sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
6a SESSÃO ORDINÁRIA
1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1o PERÍODO LEGISLATIVO
20a LEGISLATURA
Aos onze dias de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, com início às dezenove horas e trinta e quatro
minutos e término às vinte e duas horas e dezesseis minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi
na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho’’, localizada na Rua Visconde de
Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador José Welington da Silva. Após a leitura do
Evangelho, o Primeiro Secretário João Marcos registrou a presença dos Vereadores Antônio
Fernando Gomes, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos,
João Marcos Macedo Silveira, José Segundo Faria, José Welington da Silva, Shirley Elaine Gonçalves
e Wender José de Oliveira. O Presidente colocou em votação a dispensa de leitura da Ata da 5a
Sessão Ordinária, realizada no dia 4 de fevereiro de 2025. A dispensa foi aprovada por 8 (oito) votos.
Colocada a Ata em discussão, não houve manifestação. Colocada em votação, foi declarada
aprovada por 8 (oito) votos. A Câmara Municipal de Piumhi, por meio da Presidência, em atendimento
ao Ofício n° 02/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa em 31 de janeiro de 2025, de autoria da
Secretária Municipal de Assistência Social, senhora Kátia Regina Faria Costa, e da psicóloga e
técnica de referência da escuta especializada, senhora Kelem Cristina Lopes de Souza, incluiu na
pauta desta Sessão a apresentação do Protocolo do Fluxo da Escuta Especializada pelo Comitê
Gestor da Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.
O Presidente convidou as senhoras Kátia Regina Faria Costa e Kelem Cristina Lopes de Souza
para comporem a mesa. A Secretária Kátia agradeceu à Câmara o apoio à Secretaria Municipal de
Assistência Social e as políticas públicas implantadas no município. A psicóloga Kelem afirmou que
o protocolo de atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência em Piumhi
busca garantir a proteção integral, o atendimento humanizado e os direitos previstos em lei. Indicou
como princípios fundamentais da escuta especializada, além do reconhecimento de direitos e da
proteção integral, a busca pelos melhores interesses e a prioridade no atendimento de crianças e dos
adolescentes, a intervenção precoce e mínima pelas autoridades competentes, o direito dos menores
Página 1 de 13
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
de idade à opinião e ao silêncio, a ausência de qualquer tipo de discriminação, o respeito à dignidade
e à privacidade e a preferência de atendimento por profissionais do mesmo sexo. Mostrou as etapas
do atendimento, a rede de apoio às crianças e aos adolescentes e as ações para capacitação dos
profissionais envolvidos na escuta. O Presidente José Welington agradeceu a apresentação e a
presença das equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Tutelar. Após a
saída da Secretária e da psicóloga da mesa do plenário, o Primeiro Secretário João Marcos fez a
leitura dos DOCUMENTOS RECEBIDOS E EXPEDIDOS: Documentos referentes ao Projeto de
Lei Complementar n° 1/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre
concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2025,
e dá outras providências”: - Parecer Jurídico n° 8/2025; Parecer Contábil n° 8/2025; - Parecer n°
4/2025 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento; -
Requerimento n° 18/2025, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão
de Finanças e Orçamento, as quais requerem a deliberação do Projeto em única discussão e votação;
Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento n° 18/2025 e do Projeto de Lei
Complementar n° 1/2025 na pauta desta sessão, para deliberação plenária. Documentos
referentes ao Projeto de Lei Complementar n° 2/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal, que “Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento das taxas de Alvará de
Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2025 e dá outras providências”:
Parecer Jurídico n° 3/2025; Parecer Contábil n° 7/2025; - Parecer n° 8/2025 da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento; - Requerimento n° 19/2025,
de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento,
as quais requerem a deliberação do Projeto em única discussão e votação; - Despacho da
Presidência de inclusão do Requerimento n° 19/2025 e do Projeto de Lei Complementar n° 2/2025
na pauta desta sessão, para deliberação plenária. Documentos referentes ao Projeto de Lei n°
1/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre permuta de bem público
e dá outras providências”: Parecer Jurídico n° 4/2025; Parecer Contábil n° 4/2025; - Mensagem
Aditiva n° 1/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, a qual tem a finalidade de
suprimir dispositivo do Projeto de Lei n° 1/2025; Parecer Jurídico n° 9/2025 e Parecer Contábil n°
11/2025, referentes à Mensagem Aditiva; Parecer n° 7/2025 da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas
Municipais, Urbanismo e Cidadania; Requerimento n° 13/2025, de autoria da Comissão de
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços
e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, as quais requerem a deliberação do Projeto
em única discussão e votação; Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento n° 13/2025,
da Mensagem Aditiva n° 1/2025 e do Projeto de Lei n° 1/2025 na pauta desta sessão, para deliberação
