| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2017-04-03 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi(aterra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG 14º SESSÃO ORDINÁRIA 1º SESSÃO LEGISLATIVA 1º PERÍODO LEGISLATIVO 18º LEGISLATURA Aos três dias do mês de abril de dois mil e dezessete (03/04/2017), com início às dezenove horas e trinta minutos e término às vinte e duas uma horas e vinte cinco minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto nº 435, sob a Presidência Antônio Fernando Gomes que saudou os presentes, sendo registrada, eletronicamente, a presença de todos os Vereadores, justificando assim a ausência do Vereador José Antônio Camargo Júnior. O Senhor Presidente em exercício colocou em votação no Plenário a dispensa de leitura da Ata da 12º Sessão Ordinária realizada no dia 20 de março de 2017. O 1º Secretário fez a leitura dos documentos recebidos e expedidos e proposições encaminhadas a Mesa: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Projeto de Lei Complementar nº 02/2017 do Chefe do Poder Executivo Municipal que "dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para conceder desconto no pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências." Projeto de Lei nº 21/2017 — do Poder Executivo que “Autoriza o SAAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea em favor de entidade filantrópica, de caráter assistencial e sem fins lucrativos e reconhecida por Lei Municipal de relevante interesse público e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 22/2017 — da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi que “Dá nome de Diolina Maria de Melo a Rua “F”, localizada no Loteamento Santa Clara, Bairro Nova Esperança, neste Município de Piumhi e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 23/2017 — da«Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi que “Dá nome de Boiadeiro s Fimameto EEE RR . Ro dir CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi(aterra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG Nelson Heitor a Rua “E”, localizada no Loteamento Santa Clara, Bairro Nova Esperança, neste Município de Piumhi e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 24/2017 — da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi que “Dá nome de José de Almada Menezes a Rua “D”, localizada no Loteamento Santa Clara, Bairro Nova Esperança, neste Município de Piumhi e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 25/2017 — da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi que “Dá nome de José Augusto de Almeida a Rua que fica paralela entre as Ruas Artede Almada Alvim e Homero Arantes, no Bairro Nova Esperança, neste Município de Piumhi e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 26/2017 — da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi que “Dá nome de Oscar Gonçalves Moura a Rua “B”, localizada no Loteamento Santa Clara, Bairro Nova Esperança, neste Município de Piumhi e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 27/2017 — da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi que “Dá nome de Avelino Leite de Melo a Rua “C”, localizada no Loteamento Santa Clara, Bairro Nova Esperança, neste Município de Piumhi e dá outras providências”. Indicação nº 20/2017 — do Vereador José Welington da Silva que pede a “manutenção da estrada principal que liga Piumhi a Penedos”. Indicação nº 61/2017 — do Vereador José Antônio Camargo Júnior que pede que “seja firmado convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Minas Gerais visando a implantação de unidades de Polícia Pacificadora (UPP) em nossa cidade”. Indicação nº 64/2017 — do Vereador José Antônio Camargo Júnior solicitando a colocação de alambrados nas laterais e construção de vestiários no campo de futebol localizado no povoado de Penedos. Indicação nº 65/2017 — do Vereador José Welington da Silva que pede para colocar redutor de velocidade na Rua Clarisse Guimarães próximo ao nº 156, bairro Pérola Negra. Indicação nº 66/2017 — do Vereador José Welington da Silva que pede para colocar um redutor de velocidade na Rua Jacob Polcaro antes do cruzamento da Rua Américo Bruno com a mesma. Indicação nº 67/2017 — do Vereador Gleisson Araújo Nunes que pede que seja edificada praças em áreas institucionais destinadas a prefeitura nos seguintes bairro: Morada do Sol; Lagoa de Traz e Capoeiras. Indicação nº 68/2017 — do Vereador Gleisson Araújo Nunes que pede que seja realizada limpeza e retirada de matos na Rua Heli Barcelos no bairro Jardim América. Ofício Circular nº 31/2017 — da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria pedindo ao Presidente da Casa Legislativa, o Vereador Antônio Fernando Gomes, que encaminhe ofícios a Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas - SETOP e o Departamento de Edificações e Estradas qz CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI (º Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi(Oterra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG de Rodagem — DEER/MG, solicitando a construção de trevo de acesso à Comunidade Penedos, na Rodovia 341, altura do KM 54. Ofício Circular nº 42/2017 — dos vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, ao presidente da Casa Legislativa, vereador Antônio Fernando Gomes, que realize, segundo Regimento Interno, a 1º Sessão Itinerante na Comunidade de Penedos. Ofício nº 014/2017 — de autoria da técnica contábil, Sra. Maria Perpétua da Silva Félix, encaminhando toda a movimentação do Município de Piumhi, relativo aos meses de janeiro e fevereiro de 2017. Ofício