez menção do levamento
que solicitou referente aos gastos com diárias dos Vereadores e faltas em sessões plenárias. A
Vereadora Shirley Elaine Gonçalves mencionou que há diferença entre faltas e ausências
justificadas. Falou sobre o Código de Ética e reapresentações de proposições (Indicação) por colegas
Vereadores. Na sequência fez o Relatório verbal sobre o Procedimento n° 049/2024 - Requerimento
n° 065/2024 - que requer seja oficiado o Chefe do Poder Executivo, para prestar esclarecimentos aos
usuários do transporte escolar rural do Município de Piumhi-MG. Vereador Carlos Leonel de Oliveira
também falou sobre as faltas e ausências de Vereadores nas sessões. O Vereador João Marcos
Macedo Silveira comentou sobre o piso da enfermagem e PEC 19 para valorização da classe. Sobre
uma canaleta de concreto no cruzamento das Ruas Beraldo Soares Ferreira e João Rodrigues Lopes
no bairro Totonha Tomé. Fez referência à colocação de redutor de velocidade na Rua Jair Ferreira
Leite, no bairro Vila Agreny. E ao SAAE que realize obra na Rua João Pedro Goulart. No GRANDE
EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves também fez menção de suas proposições
(Indicações n°s 409 a 412/2024), com destaque para lixo nas calçadas. Vereador Carlos Leonel e
João Marcos em aparte endossaram as palavras da Vereadora. O Vereador Fábio Henrique Novaes
Ferreira retomou ao tema ausências e faltas de Vereadores. Citou os trabalhos dos Vereadores nesta
legislatura e destacou os que participaram do curso preparatório da Câmara. Comentou sobre o
processo ágil de pedidos feitos direto aos órgãos, vias outros canais. E novamente agradeceu aos
seus pedidos atendidos. Vereador Carlos Leonel de Oliveira fez a leitura do Relatório da Atividades
da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC. O
Vereador João Marcos Macedo Silveira fez menção de sua Indicação n° 413/2024, 400/2024,
405/2024. Destacou suas proposições referente à Praça Totonha Tomé e sobre o Parque da Mina.
Vereador Carlos Leonel em aparte também falou sobre o Parque da Mina. Reforçou sobre Unidade
Básica de Saúde - UBS de Penedos, e o Vereador Gilvan Antônio da Silva informou que o Município
está providenciando a realização dessa obra e outras interveções. Na ORDEM DO DIA: SEGUNDA
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DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 029/2024/MENSAGEM ADITIVA, de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o
exercício de 2025” (LOA 2025). Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em
votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N°
089/2024, de autoria dos Vereadores Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira, José
Welington da Silva e Shirley Elaine Gonçalves, os quais requerem a inclusão em regime de urgência
especial do Projeto de Lei n° 039/2024, de autoria do Vereador José Welington da Silva, que “Altera
a Lei Municipal n° 1.626/2004, que ‘Dispõe sobre o serviço público destinado ao transporte individual
de passageiros, por táxi, no Município de Piumhi’”. Colocado em discussão, não houve manifestação.
Colocado em votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. O Presidente solicitou os pareceres verbais das
Comissões Permanentes a respeito da Emenda Geral n° 019/2024 (Emenda Supressiva n° 01 ao
Projeto de Lei n° 039/2024) e do Projeto de Lei n° 039/2024, conforme previsto no artigo 166
combinado com o artigo 62, inciso III do Regimento Interno. O Relator da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação (CLJR), Vereador Gilvan Antônio da Silva, manifestou-se favorável à tramitação
das matérias, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e
técnica legislativa. O Presidente da Comissão Reinaldo dos Reis Silva e o Vice-Presidente da
Comissão Fábio Henrique Novaes Ferreira votaram pelas conclusões do relator. O Presidente
declarou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação concluiu, por 3 (três) votos favoráveis,
pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa do Projeto de
Lei n° 039/2024 e da Emenda Geral n° 019/2024. O Relator da Comissão de Serviços e Políticas
Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), Vereador Gilvan Antônio da Silva,
manifestou-se favorável à tramitação das matérias, seguindo os termos do Parecer Jurídico. O
Presidente da Comissão Carlos Leonel de Oliveira e o Vice-Presidente da Comissão Reinaldo dos
Reis Silva votaram pelas conclusões do relator. O Presidente declarou que a Comissão de Serviços
e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania decidiu, por 3 (três) votos favoráveis, peia
tramitação regular do Projeto de Lei n° 039/2024 e da Emenda Geral n° 019/2024. ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA GERAL N° 019/2024 - Emenda Supressiva n° 01 ao
Projeto de Lei n° 039/2024, de autoria do Vereador José Welington da Silva. A Assessoria Jurídica,
solicitada pelo Presidente, se manifestou sobre o conteúdo da emenda. Colocada em discussão, não
houve manifestação. Colocada em votação, foi aprovada por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 039/2024, de autoria do Vereador José Welington da Silva, que
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“Altera a Lei Municipal n° 1.626/2004, que 'Dispõe sobre o serviço público destinado ao transporte
individual de passageiros, por táxi, no Município de Piumhi”'. A Assessoria Jurídica, solicitada pelo
Presidente, se manifestou sobre o conteúdo do projeto. Colocado em discussão o Vereador José
Welington da Silva, Vereador Carlos Leonel de Oliveria e Gilvan Antônio da Silva fizeram
manifestações. Colocado em votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. A Câmara Municipal de Piumhi
aprovou, na 39a Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de novembro de 2024, a Moção n° 018/2024,
de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, de congratulação e aplausos aos músicos do
13° Concerto do Projeto Reconstruindo Vidas “Rei dos Reis", pela apresentação realizada no dia 19
de outubro de 2024. O senhor Presidente convidou ao senhor José Garibaldi e músicos para
receberem a Moção. E o Vereador João Marcos e José Antônio Camargo Júnior se manifestaram
sobre a homenagem. Os senhores José Garibaldi e Carlos Alberto Alves Arantes fizeram
agradecimentos. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O
senhor Presidente, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, manifestou sobre o trabalho desenvolvido
nesta legislatura, apresentando relatório. Vereador Carlos Leonel cumprimentou aos presidentes
Reinaldo (2021/2022) e Wilde (2023/2024) e demais colegas. O Vereador Gilvan também fez
agradecimentos aos Vereadores. O Vereador José Welington da Silva apresentou pedido de
desculpas por qualquer desavença, elogiou aos vereadores reeleitos, bem como Carlos, Reinaldo,
José Antônio e Wilde. Manifestou o desejo de seguimento dos trabalhos pelos vereadores reeleitos.
