sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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8a SESSÃO ORDINÁRIA
1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1° PERÍODO LEGISLATIVO
20a LEGISLATURA
Aos vinte e cinco dias de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, com início às dezenove horas e trinta
minutos e término às vinte e uma horas e um minuto, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na
Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", localizada na Rua Visconde de Ouro
Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador José Welington da Silva. Após a leitura do Evangelho,
o Primeiro Secretário registrou a presença dos Vereadores Antônio Fernando Gomes, Fábio Henrique
Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos, João Marcos Macedo Silveira, José
Segundo Faria, José Welington da Silva, Shirley Elaine Gonçalves e Wender José de Oliveira. O
Presidente colocou em votação a dispensa de leitura da Ata da 7a Sessão Ordinária, realizada no dia
18 de fevereiro de 2025. A dispensa foi aprovada por 8 (oito) votos. Colocada a Ata em discussão,
não houve manifestação. Colocada em votação, foi declarada aprovada por 8 (oito) votos. O
Presidente colocou em votação a dispensa de leitura da Ata da 1a Sessão Extraordinária, realizada
no dia 18 de fevereiro de 2025. A dispensa foi aprovada por 8 (oito) votos. Colocada a Ata em
discussão, não houve manifestação. Colocada em votação, foi declarada aprovada por 8 (oito) votos.
O Primeiro Secretário fez a leitura dos DOCUMENTOS RECEBIDOS E EXPEDIDOS: - Projeto de
Lei n° 012/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi, que “Dispõe sobre a
recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo e dá outras providências". •
Projeto de Lei n° 013/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi, que “Altera
o Anexo I da Lei n° 2.345/2018, que “Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos
Vereadores e Servidores Públicos Do Poder Legislativo de Piumhi e dá outras providências”. Projeto
de Resolução n° 02/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi, que “Cria a
‘Galeria das Ex-Vereadoras - Vereadora Nair Pereira Vieira de Souza' e dá outras providências”. -
Projeto de Resolução n° 03/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi, que
“Altera dispositivos da Resolução n° 01/2016, que ‘Dispõe sobre a Regimento Interno da Câmara
Municipal de Piumhi-MG e dá outras providências’”. - Ofícios n° 45 ao 52, 54 e 58/2025, de autoria
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do Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha respostas às Indicações dos
Vereadores. - Ofício n° 53/2025, de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, o qual
encaminha resposta ao Ofício n° 66/2025, de autoria de todos os Vereadores, referente à marcação
de exames pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Ofício n° 57/2025, de autoria do Prefeito Municipal,
Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha resposta ao Ofício n° 26/2025, referente à Denúncia 3/2025
- Procedimento n° 5/2025. Oficio n° 59/2025, de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz,
o qual encaminha resposta ao Ofício n° 101/2025, Procedimento n° 011/2025 - Requerimento n°
20/2025, de autoria do Vereador Antônio Fernando Gomes. Ofício n° 66/2025, de autoria do Prefeito
Municipal, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha o Projeto de Lei n° 15/2025, que “Autoriza o Poder
Executivo a reverter imóvel de propriedade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE - aos
antigos proprietários, corrigindo erro material e dá outras providências". - Ofício n° 67/2025, de autoria
do Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando a seguinte Lei: Lei n° 2.786/2025, que
“Autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar contribuição para a Santa Casa de Misericórdia
de Piumhi/MG e dá outras providências”. - Ofício n° 68/2025, de autoria do Prefeito Municipal, Dr.
