sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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10a SESSÃO ORDINÁRIA
1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1o PERÍODO LEGISLATIVO
20a LEGISLATURA
Aos onze dias de março de dois mil e vinte e cinco, com início às dezenove horas e trinta minutos e
término às vinte e uma horas e cinquenta e três minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro
Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador José Welington da Silva. Após a leitura do Evangelho,
o Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores Antônio
Fernando Gomes, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos,
João Marcos Macedo Silveira, José Segundo Faria, José Welington da Silva, Shirley Elaine Gonçalves
e Wender José de Oliveira. O Presidente colocou em votação a dispensa de leitura da Ata da 9a
Sessão Ordinária, realizada no dia 5 de março de 2025. A dispensa foi aprovada por 8 (oito) votos.
Colocada a Ata em discussão, não houve manifestação. Colocada em votação, foi declarada
aprovada por 8 (oito) votos. O Primeiro Secretário fez a leitura dos DOCUMENTOS RECEBIDOS E
EXPEDIDOS: - Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 8/2025, de autoria da Vereadora
Shirley Elaine Gonçalves, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia de Combate
à Intolerância Religiosa e dá outras providências”: Parecer Jurídico n° 014/2025; - Parecer das
Comissões Permanentes n° 012/2025, favoráveis à tramitação do projeto. Requerimento n°
028/2025, de autoria do Vereador José Segundo Faria, o qual requer que seja oficiado o Sr. Prefeito
Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, para que informe se existe projeto de construção de Centro
Municipal de Educação Infantil (CMEI) no Bairro Novo Horizonte II, a ser edificado no terreno
permutado pelo Município. Requerimento n° 029/2025, de autoria do Vereador João Marcos
Macedo Silveira, o qual requer que seja oficiado o Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, senhor Eduardo
de Assis, para enviar do Plano de Ação do SAAE-Piumhi relacionado ao desabastecimento de água
durante o período de seca recorrente no município de Piumhi. - Requerimento n° 030/2025, de
autoria do Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, o qual requer que seja oficiado o Diretor
Executivo do SAAE-Piumhi, senhor Eduardo de Assis: I. Considerando a informação do Diretor
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Executivo do SAAE-Piumhi sobre as providências tomadas para solucionar a demanda relacionada a
dureza da água fornecida na Comunidade de Lagoa dos Martins (Ofício GAB/DIR 88/2024) e que as
medidas realizadas não solucionaram a situação, solicita que a Autarquia informe quais serão as
ações para resolver a demanda apresentada na comunidade. - Ofício n° 002/2025, de autoria da
Controladora Geral do Município - Lucimar Alves Silva, solicitando data e horário para apresentação
dos indicadores, metas, resultados alcançados e recursos orçamentários executados na saúde,
concernentes ao Relatório Quadrimestral Anterior - RDQA para o 3o Quadrimestres e Relatório Anual
de Gestão - RAG 2024 conforme item IV do art. 4o da Lei 8.142/1990 e Lei Complementar 141/2012.
Ofício n° 67/2024, datado de 28 de fevereiro de 2025, de autoria da Contadora do Município de
Piumhi, senhora Maria Perpétua da Silva Félix, encaminhando a prestação de contas do Município
de Piumhi/MG, relativos à execução orçamentária, financeira e patrimonial do mês de janeiro/2025.