O Vereador João Marcos Macedo Silveira em suas palavras teceu elogios aos colegas, destacando
Reinaldo pelo equilíbrio e Wilde pelos conselhos. O Vereador Reinaldo dos Reis Silva fez
agradecimentos e desejou bom trabalho aos vereadores reeleitos. O Vereador Júnior também
apresentou agradecimentos a todos os vereadores e equipe pelos trabalhos realizados durante a
legislatura. E desejou um feliz Natal e Ano Novo a todos. Não havendo mais nada a tratar, a presente
ata foi lavrada. Em cumprimento ao art. 115, § 6° do Regimento Interno, o qual determina que a ata
da última sessão da legislatura será redigida e submetida à apreciação plenária, com qualquer
número, antes do respectivo encerramento, o Presidente colocou em votação a dispensa de leitura
da presente Ata. A dispensa foi aprovada por 8 (oito) votos. Colocada a Ata em discussão, não houve
manifestação. Colocada em votação, foi declarada aprovada por 8 (oito) votos e assinada pelo
Presidente e pelo Primeiro Secretário. ;
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARAA 43a SESSÃO ORDINÁRIA
09/12/2024 (segunda-feira) - 19h30
4a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura - 2° Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho"
PEQUENO EXPEDIENTE
(Alt 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 42a Sessão Ordinária, realizada no dia 2 de dezembro de
2024;
I I - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
I II - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitidos apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que
discorra sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 029/2024, de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de
2025” (LOA-2025).
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 089/2024, de autoria dos
Vereadores Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira, José Welington da Silva e
Shirley Elaine Gonçalves, os quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto
de Lei n° 039/2024, de autoria do Vereador José Welington da Silva, que “Altera a Lei Municipal n°
1.626/2004, que dispõe sobre o serviço público destinado ao transporte individual de passageiros,
por táxi, no Município de Piumhi’’.
Em caso de aprovação do Requerimento, os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação - CLJR e da Comissão de Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais,
Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC sobre o Projeto de Lei n° 039/2024 e a Emenda Geral n°
019/2024 (Emenda Supressiva n° 01 ao Projeto de Lei n° 039/2024) serão emitidos de forma
verbal, individualmente, nos termos do inciso III, do art. 62 c/c art. 166 do Regimento Interno.
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ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA GERAL N° 019/2024 Emenda Supressiva
n° 01 ao Projeto de Lei n° 039/2024, de autoria do Vereador José Welington da Silva.
1a/ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 039/2024, de autoria do
Vereador José Welington da Silva, que “Altera a Lei Municipal n° 1.626/2004, que dispõe sobre o
serviço público destinado ao transporte individual de passageiros, por táxi, no Município de Piumhi”.
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
Entrega de Moção de Congratulação e Aplausos:
- Aos músicos do 13° Concerto do Projeto Reconstruindo Vidas “Reis dos Reis” -
- Ofício n° 380/2024 - A Câmara Municipal de Piumhi, através seu Presidente Wilde Wéllis
de Oliveira, convidou o Sr. José Garibaldi e os 43 músicos do 13° Concerto do Projeto
Reconstruindo Vidas “Reis dos Reis”, para participarem da 43a Sessão Ordinária a ser realizada no
dia 9 de dezembro de 2024.
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 6 de dezembro de 2024.
WILDE WÉLLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Certifico, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este (a), conforme determina a
legislação municipal.
Data de disponibilização: Oí lU
Data de publicação: (? I /JüA
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4a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA - 2o PERÍDO LEGISLATIVO
A SER REALIZADA NO DIA 09/12/2024
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
6-0
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
SILVA
JOSÉ ANTÔNIO CAMARGO JÚNIOR
JOÃO MARCOÇ MACEDO SILVEIRA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 6 de dezembro de 2024.
WILDE W S DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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