SMS-147/2017 — de autoria da Secretária Municipal de Saúde, Aline Silva Barbosa Castro, encaminhando RAG/2016 - Relatório Anual de Gestão. CORRESPONDÊNCIA EXPEDIDAS: Edital de Convocação para a 14º Sessão Ordinária — 1º Sessão Itinerante a ser realizada na segunda-feira, 3, às 19h30, na Comunidade Penedos, na Escola Municipal Lindamar Martins. Ofício nº 86 e 87/2017 — do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Antônio Fernando Gomes, ao Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Sr. Murilo de Campos Valadares e ao Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, encaminhando o Ofício Circular nº 31/2017 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria que pede a construção de um trevo de acesso e/ou rotatória à Comunidade Penedos, na Rodovia 341, altura do KM 54. Ofício nº 90/2017 - do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Antônio Fernando Gomes, ao Prefeito Municipal de Piumhi, Sr. Adeberto José de Melo, encaminhando o Veto Integral a Proposição de Lei Complementar nº 01/2017. Ofício nº 91/2017 - do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Antônio Fernando Gomes, ao Prefeito Municipal de Piumhi, Sr. Adeberto José de Melo, convidando Vossa Excelência para a 14º Sessão Ordinária — 1º Sessão Itinerante na Comunidade Penedos. Ofício nº 93/2017 - do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Antônio Fernando Gomes, a Coordenadora da Escola Municipal Lindamar Martins Costa, Sra. Rosângela Aparecida de Oliveira Ribeiro, encaminhando o Ofício Circular nº 42/2017, requerendo o empréstimo da escola para a realização da 14º Sessão Ordinária — 1º Sessão Itinerante na Comunidade Penedos. Ofício nº 93/2017 - do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Antônio Fernando Gomes, ao Prefeito Municipal de Piumhi, Sr. Adeberto José de Melo, pedindo que seja reforçada a fiscalização na Área de Preservação Permanente situada no final da Rua Cesário Leopoldo e na final da Rua José Domingos Araújo, no Bairro Nova Esperança. Ofício nº 174; 175 e Ê e x 176/2017 er Shirley Elaine Gonçalves Faria ao Deputado Federal, Renato 3 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi(Oterra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG Andrade, requerendo um caminhão pipa com capacidade de 15 mil litros; viabilizar recursos financeiros para atender o custeio de manutenção de estradas vicinais do Município; e um rolo compactador tipo de carneiro automotriz. Ofício nº 181/2017 — do Vereador Antônio Astésio Tavares que assinou também em nome dos Vereadores José Seabra de Oliveira e Gleisson Araújo Nunes, para o Subsecretário do Governo de Minas Gerais, Sr. Marco Antônio Viana Leite, requerendo a viabilização de sete pontes para Piumhi: sendo 01 (uma) para a estrada Tapiocã Água Limpa, 01 (uma) para a estrada na região das Laranjeiras, 03 (três) para a estradas das Araras, 01 (uma) para a estrada Mata das Capoeiras sentido Mandioca e 01 (uma) para a região dos Campos. Todas elas devem ter a medida de 12 metros de comprimento X 5 metros de largura. No PEQUENO EXPEDIENTE: Os Vereadores José Seabra de Oliveira, José Welington da Silva e Antônio Astésio Tavares cumprimentaram, agradecendo a presença de todos e que agora estarão cumprindo o que haviam prometido com relação a estrada que liga Piumhi a Comunidade de Penedos e que não só eles como todos os vereadores da Câmara Municipal de Piumhi. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador José Segundo Faria agradeceu a todos principalmente a Direção da Escola em ceder a quadra para a reunião, aproveitou para convidar a todos para o JOEP os jogos Estudantis que iniciaram em Piumhi na instituição de ensino Instituto Perfil de Educação e com a participação dos Colégio Anglo, E.E. Professor Horta e E.E. Professor João Menezes início no dia 03de abril até dia 08 de abril (sábado). Passou a palavra para Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria que também agradeceu a presença de todos e reforçou o pedido feito em questão da rotatória no município, os mata-burros dentre outros, em seguida o Vereador José Antônio Camargos reforçou sobre o projeto do campo de futebol e da Polícia Pacificadora explicando o mesmo; explanou sobre a PEC 287/2016 e a mobilização no dia 04/04 às 15:00 horas na praça Padre Alberico em Piumhi. O Vereador Gleisson Araújo Nunes colocou-se a disposição de todos ali presentes e explicou a importância da mobilização inclusive para os trabalhadores rurais, pedindo para todos votarem contra. ORDEM DO DIA: Foi apresentado pelo Prefeito Municipal de Piumhi, o Projeto de Lei Complementar nº 02, de 24 de março de 2017, que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para conceder desconto no pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU e dá outras providências”.Com base no parágrafo único do art. 128 do Regimento Interno, submeto o Projeto de Lei Complementar nº 02/2017 para deliberação plenária, considerando que trata-se 4 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI | Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi(aterra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG de projeto cuja matéria já foi objeto de apreciação nesta Sessão Legislativa e posteriormente vetada pelo Poder Executivo Municipal. Portanto, para reapresentação do referido projeto, nesta Sessão Legislativa, fica condicionada à deliberação da maioria absoluta dos membros da Câmara. Coloco em única discussão a representação do referido projeto. O Vereador Antônio Astésio Tavares explicou que o projeto tramitou na Câmara com pagamento em taxa