Paulo César Vaz, o qual encaminha o Projeto de Lei n° 14/2025 que “Concede um dia de folga ao
servidor público no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos e dá outras
providências". - Ofício n° 69/2025, datado de 24 de fevereiro de 2025, de autoria do Diretor Executivo
do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, senhor Eduardo de Assis, e da Contadora senhora Liliane
Aparecida Silva, os quais encaminham a prestação de contas do SAAE Piumhi/MG, relativa à
execução orçamentária, financeira e patrimonial do mês de janeiro/2025 - Ofício n° 06/2025, de
autoria da Assistente Social e Referência da Vigilância Socioassistencial, senhora Érika Emiliana M.
dos Santos, e da Orientadora Social e Setor da Vigilância Socioassistencial, senhora Francislene
Nayara Camilo da Costa Dias, as quais encaminham o 1o Relatório da Vigilância Socioassistencial da
Comunidade Rural de Penedos, do Relatório da Vigilância Socioassistencial do 2o Semestre de 2023
e do Relatório da Vigilância Socioassistencial do 1o Semestre de 2024. • Ofício n° 109/2025, de
autoria do Presidente da Câmara Municipal, José Welington da Silva, encaminhando ao Chefe do
Poder Executivo a Proposição de Lei n° 9, de 19 de fevereiro de 2025, que “Autoriza o Poder
Executivo a conceder e repassar contribuição para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi/MG e dá
outras providências”. Portaria n° 027/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, José
Welington da Silva, que “Dispõe sobre pontos facultativos e transferência da 9a Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”. Ofício n° 111/2025, de autoria do Presidente
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da Câmara Municipal, José Welington da Silva, encaminhado à Presidente do Conselho Gestor do
Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Piumhi (FMHIS), senhora Kátia Regina Faria
Costa, em resposta ao Ofício n° 01/2025 - FMHIS, indicando os Vereadores Antônio Fernando
Gomes e João Lúcio de Matos para comporem a Comissão Especial de Habitação, representando a
Câmara Municipal de Piumhi. Edital de Convocação para a 8a Sessão Ordinária. No PEQUENO
EXPEDIENTE: O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira agradeceu ao Poder Executivo o reparo
de uma estrada na região dos Campos e solicitou a manutenção do asfalto em parte da Rua Leonel
Gonçalves de Moura. O Vereador Wender José de Oliveira relatou visita à UBS Sudário dos Santos
e apresentou a demanda de troca do aparelho de ar condicionado e de aquisição de um tanque de
lavar roupa para a unidade. Disse que muitas pessoas na UBS estão pedindo curativos, devido a
ataques de cães de rua. Relatou também visita ao CEO e elogiou o tratamento dado aos pacientes.
Solicitou a manutenção das estradas da região do Rochedo. O Vereador João Marcos Macedo
Silveira apresentou a Indicação n° 190/2025, que solicita a poda da vegetação na Rua José Teodoro
Alves. Solicitou também a instalação de parques sensoriais inclusivos na cidade. Pediu atenção para
a presença de veículos abandonados nas vias públicas, como na Avenida Dario de Melo. Requisitou
a limpeza da vegetação na Rua do Contorno, no Jardim Betei. No GRANDE EXPEDIENTE: O
Vereador João Lúcio de Matos relatou sua presença na cerimônia de posse no Secretário de Estado
de Governo de Minas Gerais, Marcelo Aro, ressaltou a importância de levar as demandas de Piumhi
ao Poder Executivo Estadual e disse que, em breve, o vice-governador do Estado visitará a cidade
para receber as solicitações da região. Solicitou que o Poder Executivo inclua o Cemitério da Saudade
entre os locais atendidos pela empresa terceirizada que realiza a limpeza pública no município.
Lamentou o falecimento do servidor público municipal Sérgio Antunes e pediu aos demais vereadores
que seja dada uma atenção especial aos funcionários públicos, principalmente aos da área da saúde.
