sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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1a SESSÀO ORDINÁRIA
1a SESSÀO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1o PERÍODO LEGISLATIVO
20a LEGISLATURA
Aos seis dias de janeiro de dois mil e vinte e cinco, com início às dezenove horas e trinta minutos e
término às vinte e uma horas e vinte e dois minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala
das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro
Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador José Welington da Silva. Após a leitura do Evangelho,
foram executados o Hino Nacional e o Hino de Piumhi, em atendimento ao disposto no artigo 92 do
Regimento Interno. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos
Vereadores Antônio Fernando Gomes, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João
Lúcio de Matos, João Marcos Macedo Silveira, José Segundo Faria, José Welington da Silva, Shirley
Elaine Gonçalves e Wender José de Oliveira. Em seguida, fez a leitura dos DOCUMENTOS
RECEBIDOS E EXPEDIDOS: Requerimento n° 091/2024 - Reapresentação, conforme art. 122,
§ 1o do Regimento Interno, de autoria dos Vereadores Fabio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos
Macedo Silveira, José Welington da Silva Gilvan Antônio da Silva e Shirley Elaine Gonçalves - os
quais requerem que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para
que informe: I. Se o incentivo financeiro de 2024 destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS)
e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) foi encaminhado para o Município de Piumhi; II. Em
caso afirmativo, informar qual o valor e como será o pagamento aos Agentes Comunitários de Saúde
(ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE). Ofício n° 64/2024, de autoria da Contadora
do Município de Piumhi, senhora Maria Perpétua da Silva Félix, encaminhando a prestação de contas
do Município de Piumhi/MG, relativos à execução orçamentária, financeira e patrimonial do mês de
outubro/2024. Ofício Contabilidade n° 67/2024, de autoria do Diretor Executivo do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto, senhor Eduardo de Assis e da Contadora senhora Liliane Aparecida
Silva, os quais encaminham a prestação de contas do SAAE Piumhi/MG, relativos à execução
orçamentária, financeira e patrimonial do mês de novembro/2024. Ofício n° 200/2024, de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando resposta às Indicações n°s
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383 a 405/2024, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, e resposta aos Ofícios
n° 395 e 403/2024, da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania.
- Ofício n° 201/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz,
encaminhando as seguintes normas: Lei n° 2.776/2024, que “Altera a Lei Municipal n° 1.626/2024,
que Dispõe sobre o serviço público destinado ao transporte individual de passageiros, por táxi, no
Município de Piumhi”; Lei n° 2.777/2024, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para
o exercício de 2025”. • Ofício n° 204/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr.
Paulo César Vaz, encaminhando a Lei Complementar n° 98 que “Dispõe sobre a criação da Lei do
Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em
estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de
Piumhi/MG e dá outras providências”. Ofício Gab. n° 07/2025, de autoria do senhor Prefeito
Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha o Projeto de Lei n° 1/2025, que “Dispõe
sobre permuta de bem público e dá outras providências”. - Ofício n° 415/2024, de autoria do
Presidente da Câmara Municipal (Biênio 2023/2024), senhor Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando
a Proposição de Lei Complementar n° 008, de 18 de dezembro de 2024, que “Dispõe sobre a criação
da Lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em
estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de
Piumhi/MG e dá outras providências”. - Ofício n° 418/2024, de autoria do Presidente da Câmara
Municipal (Biênio 2023/2024), senhor Wilde Wéllis de Oliveira, apresentando ao Plenário o Resumo
do balancete relativo aos recursos recebidos e às despesas mensais do Poder Legislativo de Piumhi
referentes aos meses de outubro e novembro de 2024. Edital de Convocação para a 1a Sessão
Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Gilvan Antônio da Silva solicitou reparos em
estradas rurais na Mata dos Rosas, na Mutuca, na Matinha e na ligação entre Penedos e Macaúbas.
Mencionando indicação feita em 2021, agradeceu ao Poder Executivo o bloquetamento da Rua São
Vicente, na comunidade de Penedos. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves solicitou a retirada de
animais mantidos em um terreno no bairro Capoeiras, relatando o mau cheiro proveniente do esterco
e as ameaças de judicialização por parte do dono do terreno. O Vereador Fábio Henrique Novaes
Ferreira agradeceu ao Poder Executivo a manutenção de uma estrada na região da Matinha.