plenária. Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 4/2025, de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a remuneração do Conselho Tutelar nos termos da Lei
Municipal n° 2.677/2025, e dá outras providências”: Parecer Jurídico n° 13/2025; Parecer
Contábil n° 12/2025; - Emenda Geral n° 1/2025 (Emenda Modificativa n‘ 01), de autoria do
Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e
Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania,
Vereador Antônio Fernando Gomes; - Parecer n° 11/2025 da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas
Municipais, Urbanismo e Cidadania; - Requerimento n° 15/2025, de autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços
e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, as quais requerem a deliberação do Projeto
em única discussão e votação; - Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento n° 15/2025,
da Emenda Geral n° 1/2025 e do Projeto de Lei n° 4/2025 na pauta desta sessão, para deliberação
plenária. Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 7/2025, de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal, que “Institui gratificação ao Agente de Contratação, Equipe de Apoio, Comissão
de Contratação e Pregoeiro, de que trata a Lei Federal n° 14.133, de 10 de abril de 2021 aos servidores
públicos do SAAE e dá outras providências”: Parecer Jurídico n° 12/2025; Parecer Contábil n°
13/2025; Parecer n° 9/2025 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de
Finanças e Orçamento; Requerimento n° 16/2025, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, as quais requerem a deliberação do Projeto em
única discussão e votação; Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento n° 16/2025 e
do Projeto de Lei n° 7/2025 na pauta desta sessão, para deliberação plenária. Documentos
referentes ao Projeto de Lei n° 2/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que
“Altera dispositivos na Lei n° 1.951/2010, que 'Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional
e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências’”: -
Parecer Jurídico n° 7/2025; - Parecer Contábil n° 10/2025; - Parecer n° 10/2025 da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento; Requerimento n° 14/2025,
Página 3 de 13
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento,
as quais requerem a deliberação do Projeto em única discussão e votação; - Despacho da
Presidência de inclusão do Requerimento n° 14/2025 e do Projeto de Lei n° 2/2025 na pauta desta
sessão, para deliberação plenária. - Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 9/2025, de autoria
da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “Dispõe sobre a revisão geral anual e aumento real dos
vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2025 e dá outras
providências”: Parecer Jurídico n° 11/2025; Parecer Contábil n° 14/2025; Parecer n° 6/2025 da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento; -
Requerimento n° 17/2025, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão
de Finanças e Orçamento, as quais requerem a deliberação do Projeto em única discussão e votação;
Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento n° 17/2025 e do Projeto de Lei n° 9/2025
na pauta desta sessão, para deliberação plenária. Documentos referentes ao Projeto de Decreto
Legislativo n° 1/2025, de autoria dos Vereadores desta Casa Legislativa, que “Dispõe sobre a
outorga da Homenagem “Brilhantes Mulheres” e dá outras providências”: Parecer Jurídico n°
10/2025; Parecer Contábil n° 15/2025; Parecer n° 5/2025 da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas
Municipais, Urbanismo e Cidadania; Despacho da Presidência de inclusão do Projeto de Decreto
Legislativo n° 1/2025 na pauta desta sessão, para deliberação plenária em turno único. -
Requerimento n° 20/2025, de autoria do Vereador Antônio Fernando Gomes, o qual requer, após
deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz,
para que informe quais ações serão executadas em relação à política habitacional de Piumhi e se o
Município possui um estudo sistemático sobre o déficit de moradias. Moção n° 001/2025, de autoria
dos Vereadores desta Casa Legislativa, de Congratulação e Aplausos ao competidor piumhiense
Antônio Manoel Ferreira Rodrigues (Ligeirinho), vice-campeão do 12° Campeonato Mundial de
Capoeira, promovido pelo Grupo Muzenza, ocorrido entre os dias 31 de janeiro e 2 de fevereiro de
2025 em Curitiba/PR, em forma de reconhecimento pelo esforço, dedicação e empenho que
engrandece toda a sociedade de Piumhi pela prática esportiva. Moção n° 002/2025, de autoria dos
Vereadores desta Casa Legislativa, de Congratulação e Aplausos à Associação de Capoeira Arte e
Liberdade, em forma de reconhecimento pelo esforço, dedicação e empenho que engrandece toda a
sociedade de Piumhi pela prática esportiva. - Projeto de Lei n° 11/2025, de autoria dos Vereadores
João Marcos Macedo Silveira e Fábio Henrique Novaes Ferreira, que “Institui a Semana da Saúde no
Página 4 de 13
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
âmbito do Município de Piumhi e dá outras providências”. Parecer n° 1/2025 da Comissão de
Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi n° 012/2024,
relativa ao mês de outubro de 2024. Parecer n° 2/2025 da Comissão de Finanças e Orçamento,
referente à Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi n° 1/2025, relativa ao mês de
novembro de 2024. Parecer n° 3/2025 da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à
Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi n° 001/2025, relativa ao mês de novembro de 2024.
