sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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7a SESSÃO ORDINÁRIA
1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1° PERÍODO LEGISLATIVO
20a LEGISLATURA
Aos dezoito dias de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, com início às dezenove horas e trinta minutos
e término às vinte horas e quinze minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das
Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n°
435, sob a presidência do Vereador José Welington da Silva. Após a leitura do Evangelho, o Primeiro
Secretário João Marcos registrou a presença dos Vereadores Antônio Fernando Gomes, Fábio
Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos, João Marcos Macedo
Silveira, José Segundo Faria, José Welington da Silva, Shirley Elaine Gonçalves e Wender José de
Oliveira. O Presidente colocou em votação a dispensa de leitura da Ata da 6a Sessão Ordinária,
realizada no dia 11 de fevereiro de 2025. A dispensa foi aprovada por 8 (oito) votos. Colocada a Ata
em discussão, não houve manifestação. Colocada em votação, foi declarada aprovada por 8 (oito)
votos. O Primeiro Secretário fez a leitura dos DOCUMENTOS RECEBIDOS E EXPEDIDOS:
Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 10/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que
“Autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar contribuição para a Santa Casa de Misericórdia
de Piumhi/MG e dá outras providências”: Parecer Jurídico n° 15/2025; Parecer Contábil n°
18/2025; Parecer n° 15/2025 das Comissões Permanentes; - Requerimento n° 23/2025, de autoria
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, da Comissão de Finanças e Orçamento -
CFO - e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania -
CSPPMUC, as quais requerem a deliberação do Projeto em única discussão e votação; Despacho
da Presidência de inclusão do Requerimento n° 23/2025 e do Projeto de Lei n° 10/2025 na pauta
desta sessão, para deliberação plenária. - Relatório n° 1/2025, de autoria dos vereadores João
Marcos Macedo Silveira, Shirley Elaine Gonçalves, José Welington da Silva, Gilvan Antônio da Silva
e Fábio Henrique Novaes Ferreira, referente ao Procedimento n° 055/2024 - Requerimento n°
091/2024, os quais requereram as seguintes informações: I - Se o incentivo financeiro de 2024
destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE)
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foi encaminhado para o Município de Piumhi; II - Em caso afirmativo, informar qual o valor e como
será o pagamento aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às
Endemias (ACE). Os autores concluíram pela satisfatoriedade das informações prestadas. - Ofício
n° 089/2025, de autoria do Vereador José Segundo Faria, encaminhado ao Presidente da Câmara
Municipal de Piumhi, o qual, considerando a relevância histórica e a contribuição das mulheres no
desenvolvimento da política local, por meio deste ofício, sugere a realização de um estudo para a
criação de uma galeria das “Ex-Vereadoras da Câmara Municipal de Piumhi”. - Ofício n° 01/2025 -
FMHIS, de autoria da Presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse
Social de Piumhi (FMHIS), senhora Kátia Regina Faria Costa, solicitando a indicação de dois
vereadores para compor a Comissão Especial de Habitação, representando esta Casa Legislativa no
acompanhamento da 2a Etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida, iniciado neste Município no ano
de 2022. - Ofício n° 05/2025, de autoria do Diretor Executivo do SAAE de Piumhi, senhor Eduardo
de Assis, em resposta ao Ofício n° 039/2025, de 23 de janeiro de 2025, referente à solicitação da
Câmara Municipal de Piumhi para a ARISB-MG, de que sejam realizados estudos técnicos para
viabilizar a concessão de isenção da tarifa de água e esgoto para os usuários acometidos com a
doença de câncer, os que realizam hemodiálise e os acamados. Ofícios n°s 35 a 37/2025, de autoria
do Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha respostas às Indicações dos
vereadores. - Ofício n° 41/2025, de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, o qual
encaminha resposta ao Ofício n° 31/2025, referente à demanda apresentada por cidadão durante a
2a Sessão Ordinária, relacionada à situação de cães abandonados e soltos nas ruas da cidade. -
Ofício n° 43/2025, de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando as seguintes
Leis: - Lei n° 2.781/2025, que “Dispõe sobre permuta de bem público e dá outras procidências”; Lei
n° 2.782/2025, que “Altera dispositivos na Lei n° 1.951/2010, que “Dispõe sobre a alteração da
Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá
outras providências”; Lei n° 2.783/2025, que “Institui gratificação ao Agente de Contratação, Equipe
de Apoio, Comissão de Contratação e Pregoeiro, de que trata a Lei Federal n° 14.133, de 1o de abril
de 2021 aos servidores públicos do SAAE e dá outras providências”; - Lei n° 2.784/2025, que “Dispõe
sobre a revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de
Piumhi-MG para o exercício de 2025 e dá outras providências”; - Lei n° 2.785/2025, que “Dispõe