Sugeriu que seja analisada a possibilidade de implementação de um plano de saúde para os
servidores. Em aparte, o Vereador Gilvan sugeriu a edição de uma nota de pesar pelo falecimento
de Sérgio Antunes e ressaltou o dever da Câmara de cuidar dos funcionários públicos, lembrando
que ele e os Vereadores Lúcio, Shirley e José Segundo também fazem parte do funcionalismo. O
Vereador Lúcio pontuou a questão do adicional de insalubridade que, segundo ele, deixou de ser
pago aos motoristas da área da saúde, citando riscos relacionados ao transporte de pacientes. Em
aparte, o Vereador João Marcos disse que a Câmara precisa se mobilizar para garantir o pagamento
do adicional de insalubridade, ressaltando o papel de fiscalização do Poder Legislativo. Sugeriu que
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seja feito um requerimento de informações a respeito do cancelamento desse adicional. Também em
aparte, o Vereador José Welington disse que o adicional de insalubridade foi cortado quando
Marcinho era prefeito, por falta de legalidade na época. Apoiou a ideia de cobrar providências do
Poder Executivo a respeito da situação. A Vereadora Shirley também pediu aparte e disse que as
continuas serventes que trabalham nas cozinhas das escolas também precisam receber adicional,
relatando que essas servidoras são expostas a botijões de gás e altas temperaturas no interior das
cozinhas. O Vereador Fernando, em aparte, acrescentou que é importante questionar qual é o perfil
dos profissionais contemplados pelo Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho. O
Vereador Lúcio endossou a proposta de envio de um requerimento ao Poder Executivo, para valorizar
os profissionais da área da saúde. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves comentou o requerimento
a ser apresentado com o Vereador Lúcio para que o Município informe seu posicionamento sobre o
reestabelecimento da contagem de tempo de serviço suspensa pela Lei Complementar Federal n°
173/2020. Comunicou que viajará a Belo Horizonte com o Vereador José Welington e o Assessor
Fellipe para fazer um curso na Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Acrescentou que levará pedidos de emendas ao Deputado Federal Marcelo Álvaro Antônio e às
Deputadas Estaduais Amanda Teixeira Dias e Beatriz Cerqueira para a construção de um aterro
sanitário em Piumhi, para atender às necessidades das UBS's do município e para a aquisição de
aparelhos de ar condicionado para as escolas municipais. Apresentou as Indicações n° 168/2025, que
solicita a manutenção da drenagem pluvial nas Ruas João Leite e Padre Bernardes; n° 169/2025, que
solicita providências para o desvio de água pluvial em trecho da Rua Pedro Veloso; n° 170/2025, que
solicita medidas para a limpeza de lotes na Rua Maria Concebida da Silva; n° 171/2025, que solicita
a limpeza e retirada de entulhos na Rua Antônio Francisco Rosa; e n° 176/2025, que solicita a limpeza
de lote e combate a animais peçonhentos na Rua José Poppe. O Vereador João Marcos Macedo
Silveira solicitou ao Poder Executivo que conscientize a população acerca do cuidado com as vias
públicas, tendo em vista os casos de lixo jogado em bueiros. Relatou visitas com os Vereadores
Wender e Fábio à região do Rochedo e à UBS Joaquim Terra e solicitou a manutenção dos aparelhos
de ar condicionado das unidades de saúde. Informou que está encaminhando ofício ao Secretário
Executivo do CISSUL/SAMU, Filipe Batista, para cumprimentar o consórcio pelos dez anos de
excelência na prestação de serviços, lembrando que o governador de Minas Gerais repassou um 
helicóptero para o atendimento de urgências e emergências, o qual está hoje na base da cidade de
Varginha, e que o Secretário Filipe participou da renovação de 80% da frota de ambulâncias. Declarou
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sua felicidade em receber uma homenagem em Varginha por sua conduta profissional no SAMU.