Ofício n° 30/2025, de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz o qual encaminha,
sancionadas e publicadas, as seguintes leis: - Lei n° 2.779/2025, que “Autoriza a liberação de
recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais para o ano de 2025 e dá outras
providências”; Lei n° 2.780/2025, que “Dispõe sobre a revisão geral anual e aumento real dos
vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta
do Município de Piumhi e dá outras providências”. - Ofício n° 31/2025, de autoria do Prefeito
Municipal, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha respostas a indicações dos vereadores. Convite
de autoria da Câmara Municipal de São Roque de Minas para a solenidade de posse do Vereador
João Batista da Silva, no dia 11 de fevereiro de 2025. - Ofício n° 1921/2025, de autoria da
Coordenadora Giovana Lameirinhas Arcanjo, em nome do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais, comunicando que foi emitido o Parecer Prévio sobre as contas do Município de Piumhi,
referente ao Processo n° 1167880, disponibilizado no Diário Oficial de Contas de 25/09/2024.
Convites de autoria do Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Piumhi, Cesar de Oliveira
Silva, para o coquetel de lançamento da 44a EXPOPIUMHI, no dia 11 de fevereiro de 2025. Ofício
n° 048/2025, de autoria do Presidente José Welington da Silva, o qual encaminha ao Prefeito
Municipal, Dr. Paulo César Vaz, o Pedido de Providências 01/2025, de autoria da procuradora Patrícia
Alves Caetano dos Santos, em nome de moradores da Rua Polibio Mourão, os quais solicitam
providências quanto a um lote com vegetação e presença de resíduos na referida via. - Ofício n°
066/2025, de autoria dos Vereadores desta Casa Legislativa, endereçado ao Prefeito Municipal, Dr.
Paulo César Vaz, solicitando providências relacionadas à marcação de exames no Sistema Único de
Saúde (SUS). - Ofício n° 067/2025, de autoria do Presidente José Welington da Silva, parabenizando
o Senador Davi Alcolumbre pela eleição e assunção ao cargo de Presidente do Senado Federal.
Ofício n° 068/2025, de autoria do Presidente José Welington da Silva, parabenizando o Deputado
Federal Hugo Motta pela eleição e assunção ao cargo de Presidente da Câmara dos Deputados. -
Ofício n° 069/2025, de autoria do Presidente José Welington da Silva, parabenizando o Deputado
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
# Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
WÈühWjR
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
Estadual Tadeu Leite pela reeleição ao cargo de Presidente da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais. Ofício n° 070/2025, de autoria do Presidente José Welington da Silva, em resposta às
senhoras Kátia Regina Faria Costa e Kelem Cristina Lopes de Souza, informando a inclusão na pauta
desta Sessão da apresentação do Protocolo do Fluxo da Escuta Especializada pelo Comitê Gestor
da Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. Ofício
n° 076/2025, de autoria dos Vereadores desta Casa Legislativa, endereçado ao Prefeito Municipal,
Dr. Paulo César Vaz, encaminhando solicitações referentes à proteção dos animais. Ofício n°
077/2025, de autoria do Presidente José Welington da Silva, o qual encaminha ao Prefeito Municipal,
Dr. Paulo César Vaz, os anexos das Indicações n° 073/2025 e n° 074/2025. - Ofício n° 080/2025, de
autoria do Presidente José Welington da Silva, o qual convidou a Secretária Executiva do Consórcio
Público Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Piumhi, Larissa Tatiane Vieira Vianna, para uma
reunião realizada no Plenarinho da Câmara Municipal, no dia 11 de fevereiro de 2025, com o objetivo
de tratar de assuntos relevantes relacionados ao serviço de marcação de exames, consultas e outros
serviços oferecidos pelo Consórcio e pelo Sistema Único de Saúde. Ofício n° 081/2025, de autoria
do Presidente José Welington da Silva, o qual convidou a Secretária Municipal de Saúde Pública,
Rosângela Aparecida Terra e Guerra, para uma reunião realizada no Plenarinho da Câmara Municipal,
no dia 11 de fevereiro de 2025, com o objetivo de tratar de assuntos relevantes relacionados ao
serviço de marcação de exames, consultas e outros serviços oferecidos pelo Consórcio Público
Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Piumhi e pelo Sistema Único de Saúde. Ofício n°
085/2025, de autoria do Presidente José Welington da Silva, o qual convidou o atleta Antônio Manoel
Ferreira Rodrigues para participar desta Sessão para a votação e outorga da Moção de Congratulação
e Aplausos, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo, em forma de reconhecimento pelo
esforço, dedicação e empenho que engrandece toda a sociedade de Piumhi pela prática esportiva.
Ofício n° 086/2025, de autoria do Presidente José Welington da Silva, o qual convidou o Presidente
da Associação de Capoeira Arte e Liberdade, Antônio Glender do Nascimento, bem como todos os
alunos da Associação, para participarem desta Sessão para a votação e outorga da Moção de
Congratulação e Aplausos, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo, em forma de
reconhecimento pelo esforço, dedicação e empenho que engrandece toda a sociedade de Piumhi
pela prática esportiva. Ofício n° 087/2025, de autoria do Presidente José Welington da Silva, o qual
convidou o Mestre José Reis da Associação de Capoeira Arte e Liberdade, bem como todos os alunos
da Associação, para participarem desta Sessão para a votação e outorga da Moção de Congratulação
Página 6 de 13
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
e Aplausos, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo, em forma de reconhecimento pelo
esforço, dedicação e empenho que engrandece toda a sociedade de Piumhi peia prática esportiva.