Ofício n° 62/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, em
resposta ao Ofício n° 48/2025, informando que o proprietário do imóvel foi notificado para que se
proceda à limpeza, no prazo legal, sob pena de medidas cabíveis. - Ofício n° 63/2025, de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, em resposta ao Ofício n° 76/2025, de
autoria de todos os Vereadores do Poder Legislativo, referente à causa animal no Município. Ofício
n° 72/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhado o
Projeto de Lei n° 16/2025, que “Autoriza a Liberação de Recursos Financeiros Destinados a Repasse
de Subvenções Sociais e dá Outras Providências”. • Oficio n° 139/2025, de autoria do Presidente
Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, encaminhando o Requerimento n°
25/2025 - Procedimento n° 17/2025, de autoria do Vereador João Lúcio de Matos, no qual solicita
informações referentes ao transtorno espectro do autismo (TEA) no Município. - Ofício n° 140/2025,
de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva,
encaminhando o Requerimento n° 26/2025 - Procedimento n° 18/2025, de autoria dos Vereadores
João Lúcio de Matos e Shirley Elaine Gonçalves, no qual solicitam informações sobre o
posicionamento do Município em relação ao restabelecimento da contagem de tempo de serviço do
período suspenso pela Lei Complementar Federal n° 173/2020, se o tempo congelado será
contabilizado e os respectivos pagamentos dos servidores públicos municipais estão sendo
realizados. Ofício n° 141/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador
José Welington da Silva, encaminhando o Requerimento n° 27/2025 - Procedimento n° 19/2025, de
autoria dos Vereadores João Lúcio de Matos e José Segundo F^ria, no qual solicitam a lista dos
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pacientes acometidos com câncer, acamados e os que realizam hemodiálise vinculados aos serviços
de saúde do Município, bem como a lista dos beneficiários da Lei Municipal n° 2.252/2016. Ofício
n° 145/2025, de autoria do Presidente da Câmara, Vereador José Welington da Silva, encaminhado
à senhora Lucimar Alves Silva, Controladora Geral do Município de Piumhi, em resposta ao Ofício n°
002/2025, comunicando que foi agendada para o dia 18 de março de 2025 (terça-feira), às 20h30, a
Sessão Extraordinária, para a realização de Audiência Pública para a apresentação dos indicadores,
metas, resultados alcançados e recursos orçamentários executados na saúde, concernentes ao
Relatório Quadrimestral anterior - RDQA para o 3o Quadrimestre e Relatório Anual da Gestão - RAG
2024, conforme item IV do art. 4o da Lei 8.142/1990 e Lei Complementar 141/2012. Ofício n°
146/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da
Silva, encaminhado ao senhor Alef Batista Silva, Presidente do Conselho Municipal de Promoção da
Igualdade Racial de Piumhi - MG, comunicando que o espaço para uso da palavra na tribuna da
Câmara Municipal, nesta sessão, para manifestação alusiva ao Dia Internacional contra a
Discriminação Racial, será concedido nos termos dos arts. 196 a 202 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa. - Portaria n° 029/2025, de 6 de março de 2025, de autoria do Presidente da Câmara
Municipal, senhor José Welington da Silva, que “Dispõe sobre intimação do Chefe do Poder Executivo
Municipal referente à aprovação das contas do exercício 2023 e dá outras providências. Edital de
Convocação para a 10a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: Não houve inscritos. No 
GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira agradeceu ao Poder
Executivo o reparo de um vazamento de água na Rua José Domingos de Araújo e a manutenção de
uma estrada na região do São Leão. Apresentou as Indicações n° 227/2025, que solicita a extensão
de rede elétrica no final da Rua João Pereira de Barros; n° 229/2025, que solicita a substituição da
pavimentação próxima à ponte que liga o centro da cidade ao bairro Pindaíbas; e n° 232/2025, que
solicita a pavimentação asfáltica no final da Rua João Pereira de Barros. Solicitou também a
substituição da pavimentação nas proximidades da Ponte do Curumim e a manutenção da rede pluvial
e do asfalto da Rua Juca Goulart. Apresentou imagens de uma queimada em um lote da cidade e
disse que os moradores das proximidades sofrem com esses incêndios. O Vereador Gilvan Antônio
da Silva apresentou a Indicação n° 230/2025, que solicita a pavimentação da estrada que liga o Porto
Mineiro de Grãos e a comunidade de Penedos, tendo em vista o trânsito de caminhões no local.