Agradeceu à equipe da empresa JJ Elétrica a troca de luminárias de postes de iluminação pública.
Solicitou providências para um buraco na Rua Severo Veloso e a supressão de duas árvores na
Avenida Querobino Mourão Filhoi O Vereador José Segundo Faria agradeceu a Deus seu retorno à
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Câmara e desejou que os próximos quatro anos sejam de parceria com os demais vereadores, o
Poder Executivo e os servidores. Solicitou a instalação de um poste de iluminação pública na esquina
da Rua Alaor Teodoro Silva com a Rua Tomaz de Moraes de Souza, no bairro Morada do Sol, e a
poda parcial de uma árvore na Rua José Santinho, no bairro Novo Tempo. Ao comentar os transtornos
causados por procedimentos do SAAE em vias da cidade, relatou que as chuvas e a passagem de
veículos pesados danificam o asfalto colocado. Relatou também que a massa de asfalto quente
utilizada é licitada de uma empresa da cidade de Boa Esperança e que é necessário esperar o
aparecimento de mais buracos para que sejam tapados, tendo em vista os imprevistos que podem
ocorrer no transporte da massa de asfalto, assegurou que o SAAE tem feito o melhor e solicitou
paciência para a regularização da situação. O Vereador João Marcos Macedo Silveira mencionou a
presença de moradores do bairro Capoeiras e de representantes da Associação das Mulheres de
Peito de Piumhi na sessão e frisou a importância de contar com a população nas reuniões da Câmara
Municipal. Solicitou a manutenção da base descentralizada do SAMU de Piumhi, comunicou a
normalização das ligações ao número 192, que eram encaminhadas à central de Divinópolis, e disse
ter solicitada ao Ministério da Saúde a substituição da ambulância de suporte avançado utilizado em
Piumhi. Solicitou o levantamento de buracos e recortes nas vias da cidade, citando a situação da Rua
Juca Goulart, e celeridade nas obras de recapeamento. No GRANDE EXPEDIENTE: A Vereadora
Shirley Elaine Gonçalves solicitou providências para um buraco da Rua Severo Veloso e a
instalação de um redutor de velocidade no local. Solicitou também o desentupimento de bueiro na
Rua José Francisco. Apresentou a Indicação n° 006/2025, que solicita a notificação de proprietário de
lote com lixo na Rua Antônio Francisco Rosa. Solicitou a fiscalização por parte do Município dos
veículos que realizam transporte escolar irregularmente. Abordou a utilização de fogos de artifício
durante a virada de ano, que teriam causado a morte de animais por conta do barulho, e solicitou a
aplicação efetiva da Lei 2373/2023, que regulamenta o uso de fogos no município. O Vereador João
Lúcio de Matos comentou que o parquinho da Praça Guia Lopes é um dos lugares mais frequentados
da cidade e se encontra próximo a uma área hospitalar (Santa Casa) e solicitou a construção de
banheiros e de um bebedouro para atender as famílias que visitam o local. O Vereador Antônio
Fernando Gomes parabenizou o Presidente José Welington e desejou uma gestão produtiva à frente
da Câmara, ressaltando a união entre os Poderes Legislativo e Executivo na última legislatura. Apoiou
a manifestação da Vereadora Shirley em relação à soltura de fogos de artifício e criticou a falta de
fiscalização para aplicação das leis vigentes, como o Código de Posturas. Cumprimentou as
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representantes da Associação das Mulheres de Peito de Piumhi presentes na sessão e disse desejar
um trabalho diferenciado, “sempre em busca de promoção e justiça social". O Vereador João Marcos
Macedo Silveira reforçou a necessidade de fiscalização da aplicação das leis municipais, com base
nos discursos dos Vereadores Shirley e Fernando. Ressaltou a importância do servidor público
municipal e comentou os esforços do Poder Executivo na idealização de um plano de cargos e salários
para valorizar esses funcionários. Solicitou a revitalização da sinalização no cruzamento entre as
Ruas João Pereira de Barros e Francisco Camilo, no bairro Pindaíbas, e mencionou pedidos por parte
dos moradores de instalação de um redutor de velocidade no local, alegando que tais pedidos passam
pela análise do departamento competente. Relatou ocorrências de vegetação alta em lotes e a
presença de entulhos de material de construção sobre calçadas. Solicitou atenção para o Parque da
Mina, tendo em vista a ausência de calçadas no entorno, a falta de iluminação, a presença de cercas
danificadas, o descarte irregular de lixo e a infestação de animais como sapinhos, cobras e ratos.
