| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2017-03-27 |
| native_id | 49 |
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Qi” CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi(aterra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG 13º SESSÃO ORDINÁRIA 1º SESSÃO LEGISLATIVA 1º PERÍODO LEGISLATIVO 18º LEGISLATURA Aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e dezessete (27/03/2017), com início às dezenove horas e trinta minutos e término às vinte horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto nº 435, sob a Presidência do Vereador Antônio Fernando Gomes que saudou os presentes, sendo registrada, eletronicamente, a presença de todos os Vereadores, justificando assim a ausência do Vereador José Antônio Camargo Júnior. O Senhor Presidente em exercício colocou em votação no Plenário a dispensa de leitura da Ata da 11º Sessão Ordinária realizada no dia 06 de março de 2017. O 1º Secretário fez a leitura dos documentos recebidos e expedidos e proposições encaminhadas a Mesa: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Mensagem de Veto Integral a Proposição de Lei Complementar nº 01/2017 do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para conceder desconto no pagamento em até 03 (três) parcelas no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 17/2017 do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Autoriza o Município de Piumhi a integrar o Consórcio Público para o desenvolvimento do Café como ente consorciado. Ratifica a assinatura do Termo de Adesão ao Protocolo de Intenções e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 18/2017 da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que "Dá nome de Francisco de Paula Rosa "Chico de Paula" à ponte sobre o Ribeirão Sujo, neste município de Piumhi-MG e dá outras providências". Projeto de Lei nº 19/2017 da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que "Declara como de utilidade pública municipal a Associação Comunitária para Assuntos de Polícia Civil de Piumhi/Minas Gerais - ACASPC/Piumhi, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 20/2017 da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que "Declara como de utilidade pública municipal a R&y CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI t Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara piumhi(Oterra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG Comunitária para Assuntos de Polícia Ostensiva de Piumhi - ACASPO/Piumhi, e dá outras providências. Indicação nº 55/2017 dos Vereadores: Antônio Fernando Gomes, José Antônio Camargo Júnior e Magno Manoel Marques, os quais pedem as seguintes providências ao Chefe do Poder Executivo Municipal: Realizar limpeza e colocação de uma placa com os seguintes dizeres (proibido colocar lixo e entulhos) no Bairro Bela Vista. Indicação nº 56/2017 do Vereador José Segundo Faria, que pede as seguintes providências ao Chefe Poder Executivo Municipal: realizar uma revitalização na Praça João Estevão Martins localizado no Conjunto Habitacional Geraldo Sansoni, Bairro Pindaíbas. Indicação nº 57/2017 dos Vereadores: Antônio Fernando Gomes, José Antônio Camargo Júnior e Magno Júnior solicitando ao Senhor Prefeito as seguintes providências: plantar árvores no canteiro Central da Avenida Dr. Osvaldo Soares Machado e reparar um buraco na mesma avenida em frente ao nº 602. Indicação nº 58/2017 do Vereador José Segundo Faria, que solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal as seguintes providências: construir um retorno na Avenida Francisco Machado - Bairro Pindaíbas entre as ruas Umbelina Zanotti e Ana Umbelina de Oliveira. Indicação nº 59/2017 da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que pede as seguintes providências ao Chefe do Poder Executivo: limpeza e capina da Avenida Querobino Mourão. Indicação nº 60/2017 dos Vereadores José Segundo Faria e Gleisson Araújo Nunes, os quais pedem providências no sentido de: refazer os redutores de velocidade da Rua Ramiro Júlio Ferreira que estão localizados em frente ao Colégio Presbiteriano. Indicação nº 61/2017 do Vereador José Antônio Camargo Júnior, que pede a seguinte providência: seja firmado convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Minas Gerais visando a implantação de unidades de Polícia Pacificadora (UPP) em nossa cidade. Indicação nº 62/2017 da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que solicita e as seguintes providências ao Chefe do Poder Executivo: elaborar e encaminhar a esta Casa Legislativa Projeto de lei dispondo sobre a obrigatoriedade de realização de palestras sobre drogas tóxicas e entorpecentes em geral nas escolas da rede pública municipal, na forma da minuta de projeto anexa. Requerimento nº 26/2017 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, que requerem à inclusão do Veto Integral a Proposição de Lei Complementar nº 01, de 17 de março de 2017 que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para conceder desconto no pagamento em até 03 (três) parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU e dá outras providências”, na pauta da Ordem do dia da 13º Sessão Ordi 3 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi(aterra.com.br Site: www.camarapiumhimg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG realizada no dia 27 de março de 2017, para deliberação plenária, em turno único de discussão e votação, conforme determina o art. 41, $ 4º da Lei Orgânica Municipal c/c art. 170, 8 5º do Regimento Interno. Ofício GAB nº 42/2017 do Chefe do Poder Executivo Municipal, que em atendimento ao ofício nº 59/2017 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação encaminha a relação dos candidatos aprovados no Concurso Público - Edital nº 001/2011 e no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2016. Ofício nº 049/2017 do Chefe do Poder Executivo Municipal, informando que as indicações de números 38 a 48 já foram enviadas ao setor competente para as providências cabíveis e a viabilidade de executá-las. Ofício da Coordenadora de Saúde Bucal, Martilene Lara de Oliveira Almada, que encaminha à Comissão de Finanças e Orçamento informações sobre o funcionamento da Equipe de Saúde Bucal no Município de Piumhi. Ofício da Secretária Municipal de Saúde, Aline Silva Barbosa de Castro, dando ciência dos resultados obtidos na Supervisão realizada pela equipe da Microrregional de Vigilância em Saúde da Secretária Regional de Saúde do Município de Passos-MG neste Município. Ofício nº 002/2017 do Presidente da Associação de Estudantes Universitários de Piumhi, que requer o empréstimo do Plenário da Câmara Municipal para uma Assembleia Geral a realizar-se no dia 01 (primeiro) de abril de 2017, em primeira chamada às 15h00, em segunda chamada às 15h15. CORRESPONDÊNCIA EXPEDIDAS: Edital de Convocação para a 13º Sessão Ordinária a se realizar na Câmara Municipal de Piumhi na segunda-feira, dia 20 de março às 19h30. Edital de Convocação para a 2º Sessão Solene a se realizar na terça-feira, dia 28 de março às 19:00 horas, na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”. Ofício nº 76/2017 — do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, o Vereador Antônio Fernando Gomes, para o Prefeito Municipal, o Senhor Adeberto José de Melo, informando o arquivamento da denúncia de autoria da Classe Odontológica. Ofício nº 81/2017 - do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, o Vereador Antônio Fernando Gomes, para o Prefeito Municipal, o Senhor Adeberto José de Melo, encaminhando as indicações e proposições apresentadas na 11º Sessão Ordinária. Ofício nº 82/2017 -do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, o Vereador Antônio Fernando Gomes, para o Prefeito Municipal, o Senhor Adeberto José de Melo, matéria sobre atualização e adequação do Código de Posturas do Município de Piumhi/MG. Ofício nº 83/2017 - do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, o Vereador Antônio Fernando Gomes, para o para o Prefeito Municipal, o Senhor Adeberto José de Melo, encaminhando as indicações e . 84 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi(dterra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG proposições apresentadas na 12º Sessão Ordinária. Ofício nº 84/2017 -do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, o Vereador Antônio Fernando Gomes, para o Prefeito Municipal, o Senhor Adeberto José de Melo, solicitando intervenção junto ao Delegado de Polícia da Comarca de Piumhi para que se empenhe no sentido de reforçar e priorizar o atendimento para execução dos serviços de vistorias de veículos. Ofício nº 86/2017 — de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, o Vereador Antônio Fernando Gomes, para o Prefeito Municipal, o Senhor Adeberto José de Melo, solicitando a instituição de Comissão Especial composta de membros do Executivo e Legislativo com o objetivo de dar continuidade aos trabalhos relativos à elaboração do Estatuto do Magistério. Ofício nº 87/2017 e Ofício nº 88/2017- do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, o Vereador Antônio Fernando Gomes, para o Prefeito Municipal, o Senhor Adeberto José de Melo, e para o Vice-Prefeito Municipal, Senhor Éder Mota Barbosa, convidando-os para a 2º Sessão Solene — Brilhantes Mulheres. Ofício nº 95/2017 — do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, o Vereador Antônio Fernando Gomes, para o cirurgião dentista, Daniel Cunha Nascimento, informando sobre o arquivamento da denúncia de autoria da Classe Odontológica. Ofício nº 155/2017 - do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, o vereador Antônio Fernando Gomes, para a Promotoria de Justiça de Piumhi/MG em resposta ao Ofício nº 123/2017. Ofício nº 156/2017 - do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, o Vereador Antônio Fernando Gomes, para o Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Piumhi, o Senhor José Antônio Melo, informando sobre as alterações promovidas no Código de Posturas do Município de Piumhi. Ofício nº 158/2017 - da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, endereçado ao Deputado Federal, Senhor Renato Andrade, pedindo