Solicitou também a construção de infraestrutura de drenagem pluvial nas Ruas Dom Pedro II, Santo
Antônio, Bueno Brandão e Raul Soares. O Vereador José Segundo Faria agradeceu ao Poder
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Executivo a manutenção da drenagem pluvial em uma estrada na região do Tapiocano. Sugeriu a
doação de um lote no bairro Atalaia para a edificação de uma igreja da Comunidade Santa Mônica,
da Paróquia Santo Antônio. Apresentou as Indicações n° 217/2025, que solicita a revitalização da
massa asfáltica no final da Rua Rivaldávio Rosa; n° 233/2025, que solicita o prolongamento da Rua
Artede Almada Alvim até o bairro Alphaville; e n° 231/2025, que solicita a pavimentação asfáltica na
Rua Izoldino Soares de Sales. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves comentou um projeto de lei de
sua autoria que aborda a cota de vagas para negros em cargos públicos em Piumhi. Apresentou as
Indicações n° 235/2025, que solicita a concessão do adicional previsto no art. 51 da Lei Complementar
n° 16/2009 aos servidores contratados; n° 218/2025, que solicita a limpeza da Rua Capitão Parreira;
n° 216/2025, que solicita a limpeza da esquina da Rua Bambuí com a Rua Modesto Caldeira; n°
220/2025, que solicita a limpeza da Rua João Perez; e n° 221/2025, que solicita a revitalização do
asfalto da Rua João dos Santos. Comentou que o projeto a ser votado busca a promoção da paz e
que situações que dividam classes devem ser evitadas. O Vereador João Marcos Macedo Silveira
solicitou a poda da vegetação e a retirada dos matos no entorno da calçada da Praça Dr. Avelino de
Queiroz, a contratação de garis para o aumento da frequência de limpeza pública nos bairros da
cidade, a manutenção da estrada de acesso ao CT Shalom, a poda da vegetação nas ruas do bairro
Vila Agreny, a revitalização da Rua Rivaldávio Rosa e a revisão da redução do adicional de
insalubridade pago aos servidores públicos da área de meio ambiente que trabalham no Cemitério da
Saudade. Comunicou o envio de ofício ao Ministério da Saúde solicitando a regularização do envio
de doses de vacinas para a região. Agradeceu ao Poder Executivo a tomada de providências no
Parque da Mina e a limpeza do Cemitério da Saudade. Relatou a procura de moradores que solicitam
a instalação de um redutor de velocidade próximo ao semáforo da Rua Severo Veloso. O Vereador
Antônio Fernando Gomes informou que o processo de limpeza do Cemitério da Saudade deve
causar um pequeno atraso na limpeza pública no centro e nos demais bairros. Solicitou a manutenção
de uma estrada na região das Laranjeiras. Explicou os trâmites dos procedimentos licitatórios para a
manutenção dos aparelhos de ar condicionado dos prédios públicos. Apresentou a resposta da
Secretaria de Assistência Social a um requerimento de sua autoria que solicitava informações sobre
a política habitacional de Piumhi, mencionando o diagnóstico socioassistencial de habitação do
município, que foi enviado como parte da resposta. Informou que está prevista a entrega de 19 novas
casas e que ele e o Vereador Lúcio foram convidados a participar da comissão de habitação de
interesse social. Sugeriu que fosse analisado como os vereadores podem trabalhar, junto aos
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deputados parceiros e às secretarias, para melhorar a questão da habitação em Piumhi, citando que
606 pessoas se inscreveram para receber casas populares. Sugeriu também a implementação de
políticas públicas que viabilizem a construção e reforma de casas para famílias de baixa renda, a
facilitação da regularização de imóveis, o investimento em melhorias na infraestrutura urbana,
incluindo saneamento básico, coleta de lixo e abastecimento de água, a implantação de programas
de capacitação profissional e o apoio a programas de benefícios sociais. Mencionou a questão do
Parque da Mina, levantada pelo Vereador João Marcos, e sugeriu que a Associação de Defesa
Ambiental de Piumhi assuma a responsabilidade pela preservação do local. Em aparte, a Vereadora
Shirley mencionou o projeto “Adote um Bem Público” e disse que apresentou uma indicação
solicitando a limpeza do Parque. Sugeriu a instalação de estruturas mais rígidas para manutenção do
local e a instalação de câmeras de monitoramento. Também em aparte, o Vereador João Marcos
citou um projeto do IFMG sobre o Parque da Mina e sugeriu que os representantes fossem convidados
