sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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9a SESSÃO ORDINÁRIA
1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1o PERÍODO LEGISLATIVO
20a LEGISLATURA
Aos cinco dias de março de dois mil e vinte e cinco, com início às dezenove horas e trinta minutos e
término às vinte horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala
das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro
Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador José Welington da Silva. Após a leitura do Evangelho,
foi respeitado um minuto de silêncio pelo falecimento do Ex-Prefeito de Piumhi José Garcia da Silva
(Zé Agreny) e do Ex-Vice-Governador de Minas Gerais e Ex-Deputado Federal Antônio Andrade. O
Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores Antônio
Fernando Gomes, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos,
João Marcos Macedo Silveira, José Segundo Faria, José Welington da Silva, Shirley Elaine Gonçalves
e Wender José de Oliveira. O Presidente colocou em votação a dispensa de leitura da Ata da 8a
Sessão Ordinária, realizada no dia 25 de fevereiro de 2025. Adispensa foi aprovada por 8 (oito) votos.
Colocada a Ata em discussão, não houve manifestação. Colocada em votação, foi declarada
aprovada por 8 (oito) votos. O Primeiro Secretário fez a leitura dos DOCUMENTOS RECEBIDOS E
EXPEDIDOS: Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 11/2025, de autoria dos Vereadores
João Marcos Macedo Silveira e Fábio Henrique Novaes Ferreira, que “Institui a Semana da Saúde no
âmbito do Município de Piumhi e dá outras providências”: - Parecer Jurídico n° 17/2025; Parecer
das Comissões Permanentes n° 16/2025, favoráveis à tramitação do projeto. - Requerimento n°
025/2025, de autoria do Vereador João Lúcio de Matos, o qual requer que seja oficiado o Sr. Prefeito
Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, para que informe: 1. A quantidade de alunos matriculados
na rede municipal de ensino com transtorno espectro do autismo (TEA); 2. A quantidade de
profissionais da educação qualificados para o atendimento aos alunos com transtorno espectro do
autismo (TEA); 3. A quantidade de crianças cadastradas no Sistema de Saúde do Município com
transtorno espectro do autismo (TEA) e doenças raras. - Requerimento n° 026/2025, de autoria do
Vereador João Lúcio de Matos e da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, os quais requerem que seja
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oficiado o Sr. Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, para que informe o posicionamento
do Município em relação ao restabelecimento da contagem de tempo de serviço do período suspenso
pela Lei Complementar Federal n° 173/2020, se o tempo congelado será contabilizado e os
respectivos pagamentos dos servidores públicos municipais estão sendo realizados. - Requerimento
n° 027/2025, de autoria dos Vereadores João Lúcio de Matos e José Segundo Faria, os quais
requerem que seja oficiado o Sr. Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, para que: 1.
Encaminhe a lista dos pacientes acometidos com câncer, acamados e os que realizam hemodiálise
vinculados aos serviços de saúde do Município; 2. Que encaminhe a lista dos beneficiários da Lei
Municipal n° 2.252/2016. - Parecer n° 14/2025, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento,
relativo à Prestação de Contas n° 2/2025, relativo ao mês de dezembro de 2024, do SAAE de Piumhi.
- Parecer n° 15/2025, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, relativo à Prestação de
Contas n° 2/2025, relativo ao mês de dezembro de 2024, do Município de Piumhi. - Ofício n°
002/2025, de autoria da Controladora Geral do Município - Lucimar Alves Silva, solicitando data e
horário para apresentação dos indicadores, metas, resultados alcançados e recursos orçamentários
executados na saúde, concernentes ao Relatório Quadrimestral Anterior - RDQA para o 3o
Quadrimestres e Relatório Anual de Gestão - RAG 2024 conforme item IV do art. 4o da Lei 8142/1990
e Lei Complementar 141/2012. - Ofício n° 67/2024, datado de 28 de fevereiro de 2025, de autoria da
Contadora do Município de Piumhi, senhora Maria Perpétua da Silva Félix, encaminhando a prestação
de contas do Município de Piumhi/MG, relativos à execução orçamentária, financeira e patrimonial do
mês de janeiro/2025. Edital de Convocação para a 9a Sessão Ordinária. No PEQUENO
EXPEDIENTE: O Vereador Gilvan Antônio da Silva solicitou a regularização da sinalização de uma
ponte na região do Tapiocano. O Vereador Antônio Fernando Gomes cumprimentou o Secretário
Municipal de Cultura, Thiago Júnio, e os funcionários da Prefeitura, em especial da Casa da Cultura,
pela promoção do carnaval de Piumhi e pelo serviço de limpeza urbana durante o feriado. Solicitou
atenção para a situação do Parque da Mina, sugerindo ao Poder Executivo a instalação de câmeras
de monitoramento e aos demais vereadores a realização de um mutirão de limpeza no local. O
Vereador João Lúcio de Matos solicitou providências para uma árvore próxima ao Banco do Brasil
que danificou a calçada e comprometeu o trânsito de pedestres no local. O Vereador Wender
complementou informando que a Praça do Rosário também apresenta problemas para locomoção de
idosos. O Vereador Lúcio expressou seus sentimentos pelo falecimento do funcionário público Divino
Donizete da Silva, do trabalhador rural Milton Alves Faria e do Ex-Prefeito Zé Agreny. O Vereador
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José Segundo Faria comentou o Requerimento n° 28/2025, que questiona se há projeto de
construção de um CMEI no bairro Novo Horizonte II, e sugeriu que, em caso positivo, o centro receba
o nome de Jordão Soares da Silva. O Vereador João Marcos Macedo Silveira expressou
sentimentos pelo falecimento da criança Luiza Santos Ferreira e sugeriu que seu nome seja utilizado
em algum espaço público de saúde ou educação. Solicitou a contratação de um recepcionista para o
Centro de Zoonoses, a disponibilização de um sensor de aferição de glicemia capilar para ajudar
pessoas diabéticas e a implementação do regime de sobreaviso para ambulâncias após as 17 horas.