que viabilize uma patrol para o uso do Sindicato Rural de Piumhi. Ofício nº 159/2017 - da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, endereçado ao Deputado Federal, Senhor Renato Andrade, pedindo a viabilização de três ônibus escolares para atender as demandas das escolas do Município de Piumhi-MG. Ofício nº 160/2017 - da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, endereçado ao Deputado Federal, Senhor Renato Andrade, pedindo que viabilize a doação de uma van para ser usada na rede de Educação a fim de transportar crianças com dificuldades motoras. Ofício nº 161/2017 - da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, endereçado ao Deputado Federal, Senhor Renato Andrade, pedindo que faça a doação de uma retroescavadeira para ser usada na inistração. Ofício nº 85 By CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi(aterra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG 162/2017 - da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, endereçado ao Deputado Federal, Senhor Renato Andrade, que viabilize a doação de acervos literários para atender alunos das escolas municipais de Piumhi. Ofício nº 163/2017 - da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, endereçado ao Deputado Federal, Senhor Renato Andrade, solicitando apoio do Nobre Deputado contra a PEC 287. Ofício nº. 177/2017 — do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, o Vereador Antônio Fernando Gomes, ao Presidente do Observatório Social, o Senhor José Soares de Melo. Tal documento será lido na íntegra. No PEQUENO EXPEDIENTE: Não houve inscritos. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador José Antônio Camargo Júnior agradeceu a todos os Vereadores, pelo empenho no leilão de gados em prol da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, e também agradeceu a imprensa e o jornal que divulgou o leilão; este também agradeceu ao Magno de Paula e ao Maurício Silva, que resolveram alguns problemas de certos bairros; também ressaltou sobre o problema perto na lagoinha que fica perto da nova praça, no Bairro Nova Esperança, afirmou que todos devem ficar atentos, para que possa solucionar o problema daquela região; também este Vereador afirmou que o Diretor da Santa Casa, deveria expor em papel a verdadeira situação da entidade, após a realização do leilão de gado, fazendo assim uma prestação de contas, ou quem sabe até uma audiência pública da Santa Casa, pois a comunidade está cobrando destes Vereadores. Aproveitou e ressaltou sobre as vagas em creches, tendo em vista que a Secretaria de Educação afirmou que não tem vaga para essas crianças, e disse que agora é o momento de cobrar ao Prefeito a construção de mais creches nos bairros. ORDEM DO DIA: Em atendimento à solicitação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, através do Requerimento nº 26/2017, fica incluído na pauta da ordem do dia, o Veto Integral a Proposição de Lei Complementar nº 01, de 17 de março de 2017 que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para conceder desconto no pagamento em até 03 (três) parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU e dá outras providências". Colocou em única discussão o referido veto. O Senhor Presidente deixou claro para todos os Vereadores e para o público presente, ressaltando que este veto é em função da emenda proposta pelos Vereadores desta Casa, onde além do desconto, ele deveria ainda ser parcelado em três vezes, mas que infelizmente não vai ser possível neste momento, porque a Prefeitura já tinha emitido as boletas do pagamento, e a empresa que faz todo esse processo, teria ainda que utilizar um prazo de uns vinte dias ou mais, si) A — boletas, qual Sg CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara. piumhi(aterra.com.br Site: www.camarapiumhimg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG assim iria entrar na contramão do código tributário do município, que prevê o pagamento a partir do dia primeiro, logo o Prefeito está vetando, mas em seguida estará encaminhando outro projeto, para que conceda o desconto previsto. Colocou em única votação. Aprovado por unanimidade. Na TRIBUNA LIVRE: A cidadã Lucia Goulart ressaltou sobre os lotes do Bairro Nova Piumhi que estão precisando de limpeza, pedindo aos Vereadores que solicitem ao Prefeito Municipal, uma resposta quanto a limpeza dos lotes; também ressaltou sobre a autarquia do SAAE, afirmando assim a proposta desta Casa, que foi encaminhada ao departamento quanto as diárias de viagens, e perguntou como foi essa proposta, se foi uma sugestão; e ressaltou também sobre a rua Severo Veloso, que está cheia de buracos, e apontou um acidente que aconteceu na referida rua, e também ressaltou sobre o Bairro Capoeiras, o qual liga a MG050. O Senhor Presidente explicou sobre o que foi postado no jornal, ressaltando que na verdade esta Casa já tomou medidas no sentido de economizar, de respeitar o horário público, e assim todos os Vereadores entenderam por bem, fazer uma recomendação ao Executivo e a autarquia do SAAE, para que eles tomassem a