sobre a remuneração do Conselheiro Tutelar, nos termos da Lei Municipal n° 2.677/2023, e dá outras
providências”; - Lei Complementar n° 99/2025, que “Dispõe sobre concessão de desconto no
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pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2025 e dá outras providências”;
e Lei Complementar n° 100/2025, que "Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento das
taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2025 e dá outras
providências". E-mail, de autoria da Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas
Gerais, Coronel Jordana de Oliveira Filgueiras Daldegan, em resposta à solicitação encaminhada por
meio do Ofício n° 20/2025, referente à aquisição de equipamentos operacionais para o 3° Pelotão de
Bombeiros Militar de Piumhi, o qual informa que, entre os anos de 2022 e 2024, foram distribuídos
66.180 itens de equipamentos e materiais para uso operacional na região do 6° Comando Operacional
de Bombeiros, ao qual o Município de Piumhi está vinculado. Dentre esses itens, destacam-se
equipamentos para mergulho e salvamento aquático, que asseguram ao 3o Pelotão BM Piumhi
condições plenas para o atendimento às demandas da população. - E-mail, de autoria da 3° Sargento
da Delegacia Fluvial de Furnas, senhora Thais Corrêa de Souza Rodrigues, a qual encaminha em
anexo curriculum do Segundo-Sargento da Marinha, senhor Carlos Guilherme Faloni Verzeloni, que
será homenageado na outorga do Prêmio Boina de Ouro. Ofício n° 088/2025, de autoria do
Presidente José Welington da Silva, o qual encaminha ao Presidente do Sindicato dos Produtores
Rurais de Piumhi, senhor César de Oliveira Silva, agradecimento pelo convite para participar do
Coquetel de Lançamento da 44a Expô Piumhi/2025. Despacho da Presidência ao Ofício n° 89/2025,
determinando a leitura do referido ofício nesta sessão, e comunicando que a sugestão da criação da
galeria das “Ex-Vereadoras” foi encaminhada à Assessoria Jurídica para estudo. - Ofícios n°s 094 a
101/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, José Welington da Silva, encaminhando ao
Chefe do Poder Executivo os seguintes documentos: - Proposição de Lei Complementar n° 1, de 12
de fevereiro de 2025, que “Dispõe sobre concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU), exercício 2025, e dá outras providências”; - Proposição de Lei
Complementar n° 2, de 12 de fevereiro de 2025, que “Dispõe sobre a prorrogação do prazo para
pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício 2025,
e dá outras providências”; - Proposição de Lei n° 4, de 12 de fevereiro de 2024, que “Dispõe sobre
permuta de bem público e dá outras providências”; - Proposição de Lei n° 5, de 12 de fevereiro de
2025, que “Altera dispositivos na Lei n° 1.951/2010, que “Dispõe sobre a alteração da Estrutura
Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras
providências”; - Proposição de Lei n° 8, de 12 de fevereiro de 2025, que “Dispõe sobre a remuneração
do Conselheiro Tutelar, nos termos da Lei Municipal n° 2.677/2023, e dá outras providências”; -
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Proposição de Lei n° 6, de 12 de fevereiro de 2025, que “Institui gratificação ao Agente de
Contratação, Equipe de Apoio, Comissão de Contratação e Pregoeira, de que trata a Lei Federal n°
14.133, de 1° de abril de 2021 aos servidores públicos do SAAE e dà outras providências”; -
Proposição de Lei n° 7, de 12 de fevereiro de 2025, que "Dispõe sobre a revisão geral anual e
aumento real dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício
de 2025 e dá outras providências”; - Requerimento n° 20/2025, de autoria do Vereador Antônio
Fernando Gomes, o qual solicita, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder
Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que informe quais as ações serão executadas em
relação a Política Habitacional de Piumhi e se o Município possui um estudo sistemático sobre o déficit
de moradias. Ofício n° 104/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, José Welington
da Silva, endereçado ao senhor Vereador Gilvan Antônio da Silva, Presidente da Comissão de
Finanças e Orçamento, encaminhando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais, sob o número 1167880, relativo às contas do Município de Piumhi, exercício de 2023, com
toda a documentação para análise e posterior apresentação ao Plenário do pronunciamento da
Comissão. Edital de Convocação para a 7a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: O
Vereador Gilvan Antônio da Silva solicitou, para o Cemitério da Saudade, o reparo da iluminação da
parte antiga e da placa na entrada principal, a instalação de placas nas três entradas e a poda da
vegetação em seu interior. Requereu também a manutenção de uma estrada na região da Mutuca. O
Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira fez agradecimentos ao Poder Executivo, pela finalização
da ponte no acesso ao CT Shalom, ao DER-MG, pelos serviços de tapa-buracos na MG-341 e no
acesso a Doresópolis, ao Poder Executivo novamente, pelos reparos no cruzamento entre as Ruas
Amazonas e Américo Arantes, e ao SAAE, por lidar com um vazamento na Rua Tereza Hostalácio.