única só que o Prefeito disse que já havia tirado as guias e pediu que fosse votado novamente, colocamos uma ementa com taxa única em três vezes com pagamento em final de maio, aprovado por votação unanime. O Senhor Presidente complementou dizendo que este projeto vai atingir a população de Piumhi e o pessoal de Penedos. O projeto foi aprovado. Na TRIBUNA LIVRE: O cidadão Senhor José Antônio Gonçalves, agradeceu a todos os vereadores a gentileza por estar participando pela primeira vez de uma reunião da Câmara junto a Comunidade de Penedos, esclareceu a questão das ruas, quadra e banheiros que foi resolvida, pedindo mais um favor para atenção ao asfalto na Rua Alvarenga, aproveitou para parabenizar o Prefeito de Piumhi que reestruturou o Posto de Saúde. O Presidente Antônio Fernando Gomes esclareceu ao morador que vai passar todas as reinvindicações a respeito do asfalto e explicou ainda que para o asfalto depende de uma licitação para ser resolvido. Em seguida, o Vereador José Antônio Camargo Júnior, esclareceu ao Senhor José Antônio Gonçalves que já foi questionado junto ao Prefeito a respeito da Rua Alvarenga e de outras Ruas que precisam de uma atenção maior e que em breve será solucionada a questão do asfalto. Senhor Geraldo Alves Elias pediu uma máquina para rastelar o café, em seguida o Senhor Gilvan Antônio da Silva agradeceu a todos os vereadores e que todos os pedidos que até agora feitos estão sendo providenciados, pediu mais uma vez uma atenção a Rua São Vicente, sendo que todos que ali vivem são felizes e colocou a disposição, o Senhor Joaquim Rosa Silva, agradeceu mais uma vez a presença de todos os vereadores; em seguida questionou a respeito da estrada, da dificuldade de passar carros, José Antônio Goulart atual Presidente da Associação reforçou o pedido do produtor rural Geraldo Alves Elias. João Alves reforçou os pedidos dos asfaltos nas Ruas, e o pique de energia que acontece sempre na comunidade. O Presidente Antônio Fernando Gomes ressaltou que todas as reivindicações dentro do possível serão atendidas e que sairá do papel, o Presidente esclareceu cada pedido ali reivindicado, foi lido um artigo da Lei Orgânica em relação ao empréstimo de máquina, é uma e onde passou a palavra para a representante legal da Câmara a Advogada Dra. CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi(aterra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG Cely que explicou sobre a Lei que veda o uso de máquinas para terceiros por questões de administração pública e outras questões, o que poderá ser feito é um estudo para pequenos produtores, através da promotoria, das associações e assistência social respeitando a Lei Federal nº 8429. O Vereador José Seabra de Faria ressaltou que antes a outra administração fazia, mas estão sendo denunciados. O Presidente falou que será encaminhado um ofício para Cemig em questão da queda de energia no município de Penedos, passou a palavra para Secretária, Senhora Elenice, a qual falou sobre a importância da Administração, do atual Prefeito e a Câmara de Vereadores que estão empenhados para trabalhar junto a comunidade, buscando a melhoria da estrada, mata-burros, pontes, estão trabalhando junto com a EMATER na lei para reestruturação das estradas, falou sobre outros assuntos de interesse ao produtor rural, colocou a disposição de todos e agradeceu. O Vereador Magno Manoel Marques agradeceu ao Presidente e demais vereadores a presença de todos, desejando-lhes uma boa noite. O Vereador Gleisson Araújo Nunes, agradeceu também a presença de todos e falou do empenho em cumprir com os pedidos expostos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Presidente agradeceu a presença de todos que participaram dessa 1º Sessão Itinerante. Como ela foi muito proveitosa, esperamos que seus pedidos sejam atendidos o mais breve possível. A Câmara Municipal de Piumhi também informa que outras sessões como estas serão realizadas, com o objetivo de conversar com a sociedade e levar seus anseios e necessidades a conhecimento dos que podem realizar tais empreitadas. Nós vereadores, estamos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos acerca do nosso papel na comunidade. E nos colocamos de pronto caso queiram levar algum outro pedido que vislumbre o bem comum de Penedos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e se estiver conforme, será ia aprovada e regimentalmente LI Stop À Us Were otro sy aii, à assinada pelo Senhor Presidente e por mim 1º Secretário. qua
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi(aterra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG PAUTA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI (1º Sessão Itinerante - Comunidade Penedos) 03/04/2017 (Segunda-feira) — 19h30 1º Sessão Legislativa — 18º Legislatura 1º Período Legislativo Comunidade Penedos — Escola Municipal Lindamar Martins PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I- leitura e aprovada da Ata da 12º Sessão Ordinária realizada no dia 20 de março de 2017; II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa. III - leitura do sumário das proposições encaminhadas à Mesa. IV- breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitidos apartes. GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) dy fo CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi(aterra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG - Não há projetos em pauta para discussão e votação. TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) Piumhi-MG, Sala das Sessões, 30 de março de 2017. ii Presidente da Câmara Municipal de Piumhi