mesma medida, visando o princípio da economicidade; e sobre a MG050, respondeu que na semana passada foi expedido um ofício do Vereador José Segundo Faria, bem como outros Vereadores têm lutado no sentido de construir a passarela ligando ao Bairro Capoeiras. Este Presidente quando esteve em Belo Horizonte no dia 13/03, a MG050 foi sua primeira reivindicação, que era necessário rever essa parceira privada, pois não está havendo o cumprimento desde 2011; já com relação aos Bairros, ressaltou que os Vereadores estão fazendo visitas nos bairros e solicitando melhorias para estes. E, ainda, se dirigiu ao Vereador José Antônio Camargo Júnior, ressaltando que na semana passada a Vereadora Shirley pediu transparência da Santa Casa, € afirmou que quando esta Casa levantou a bandeira, a primeira coisa foi fazer uma audiência pública, e através dela surgiu uma ação efetiva, coordenada pelo Vereador Antônio Astésio Tavares, que foi o leilão de gados, mas que ainda existem algumas ações que estão sendo articuladas, com na Câmara Municipal de Doresópolis o leilão que está sendo marcado para o dia 18/04/17, e também o município de São Roque de Minas junto com o seu Sindicato Rural estão providenciando mais um leilão. Dessa forma, a prestação de contas, terá que esperar a fim de que essas ações se concretizem. Entretanto, com relação à transparência, ressaltou que o Diretor da Santa Casa de Misericórdia, José do Ismar, afirmou que vai haver o portal de transparência, e que esta Casa vai cobrar essa trans relação às cr PM CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara .piumhi(aterra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG este Presidente propôs um desafio, que haja mudanças nessas leis, a fim de que empreendedor coloque, dentro do seu empreendimento, área com essa infraestrutura. O Vereador Antônio Astésio Tavares concordou com as palavras do Senhor Presidente Antônio Fernando, ressaltando que o Plano Diretor só esta faltando por em prática, e que o Ministério da Cidade, tem que estar vindo para acompanhar essa revisão. O Vereador José Seabra de Oliveira comentou que a rede da lagoinha foi construída em 1991, e que realmente de lá para cá, muita coisa mudou. O Vereador Gleisson Araújo Nunes afirmou que muitas vezes as pessoas ao varrer suas portas têm o hábito de jogar os resíduos dentro dos bueiros, piorando assim a situação, logo é de suma importância que se faça uma campanha, através da mídia, para orientar as pessoas a não jogarem os lixos nos bueiros. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador Antônio Astésio Tavares comentou sobre o leilão de gado que aconteceu no dia 25/03/17 que foi um sucesso; que as contas estão sendo fechadas ainda, bem como o valor arrecadado, e logo repassará o balancete. Por fim, agradeceu a todos que participaram do leilão, principalmente a Emil Leilões. O Vereador José Antônio Camargo Júnior cumprimentou o Senhor Presidente, por fazer parte do fórum regional em que se participa mais de dezesseis municípios, sendo assim um privilégio para Piumhi o Vereador desta Casa representar a regional. O Senhor Presidente agradeceu e respondeu que esta Casa tem um referencial, pois todos estão abraçando uma causa; que todos estão desempenhando um ótimo papel, e este lembrou que na próxima terça-feira, acontecerá a primeira reunião itinerante na comunidade de Penedos e convidou todos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e se estiver conforme, será declarada aprovada e regimentalmente assinada pelo Senhor Presidente e por mim 1º Secretário. —, =. ha a 7) : 7 eba Stands tp » ACEISSON favo Po pas
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/ 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi(Oterra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 13º SESSÃO ORDINÁRIA PAUTA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 27/03/2017 (Segunda-feira) — 19h30 1º Sessão Legislativa — 18º Legislatura 1º Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - leitura e aprovada da Ata da 11º Sessão Ordinária realizada no dia 13 de março de 2017; HI - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa. HI - leitura do sumário das proposições encaminhadas à Mesa. IV- breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitidos apartes. GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. , ) CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551 /1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi(Oterra.com.br Site: www.camarapiumhimg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) - Não há projetos em pauta para discussão e votação. TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) *Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa e Assessoria Jurídica, dia 27/03/2017 (segunda-feira) às 19h, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi. Piumhi-MG, Sala das Sessões, 23 de março de 2017. ANTÔNIO ai a Presidente da Câmara Municipal de Piumhi DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Data da diopentiitcação: 22 4 03 1.3087 Data da publicação: 924 / 03 403037