Solicitou a extensão da rede pluvial em parte da Rua Lenir Soares. A Vereadora Shirley Elaine
Gonçalves apresentou as Indicações n° 157/2025, que solicita providências para a limpeza de lotes
no bairro Alvorada; n° 158/2025, que solicita a limpeza dos bueiros da Rua Horácio Albertino e das
ruas paralelas; n° 159/2025, que solicita a limpeza dos arredores da UBS Bossuet Costa; n° 160/2025,
que solicita a alteração do horário de funcionamento do parque anexo à Praça Guia Lopes; n°
161/2025, que solicita o recapeamento da Rua João Cavalhada; n° 165/2025, que solicita limpeza e
poda da vegetação nas Ruas do Carvalho e Anielo Camarano; n° 166/2025, que solicita a manutenção
da estrada de acesso à comunidade de Penedos pela Emil Leilões; e n° 167/2025, que solicita atenção
ao asfalto da Rua José Camarano. O Vereador José Segundo Faria agradeceu ao Poder Executivo
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a colocação de meio-fio em trecho da Rua Severo Veloso. Informou que sugeriu ao Prefeito a abertura
de mais uma unidade da Farmácia Básica e a aquisição de um terreno no bairro Nova Piumhi para a
construção de uma DBS, uma praça e um CMEI. O Vereador João Marcos Macedo Silveira pontuou
a necessidade de construção de passeios na ponte da Rua do Carvalho. Reforçou as cobranças de
revitalização do Cemitério da Saudade, especialmente em relação à iluminação da parte antiga.
Sugeriu a construção de uma praça no bairro Jardim Betei. Relatou visita ao Centro de Zoonoses e
abordou a demanda de aparelhos médicos para o local. Propôs que fosse feita uma reunião com
representantes das farmácias presentes em Piumhi para se discutir a possibilidade de que uma
farmácia funcione em plantão de 24 horas. Informou o encaminhamento de ofício à Secretária
Municipal de Saúde solicitando a aquisição de desfibriladores externos automáticos, carrinhos de
emergência, cilindros de oxigênio e materiais de suporte básico para atendimentos pré-hospitalares.
No GRANDE EXPEDIENTE: Não houve inscritos. Na ORDEM DO DIA: A Assessoria Jurídica,
solicitada pelo Presidente, manifestou-se sobre o conteúdo do Requerimento n° 23/2025 e do Projeto
de Lei n° 10/2025. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 23/2025, de autoria
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO,
e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, as
quais requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto de Lei n° 10/2025, de autoria
do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar contribuição
para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi/MG e dá outras providências”. Colocado em discussão,
não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 10/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal,
que “Autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar contribuição para a Santa Casa de
Misericórdia de Piumhi/MG e dá outras providências”. Colocado em discussão, houve manifestação
do Vereador Fernando. Colocado em votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. No USO DA PALAVRA:
Não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve inscritos. Não havendo mais nada a
tratar, foi encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada
aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da
sessão em que for comunicada sua aprovação.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 7a SESSÃO ORDINÁRIA
18/02/2025 (terça-feira) - 19h30
1a Sessão Legislativa Ordinária - 20a Legislatura - 1o Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 6a Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de fevereiro de
2025;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa.
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitido apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra
sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 23/2025, de autoria da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, e Comissão
de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, as quais requerem
a deliberação em única discussão e votação do Projeto de Lei n° 10/2025, de autoria do Chefe do
Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar contribuição para a Santa
Casa de Misericórdia de Piumhi/MG e dá outras providências”.
1a/ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 10/2025, de autoria do Chefe
do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar contribuição para a Santa
Casa de Misericórdia de Piumhi/MG e dá outras providências”.
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TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
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EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 17 de fevereiro de 2025.
JOSE WELINGTON DA SILVA
Presidente da Câmara1 Municipal de Piumhi
Certifico, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este (a), conforme determina a legislação
municipal.
Data de disponibilização:
Data de publicação: /Y ll ' J.ljdJ£
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 7a SESSÃO ORDINÁRIA
1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 1° PERÍDO LEGISLATIVO
A SER REALIZADA NO DIA 18/02/2025
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
JOÃO LÚCIO DE MATOS
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
WENDER JOSE DE OLIVEIRA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 17 fevereiro de 2025.
JOSÉ WELINGTON DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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