Mencionou as chuvas dos últimos dias, que causaram enxurradas na Rua Santo Antônio e
alagamentos na Rua Joaquim Beijo, e solicitou um levantamento dos pontos críticos para limpeza
regular e possível substituição das manilhas de escoamento pluvial. Disse ter mencionado, na
legislatura passada, a necessidade de se pensar no amparo social às famílias vítimas de desastres
naturais e elogiou a intenção do Presidente José Welington de abordar firmemente os problemas do
bairro Lagoa de Trás. Em aparte, o Vereador José Segundo Faria esclareceu que as operações
tapa-buraco atrasaram no final do ano passado por conta das férias coletivas da empresa contratada
para fornecer o asfalto e das chuvas intensas. Esclareceu também que a rede pluvial não é de
competência do SAAE, mencionando uma lei específica para um trabalho realizado na Rua Severo
Veloso. O Vereador João Marcos argumentou que havia chegado ao conhecimento dos vereadores
que as atividades relacionadas à drenagem pluvial seriam repassadas ao SAAE. Na ORDEM DO DIA:
ELEIÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES: COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO
DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA E COMISSÃO
DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, PARA O BIÊNIO 2025/2026. O Primeiro Secretário efetuou
a leitura dos artigos 36, 39 e 40 do Regimento Interno, referentes à eleição das Comissões
Permanentes da Câmara Municipal de Piumhi. Iniciou-se a eleição pela escolha dos membros da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O Primeiro Secretário efetuou a chamada nominal
dos vereadores para a votação: o Vereador Antônio Fernando Gomes votou nos Vereadores José
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Segundo Faria, Gilvan Antônio da Silva, Antônio Fernando Gomes e Wender José de Oliveira; o
Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira votou nos Vereadores José Segundo Faria, Gilvan Antônio
da Silva, Antônio Fernando Gomes e Wender José de Oliveira; o Vereador Gilvan Antônio da Silva
votou nos Vereadores José Segundo Faria, Gilvan Antônio da Silva, Antônio Fernando Gomes e
Wender José de Oliveira; o Vereador João Lúcio de Matos votou nos Vereadores José Segundo Faria,
Gilvan Antônio da Silva, Antônio Fernando Gomes e Wender José de Oliveira; o Vereador João
Marcos Macedo Silveira votou nos Vereadores José Segundo Faria, Gilvan Antônio da Silva, Antônio
Fernando Gomes e Wender José de Oliveira; o Vereador José Segundo Faria votou nos Vereadores
José Segundo Faria, Gilvan Antônio da Silva, Antônio Fernando Gomes e Wender José de Oliveira; o
Vereador José Welington da Silva votou nos Vereadores José Segundo Faria, Gilvan Antônio da Silva,
Antônio Fernando Gomes e Wender José de Oliveira; a Vereadora Shirley Elaine Gonçalves votou
nos Vereadores José Segundo Faria, Gilvan Antônio da Silva, Antônio Fernando Gomes e Wender
José de Oliveira; o Vereador Wender José de Oliveira votou nos Vereadores José Segundo Faria,
Gilvan Antônio da Silva, Antônio Fernando Gomes e Wender José de Oliveira. Após a contagem dos
votos, foram declarados eleitos para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação os Vereadores
José Segundo Faria (com 9 votos), Gilvan Antônio da Silva (com 9 votos), Antônio Fernando
Gomes (com 9 votos) e Wender José de Oliveira (com 9 votos). Em seguida, passou-se à eleição
dos membros da Comissão de Finanças e Orçamento. O Primeiro Secretário efetuou a chamada
nominal dos vereadores para a votação: o Vereador Antônio Fernando Gomes votou nos Vereadores
Antônio Fernando Gomes, Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos e José Segundo Faria; o
Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira votou nos Vereadores Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio
de Matos, Antônio Fernando Gomes e José Segundo Faria; o Vereador Gilvan Antônio da Silva votou
nos Vereadores Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos, Antônio Fernando Gomes e José
Segundo Faria; o Vereador João Lúcio de Matos votou nos Vereadores Gilvan Antônio da Silva, João
Lúcio de Matos, Antônio Fernando Gomes e José Segundo Faria; o Vereador João Marcos Macedo
Silveira votou nos Vereadores Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos, Antônio Fernando
Gomes e José Segundo Faria; o Vereador José Segundo Faria votou nos Vereadores Gilvan Antônio
da Silva, João Lúcio de Matos, Antônio Fernando Gomes e José Segundo Faria; o Vereador José