Sugeriu ao Município uma parceria com o Senac para fornecer cursos profissionalizantes para a
população de Piumhi. Disse que a atuação da Defesa Civil na cidade precisa ser divulgada à
população e pediu a implementação de um plano de ação e desastres e o treinamento de uma equipe
capacitada para atuar em emergências. Mencionou uma indicação assinada por ele e pelos
Vereadores Lúcio e Fábio propondo o pagamento de adicional de insalubridade aos agentes
comunitários de saúde. Pediu também a atualização do valor pago aos agentes de combate às
endemias. Relatou a falta de sinalização adequada na Avenida Dario de Melo, com a ocorrência de
disputas entre veículos em alta velocidade, e os pedidos dos moradores do local para que seja
instalado ao menos um redutor de velocidade ou uma faixa elevada. Cobrou ainda providências para
a vegetação alta no entroncamento das Ruas José Ponciano e Beraldo Soares de Oliveira. Comentou
um acidente ocorrido com a equipe do Corpo de Bombeiros durante viagem a Passos e disse que a
concessionária da rodovia precisa ser acionada para manter a estrada em boas condições. Solicitou
a reposição do veículo administrativo do Corpo de Bombeiros, afetado pelo acidente. Em aparte, o
Vereador Fernando informou que realizou, nos dias 6 a 8 de fevereiro, o curso de operações básicas
de drone e comunicou que o SENAR está disponibilizando cursos para Piumhi e região. Disponibilizou
o contato da Agente de Desenvolvimento Rural Margareth Costa Lopes e disse que a instituição, por
meio do Sindicato Rural, promoveria, nos dias 24 a 28 de fevereiro, um curso de produção àrtesanal
de doce de leite. Informou também que seriam realizados os cursos de prevenção de acidentes e
primeiros socorros, nos dias 10 a 15 de março, e de operador de trator com implementos, nos dias
17 a 21 de março. Acrescentou que outros cursos podem ser disponibilizados conforme a demanda.
O Vereador Joào Marcos sugeriu que a Agente Margareth seja convidada à Câmara para que sejam
debatidas as demandas da comunidade a respeito dos cursos. O Presidente José Welington da
Silva solicitou a poda de uma árvore e o corte de outra na Rua Rodolfo Mourão, o recapeamento de
um trecho da Rua Raul Soares, a poda da vegetação no final da Rua Marechal Deodoro da Fonseca,
a manutenção de uma estrada rural próxima ao Posto Centenário e a criação de vagas de
estacionamento para deficientes na Rua Santo Antônio. Desejou sentimentos à família do servidor
Sérgio Antunes. Em aparte, o Vereador Lúcio sugeriu que os funcionários da área da saúde recebam
check-ups para que seja dada atenção à saúde dos servidores. Na ORDEM DO DIA: Não houve
matérias para discussão e votação. No USO DA PALAVRA: O cidadão José Antônio elogiou o
trabalho dos vereadores e agradeceu ao Prefeito Dr. Paulo e ao Vereador Gilvan as ajudas que ele e
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sua esposa receberam. Disse que veio em nome da comunidade de Penedos e relatou uma promessa
não cumprida de reparar o campo de futebol do local. Relatou também a presença de carros com som
alto e que recebeu um boletim de ocorrência acusando-o de ser o responsável pela perturbação.
Pediu a construção de banheiro e vestiário para o campo de futebol de Penedos e fez um apelo aos
vereadores quanto aos veículos com música em alto volume na comunidade. O Presidente José
Welington disse que enviaria ofício ao diretor de esportes do Município para organizar os horários de
utilização do campo de futebol e garantir o policiamento no local. O Vereador Gilvan agradeceu a
visita do cidadão e colocou a Câmara ao dispor, mencionando os ofícios que vereadores já enviaram
a deputados falando das demandas de Penedos. O Vereador Fernando sugeriu a realização de uma
sessão itinerante da Câmara na comunidade. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve inscritos. Não
havendo mais nada a tratar, foi encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme,
será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando
trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação.^^^ ^’^^^/ ^>Jt ^
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25/02/2025 (terça-feira) - 19h30
1a Sessão Legislativa Ordinária - 20a Legislatura -1° Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 7a Sessão Ordinária e 1a Sessão Extraordinária, realizadas
no dia 18 de fevereiro de 2025;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa.
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitido apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra
sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
- Não há projetos em pauta para discussão e votação.
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
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Piumhi-MG, Sala das Sessões, 24 de fevereiro de 2025.
JOSE WELINGTON DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Data de disponibilização: ,iZV / 0^ ! ^0X6
Data de publicação: JJj I Q^ I^Á6
Certifico, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este (a), conforme determina a legislação
municipal.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 8a SESSÃO ORDINÁRIA
1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA - 1o PERÍDO LEGISLATIVO
A SER REALIZADA NO DIA 25/02/2025
ANTÔNI
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 24 fevereiro de 2025.
JOSÉ WEbÍNG' DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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