Portaria n° 026, de 11 de fevereiro de 2025, que “Dispõe sobre comunicado da decisão do Tribunal
de Contas do Estado de Minas Gerais que concluiu pela aprovação das Contas do Poder Executivo
Municipal, exercício 2023”. Edital de Convocação para a 6a Sessão Ordinária. No PEQUENO
EXPEDIENTE: O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira agradeceu ao Poder Executivo as obras
de construção de uma ponte na estrada de acesso ao CT Shalom. O Vereador José Segundo Faria
comentou as indicações de construção de uma praça no Residencial Estrela Branca e de criação de
um fundo de incentivo ao esporte em Piumhi. Comunicou que pediu ao Presidente José Welington a
criação de uma galeria de ex-vereadoras com o nome de Nair Pereira Vieira de Souza. O Vereador
Gilvan Antônio da Silva relatou visita ao Cemitério da Saudade e solicitou a revitalização da capela
do local. Solicitou também o recapeamento do cruzamento entre as Ruas fereza Hostalácio e
Inconfidentes. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves apoiou a iniciativa de valorização do esporte
em Piumhi, por meio da proposta de criação do fundo de incentivo. Fez a leitura de um ofício do Poder
Executivo com documentos referentes aos veículos regulamentados que realizam o transporte
escolar na cidade e recomendou que a população denuncie quem realiza o transporte escolar ilegal.
Sugeriu a mudança do horário de trabalho dos garis para evitar que esses profissionais saiam à rua
nos horários com maior exposição solar. O Vereador João Marcos Macedo Silveira solicitou a poda
da vegetação entre os túmulos do Cemitério da Saudade. Solicitou também a extensão do serviço de
coleta seletiva para toda a cidade. Relatou que o Presidente do Coren-MG e Deputado Federal Bruno
Farias cobrou a fiscalização junto à Procuradoria-Geral do Trabalho dos valores referentes ao piso
salarial da enfermagem, de forma a evitar descontos maiores aos profissionais Comunicou o envio
de um ofício ao Coren-MG para que sejam pleiteados o acerto de contas dos meses ainda pendentes
do pagamento do piso e a disponibilização de uma ferramenta para acompanhamento dos valores
recebidos por cada profissional da área da enfermagem. No GRANDE EXPEDIENTE: A Vereadora
Shirley Elaine Gonçalves apresentou as Indicações n° 139/2025, que solicita a manutenção de
estrada rural na região do Araras; n° 148/2025, que solicita a destinação de materiais esportivos e a
adequação do campo de futebol na comunidade de Penedos; n° 137/2025, que solicita providências
para os cães comunitários agressivos presentes na Rua Luiz Farinelli; e n° 144/2025, que solicita
providências para a saída da MG-050 para a Rua Vagner Soares Pereira, pela qual os veículos
transitam em alta velocidade. O Vereador João Marcos Macedo Silveira informou que enviou ofício
Página 7 de 13
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
à Santa Casa solicitando a realização de audiências públicas periódicas para a prestação de contas
da instituição. Demandou a manutenção do aparelho de ar condicionado presente na UBS Inhô
Firmino. Pediu atenção para a condição das manilhas na Rua Beraldo Soares Oliveira, que conta com
pontos de abatimento. Solicitou a retirada do lixo presente nas ruas do bairro Alvorada e a
revitalização do asfalto da Rua Rivaldávio Rosa. Solicitou ainda a construção de uma faixa elevada
na porta da Escola Municipal Acácio da Costa Lopes. Relatou visita ao Corpo de Bombeiros em Belo
Horizonte para tratar da cessão de um caminhão de incêndio para a base em Piumhi e do pedido de
envio de equipamentos de salvamento aquático para a unidade. Relatou também visita ao DER-MG,
para apresentar demandas relativas à rodovia MG-341, e ao gabinete do Deputado Federal Marcelo
Álvaro Antônio, para solicitar recursos para obras nos bairros Lagoa de Trás e Nova Esperança,
repasses para a Secretaria de Cultura, iluminação do campo do Poliesportivo e calçamento de
estradas rurais. Agradeceu ao Poder Executivo a melhoria na sinalização de trânsito nos entornos
das escolas, creches e CMEI’s e a publicação do serviço de ouvidoria online da Prefeitura. O
Presidente José Welington da Silva comentou as visitas ao Corpo de Bombeiros, ao DER-MG e ao
gabinete do Deputado Marcelo Álvaro Antônio, em Belo Horizonte. Disse que trata com o Deputado
as medidas para a drenagem pluvial no bairro Lagoa de Trás e a cobertura da feira livre no bairro
Nova Esperança. Na ORDEM DO DIA: AAssessoria Jurídica, solicitada pelo Presidente, manifestou￾se sobre o conteúdo do Requerimento n° 18/2025 e do Projeto de Lei Complementar n° 1/2025.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 18/2025, de autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), as quais
requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n° 1/2025, de
autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre concessão de desconto no pagamento do
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2025, e dá outras providências”. Colocado em