à Câmara para apresentarem esse projeto. O Presidente José Welington apresentou a Indicação n°
228/2025, que solicita o recapeamento asfáltico da Avenida Francisco Machado. Apresentou uma
prestação de contas das ações realizadas pela Câmara Municipal em fevereiro de 2025, com dados
sobre as matérias aprovadas, as sessões plenárias, as indicações enviadas ao Poder Executivo, os
documentos produzidos, as reuniões realizadas, os eventos com a presença de vereadores e
servidores da Casa, os atendimentos do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), as publicações
nas mídias, entre outros. Na ORDEM DO DIA: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO
DE LEI N° 11/2025, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira e Fábio Henrique
Novaes Ferreira, que “Institui a Semana da Saúde no âmbito do Município de Piumhi e dá outras
providências”. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado
por 8 (oito) votos. A Assessoria Jurídica, solicitada pelo Presidente, manifestou-se sobre o conteúdo
do Projeto de Lei n° 8/2025. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 8/2025,
de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de
Piumhi o Dia de Combate à Intolerância Religiosa e dá outras providências”. Colocado em discussão,
houve manifestação da Vereadora Shirley e do cidadão Ronie Roger de Sousa. Colocado em votação,
foi rejeitado por 7 (sete) votos contrários e 1 (um) voto favorável. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DO REQUERIMENTO N° 28/2025, de autoria do Vereador José Segundo Faria, o qual requer que
seja oficiado o Sr. Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, para que informe se existe
projeto de construção de Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) no Bairro Novo Horizonte II,
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a ser edificado no terreno permutado pelo Município. Colocado em discussão, não houve
manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por 7 (sete) votos e 1 (uma) abstenção. ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 29/2025, de autoria do Vereador João Marcos
Macedo Silveira, o qual requer que seja oficiado o Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, senhor Eduardo
de Assis, para enviar o Plano de Ação do SAAE-Piumhi relacionado ao desabastecimento de água
durante o período de seca recorrente no município de Piumhi. Colocado em discussão, não houve
manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 30/2025, de autoria do Vereador Fábio Henrique Novaes
Ferreira, o qual requer que seja oficiado o Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, senhor Eduardo de
Assis: I. Considerando a informação do Diretor Executivo do SAAE-Piumhi sobre as providências
tomadas para solucionar a demanda relacionada à dureza da água fornecida na comunidade de
Lagoa dos Martins (Ofício GAB/DIR 88/2024) e que as medidas realizadas não solucionaram a
situação, solicita que a autarquia informe quais serão as ações para resolver a demanda apresentada
na comunidade. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi
aprovado por 8 (oito) votos. No USO DA PALAVRA: O cidadão Thiago Henrique dos Santos se
apresentou como geógrafo, professor, vice-presidente da Associação de Defesa Ambiental de Piumhi
e membro do conselho de fiscalização da elaboração do plano de manejo para criação da APA Serras
e Águas de Piumhi. Relatou que o conselho recebeu da empresa Líder Engenharia um plano de
manejo inicial que, segundo o cidadão, conta com uma série de irregularidades técnicas, ressaltando
que é necessário respaldar a conservação ambiental e a sustentabilidade. O cidadão Juliano
Mendonça Terra comparou o valor previsto no contrato entre a Prefeitura e a empresa Líder
Engenharia para a elaboração do plano de manejo da APA e os salários dos vereadores e de
servidores municipais. Disse que é imoral aceitar a proposta de plano de manejo apresentada pela
Líder e apontou como erros a desconsideração da participação social, a omissão dos impactos da
mineração, os potenciais prejuízos aos produtores rurais, a caracterização imprópria da vegetação
dominante, a imposição de limite de animais e as contradições na análise do uso do solo. A cidadã
Maria Clara do Nascimento se identificou como bióloga, doutora em zoologia e consultora voluntária
da Associação de Defesa Ambiental de Piumhi e ressaltou a importância de um plano de manejo para
as unidades de conservação. Afirmou que os profissionais da empresa Líder Engenharia não estão