Welington da Silva votou nos Vereadores Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos, Antônio
Fernando Gomes e José Segundo Faria; a Vereadora Shirley Elaine Gonçalves votou nos Vereadores
Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos, Antônio Fernando Gomes e José Segundo Faria; o
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Vereador Wender José de Oliveira votou nos Vereadores Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de
Matos, Antônio Fernando Gomes e José Segundo Faria. Após a contagem dos votos, foram
declarados eleitos para a Comissão de Finanças e Orçamento os Vereadores Gilvan Antônio da
Silva (com 9 votos), João Lúcio de Matos (com 9 votos), Antônio Fernando Gomes (com 9 votos)
e José Segundo Faria (com 9 votos). Em ato continuo, efetuou-se a definição dos membros da
Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania. O Primeiro
Secretário efetuou a chamada nominal dos vereadores para a votação: o Vereador Antônio Fernando
Gomes votou nos Vereadores João Lúcio de Matos, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Antônio
Fernando Gomes e João Marcos Macedo Silveira; o Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira votou
nos Vereadores João Lúcio de Matos, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Antônio Fernando Gomes e
João Marcos Macedo Silveira; o Vereador Gilvan Antônio da Silva votou nos Vereadores João Lúcio
de Matos, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Antônio Fernando Gomes e João Marcos Macedo Silveira;
o Vereador João Lúcio de Matos votou nos Vereadores João Lúcio de Matos, Fábio Henrique Novaes
Ferreira, Antônio Fernando Gomes e João Marcos Macedo Silveira; o Vereador João Marcos Macedo
Silveira votou nos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Antônio Fernando Gomes, Fábio
Henrique Novaes Ferreira e João Lúcio de Matos; o Vereador José Segundo Faria votou nos
Vereadores João Lúcio de Matos, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Antônio Fernando Gomes e João
Marcos Macedo Silveira; o Vereador José Welington da Silva votou nos Vereadores João Lúcio de
Matos, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Antônio Fernando Gomes e João Marcos Macedo Silveira; a
Vereadora Shirley Elaine Gonçalves votou nos Vereadores João Lúcio de Matos, Fábio Henrique
Novaes Ferreira, Antônio Fernando Gomes e João Marcos Macedo Silveira; o Vereador Wender José
de Oliveira votou nos Vereadores João Lúcio de Matos, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Antônio
Fernando Gomes e João Marcos Macedo Silveira. Após a contagem dos votos, foram declarados
eleitos para a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania os
Vereadores João Lúcio de Matos (com 9 votos), Fábio Henrique Novaes Ferreira (com 9 votos),
Antônio Fernando Gomes (com 9 votos) e João Marcos Macedo Silveira (com 9 votos). Por fim,
foi realizada a escolha dos membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. O Primeiro
Secretário efetuou a chamada nominal dos vereadores para a votação: o Vereador Antônio Fernando
Gomes votou nos Vereadores Shirley Elaine Gonçalves, João Marcos Macedo Silveira, Gilvan Antônio
da Silva e Antônio Fernando Gomes; o Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira votou nos
Vereadores Antônio Fernando Gomes, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira e
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Shirley Elaine Gonçalves; o Vereador Gilvan Antônio da Silva votou nos Vereadores Shirley Elaine
Gonçalves, João Marcos Macedo Silveira, Antônio Fernando Gomes e Gilvan Antônio da Silva; o
Vereador João Lúcio de Matos votou nos Vereadores Antônio Fernando Gomes, Gilvan Antônio da
Silva, João Marcos Macedo Silveira e Shirley Elaine Gonçalves; o Vereador João Marcos Macedo
Silveira votou nos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Gilvan Antônio da Silva, Antônio
Fernando Gomes e Shirley Elaine Gonçalves; o Vereador José Segundo Faria votou nos Vereadores
Antônio Fernando Gomes, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira e Shirley Elaine
Gonçalves; o Vereador José Welington da Silva votou nos Vereadores Antônio Fernando Gomes,
Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira e Shirley Elaine Gonçalves; a Vereadora Shirley
Elaine Gonçalves votou nos Vereadores Antônio Fernando Gomes, Gilvan Antônio da Silva, João