discussão, houve manifestação da Vereadora Shirley e do Vereador Fábio. Colocado em votação, foi
aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR N° 1/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre concessão
de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2025, e dá outras
providências”. Colocado em discussão, houve manifestação do Vereador Fábio, Colocado em
votação, foi aprovado por 9 (nove) votos. A Assessoria Jurídica, solicitada pelo Presidente,
manifestou-se sobre o conteúdo do Requerimento n° 19/2025 e do Projeto de Lei Complementar n°
2/2025. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 19/2025, de autoria da
Página 8 de 13
IM CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
^^ÍmÍ^IE-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO),
as quais requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n°
2/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre prorrogação do prazo para
pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de
2025 e dá outras providências”. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em
votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR N° 2/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre
prorrogação do prazo para pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de
Funcionamento do exercício de 2025 e dá outras providências”. Colocado em discussão, houve
manifestação do Vereador Fernando. Colocado em votação, foi aprovado por 9 (nove) votos. A 
Assessoria Jurídica, solicitada pelo Presidente, manifestou-se sobre o conteúdo do Requerimento n°
13/2025, da Mensagem Aditiva n° 1/2025 e do Projeto de Lei n° 1/2025. ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 13/2025, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação (CLJR), Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e Comissão de Serviços e Políticas
Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), as quais requerem a deliberação em única
discussão e votação do Projeto de Lei n° 1/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal,
que "Dispõe sobre permuta de bem público e dá outras providências”. Colocado em discussão, não
houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA MENSAGEM ADITIVA N° 1/2025 AO PROJETO DE LEI N° 1/2025, de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre permuta de bem público e dá outras
providências”. Colocado em discussão, houve manifestação do Vereador Fernando. Colocado em
votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°
1/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre permuta de bem público
e dá outras providências". Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação,
foi aprovado por 8 (oito) votos. A Assessoria Jurídica, solicitada pelo Presidente, manifestou-se sobre
o conteúdo do Requerimento n° 15/2025, da Emenda Geral n° 1/2025 e do Projeto de Lei n° 4/2025.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 15/2025, de autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação (CLJR), da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e da Comissão
de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), as quais requerem
a deliberação em única discussão e votação do Projeto de Lei n° 4/2025, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a remuneração do Conselheiro Tutelar, nos termos da Lei
Página 9 de 13
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
Municipal n° 2.677/2025, e dá outras providências”. Colocado em discussão, não houve manifestação.
Colocado em votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA
EMENDA GERAL N° 1/2025 (Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n° 4/2025), de autoria
do Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), da Comissão de
Finanças e Orçamento (CFO) e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo
e Cidadania (CSPPMUC), Vereador Antônio Fernando Gomes. Colocada em discussão, houve
manifestação do Vereador Fernando. Colocada em votação, foi aprovada por 8 (oito) votos. ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 4/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal, que "Dispõe sobre a remuneração do Conselheiro Tutelar, nos termos da Lei Municipal n°
2.677/2025, e dà outras providências”. Colocado em discussão, houve manifestação dos Vereadores
João Marcos, Shirley, Lúcio e Fernando. Colocado em votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. A
Assessoria Jurídica, solicitada pelo Presidente, manifestou-se sobre o conteúdo do Requerimento n°
16/2025 e do Projeto de Lei n° 7/2025. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N°
16/2025, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Comissão de
Finanças e Orçamento (CFO), as quais requerem a deliberação em única discussão e votação do
Projeto de Lei n° 7/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Institui gratificação ao Agente
de Contratação, Equipe de Apoio, Comissão de Contratação e Pregoeiro, de que trata a Lei Federal
n° 14.133, de 1o de abril de 2021 aos servidores públicos do SAAE e dá outras providências”.
Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por 8 (oito)
votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 7/2025, de autoria do Chefe do
Poder Executivo, que “Institui gratificação ao Agente de Contratação, Equipe de Apoio, Comissão de
Contratação e Pregoeiro, de que trata a Lei Federal n° 14.133, de 1o de abril de 2021 aos servidores
públicos do SAAE e dá outras providências”. Colocado em discussão, houve manifestação do
Vereador Fernando. Colocado em votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. A Assessoria Jurídica,
solicitada pelo Presidente, manifestou-se sobre o conteúdo do Requerimento n° 14/2025 e do Projeto
de Lei n° 2/2025. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 14/2025, de autoria
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Comissão de Finanças e Orçamento
(CFO), as quais requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto de Lei n° 2/2025,
de autoria da Mesa Diretora, que “Altera dispositivos na Lei n° 1.951/2010, que "Dispõe sobre a
alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de
Piumhi e dá outras providências". Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em
Página 10 de 13
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
PIUMHI, E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°
2/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi, que “Altera dispositivos na Lei
n° 1.951/2010, que "Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e
Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências". Colocado em discussão, não
houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. A Assessoria Jurídica,
solicitada pelo Presidente, manifestou-se sobre o conteúdo do Requerimento n° 17/2025 e do Projeto
de Lei n° 9/2025. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 17/2025, de autoria
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Comissão de Finanças e Orçamento
(CFO), as quais requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto de Lei n° 9/2025,
de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “Dispõe sobre a revisão geral anual e aumento
real dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2025 e
dá outras providências”. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi
aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 9/2025, de
autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi, que “Dispõe sobre a revisão geral anual e
aumento real dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício
de 2025 e dá outras providências”. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em
votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. A Assessoria Jurídica, solicitada pelo Presidente, manifestou￾se sobre o conteúdo do Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2025. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 1/2025, de autoria dos Vereadores da Câmara
Municipal de Piumhi/MG, que “Dispõe sobre a outorga da Homenagem ‘Brilhantes Mulheres' e dá
outras providências”. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi
aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 20/2025,
de autoria do Vereador Antônio Fernando Gomes, o qual requer, após deliberação plenária, que seja
oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que informe quais as ações
serão executadas em relação à política habitacional de Piumhi e se o Município possui um estudo
sistemático sobre o déficit de moradias. Colocado em discussão, houve manifestação do Vereador
Gilvan. Colocado em votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA
MOÇÃO N° 001/2025, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, de congratulação
e aplausos ao competidor piumhiense Antônio Manoel Ferreira Rodrigues (Ligeirinho), vice-campeão
do 12° Campeonato Mundial de Capoeira, promovido pelo Grupo Muzenza, ocorrido entre os dias 31
de janeiro e 2 de fevereiro de 2025 em Curitiba/PR, em forma de reconhecimento pelo esforço,
Página 11 de 13
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
^tÈiu^mi-^^ E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
dedicação e empenho que engrandece toda a sociedade de Piumhi pela prática esportiva. Colocada
em discussão, houve manifestação do Vereador Fernando. Colocada em votação, foi aprovada por 8
(oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 002/2025, de autoria dos Vereadores
do Poder Legislativo de Piumhi, de congratulação e aplausos à Associação de Capoeira Arte e
Liberdade, em forma de reconhecimento pelo esforço, dedicação e empenho que engrandece toda a
sociedade de Piumhi pela prática esportiva. Colocada em discussão, não houve manifestação.
Colocada em votação, foi aprovada por 8 (oito) votos. APÓS A ORDEM DO DIA: Tendo em vista a
aprovação das Moções n° 001/2025 e n° 002/2025, o atleta Antônio Manoel Ferreira Rodrigues
(Ligeirinho), o Mestre José Reis e os alunos da Associação de Capoeira Arte e Liberdade foram
convidados à frente do plenário para a outorga das honrarias. Os Vereadores Fábio, José Welington
parabenizaram o trabalho da Associação e o atleta Ligeirinho. O Mestre José Reis agradeceu à
Câmara e ao Corpo de Bombeiros, que também homenageou Ligeirinho, e exaltou os resultados de
seus alunos e o incentivo do poder público. O Vereador Fábio fez a leitura das Moções e o atleta
Ligeirinho realizou uma exibição de capoeira. No USO DA PALAVRA: O cidadão João Gabriel
Souza, apresentando-se como engenheiro responsável pelos projetos das empresas Vital Net e Vital 
Energia, abordou o problema dos cabos soltos nos postes da cidade, que foi discutido em uma sessão
plenária anterior. Esclareceu que a maioria dos cabos pertence à empresa Oi, atualmente em
processo de recuperação judicial. Argumentou que a presença de cabos soltos pode ser causada por
podas de árvores, acidentes causados pelas chuvas ou empresas que realizam projetos não
autorizados legalmente pela Cemig. Alegou ainda que a ampliação da rede elétrica, com a construção
de usinas nos arredores da cidade sem o acompanhamento das provedoras de internet, faz com que
cabos sejam deixados de qualquer maneira por empresas terceirizadas da Cemig. Apresentou
imagens de veículos que transitam na cidade com altura acima da máxima permitida pela Código
Nacional de Trânsito e causam acidentes na rede elétrica. Sugeriu a construção de portais na entrada
da cidade para delimitar a altura dos veículos. O Vereador Lúcio agradeceu a presença do cidadão
e a preocupação das empresas representadas, comentou a possibilidade de notificar a Cemig a
respeito do assunto e pediu mais informações sobre os cabos da Oi. O cidadão João Gabriel
esclareceu que alguns cabos ainda funcionam e citou problemas em linhas de telefonia da Prefeitura
e de estabelecimentos comerciais, causados por cabos ultrapassados e abandonados. Reforçou que
o trânsito de veículos altos causa o afrouxamento dos fios nos postes e alegou que não há fiscalização
adequada. O Vereador Lúcio concordou com as ideias de construção de portais e de fiscalização das
Página 12 de 13
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
empresas que atuam com cabos instalados na rede elétrica. O Vereador João Marcos sugeriu que
fosse discutida com a Assessoria Jurídica a busca por soluções e a notificação à Cemig. Defendeu
que os cabos abandonados pela Oi devem ser retirados dos postes, argumentando que a empresa
está em falência e não consegue se sustentar. O cidadão João Gabriel afirmou que a Vital recolhe
cabos danificados durante suas manutenções para destiná-los à reciclagem. O Vereador Gilvan
parabenizou o cidadão e a Vital por sua responsabilidade e competência. Na EXPLICAÇÃO
PESSOAL: O Vereador João Marcos Macedo Silveira agradeceu a parceria com o Vereador José
Segundo no pedido de criação do fundo de incentivo ao esporte. Não havendo mais nada a tratar, foi
encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e
assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que
for comunicada sua aprovação. Zj&o 14ôwu> MuzG
Página 13 de 13

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 6ª SESSÃO ORDINÁRIA
11/02/2025 (terça-feira) – 19h30
1ª Sessão Legislativa Ordinária – 20ª Legislatura – 1º Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I – leitura e aprovação da Ata da 5ª Sessão Ordinária, realizada no dia 4 de fevereiro de 2025;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa.