aptos a atuar no estado de Minas Gerais, por não estarem cadastrados nos devidos conselhos
regionais, e que a empresa utilizou métodos de forma genérica, deixando de realizar pesquisas nos
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topos das serras e de identificar espécies de plantas e animais. A cidadã Carmen Lúcia Arantes
Costa agradeceu a recepção da Câmara à Associação de Defesa Ambiental de Piumhi. Abordou a
espiritualidade e a rejeição dos vereadores a um projeto que “respeita todas as crenças”. Disse que
buscou identificar as áreas verdes da cidade e que o meio ambiente está ausente da pauta da
administração municipal. O cidadão Rafael Gomes solicitou providências para a Rua Rivaldávio
Rosa, no bairro Alvorada, a qual, segundo ele, não conta com drenagem pluvial adequada. Fez
agradecimentos aos Vereadores Lúcio, José Segundo e João Marcos e pediu que fosse realizada a
limpeza dos lotes no bairro onde mora. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve inscritos. Não
havendo mais nada a tratar, foi encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme,
será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os
trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação. ^^^^^ ^^,
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 10a SESSÃO ORDINÁRIA
11/03/2025 (terça-feira) - 19h30
1a Sessão Legislativa Ordinária - 20a Legislatura -1° Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 9a Sessão Ordinária, realizada no dia 5 de março de 2025;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa.
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitido apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra
sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 11/2025, de autoria dos Vereadores
João Marcos Macedo Silveira e Fábio Henrique Novaes Ferreira, que “Institui a Semana da Saúde no
âmbito do Município de Piumhi e dá outras providências”.
1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 8/2025, de autoria da Vereadora
Shirley Elaine Gonçalves, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia de Combate
à Intolerância Religiosa e dá outras providências".
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 28/2025, de autoria do Vereador
José Segundo Faria, o qual requer que seja oficiado o Sr. Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo
César Vaz, para que, informe se existe projeto de construção de Centro Municipal de Educação Infantil
(CMEI) no Bairro Novo Horizonte II, a ser edificado no terreno permutado pelo Município.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 29/2025, de autoria do Vereador
João Marcos Macedo Silveira, o qual requer seja oficiado o Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, senhor
Eduardo de Assis para enviar do Plano de Ação do SAAE-Piumhi relacionado ao desabastecimento
de água durante o período de seca recorrente no Município de Piumhi.
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I. Considerando a informação do Diretor Executivo do SAAE-Piumhi sobre as providências
tomadas para solucionar a demanda relacionada a dureza da água fornecida na Comunidade de
Lagoa dos Martins (Ofício GAB/DIR 88/2024) e que as medidas realizadas não solucionaram a
situação, solicito que a Autarquia informe quais serão as ações para resolver a demanda apresentada
na comunidade.
***
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 10 de março de 2025.
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
AVISO: - Ofício n° 149/2025 A Câmara Municipal de Piumhi, através de seu Presidente José
Welington da Silva e do Vereador Gilvan Antônio da Silva, convidou os integrantes da Patrulha Rural
para participarem da 10a Sessão Ordinária, com a finalidade de apresentação das rotinas de trabalho
que serão realizadas pela Patrulha Rural no Município de Piumhi.
Certifico, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este (a), conforme determina a legislação
municipal.
Data de disponibilização: íO iQidOiS
Data de pubjicação: í t? I 0 3 I ^lO 3/5
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1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 1o PERÍDO LEGISLATIVO
A SER REALIZADA NO DIA 11/03/2025
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
ANTÔNIO FE
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 10 março de 2025.
JOSÉ WEL|
Presidente da Câr
'N DA SILVA
Municipal de Piumhi
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