No GRANDE EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves solicitou providências para a
retirada de lixo e entulhos no Parque da Mina. Apresentou as Indicações n° 203/2025, que solicita a
instituição de um censo municipal de animais domésticos; e n° 187/2025, que solicita a vistoria e o
reposicionamento dos botijões de gás nas cozinhas das escolas municipais. Relatou viagem a Belo
Horizonte para realização de um curso e visita ao gabinete da Deputada Estadual Amanda Teixeira
Dias. Apresentou vídeo no qual a Deputada recebe as demandas de climatização de escolas públicas,
do Centro de Zoonoses e dos consultórios odontológicos e da construção de um aterro sanitário e de
uma UBS. Relatou também reunião com representantes da Gasmig e da CEMIG para tratar de
alternativas de destinação de resíduos sólidos, mencionando que existem lugares onde o lixo é
transformado em gás, e do fornecimento de energia elétrica para a zona rural. O Vereador Fábio
Henrique Novaes Ferreira agradeceu ao Poder Executivo os reparos no asfalto da Rua Leonel
Gonçalves de Moura. Relatou problemas na qualidade de água fornecida aos moradores da
comunidade de Lagoa dos Martins e pediu providências, como a instalação de um abrandador de
água. Solicitou também que sejam tapados os buracos na Rua Cesário Leopoldo. Em aparte, o
Vereador José Segundo informou que o problema dos buracos seria resolvido a partir do dia
seguinte. O Vereador João Marcos Macedo Silveira requereu a conscientização da população a
respeito do descarte irregular de lixo. Solicitou a recolocação de pedras de calçamento na Rua
Beraldo Soares de Oliveira. Informou que formalizaria um requerimento solicitando informações sobre
o abastecimento de água no Município. Solicitou intervenção no encontro da Rua Chico Ferreira com
a Rua Juca Goulart. Abordou os problemas no Parque da Mina, como o descarte de resíduos,
comunicou que seria realizada uma limpeza nos arredores e solicitou a construção de um passeio no
local. Solicitou também a revitalização de uma praça na Rua Severo Veloso. Informou que enviaria
um ofício ao Presidente do Senado Federal pedindo celeridade na tramitação da Proposta de Emenda
à Constituição n° 19/2022, que trata do reajuste do piso salarial e da carga horária de 30 horas para
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os profissionais da enfermagem, e que pediria ao Coren-MG o oferecimento de cursos de capacitação
a esses profissionais. Relatou reclamações sobre o descarte de entulhos e a presença de lotes sujos
no bairro Alvorada. Sugeriu a instalação de uma casa de apoio para pacientes na cidade de Ribeirão
Preto. Solicitou, para a UBS José Martins de Faria, a manutenção dos aparelhos de ar condicionado,
a instalação de um novo aparelho na sala de pequenas cirurgias e a substituição das cadeiras.