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitido apartes.
***
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra
sobre assunto de livre escolha.
***
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 18/2025, de autoria da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), as quais
requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 1/2025, de
autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre concessão de desconto no pagamento do
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2025, e dá outras providências”.
1ª/ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2025, de
autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre concessão de desconto no pagamento do
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2025, e dá outras providências”.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 19/2025, de autoria da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), as quais
requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 2/2025, de
autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre prorrogação do prazo para pagamento das
taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2025 e dá outras
providências”.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
1ª/ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2025, de
autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre prorrogação do prazo para pagamento das
taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2025 e dá outras
providências”.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 13/2025, de autoria da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e Comissão
de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), as quais requerem
a deliberação em única discussão e votação do Projeto de Lei nº 1/2025, de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre permuta de bem público e dá outras providências”.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MENSAGEM ADITIVA Nº 1/2025 AO PROJETO DE
LEI Nº 1/2025, de autoria Chefe do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre permuta de bem
público e dá outras providências”.
1ª/ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1/2025, de autoria do Chefe
do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre permuta de bem público e dá outras providências”.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 15/2025, de autoria da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e Comissão
de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), as quais requerem
a deliberação em única discussão e votação do Projeto de Lei nº 4/2025, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a remuneração do Conselheiro Tutelar, nos termos da Lei
Municipal nº 2.677/2025, e dá outras providências”.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA GERAL Nº 1/2025, que contém a Emenda
Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n° 4/2025, de autoria do Secretário/Relator da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação (CLJR), Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e Comissão de
Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), Vereador Antônio
Fernando Gomes.
1ª/ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 4/2025, de autoria do Chefe
do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a remuneração do Conselheiro Tutelar, nos termos
da Lei Municipal nº 2.677/2025, e dá outras providências”.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 16/2025, de autoria da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), as quais
requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto de Lei nº 7/2025, de autoria do
Chefe do Poder Executivo, que “Institui gratificação ao Agente de Contratação, Equipe de Apoio,
Comissão de Contratação e Pregoeiro, de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021
aos servidores públicos do SAAE e dá outras providências”.
Página 2 de 7
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
1ª/ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 7/2025, de autoria do Chefe
do Poder Executivo, que “Institui gratificação ao Agente de Contratação, Equipe de Apoio, Comissão
de Contratação e Pregoeiro, de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 aos servidores
públicos do SAAE e dá outras providências”.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 14/2025, de autoria da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), as quais
requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto de Lei nº 2/2025, de autoria da
Mesa Diretora, que Altera dispositivos na Lei nº 1.951/2010, que "Dispõe sobre a alteração da
Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá
outras providências".
1ª/ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2/2025, de autoria da Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Piumhi, que Altera dispositivos na Lei nº 1.951/2010, que "Dispõe
sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara
Municipal de Piumhi e dá outras providências".
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 17/2025, de autoria da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), as quais
requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto de Lei nº 9/2025, de autoria da
Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “Dispõe sobre a revisão geral anual e aumento real dos
vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2025 e dá outras
providências”.
1ª/ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 9/2025, de autoria da Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Piumhi, que “Dispõe sobre a revisão geral anual e aumento real dos
vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2025 e dá outras
providências”.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2025,
de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi/MG, que “Dispõe sobre a outorga da
Homenagem ‘Brilhantes Mulheres’ e dá outras providências”.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 20/2025, de autoria do Vereador
Antônio Fernando Gomes, o qual requer, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do
Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que informe quais as ações serão executadas
em relação a Política Habitacional de Piumhi e se o Município possui um estudo sistemático sobre o
déficit de moradias.