Marcos Macedo Silveira e Shirley Elaine Gonçalves; o Vereador Wender José de Oliveira votou nos
Vereadores Antônio Fernando Gomes, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira e
Shirley Elaine Gonçalves. Após a contagem dos votos, foram declarados eleitos para a Comissão de
Ética e Decoro Parlamentar os Vereadores Antônio Fernando Gomes (com 9 votos), Gilvan
Antônio da Silva (com 9 votos), João Marcos Macedo Silveira (com 9 votos) e Shirley Elaine
Gonçalves (com 9 votos). A sessão foi suspensa para que as comissões eleitas se reunissem e
definissem seus respectivos Presidentes, Vice-Presidentes, Secretários/Relatores e Suplentes. Após
o retorno das atividades, o Presidente anunciou a formação das comissões permanentes para o biênio
2025/2026. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação foi formada como se segue: Presidente:
José Segundo Faria; Vice-Presidente: Gilvan Antônio da Silva; Secretário/Relator: Antônio
Fernando Gomes; Suplente: Wender José de Oliveira. A Comissão de Finanças e Orçamento foi
formada como se segue: Presidente: Gilvan Antônio da Silva; Vice-Presidente: João Lúcio de
Matos; Secretário/Relator: Antônio Fernando Gomes; Suplente: José Segundo Faria. A Comissão
de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania foi formada como se segue:
Presidente: João Lúcio de Matos; Vice-Presidente: Fábio Henrique Novaes Ferreira;
Secretário/Relator: Antônio Fernando Gomes; Suplente: João Marcos Macedo Silveira. A 
Comissão de Ética e Decoro Parlamentar foi formada como se segue: Presidente: Antônio
Fernando Gomes; Vice-Presidente: Gilvan Antônio da Silva; Secretário/Relator: João Marcos
Macedo Silveira; Suplente: Shirley Elaine Gonçalves. O Presidente comunicou que as Comissões
decidirão posteriormente o dia e horário em que se reunirão ordinariamente. No USO DA PALAVRA:
Não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve inscritos. Não havendo mais nada a
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tratar, foi encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada
aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da
sessão em que for comunicada sua aprovação.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 1º SESSÃO ORDINÁRIA
06/01/2025 (segunda-feira) - 19h30
1º Sessão Legislativa Ordinária — 20º Legislatura — 1º Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
| - não haverá deliberação de ata nesta Sessão Ordinária;
Il - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa.
Ill — breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitido apartes.
++*
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que
discorra sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
Eleição para constituição das Comissões Permanentes desta Casa Legislativa: Comissão de
Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, Comissão de
Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC e Comissão de Etica
e Decoro Parlamentar - CEDP. cujos membros (Presidente, Vice-Presidente, Secretário/Relator e
Suplente) serão eleitos para o biênio 2025/2026, mediante votação separada para cada Comissão,
adotando-se procedimento físico e/ou eletrônico, com indicação dos nomes mais votados e da
legenda partidária respectiva, obedecendo-se o que determina o Regimento Interno (Resolução 01,
de 04 de outubro de 2016 e suas alterações) em seu art. 36; art. 39, 88 1º,2º,3º,4º e 5º e art. 40,
Parágrafo único.
CER
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO | PAN
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno) p
ax*
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EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 3 de janeiro de 2025.
bol
JOSÉ nel N DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Certifico, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este (a), conforme determina a
legislação municipal.
Data de disponibilização: 03 10 SL 12025
Data de aa 03 101 19094
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1º SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA - 1º PERIDO LEGISLATIVO
A SER REALIZADA Ns” DIA 06/01/2025
a GOMES
YO, fa
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
id
UCIO DE MATOS
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
WENDE J OLIVEIRA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 3 de janeiro de 2025.
à 1
JOSÉ mundi
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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