Solicitou também o plantio de árvores e a colocação de bancos no cruzamento das Ruas Juiz de Fora
e Albertino Soares de Melo, o aumento de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência
na cidade e a atualização das placas de trânsito para que essas vagas contemplem simultaneamente
pessoas com deficiência, idosos e pessoas com autismo. Na ORDEM DO DIA: A Assessoria Jurídica,
solicitada pelo Presidente, manifestou-se sobre o conteúdo do Projeto de Lei n° 11/2025. PRIMEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 11/2025, de autoria dos Vereadores João
Marcos Macedo Silveira e Fábio Henrique Novaes Ferreira, que “Institui a Semana da Saúde no
âmbito do Município de Piumhi e dá outras providências”. Colocado em discussão, houve
manifestação do Vereador João Marcos. Colocado em votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 25/2025, de autoria do Vereador João Lúcio de
Matos, o qual requer que seja oficiado o Sr. Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, para
que informe: 1. A quantidade de alunos matriculados na rede municipal de ensino com transtorno
espectro do autismo (TEA); 2. A quantidade de profissionais da educação qualificados para o
atendimento aos alunos com transtorno espectro do autismo (TEA); 3. A quantidade de crianças
cadastradas no Sistema de Saúde do Município com transtorno espectro do autismo (TEA) e doenças
raras. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por 8
(oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 26/2025, de autoria do
Vereador João Lúcio de Matos e da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, os quais requerem que seja
oficiado o Sr. Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, para que informe o posicionamento
do Município em relação ao restabelecimento da contagem de tempo de serviço do período suspenso
pela Lei Complementar Federal n° 173/2020, se o tempo congelado será contabilizado e os
respectivos pagamentos dos servidores públicos municipais estão sendo realizados. Colocado em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 27/2025, de autoria dos Vereadores João Lúcio
de Matos e José Segundo Faria, os quais requerem que seja oficiado o Sr. Prefeito Municipal de
Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, para que: 1. Encaminhe a lista dos pacientes acometidos com câncer,
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acamados e os que realizam hemodiálise vinculados aos serviços de saúde do Município; 2.
Encaminhe a lista dos beneficiários da Lei Municipal n° 2.252/2016. Colocado em discussão, não
houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. No USO DA PALAVRA:
Não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves
parabenizou o Major Nelson Valério pelo trabalho como assessor na comunicação da Câmara e
propôs uma moção a ele pelos serviços prestados. O Vereador José Segundo Faria parabenizou o
trabalho do Major Valério, dos servidores Eduardo e Fellipe e de todo o quadro de funcionários do
Poder Legislativo. O Vereador João Marcos Macedo Silveira sugeriu que os servidores Eduardo e
Fellipe fossem incluídos na moção proposta. A Vereadora Shirley relatou os elogios de vereadores
de outras cidades ao setor de comunicação e a procura pelos serviços do servidor Nelson Valério. O
Vereador João Marcos informou que seria realizado no dia 26 de abril o Fest Gospel, na Praça Dr.
Avelino de Queiroz. O Vereador João Lúcio de Matos agradeceu à Câmara e ao Prefeito o apoio no
projeto do Fest Gospel. O Presidente José Welington da Silva disse que a Moção ao Major Valério
seria feita e agradeceu o empenho dos servidores. Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a
sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos
Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada
sua aprovação. S^s ^'^m AíLvtXd L^t^, ^^ M/ê/h#^^) d& >//w^ •
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 9a SESSÃO ORDINÁRIA
05/03/2025 (quarta-feira)-19h30
1a Sessão Legislativa Ordinária - 20a Legislatura -1° Periodo Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho"
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 8a Sessão Ordinária, realizada no dia 25 de fevereiro de
2025;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa.
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitido apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra
sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 11/2025, de autoria dos Vereadores
João Marcos Macedo Silveira e Fábio Henrique Novaes Ferreira, que “Institui a Semana da Saúde no
âmbito do Município de Piumhi e dá outras providências”.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 25/2025, de autoria do Vereador
João Lúcio de Matos, o qual requer que seja oficiado o Sr. Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo
César Vaz, para que informe:
1. A quantidade de alunos matriculados na rede municipal de ensino com transtorno espectro
do autismo (TEA)?
2. A quantidade de profissionais da educação qualificados para o atendimento aos alunos com
transtorno espectro do autismo (TEA)?
3. A quantidade de crianças cadastradas no Sistema de Saúde do Município com transtorno
espectro do autismo (TEA) e doenças raras?
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ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 26/2025, de autoria do Vereador
João Lúcio de Matos e da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, os quais requerem que seja oficiado
o Sr. Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, para que informe o posicionamento do
Município em relação ao restabelecimento da contagem de tempo de serviço do período suspenso
pela Lei Complementar Federal n° 173/2020, se o tempo congelado será contabilizado e os
respectivos pagamentos dos servidores públicos municipais estão sendo realizados.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 27/2025, de autoria dos
Vereadores João Lúcio de Matos e José Segundo Faria, os quais requerem que seja oficiado o Sr.
Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, para que:
1. Encaminhe a lista dos pacientes acometidos com câncer, acamados e os que realizam
hemodiálise vinculados aos serviços de saúde do Município.
2. Que encaminhe a lista dos beneficiários da Lei Municipal n° 2.252/2016.
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 28 de fevereiro de 2025.
JOSÉ WELI^GTOfí DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Certifico, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este (a), conforme determina a legislação
municipal.
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1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA - 1o PERÍDO LEGISLATIVO
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 28 fevereiro de 2025.
JOSÉ WELINGTON DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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