Página 3 de 7
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO Nº 001/2025, de autoria dos Vereadores do
Poder Legislativo de Piumhi/MG, de congratulação e aplausos ao Competidor Piumhiense Antônio
Manoel Ferreira Rodrigues (Ligeirinho), Vice-Campeão do 12º Campeonato Mundial de Capoeira,
promovido pelo Grupo Muzenza, ocorrido entre os dias 31 de janeiro e 2 de fevereiro de 2025 em
Curitiba/PR, em forma de reconhecimento pelo esforço, dedicação e empenho que engrandece toda
a sociedade de Piumhi pela prática esportiva.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO Nº 002/2025, de autoria dos Vereadores do
Poder Legislativo de Piumhi/MG, de congratulação e aplausos à Associação de Capoeira Arte e
Liberdade, em forma de reconhecimento pelo esforço, dedicação e empenho que engrandece toda a
sociedade de Piumhi pela prática esportiva.
***
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
***
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 10 de fevereiro de 2025.
JOSE WELINGTON DA Assinado de forma digital por JOSE
WELINGTON DA SILVA:58079742634
SILVA:58079742634 dados: 2025.02.10 18:25:55 -03'00'
JOSÉ WELINGTON DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Página 4 de 7
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
AVISOS:
- Ofício n° 070/2025 - A CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, através de seu Presidente José
Welington da Silva, em resposta ao Ofício nº 02/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa em 31 de
janeiro de 2025, de autoria da Secretária Municipal de Assistência Social, senhora Kátia Regina Faria
Costa, e da Psicóloga e Técnica de Referência da Escuta Especializada, senhora Kelem Cristina
Lopes de Souza, informou que será incluída na pauta da 6ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia
11 de fevereiro de 2025 (terça-feira) às 19h30, a apresentação do Protocolo do Fluxo da Escuta
Especializada pelo Comitê Gestor da Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes Vítimas ou
Testemunhas de Violência.
- APÓS A ORDEM DO DIA
Entrega de Moção de Congratulação e Aplausos:
- Ao Competidor Piumhiense Antônio Manoel Ferreira Rodrigues (Ligeirinho), Vice-Campeão
do 12º Campeonato Mundial de Capoeira.
- Ofício nº 085/2025 - A CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, através seu Presidente José
Welington da Silva, convidou o Competidor Piumhiense Antônio Manoel Ferreira Rodrigues
(Ligeirinho), Vice-Campeão do 12º Campeonato Mundial de Capoeira, promovido pelo Grupo
Muzenza, ocorrido entre os dias 31 de janeiro e 2 de fevereiro de 2025 em Curitiba/PR, para participar
da 6ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 11 de fevereiro de 2025 (terça-feira) às 19h30, na Sala
das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, na sede da Câmara Municipal de Piumhi,
quando acontecerá a votação e a outorga da Moção de Congratulação e Aplausos, em forma de
reconhecimento pelo esforço, dedicação e empenho que engrandece toda a sociedade de Piumhi
pela prática esportiva.
Entrega de Moção de Congratulação e Aplausos:
- À Associação de Capoeira Arte e Liberdade.
- Ofício nº 086/2025 – A CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, através seu Presidente José
Welington da Silva, convidou o Presidente da Associação de Capoeira Arte e Liberdade, senhor
Antônio Glender do Nascimento, e os alunos da referida Associação, para participarem da 6ª Sessão
Ordinária, a ser realizada no dia 11 de fevereiro de 2025 (terça-feira) às 19h30, na Sala das Sessões
“Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, na sede da Câmara Municipal de Piumhi, quando
acontecerá a votação e a outorga da Moção de Congratulação e Aplausos à Associação Arte e
Liberdade, em forma de reconhecimento pelo esforço, dedicação e empenho que engrandece toda a
sociedade de Piumhi pela prática esportiva.
Página 5 de 7
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
- Ofício nº 087/2025 – A CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, através seu Presidente José
Welington da Silva, convidou o Mestre José Reis e os alunos da Associação de Capoeira Arte e
Liberdade, para participarem da 6ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 11 de fevereiro de 2025
(terça-feira) às 19h30, na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, na sede
da Câmara Municipal de Piumhi, quando acontecerá a votação e a outorga da Moção de
Congratulação e Aplausos à Associação Arte e Liberdade, em forma de reconhecimento pelo esforço,
dedicação e empenho que engrandece toda a sociedade de Piumhi pela prática esportiva.
Página 6 de 7
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 6ª SESSÃO ORDINÁRIA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA - 1º PERÍDO LEGISLATIVO
A SER REALIZADA NO DIA 11/02/2025
ANTÔNIO FERNANDO GOMES
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
GILVAN ANTÔNIO DA SILVA
JOÃO LÚCIO DE MATOS
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
JOSÉ SEGUNDO FARIA
SHIRLEY ELAINE GONÇALVES
WENDER JOSÉ DE OLIVEIRA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 10 fevereiro de 2025.
JOSE WELINGTON DA Assinado de forma digital por JOSE
WELINGTON DA SILVA:......................
SILVA:..................... Dados: 2025.02.10 18:26:32 -03'00'
JOSÉ WELINGTON DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Página 7 de 7